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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se comprometeu em visitar as cidades atingidas pelas enchentes no Maranhão. Canuto comunicou a decisão ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, e ao vice-governador do Estado, Carlos Brandão, durante reunião nesta terça-feira (9) em Brasília com prefeitos, a bancada federal e deputados estaduais maranhenses.

“Não há bandeiras, partidos, mas o compromisso de auxiliar pessoas atingidas pelas enchentes e alagamentos”, afirmou Canuto na reunião realizada como parte da agenda da Famem na  XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que se estende até dia 11, com participação histórica de 171 prefeitos maranhenses.

Canuto orientou os gestores municipais sobre os procedimentos necessários para intervenção do governo federal em cenários de crise, além de se comprometer a alocar recursos para ajudar pessoas. O ministro garantiu ainda que uma equipe de engenheiros da  ANA, Agência Nacional de Águas, deverá fiscalizar in loco a situação das barragens para garantir segurança aos empreendimentos no Estado.

O presidente da Famem, Erlanio ressaltou o número elevado de pessoas afetadas com as enchentes no estado. Segundo informou o prefeito de Igarapé Grande, mais de 134 mil pessoas no Maranhão foram afetadas até o momento pelas inundações. “É uma situação de gravidade. Ainda mais considerando que os municípios enfrentam uma escassez de recursos que não permite um atendimento humanitário, condigno a essas pessoas. Estamos apelando ao governo federal para colaborar com os prefeitos para mitigar o sofrimento dessas populações”, enfatizou Erlanio.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, pelo menos oito municípios maranhenses, que comprovaram contexto de emergência, estão habilitados para receber recursos do governo federal. Estão aptos os municípios de Imperatriz, Santo Amaro, Boa Vista do Gurupi, Timon, Formosa de Serra Negra, Alto Alegre, Santa Helena e Araguanã.

Formalização

O vice-governador do Estado, Carlos Brandão, relatou ao ministro Gustavo Canuto as providências que o Governo do Estado tomou desde o primeiro momento das ocorrências de inundações. Brandão sugeriu que a Codevasf assuma o comando das providências do governo federal no estado.

“Os trâmites burocráticos não deixarão de existir para que os municípios sejam atendidos pelo governo federal. No entanto, somos parceiros no passo a passo no que diz respeito ao acompanhamento da formalização dos pedidos dos municípios atingidos pelas enchentes junto a União”, disse Brandão, contextualizando o modelo adotado pelo governo federal para atender às demandas das cidades que já decretaram estado de emergência.

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Segundo Brandão, pelo menos 38 municípios estão em estado de emergência. O vice destacou que o governo do Maranhão instalou uma força-tarefa para reconhecimento da situação de emergência dos municípios e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros para atendimento à população de desabrigados e desalojados pelas enchentes no estado.

Participaram da reunião o senador Weverton Rocha, os deputados federais Márcio Jerry, Fufuca Dantas, Júnior Lourenço, Marreca Filho, Pedro Lucas Fernandes, Juscelino Filho, Josimar Maranhãozinho, os deputados estadual Vinícius Louro, Ciro Neto e Felipe dos Pneus. A bancada se dispôs a auxiliar no processo de contingenciamento de recursos.

Durante a reunião o major Clayton Cruz, responsável pela Defesa Civil do Maranhão, repassou informações ao ministro e orientou prefeitos presentes no encontro sobre a decretação de situação de emergência.

Relatos

O deputado André Fufuca fez referência ao risco de rompimento que enfrenta a barragem de Pericumã, que há quinze anos não recebe nenhum manutenção do governo federal. Fufuca defende a reestruturação do DNOS no Maranhão.

O prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, chamou atenção para a amplitude do desastre no estado. Embora a cidade não tenha população ribeirinha, os alagamento causados pelas chuvas provocaram desalojamentos. O vereador Alberto Sousa, de Imperatriz, descreveu para o ministro a agilidade com que foi encaminhada a decretação da situação de emergência no município. O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, descreveu o drama das famílias atingidas anualmente pelas enchentes. Maia cobrou participação do governo federal no atendimento às pessoas atingidas pelas enchentes.

“Não fosse os bombeiros, o município não conseguiria dar assistência aos atingidos pelas enchentes. Nós precisamos ajudar famílias, oferecendo condições mínimas como água, roupas e colchões. Precisamos cuidar das pessoas em estado de vulnerabilidade”, destacou Fred Maia. Ele destacou ainda a situação de risco da barragem do Rio Flores e solicitou aos deputados emendas para manutenção da obra de retenção.

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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, e todo o corpo técnico da entidade representativa dos municípios maranhenses, seguem acompanhando a situação de gravidade enfrentada pelas prefeituras maranhenses atingidas por enchentes. No início da semana, a Famem repassou orientações sobre decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública, conforme recomendação jurídica repassada aos prefeitos pela Coordenação Jurídica da federação.

“Estamos preocupados e acompanhando a situação destes municípios atingidos pelas enchentes que vem se agravando. Nosso corpo técnico está de prontidão para orientar os gestores sobre todas as medidas legais que podem ser tomadas nestas situações. Também temos contatado com as autoridades estaduais para verificarmos as providências tomadas para mitigar os danos”, disse o presidente da Famem.

 Segundo informações da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão até esta sexta-feira (5) ao menos 13 prefeituras no Maranhão decretaram situação de emergência, sendo que quatro delas foram homologadas: São José de Ribamar, Santo Amaro, Paço do Lumiar e Boa Vista do Gurupi. Existem outros municípios em processo de homologação.

Além de desabrigar famílias, derrubar casas e causar prejuízos materiais à população, as chuvas vêm atingido todas as regiões do estado em elevada intensidade. Os prefeitos estão preocupados com a situação das populações desabrigadas e com os danos causados pelas enchentes às estradas vicinais e rodovias estaduais e federais. Na região da Baixada Maranhense o corte de estrada pelas águas têm afetado o funcionamento das escolas e paralisado o transporte escolas.

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O prefeito do município de Peri-Mirim, Geraldo Amorim, tem monitorado os danos causados pelas enchentes e agilizado atendimento da população desabrigada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. “Não suspendemos as aulas, mas em algumas localidades os alunos não estão podendo ir à escola por causa da situação das estradas. Algumas delas foram cortadas nos últimos dias”, conta Amorim.

A decretação de situação de emergência é uma iniciativa do gestor municipal e necessita do cadastro no Sistema Nacional com a devida comprovação dos danos causados por desastres naturais. Desde o momento em que acontece o acidente, o prefeito tem o prazo de 15 dias para comprovação dos dados apresentados.  Os dados apresentados são avaliados pelo corpo técnico. De acordo com esta avaliação a decretação é homologada ou não.

Antes mesmo da homologação, as coordenadorias municipais de Defesa Civil devem desencadear ações de amparo às pessoas. De acordo com o capitão Lisboa, do Corpo de Bombeiros Militar, nos municípios onde existe a coordenadoria municipal de Defesa Civil, as ações devem ter início imediatamente.

“A coordenadoria deve, tomar a frente dos trabalhos de resgate e atendimento de maneira geral. Este ano o Maranhão está apresentando um histórico de chuvas incomum. Existem municípios no Estado que nunca passaram por situação de inundações e agora estão enfrentando dificuldades”, destaca o Capitão Lisboa. Ao longo do ano, a Coordenadoria repassa treinamento às coordenadorias sobre atendimento em casos de desastres. Desde março, a Defesa Civil operacionalmente trabalha em estado de alerta.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vem prestando a assistência aos gestores dos municípios atingidos pelas enchentes, por meio da sua Coordenação Jurídica e todo corpo técnico da entidade.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, tem mantido contato permanente com os gestores dos municípios atingidos e também junto à Defesa Civil do Estado com objetivo de obter informações em tempo real sobre a situação de gravidade enfrentada pelos gestores.

No site oficial da entidade, as orientações sobre decretação de estado de emergência ou estado de calamidade estão disponibilizadas em um link exclusivo acessado no endereço clique aqui

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Aos gestores que enfrentam situações adversas como as que vêm ocorrendo em vários municípios do Estado devido as intensas chuvas, a Recomendação Jurídica nº 14/2017 da Famem trata sobre o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim e procedimentos para a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. A coordenadoria é condição preliminar para o cadastro junto ao Sistema Integrado de Informação de Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável pela análise do reconhecimento federal.

“As recomendações são fundamentais para que os gestores tenham maior agilidade nas ações de atendimento ás vítimas, minorando as consequências e danos causados pelos desastres naturais. Os gestores têm apenas que seguir o passa-a-passo da recomendação que nossa coordenação jurídica está dispondo em seu site”, destacou o presidente Erlanio.

Segundo levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado, pelo menos em quatro municípios o número de desabrigados é crescente: Boa Vista do Gurupi, o mais castigado pelas enchentes até o momento; Trizidela do Vale, Santa Helena e Davinópolis. Conforme levantamento da prefeitura do município de Trizidela do Vale, mais de 100 famílias foram desabrigadas pelas enchentes com a subida das águas do Rio Pindaré.  Boa Vista do Gurupi registra o maior número de desabrigados até o momento, onde mais de 600 famílias tiveram de deixar suas casas.

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A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier.

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

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Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda. O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio.

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.

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Durante o lançamento oficial do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios.

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem.  Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

Gestão pública

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

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O Projeto ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

Diálogo

No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio.

O presidente da Famem destacou que desde que assumiu o comando da entidade vem mantendo encontros regulares com o Procurador Geral de Justiça para tratar sobre assuntos de extrema relevância para os municípios.

“Entre outros temas, buscamos parceria com o Ministério Público para que tenhamos a arrecadação de impostos das empresas que realizam obras em nossas cidades a partir de contratos com o Governo do Estado e não recolhem nenhum tributo ao município. Esse imposto nem fica com o estado e nem com o município, mas está lá na planilha das grandes empresas. Nós estamos lutando por essa receita”, explicou Erlânio aos mais de 80 prefeitos presentes no evento.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.

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O presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), começou a cumprir mais uma importante promessa de campanha, em menos de dois meses à frende da Federação dos Municípios do Maranhão.

Foi realizado nesta segunda-feira, 25, no auditório da entidade em São Luís, o seminário “Oportunidade para o financiamento da gestão local”, que busca a qualificação dos gestores maranhenses, uma das metas defendidas pelo presidente da entidade.

Fruto de uma parceria entre a Famem e a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, como parte do programa CNM Qualifica que está percorrendo todas as unidades da federação na intenção de preparar os gestores para um novo momento que se descortina no país. Mais de 150 agentes municipais, entre prefeitos, secretários e assessores, participaram do seminário com o consultor da CNM, Celso Vedana.

Para Erlanio Xavier, a qualificação é de extrema importância para que os gestores deixem a condição de reféns das transferências constitucionais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios, FMP, receita quase exclusiva dos pequenos municípios. “Esse é um compromisso que assumi enquanto candidato e estou cumprindo como presidente em menos de dois meses à frente da entidade. Precisamos profissionalizar as prefeituras para que elas possam fazer a captação de recursos de forma eficaz”, destacou Erlanio.

Durante o seminário Erlanio enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, principalmente os do Nordeste, e a estruturação da Famem para otimizar o atendimento aos prefeitos.  Dentre os avanços da Famem, Erlanio anunciou que durante a Marcha dos Prefeitos à Brasília, no início de abril, entregará aos filiados da entidade a Casa do Prefeito Maranhense, um instrumento com toda a estrutura para abrigar os prefeitos durante a permanência na capital federal em busca de recursos e cumprimento de outras agendas.

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Para o consultor da CNM, Celso  Vedana, “as dificuldades são grandes e os gestores precisam estar preparados para atrair recursos extras para melhorar as políticas públicas”. Vedana disse ter boa expectativa em relação à nova plataforma que o Governo Federal deverá lançar, a Mais Brasil.  Diferente do Sinconv, plataforma por onde passa um percentual bastante reduzido dos recursos.

O consultor da CNM ressaltou aos prefeitos maranhenses a importância da criação e organização de da rede de captação com atuação do gestor municipal de convênios. Ele também mencionou a nova forma de operacionalização Plataforma + Brasil, que repassará informações sobre transferências continuadas e projetos pontuais.  Vedana também orientou os prefeitos a fomentarem a arrecadação própria, uma dificuldade encontrada principalmente pelos pequenos municípios.

“A captação é muito importante, principalmente para municípios pequenos”, ressaltou a prefeita Eudina Costa, em segundo mandato no município de Bernardo do Mearim. Para o prefeito de Estreito e integrante da diretor da Famem, Cecílio Neto, com a complementação das receitas dos municípios com a captação de recursos é benéfica para o gestor e para o desenvolvimento de políticas públicas.

