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Pedro Lucas Fernandes contra taxação do limite do cheque especial

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes se posicionou contrário a resolução do Banco Central que autoriza instituições financeiras a cobrarem 0,25% sobre o valor do cheque especial liberado para clientes dos bancos, mesmo sem usar.

Pedro Lucas assinou o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/2019, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE), para  que o congresso vote ainda este ano.

Pela resolução, os Bancos já poderão cobrar a taxa, considerada pelo parlamentar como abusiva, a partir do dia 06 de janeiro, mesmo sem usar o recurso disponibilizado pelo banco.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra os consumidores.  Essa pratica é abusiva, por isso, nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para barrar essa medida.” Destacou o deputado maranhense.

CCJ aprova projeto de Pedro Lucas que garante isonomia de prêmio para homens e mulheres no esporte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

O texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. O parlamentar destaca que a proposta é coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribui para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca o parlamentar.

Pedro Lucas afirma que a situação do Brasil não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

Tramitação

O projeto de lei seguirá diretamente para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Pedro Lucas destaca votação da PEC que ampliará recursos para os municipíos

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), comemorou nesta domingo (15), em sua conta no twitter, a votação da PEC 391/2017, marcada para acontecer nesta segunda-feira (16).

A proposta beneficiará todos os municípios brasileiros com aumento de 1% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos da maioria das cidades maranhenses.

O deputado defendeu o fortalecimento dos municípios. “Este recurso beneficiará todos os municípios do Brasil. Precisamos avançar no pacto federativo, é no município que o cidadão vive.” postou o deputado.

A Câmara deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que aumentará em 1% os repasses da União para os Municípios. Pelo texto, esse aumento acontecerá gradativamente nos próximos quatro anos.

Pedro Lucas Fernandes recebe titulo de Cidadão de Arame

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente estadual do PTB, recebeu nesta sexta-feira (13), o titulo de cidadão do município de Arame. A proposição foi feita pelo vereador Sidnei e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Pedro Lucas se disse orgulho pelo reconhecimento. “É com muito orgulho que agora sou um cidadão aramense. Agradeço ao vereador Sidnei pela indicação que me concedeu o título de cidadão, ” disse o deputado.

O suplente de senador, Pedro Fernandes (PTB), apontado como um dos principais nomes para disputar a prefeitura do município no ano que vem, esteve presente na cerimonia, que contou com a presença maciça da classe política local.

A indicação é um reconhecimento a dedicação de Pedro Lucas ao município.

Em agosto deste ano, o deputado federal viabilizou recursos que garantirão ao município a marca de se tornar uma das poucas cidades do Brasil com rede de esgoto com estação de tratamento e drenagem de águas pluviais em praticamente 100% da área urbana.

No inicio da semana, durante pronunciamento na Câmara Federal, o deputado pediu soluções para os conflitos e violência contra a população indígena de Arame e outros dois municípios do Maranhão.

Vídeo: Pedro Lucas pede solução para a violência contra os indígenas de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, destacou, durante a sessão desta segunda-feira (09), a violência que tem atingido os povos indígenas de pelo menos três municípios do Maranhão.

Segundo o parlamentar maranhense, a situação na BR-226, onde dois índios na etnia Guajajara morreram e outros dois ficaram feridos durante atentado registrado no sábado (7), é grave e o governo federal precisa interceder para resolver o problema da violência contra os povos indígenas.

“Eu queria me somar aqui a todos os parlamentares que já fizeram apelo sobre a morte dos caciques no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. É grave a situação na BR-226, e o prefeito Moisés tem feito apelos diuturnamente aqui na Funai. Não adianta a Polícia Federal e nem a Funai chegar lá e dizer que solucionou e não resolveu o problema dos índios naquela região. Os municípios de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame sofrem muito com a violência indígena e precisa do apoio do governo federal.” Destacou o parlamentar.

Ainda durante a tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional à região onde aconteceram os atentados.

Pedro Lucas: Projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

O albinismo é uma desordem genética que, de modo geral, inibe a produção de melanina, o pigmento que dá cor a alguns órgãos e protege da radiação do sol. Essa mutação genética faz com que as pessoas tenham olhos, pele e pelos extremamente brancos.

Pedro Lucas foi o relator de três projetos sobre o assunto (PLs 8033/17, 8035/17 e 3227/19), que foram analisados em conjunto – um deles do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – e apresentou um novo texto englobando as três matérias.

“Não existe, no País, nenhuma política pública em vigor que auxilie diretamente as pessoas com albinismo. Nenhuma ação afirmativa os contempla integralmente. Eles também nunca constaram nas pesquisas demográficas realizadas, como os censos”, afirma o parlamentar.

Roupas

O substitutivo de Pedro Lucas obriga o poder público federal, estadual e municipal a fornecer gratuitamente, às pessoas com albinismo, peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50.

A roupa deverá ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 30 dias depois de ser protocolado requerimento com laudo médico que individualize as necessidades do paciente.

“Além disso, deverá ser distribuído, todo mês, às pessoas com albinismo, protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros que tenham proteção contra os raios UVA e UVB. Essas ações serão realizadas por meio do trabalho articulado do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de Saúde”, ressalta o relator.

Consultas

O texto também determina que poder público promova o acesso das pessoas com albinismo aos serviços públicos de saúde, para a realização periódica de exames oftalmológicos e dermatológicos, com objetivo de monitorar os riscos de cegueira e de câncer de pele.

“A limitação dos albinos é puramente de pigmentação – ou seja, eles têm problemas exclusivamente na pele e nos olhos, e não mental, como alguém possa supor. Na rotina diária, a principal dificuldade é a baixa visão”, explica Pedro Lucas.

O deputado informa que a maioria enxerga com menos de 30% da capacidade total dos olhos, o que, se não tratado, provoca grande dificuldade no aprendizado e em situações que podem parecer banais para os outros, como ver qual é a linha do ônibus que vem.

Educação

O projeto de lei também assegura direitos em relação à educação e trabalho para as pessoas com albinismo.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Pedro Lucas obriga fornecedor de eletroeletrônico a oferecer peças de reposição

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte (PL 6151/19).

De acordo com o parlamentar, atualmente, quando o cidadão opta pelo conserto do seu produto, enfrenta dificuldades, como pouca oferta de prestadores de serviço, alto valor cobrado e baixa oferta de rede de assistência técnica autorizada, principalmente em municípios de interior.

Pedro Lucas também cita a má qualidade dos serviços prestados, que, segundo ele, pode ser observada por meio do alto número de reclamações dos consumidores nos Procons (Institutos de Defesa do Consumidor).

“A ideia do projeto é democratizar o conserto desses produtos, possibilitando que seja realizado pelo próprio consumidor, por intermédio do fornecimento de manuais de funcionamento e manutenção, como também das peças de reposição. A proposta ainda incentiva o empreendedorismo, uma vez que qualquer pessoa poderá adquirir os manuais e peças de reposição, oferecendo seus serviços no mercado”, argumenta.

Produtos novos

Segundo Pedro Lucas Fernandes, por causa das dificuldades encontradas para consertar algum aparelho elétrico ou eletrônico, o consumidor é praticamente coagido a comprar outro equipamento novo. Isso porque o valor da compra de um produto novo representa, em muitos casos, preço compatível com o serviço de reparo.

“Infelizmente, os fabricantes de produtos tecnológicos procuram atrelar as possibilidades de conserto de um produto a um modelo de negócio fechado, que incorpora os serviços de reparo e manutenção dentro do ‘pacote’ que é vendido ao consumidor”, critica.

O deputado explica que essa prática de mercado faz com que peças, ferramentas e manuais de manutenção fiquem exclusivos para as redes de serviços de assistência técnica ligadas ao próprio fabricante.

“Se por um lado, essa ação permite que as empresas tenham controle sobre a qualidade dos serviços de reparo oferecidos aos consumidores, por outro, possibilita que o fabricante controle a disponibilidade, ou até mesmo a existência, desses recursos no mercado”, pondera.

Movimento mundial

Em 2012, surgiu o primeiro debate sobre a possibilidade de democratização de reparos de eletrodomésticos. No estado de Massachussets, nos Estados Unidos, foi aprovada proposta que trouxe o direito ao conserto de automóveis, permitindo que mecânicos independentes tivessem acesso às peças dos fabricantes.

