Polícia Federal investiga “esquema de fraude” no Censo Escolar 2017/2018 em Tutóia

O município faz parte da lista de 137 prefeituras investigadas pela PF e denunciadas pelo programa do Fantástico, que mostrou como o esquema funcionaria em Monção. De acordo com as informações, os demais municípios usariam o mesmo modus operandi

Desde domingo (03), quando o Fantástico tornou público o esquema de fraude no Censo Escolar de 2017 e 2018, com o objetivo de aumentar o número real de alunos matriculados e obter muito mais dinheiro nas contas das prefeituras maranhenses, o prefeito de Tutóia, Romildo do Hospital, tem ficado em alerta com a possibilidade de receber a visita de agentes federais na cidade.

O blog Maramais apurou que desde que Romildo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017, Tutóia já recebeu mais de R$ 151 milhões de reais só de dinheiro do Fundeb, que deveriam ser usados exclusivamente na Educação do Município, segundo dados oficiais do Banco do Brasil.

De acordo com a reportagem do Fantástico, as investigações apontam que o golpe seria aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente, inclusive com alguns alunos já falecidos. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.

A lista das 137 prefeituras, incluindo Tutóia foi revelada pelo jornalista John Cutrim.

Fundef: MP recomenda anulação de contrato milionário entre Prefeitura de Cidelândia e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Caso o prefeito Fernando Teixeira não cumpra a recomendação do MP, poderá ser acionado por Ato de Improbidade Administrativa, o que pode resultar em perda de mandato e suspensão dos Direitos Políticos.

Os promotores Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Mara Lima Malheiros, da Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, recomendaram nesta segunda-feira, 23, que o prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira (MDB), suspenda imediatamente qualquer pagamento ao Escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.  (Veja a integra do documento aqui.)

De acordo com o documento, os promotores pedem também, que seja anulado o contrato de prestação de serviços advocatícios, que tem por objeto a prestação de serviços visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA). O contrato teria sido assinado no dia 08 de novembro de 2016, por inexigibilidade de licitação.

Em apenas três meses, o referido escritório teria celebrado só no Maranhão, contratos com 110 prefeituras, todos por Inexigibilidade de licitação, o que de acordo com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, TCU – Tribunal de Contas da União e STF – Supremo Tribunal Federal, além de irregular, pode resultar em Ação por Probidade Administrativa e Criminal para os prefeitos. (Veja aqui)

O prefeito tem dez dias, a partir da notificação para cumprir a Recomendação, caso contrário, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa.