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Em Paraibano, Chico do Zé Viado vira Francisco Noleto

Tomou posse como prefeito de Paraibano nesta segunda-feira (17), o popular Chico do Zé Viado (PCdoB), eleito como vice-prefeito na chapa encabeçada por Zé Hélio, que faleceu semana passada, vítima de Covid-19.

Autoridade máxima do município a partir de agora, a primeira coisa que o novo prefeito fez, foi mudar de nome, e passou a ser chamado pela imprensa pelo seu nome de batismo, Francisco Noleto.

Acontece que em Paraibano, o peso da alcunha de Zé Viado é quase uma instituição, já que na família Noleto Coelho, todos são chamados de fulano do “Zé Viado”, como se fosse o próprio sobrenome.

Agora, quem quiser falar com o prefeito, precisa procurar o tal do Francisco Noleto. Resta saber se alguém saberá informar quem é esse.

Covid-19: Morre o prefeito Zé Hélio, do município de Paraibano

Foi confirmada na manhã desta sexta-feira (14), o falecimento do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), de 55 anos, vítima do novo coronavírus.

No início da semana, antes de ser transferido para São Luís, onde acabou falecendo, o gestor municipal fez um apelo a população, para que respeitassem as regras de distanciamento social e o uso de máscaras.

Com a morte de Zé Hélio, assume em seu lugar o vice-prefeito Chico do Veado (PCdoB).

Pedro Lucas Fernandes quer conclusão da obra da Agência do INSS em Paraibano

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve nesta quinta-feira (30), com o presidente nacional do INSS, Renato Rodrigues e com os Diretores de Atendimento, Clóvis de Castro e de Orçamento, Finanças e Logística, Hélder Calado, em busca de uma solução para a conclusão da obra da Agência de Paraibano, que até hoje, nunca foi inaugurada.

Iniciada na década de 90, a construção se arrasta por décadas, o que tem causado transtorno aos moradores do município que precisam se deslocar para São João dos Patos.

Como resultado da reunião, o INSS se comprometeu em concluir o projeto arquitetônico e projetos complementares até setembro deste ano. Pedro Lucas acredita que em 2020 os moradores do município já poderão usufruir dos serviços oferecidos pelo INSS.

Prolongamento do Canteiro Central em Pastos Bons

Pedro Lucas também solicitou ao diretor geral do DNIT, Antonio Leite dos Santos Filho, o prolongamento do canteiro central na BR-230, que costa o município de Pastos Bons.

Para o deputado, a obra ira trazer mais segurança para os moradores e diminuir o número de acidentes que ocorrem nessa importante rodovia.

Justiça manda bloquear mais de R$ 3 milhões das contas do irmão do prefeito de Paraíbano

Irmão do prefeito, é considerado o homem do dinheiro em Paraíbano.

O Jornalista Stênio Johnny, editor do blog SJNotícias e que faz cobertura da política local da região do Sertão Maranhense, publicou com exclusividade, o desfecho de seis ações judiciais envolvendo, o que ele classificou como esquema de corrupção na Prefeitura de Paraíbano, comandada pelo petista Zé Hélio e que teria como líder o seu irmão.

Segundo as informações, o esquema envolvia o Secretário de Finanças, Almiran Pereira de Sousa que é irmão do prefeito e  o Pregoeiro Márcio Roberto Silva Mendes.

No total do montante, a justiça teria mandado bloquear mais de R$ 3 milhões de reais das contas e bens dos envolvidos.Um verdadeiro rombo aos cofres do município.

Só em uma ação, foi identificado o dano ao erário público no valor de mais de R$ 1 milhão de reais.

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Zé Hélio poderá ser afastado do cargo de prefeito de Paraíbano.

O Blog do Hilton Franco, que cobre a política local do município de Paraibano, trouxe ontem, 17, um importante levantamento a respeito de um processo judicial contra a gestão do prefeito Zé Hélio (PT).

Conforme apontou o jornalista, a qualquer momento a justiça poderá afastar o prefeito e nomear um interventor municipal.

Zé Hélio tinha até o dia 09 de janeiro para cumprir uma decisão judicial, e não o fez, por isso, conforme os autos do processo, está sujeito a multa no valor máximo de R$ 20 mil reais, que será convertido as partes interessadas, e afastamento do cargo.

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Justiça Federal condena ex-prefeita de Paraibano por ato de improbidade.

Aparecida Furtado também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Paraibano, Aparecida Furtado (PV), e do ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.

O MPF destaca que, enquanto gestores do município, transferiram da conta-corrente do Fundeb para outras contas-correntes do mesmo município, a importância de R$ 280.270,01, referentes a oito cheques assinados por eles, nominais à prefeitura. Essas transações aconteceram nos últimos dias de 2008, próximo ao fim do mandato de Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que a ex-prefeita e José Ubiratan Lima Ferro Filho tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Devem ainda pagar multa civil no valor de R$ 5 mil.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0058100-81.2013.4.01.3700.

Caema é condenada a fornecer 20 caminhões pipas diariamente até regularizar fornecimento de água em Paraíbano.

Em sentença proferida pelo juiz titular Caio Davi Veras, da comarca de Paraibano, a Companhia de Saneamento Ambiental, CAEMA, foi condenada a manter e garantir o fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água potável e tratada, durante 24 horas por dia, em quantidade suficiente ao abastecimento diário de toda a população de Paraibano. Para isso, deverá a CAEMA remanejar orçamento, sob pena de multa diária de R$ 8 mil em caso de descumprimento da sentença. O valor, limitado a R$ 200 mil será destinado integralmente à melhoria do abastecimento de água e saneamento básico local.

Ainda de acordo com a Justiça, a Companhia deverá, no prazo de 30 dias, fornecer diariamente 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12 mil litros cada, à população de Paraibano, até que seja regularizado o abastecimento de água na cidade. A multa fixada é também de R$ 8 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil, com igual destinação, conforme estabelecido na sentença judicial. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que levantou a escassez e a precariedade do abastecimento de água em Paraibano.

O autor anexou ao processo diversos documentos, entre os quais abaixo-assinado da população de Paraibano, pedindo providência sobre a constante falta de água; assim como Ofício da Prefeitura sobre o fornecimento de carros-pipa por parte da CAEMA para amenizar a situação. Foi anexado, ainda, esclarecimentos prestados pela parte requerida, no sentido de aquisição de novos equipamentos. O MP seguiu informando que a CAEMA suspendeu a cobrança das contas de água por causa da falha na prestação dos serviços. “A população, por causa desses problemas, está incentivando o comércio de compra e venda de água através de caminhões privados que fazem o transporte para as residências, ficando prejudicadas as famílias carentes que não têm condições para comprar a água desses caminhões”, relata o Ministério Público.

A CAEMA argumentou que os fatos não condizem com a realidade, pois o fornecimento de água é regular, havendo bastante desperdício e problemas relacionados ao desnível da cidade, fato que gera o atraso da entrega de água em determinadas regiões. A companhia alegou, ainda, a impossibilidade de intervenção judiciária nas políticas públicas, preliminar indeferida pela Justiça, e, por fim, a inexistência de dano moral coletivo. “Diante da constante irregularidade no abastecimento, levando centenas de paraibanenses a adquirir água de fornecedores particulares, mediante caminhões-pipa, constato que está sendo afetado o mínimo existencial à dignidade da vida humana: a saúde e a vedação de tratamento desumano ou degradante”, observou Caio Davi.

“Entendo como comprovado o fato de que a população de Paraibano sofre todos os dias por causa da falta de água, por conduta negligente da empresa requerida, no caso, a CAEMA. Tal situação demonstra, em meu entendimento, clara violação intolerável de valores fundamentais, no caso, o direito à saúde e à dignidade, direito de chegar em casa e ter água para tomar banho, assear seus filhos, lavar roupas, fazer comida. Não ter água em casa é algo simplesmente intolerável. Água é um direito básico”, concluiu o magistrado.

Irregularidade na administração do prefeito Zé Hélio motiva mais uma ação na justiça

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, gerido pelo petista Zé Hélio, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.

Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.

Pedidos – Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.

Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.

MP dá prazo de 60 dias para Zé Hélio acabar com “bagunça” no hospital de Paraibano.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, ao Município de Paraibano, que adote, no prazo de 60 dias, medidas para solucionar as irregularidades sanitárias no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana, garantindo condições mínimas de salubridade e higiene, além de disponibilizar medicamentos e profissionais para o atendimento adequado dos pacientes.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito, Zé Hélio (PT), pela secretária municipal de Saúde e pela diretora do hospital.

As irregularidades foram atestadas em vistorias realizadas na unidade de saúde pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) e pela Vigilância Sanitária.

Nas inspeções, foram constatados problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais, mobiliários; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, em julho deste ano, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva cobrou, por diversas vezes, providências do Município para sanar as irregularidades, mas não obteve sucesso. A decisão é do juiz Caio Davi Medeiros Veras.

Descaso e abandono no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana motivam ação contra município de Paraibano

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, comandado pelo prefeito Zé Hélio (PT), para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.

O município de Paraibano fica localizado a 514 Km de São Luís.