O deputado explica que, inspirada nessa lei, em 2017, a ONG The Repair Association e 18 estados norte-americanos iniciaram o movimento Right to Repair (Direito de Consertar, em tradução livre), que tem o objetivo de implantar leis que garantem opções de conserto acessíveis aos consumidores. Atualmente, a proposta está sendo debatida em sete estados norte-americanos, sendo apoiada por empresas do Vale do Silício.

Meio ambiente

Na Europa, ministros para o Meio Ambiente também estão introduzindo normas que aumentam e reforçam a vida útil de equipamentos elétricos e eletrônicos, reduzindo a chamada obsolescência programada. Também tem sido solicitada aos fabricantes maior facilidade de manutenção, visando diminuir os impactos no meio ambiente.

“As práticas atuais do mercado prejudicam a natureza. Equipamentos inutilizados se juntam à montanha global de lixo, dando combustível para a mudança climática, devido ao consumo de recursos e a liberação de gases do efeito estufa durante o processo de produção do novo eletrodoméstico”, afirma.

Pedro Lucas destaca PEC que propõe aperfeiçoamento e ampliação do Bolsa Família

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes destacou a importância da PEC200/2019, que assegura a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A proposta, que tramita na Câmara Federal, tem o deputado maranhense como co-autor.

De acordo com Pedro Lucas, a PEC prevê que, independente do partido ou ideologia que esteja a frente do Poder Executivo, é dever do Estado implementar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com garantia do valor real dos benefícios e da atualização dos parâmetros de comprovação de condição de pobreza.

A proposta também quer garantias maiores a famílias que estejam em situação mais vulnerável, que são aquelas em situação de extrema pobreza. “A PEC propõe também que seja garantida a proteção adicional a famílias em situação de extrema pobreza e as crianças na primeira infância, considerando, com base em estudos, que investimentos nesta fase inicial da vida, refletirá, de maneira fundamental, no aumento da produtividade brasileira” Destacou o deputado maranhense.

A PEC faz parte da Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara Federa. Lançado na terça-feira (19), trata de um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Projeto de Pedro Lucas obriga governo a divulgar informações sobre áreas ambientais

O Projeto de Lei 5204/19, apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental.

Entre as informações que devem ser publicadas estão áreas embargadas, arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária, autos de infração, estudos de impacto ambiental, plano básico ambiental, territórios quilombolas e unidades de conservação, entre outras.

O autor do projeto explica que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação.

“É necessário reforçar, tornando ainda mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. É este o objetivo da presente proposição. A disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirma Pedro Lucas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O justo reconhecimento a Pedro Lucas pela aprovação do AST para uso comercial da base de Alcântara

O senador Weverton Rocha (PDT), não mediu palavras para reconhecer  o empenho do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), um dos maranhenses que mais lutou pela aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara, logo após aprovação, pelo senador federal.

“Quero parabenizar todos empenhados na construção da aprovação desse acordo de Salvaguardas Tecnológicas, aqui já citado, o presidente da frente parlamentar mista em defesa da Base de Alcântara, o deputado jovem Pedro Lucas, que já no seu primeiro mandato como líder nacional do PTB na Câmara dos Deputados, tem tido uma grande desenvoltura, e foi sem dúvida nenhuma um dos grandes protagonistas juntamente com toda equipe.” Destacou o senador Weverton.

O senador Roberto Rocha (PSDB), também reconheceu a batalha do líder do PTB para garantir que o Acordo fosse aprovado.

“Quero reconhecer aqui, o empenho, a dedicação, a boa vontade do deputado Pedro Lucas, que assim como o pai dele quando era deputado, teve muito empenho nessa matéria. Deputado Pedro Lucas foi também um gigante lá na aprovação na Câmara dos Deputados.” Reconheceu o senador Roberto Rocha.

O deputuado federal agradeceu as palavras dos senadores maranhenses e reafirmou o compromisso pelo Maranhão.

“A aprovação do AST foi uma grande conquista para todos nós que buscamos melhorias para o país! Agradeço o reconhecimento dos senadores Roberto Rocha e Weverton pela minha atuação durante todo esse processo. Nosso compromisso de trabalho pelo Maranhão continua.” Finalizou Pedro Lucas.