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Os comerciantes do São Francisco agora podem comemorar. O pleito que alterna os horários dos coletivos que circulam no chamado corredor urbano instalado na via está em pleno funcionamento.

O motivo é que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), instalou as placas sinalizadoras nos dois sentidos da Avenida Castelo Branco, com o propósito de orientar os condutores sobre a mais nova mudança.

Com a flexibilização, o fluxo na faixa de ônibus, durante a semana, é permitido exclusivamente para os coletivos das 6h às 12h, no sentido Rotatória do São Francisco/Centro. No sentido inverso, o funcionamento é das 12h às 20h. Cumpridos esses horários, fica liberada a circulação de carros de passeio na via. Aos finais de semana, o corredor fica livre.

Vale ressaltar que o requerimento partiu dos próprios comerciantes e foi levada ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), durante encontro ocorrido ano passado com o secretário Canindé Barros.

‘’Em 2019, fui procurado por empresários para intermediar a questão do trânsito da região, que estava afetando o comércio local. Agora, com essa mudança, os negócios serão impactados positivamente. Agradeço a sensibilidade do Canindé e do prefeito Edivaldo por atenderem nossa solicitação.’’, destacou.

Antes da alteração, o corredor por onde trafegavam os ônibus, nos sentidos Rotatória do São Francisco/Centro e Centro/Rotatória do São Francisco, funcionava o dia inteiro de segunda a sexta-feira, situação que, segundo os empreendedores dificultava a movimentação da clientela e contribuía com a diminuição das vendas como explica Jacilene França, proprietária da Ótica Ludmila.

“Antigamente com a proibição do estacionamento rotativo e o uso exclusivo do corredor urbano, as vendas caíram 40%. Essas novas modificações, nos dão a esperança de que as vendas aumentarão; além do intenso fluxo de pessoas que visitarão os nossos estabelecimentos através dessa vitória. Agradeço o vereador Osmar, que nos ouviu e foi sensível à nossa causa”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de fevereiro.

O pagamento, que seria feito no dia 25, conforme consta no calendário 2020 instituído recentemente pelo parlamentar, será creditado nas contas neste sábado (22).

A antecipação visa beneficiar os funcionários, em especial neste período carnavalesco, quando muitos aproveitam para viajar e até mesmo adiantar o pagamento de contas.

O calendário anual de pagamento foi criado por Osmar Filho em 2019, tão logo assumiu o comando da CMSL.

O dispositivo, além de valorizar os servidores, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Vale destacar que, ano passado, a direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

Outras ações – Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores e autorizado a convocação de outros.
Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.
Este mês, resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A Câmara Municipal de São Luís completou hoje, dia 09 de dezembro, 400 anos de existência.

Desde a sua fundação, em 1619, até sua configuração atual, o Poder Legislativo Municipal participou ativamente das transformações ocorridas na vida social e política da cidade.

Para marcar essa importante data, a Casa promove neste mês uma programação especial, que iniciou na última sexta-feira (06), com uma sessão especial no Senado Federal, a pedido do senador Weverton (PDT-MA).

As comemorações pelo quarto centenário do legislativo ludovicense tiveram continuidade nesta segunda-feira (09), com uma sessão solene que serviu para homenagear personagens que fizeram parte dessa história como, por exemplo, o ex-vereador José Joaquim (PSDB) e o desembargador aposentado Milson Coutinho, autor do livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que comandou a solenidade especial, destacou em seu discurso que um dos principais objetivos de sua gestão é tornar a Câmara Municipal um órgão de referência que visa aproximar as pessoas do exercício do poder. O chefe do legislativo afirmou ainda que ao longo da história, a Casa sempre esteve atenta às necessidades da comunidade, que sempre foi um dos principais objetivos do órgão.