A prefeita Vianey Bringel também ressaltou a dificuldade em receber recursos de convênios e defendeu a qualificação como forma de evitar implicações legais diante de erros involuntários na prestação de contas. O prefeito André Dourado também elogiou a iniciativa do presidente da Famem em colaborar para que as prefeituras se profissionalizem cada vez mais.

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Mais de 90% dos prefeitos maranhenses devem participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 8 e 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções, na capital federal.

Esta será a maior caravana que já participou do evento, que integra a agenda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no fortalecimento do movimento nacional municipalista.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está mobilizando os gestores no estado para que de forma unificada contribuam para evidenciar uma pauta positiva dos prefeitos junto aos poderes da República, norteada pelo lema “Mais Brasil, Menos Brasília”, que desde o primeiro momento do governo Bolsonaro tem sido apregoado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio, desde os primeiros momentos como dirigente da entidade, vem mobilizado os gestores para a participação neste evento que considera um marco no movimento municipalista do país.

“Estamos levando à Brasília um demonstrativo da força do municipalismo em nosso estado. Desde o primeiro momento da nossa gestão temos ratificado nosso compromisso inarredável com a pauta municipalista. A Marcha é um evento de amplas possibilidades de diálogo com o governo central da nossa pauta comum e das gestões locais”, ressaltou o presidente.

Na reuniões preparatórias da marcha junto ao Conselho Político da CNM, o presidente Erlanio tem endossado o fortalecimento da gestão local a partir do aprofundamento do pacto federativo, focado na distribuição justa do bolo orçamentário.

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O movimento União para Revitalização da Barragem do Rio Flores (URBF), em parceria com 23 municípios da região do Médio Mearim e Cocais, realizaram, neste sábado (16), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, a mesa de diálogo sobre a barragem a fim de definir as estratégias quanto à aplicação da lei 12.334/2010 de Segurança de Barragem.

 “Precisamos buscar um plano de contingência e garantir as melhorias para a barragem do Rio Flores que banha toda nossa região”, disse o prefeito Antônio França ao abrir os trabalhos, destacando a importância de se dificultar as melhorias da barragem.  Do primeiro momento, além de França, participaram o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, o presidente da Câmara de Pedreiras, Bruno Curvina, e o representante da União para Revitalização da Barragem do Rio Flores, Cleber Rondon.

O prefeito de Igarapé Grande e presidente da FAMEM, Erlanio Xavier enfatizou o diálogo e união dos municípios para que busquem as melhorias da barragem. “É preciso nos unirmos e manter constantes tratativas para que possamos garantir a revitalização da barragem do Rio Flores. A FAMEM está à disposição de todos”, afirmou. Erlanio participou do encontro acompanhado da assessora técnica, a engenheira Rita Cunha, e os assessores jurídicos Guilherme Mendonça e Ilan Kelson.

Participaram da mesa de diálogo os prefeitos Antônio França (Pedreiras), Fred Maia (Trizidela do Vale), Jailson (Lima Campos), Alexandre Lavepel (Lago-Açu), Miltinho Aragão (São Mateus do MA), Eudina Costa (Bernardo do Mearim), Creginaldo Rodrigues (São José dos Basílios), Bine (Joselândia), Aluisinho (Esperantinópolis), Mundinho do Luisão (São Roberto), a vice-prefeita Graciete Lisboa (Bacabal) e o vice -prefeito de Poção de Pedras, Adenilson Lopes.

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Ainda estiveram presentes os deputados estaduais Vinícius Louro, Daniella Tema, Fernando Pessoa e Ciro Neto e o deputado federal Hildo Rocha, além do superintendente da Codevasf, Jones Braga e dos coordenadores e colaboradores do Movimento URBF (União para Revitalização da Barragem do Rio Flores), entre outras autoridades.

Barragem do Rio Flores

 A barragem é um dos principais afluentes do rio Mearim e está localizada cerca de 11km da cidade de Joselândia. Sua construção se deu em 1893 e somente em 1987 foi concluída. A idéia de construção da Barragem seria conter as enchentes provocadas pela bacia do Mearim, um dos principais rios do estado, cerca de 900km, no qual banha diversos municípios da região, a exemplo de Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Bacabal, Arari e demais cidades. Além da finalidade de contribuir na irrigação de lavouras, na produção de energia, produção pesqueira e uma melhor navegabilidade.

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