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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM protocolou nesta terça-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado, uma consulta acerca dos limites da Lei de Responsabilidade fiscal com relação aos municípios associados.

O objeto da consulta é retirar da base de cálculo os programas federais, como saúde da família, saúde bucal, NASF e outros, beneficiando diretamente mais de cem municípios maranhenses que não conseguem obedecer aos limites com gasto de pessoal impostos pela Lei Complementar 101/2000.

Segundo o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, a consulta “visa favorecer inúmeros municípios que, na atual situação, não conseguem obter convênios junto aos Governos Federal e Estadual, prejudicando assim milhares de pessoas que poderiam ser diretamente beneficiadas por tais convênios¨.

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¨A demanda da FAMEM tem diversos precedentes, pois cinco Tribunais de Contas de outros estados já se posicionaram de forma semelhante ao requerido pela federação¨, explica o coordenador jurídico da FAMEM, Dr. Guilherme Mendonça.

Resta aguardar, portanto, a decisão da corte sobre o assunto.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlânio Xavier, apresentou, na manhã desta quinta-feira (7), o ex-deputado estadual Juscelino Resende, como o novo diretor de Assuntos políticos da entidade.

A apresentação foi feita em seu gabinete, na presença dos prefeitos Juran Carvalho, de presidente Dutra, que exerce o cargo de diretor-geral da entidade e do prefeito do município de São Bernardo, João Igor Vicente, que também integra a Mesa Diretora da Federação, como diretor de Saúde. Em comunicado enviado aos demais colegas prefeitos, Erlânio Xavier afirmou:

“Senhores Prefeitos, é com imensa alegria que comunicamos a indicação do grande político e pai do deputado federal Juscelino Filho, Juscelino Rezende, ao cargo de Diretor Político na Famem.

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O mais novo diretor será responsável pela articulação política em Brasília junto a Câmara Federal, Senado e aos ministérios.

Juscelino Resende já foi prefeito de Vitorino Freire, deputado estadual, secretário de estado e atualmente é um dos dirigentes do DEM no estado do Maranhão”, acentuou.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), agendou encontro para o próximo dia 21, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal de Pedreiras, para discutir a segurança do Rio Flores, localizada na cidade de Joselândia, cuja falta de manutenção poderá provocar danos irreparáveis a pelo menos 17 municípios que ficam no entorno.

O agendamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6), quando o dirigente municipalista recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia do superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Jones Braga, dos prefeitos Antonio França e Rodrigues da Iara, de Pedreiras e Nina Rodrigues, respectivamente, José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, Kleber Branco, presidente da União para a recuperação da Barragem do Rio Flores (URBF), Márcio Furtado Silva, vereador de Pedreiras, além de técnicos e assessores das entidades.

Conforme o dirigente da Codesvaf, o encontro, na realidade, foi uma visita de cortesia, que serviu para o início de uma ampla discussão a respeito da recuperação da barragem do Rio Flores e do Rio Mearim. Ele explicou, que já existe um movimento, para que a entidade assuma a responsabilidade pela manutenção da barragem, uma vez que ela está sob a égide do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), cujo órgão não tem nenhum escritório representativo no Maranhão.

Por sua vez, o presidente Erlânio Xavier afirmou que já estava orientando a assessoria técnica da FAMEM para o encontro de Pedreiras. “Torna-se necessário empunharmos essa bandeira imediatamente, porque a falta de manutenção da barragem é preocupante, ocorrendo o risco de uma verdadeira catástrofe naquela região, caso ela venha a se romper”, afirmou Erlânio.

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Ele afirmou ainda que estará mobilizando a bancada maranhense no Senado e na Câmara Federal, além da Assembleia Legislativa, para que se juntem nesse objetivo de recuperação da barragem do Rio Flores. Também

aproveitou para destacar a luta de todos os envolvidos nesse projeto, que visa também a recuperação do rio Mearim.

De acordo com os participantes da reunião, a barragem do Rio Flores corre risco de rompimento, o que poderá causar problemas de alagamento nas cidades de Anajatuba, Arari, Bacabal, Bernardo do Mearim, Conceição de Lago- Açu, Dom Pedro, Igarapé Grande, Joselândia, Lago Verde, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antonio dos Lopes, São Luis Gonzaga do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum e Vitória do Mearim.

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O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi aclamado, nesta quarta-feira (30), novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), após consenso intermediado pelo governador Flávio Dino, que fez com que o então presidente, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum retirasse a candidatura para evitar uma ruptura na base governista. Dos 217 prefeitos maranhenses, 213 estavam aptos a votar, sendo que deste total, 206 compareceram à sede da entidade.

203 votaram confirmando o nome de Erlânio, sendo que dois votaram em branco e um anulou o voto.

Após o final da votação, a chapa vencedora e Cleomar Tema foram convidados pelo governador Flávio Dino para irem ao Palácio dos Leões, onde o grupo comemorou a manutenção da unidade do grupo. Erlânio Xavier disse que o consenso foi benéfico para todos, destacando que a união do grupo é muito importante para a política estadual, acrescentando que isso aconteceu graças à liderança do governador Flávio Dino.

“Alcançamos um objetivo e, agora, vamos trabalhar todos juntos pelo fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Pontuamos algumas propostas, dentre as quais considero como prioridades iniciais, a construção de uma sede própria, a instalação do escritório em Brasília, o fortalecimento da Escola de Gestão e da Assessoria Jurídica, além da criação de uma regional na região sul do Estado”, acrescentou.

O novo dirigente da entidade municipalista agradeceu ao colega Cleomar Tema pela serenidade, pelo gesto de grandeza em ajudar para evitar uma ruptura dentro do grupo do governador Flávio Dino.

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Cleomar Tema firmou está deixando a direção da FAMEM, após três administrações, com o coração alegre. “Estou feliz pelo resultado, pela continuidade da harmonia dentro do nosso grupo. Acredito no potencial do colega Erlânio, sei que ele fará um grande trabalho e estou aqui pronto para auxiliá-lo nessa jornada”, afirmou.

Tema ressaltou ainda: “Erlânio, quem gosta do povo, quem sente cheiro do povo, somos nós, prefeitos e vereadores. Nós é que estamos na base dessa

pirâmide política. Você é um dos políticos que assim como eu, vive no meio do povo. Por isso, sei que fará uma grande administração à frente de nossa querida FAMEM”, afirmou Cleomar Tema.

Pelo acordo intermediado pelo governador Flávio Dino, Cleomar Tema ficará como presidente de honra e também será o interlocutor da entidade junto ao Governo Federal. Erlânio Xavier e os demais membros da Mesa foram empossados logo em seguida, em solenidade ocorrida no auditório da Federação.

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Mais um importante passo foi dado nesta segunda-feira 28, para consagrar a vitória de Erlânio Xavier (PDT), que disputará contra Cleomar Tema (PSB), a presidência da Famem – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, marcado para acontecer nesta quarta-feira, 30.

Prefeitos que integram a Amirts – Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul, se reuniram em São Luís para definir apoio irrestrito ao candidato Erlânio Xavier.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos de Campestre, Valmir Morais; Brejão, Adão Carneiro; João Lisboa, Jairo Madeira; Estreito, Cícero Neco; Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda; São João do Paraíso, Beto Regis; Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho; Governador Edson Lobão (Ribeirãozinho), Professor Geraldo; Buritirana, Vagtônio Brandão; dentre outros.

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Uma das principais propostas de mudança da chapa encabeçada por Erlânio é garantir aos prefeitos total transparência dos recursos da entidade, que hoje é apontada como a grande falha da gestão de Tema.

A região tocantina também está representada na chapa através do prefeito de Estreito, que compõe como 2º tesoureiro.

Outra proposta importante apresentada por Erlânio, é a instalação de um escritório da Famem na região tocantina, que facilitará a vida dos prefeitos que buscam os serviços da entidade.

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O prefeito Erlânio Xavier, da cidade de Igarapé Grande, registrou, nesta manhã, a chapa encabeçada por ele que irá disputar o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2019/20.

A chapa 01, denominada de “Humberto Coutinho – A FAMEM é Nossa”, reúne prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, inclusive gestores que fazem parte da atual diretoria, como são os casos de Juran Carvalho (Presidente Dutra), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda) e Luciano Genésio (Pinheiro), por exemplo, que estão insatisfeitos com os rumos seguidos pela entidade.

Erlânio conta com o apoio de cerca de 170 prefeitos, o que lhe coloca na condição de ampla favorito para vencer o pleito marcado para acontecer no próximo dia 30.

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O atual presidente da Federação, Cleomar Tema, tem até às 18h para registrar a chapa pela qual pretende concorrer a reeleição.

Informações de bastidores apontam que a situação do prefeito de Tuntum é tão periclitante que o mesmo não conseguiu, até o momento, fechar o grupo de 25 prefeitos.

Do Glaucio Ericeica

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