“A atual legislatura foi brindada com uma data tão relevante para o Poder Legislativo Municipal e para comemorar em grande estilo montamos uma programação com uma série de eventos que enaltecem sua rica e produtiva história e sua contribuição para a cidade”, afirmou. “Contar a trajetória da Câmara é reavivar sua história e seu compromisso com a cidadania, além do seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições documentadas ao longo dos quatro séculos de existência”, completou Osmar.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
O clima de animação da manhã festiva foi acentuado nos discursos de vários vereadores que destacaram a importância do quarto centenário da Câmara de São Luís. Os vereadores Genival Alves (PTRB), Pavão Filho (PDT), Francisco Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PRTB) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram na tribuna para destacar a grande importância da Casa na construção da democracia.

“Se hoje a democracia é uma regra, e não exceção, devemos a esta Casa, que ajudou a difundir os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade”, disse Genival Alves.

Por sua vez, Pavão Filho, fez questão de destacar a verdadeira demonstração do Legislativo Municipal na construção da cidadania em São Luís, por meio dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. “Sem dúvida nenhuma a celebração do quarto centenário da Câmara será um momento importantíssimo à capital de nosso Estado, pois sintetiza a luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais cidadã”, disse o líder do governo na Casa.

O vereador Cezar Bombeiro, que é autor da proposta que pede a implantação de um espaço reservado à construção de uma biblioteca do Legislativo, para que a população tenha conhecimento da história do parlamento da capital maranhense, afirmou que é um privilegio poder fazer parte desse momento histórico para a Casa.

“Comemorar os 400 anos deste Parlamento será uma demonstração de reconhecimento aos que contribuíram para esse momento ímpar. A minha proposta de criar a biblioteca legislativa surgiu neste sentido: fazer com que a sociedade tenha acesso ao acervo histórico de fundação desta instituição”, argumentou o líder do PSD.

DE ESTÁCIO A OSMAR
Mais cedo, em entrevista ao Programa Câmara News, o vereador Francisco Chaguinhas (PP), já havia destacado a data histórica da Casa de Leis, enfatizando que essa é uma homenagem para a cidade. “A Câmara começou com Simão Estácio da Silveira e hoje tem à frente o vereador Osmar Filho, um jovem com visão empreendedora que começou desempenhando uma excelente gestão. Tenho certeza que os 400 anos de fundação desta Casa será uma programação importante. E que seja cada vez mais agradável à população que sempre busca uma cidade melhor para se viver”, finalizou.

AUTORIDADES PRESENTES
A sessão solene foi bastante concorrida e contou com a presença de diversas autoridades do município. O secretário Municipal de Assuntos Parlamentares, Raimundo Nonato Silva Júnior – Nonato Chocolate como é conhecido, representou o prefeito Edivaldo Júnior no ato solene.

Homenagem – Durante a sessão solene, a Câmara entregou ao ex-vereador José Joaquim, uma medalha em reconhecimento aos trabalhos prestados na Casa. Ele representou todos os ex-parlamentares que passaram pelo legislativo municipal e tiveram brilhante atuação no plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem ao seu primeiro vereador.

PANORAMA HISTÓRICO
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).

No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.

Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.

Em visita, nesta quinta-feira (05), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou, mais uma vez, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a instituição.

As emendas que serão destinadas servirão para renovar parte do maquinário e do Parque Tecnológico da entidade.

Este ano, o presidente, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), esteve visitando a instituição e também destinou verbas parlamentares para a organização social.

Osmar também se propôs em levar o debate para a Casa Legislativa e mobilizar os demais parlamentares para que possam contribuir com a instituição na destinação de recursos.

“Já destinamos parte da nossa emenda este semestre para serem alocadas para o custeio da instituição. Mais uma vez, renovo meu compromisso para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente, que aproveitou a oportunidade para visitar novamente as dependências da Associação e interagir com funcionários e pacientes.

Para o presidente da Associação, Vanderlan Rolim, os investimentos e parcerias são sempre bem-vindos.

“Para nós é importante contarmos com a parceria dos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre. Ficamos felizes e esse tipo de investimento é sempre bem-vindo, já que a Associação vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade. Agradeço ao vereador Osmar Filho pela colaboração e parceria”, comentou.