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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão dá início neste sábado, 21, à distribuição de álcool em gel para todas as prefeituras. A distribuição será supervisionada pelo Comitê de Crise instalado por iniciativa do presidente Erlanio Xavier para atender às demandas dos gestores que enfrentam vários flagelos como enchentes e ameaça da pandemia do coronavírus e epidemia de H1N1. O comitê é formado por seis prefeitos, profissionais da área da saúde, e diretores da Famem.

“Esta foi uma maneira que encontramos de atender à grande demanda deste momento de união e força dos gestores. Neste primeiro momento, este material será fundamental para essa batalha que é de todos os maranhenses, brasileiros e do mundo inteiro. É preciso que estejamos coesos na luta para conter o avanço do coronavírus. Estamos fazendo a nossa parte”, ressalta o presidente.

O material será distribuído em pelo menos três polos no estado. Além de São Luís, funcionarão outros dois polos no estado. Mais de 1,5 mil caixas de álcool em gel serão distribuídas neste primeiro momento. Um segundo lote será dá distribuído na próxima semana.

Os critérios de distribuição do material estão sendo discutidos pelo comitê. Mas é consenso que todos municípios menores irão receber quantidades compatíveis com o público atendido. O álcool em gel, em falta no mercado brasileiro, vai abastecer unidades de saúde dos municípios e agentes de saúde e de endemias que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Em pelo menos 18 municípios do Maranhão, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde emitido na quinta-feira, 19, existem pessoas que estão sob suspeitas de ter mantido contato com o Covid-19. Depois de São Luís, Imperatriz, Caixas e Santa Inês são os que possuem maior número de pessoas suspeitas.

Juntamente com os gestores de saúde dos municípios, a Famem estará promovendo uma campanha de orientação e estímulo a hábitos de higiene como forma mais eficaz de combater a pandemia de coronavírus no estado. O comitê estuda distribuir a partir da próxima semana kits de higiene para reforçar o combate ao Covid-19.

A Famem suspendeu temporariamente o atendimento direto ao público por tempo indeterminado. A medida anunciada pelo presidente Erlanio Xavier é uma forma de combater a propagação da pandemia de coronovírus.

A partir desta quarta-feira, 18, o acesso a informações imprescindíveis para o funcionamento das gestões municipais e de quaisquer natureza passam a ser realizados de maneira remota ou por meio de teletrabalho.

“Desta forma estaremos preservando a integridade da saúde do nosso público. O momento é de isolamento para evitar que o vírus seja propagado”, ressaltou o presidente Erlanio Xavier.

Como iniciativa paralela às medidas restritivas, a Famem instalou um comitê de crise para acompanhar todas as questões relativas ao combate do Covid-19 em âmbito estadual, bem como as medidas da União e Estado que dizem respeito diretamente aos municípios.

O comitê é formado por sete médicos, técnicos da entidade municipalista do estado, sendo coordenado pelo presidente Erlânio e pelo vice-presidente da Famem, Eric Costa, prefeito de Barra do Corda. De início três temas serão tratados como prioritários: a epidemia de H1N1 no estado, a ameaça da pandemia do coronavírus e as enchentes nas cidades banhadas por rios.

Famem em Ação – Além das ações para conter a expansão do coronavírus no estado, a federação também está atenta às consequências das enchentes nos municípios. O presidente da Famem está acompanhando o deslocamento de famílias nos últimos dias em municípios como Pedreiras, Trizidela do Vale e Imperatriz.

A entidade, por meio de sua equipe de técnicos, está orientando os gestores à decretação do estado de emergência ou situação de calamidade de acordo com as normas estabelecidas para que tenham êxito em seus pleitos. A Famem distribuirá material para atendimento das populações desabrigadas e para o combate ao novo coronavírus, como máscaras e álcool gel.

Na manhã desta segunda-feira, 16, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizaram uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rebelo Alencar; o presidente da Famem, Erlânio Furtado Luna Xavier, e profissionais da sua equipe.

O objetivo da reunião foi discutir a realização dos eventos do projeto Município Legal, agendados para o mês de março em Pinheiro e Imperatriz. Com a adoção de medidas preventivas para conter o surto de coronavírus, os eventos precisarão passar por adaptações.

Em Pinheiro, o evento para a apresentação da segunda fase do Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, inicialmente agendado para o dia 18 de março, foi suspenso.

Em Imperatriz, o mesmo evento aconteceria no dia 25 de março. Com a mudança, o evento será realizado virtualmente, através de videoconferência.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, “o coronavírus exige a adoção de medidas para garantir a segurança e a saúde de todos. Por isso decidimos suspender o evento em Pinheiro e realizar de forma virtual a apresentação em Imperatriz”.

“O projeto não será paralisado. Apenas estamos adequando, em parceria com a Famem, a formulação dos eventos para este momento”, informou o coordenador do Caop-Proad.

MUNICÍPIO LEGAL

Idealizado pelo CAOp-Proad e lançado em 2019, o Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, tem como principais objetivos o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos da competência constitucional dos entes federativos.

A Famem tem monitorado enchentes e alagamentos registrados nos municípios do Maranhão.

Nos últimos dias, ao menos três municípios apresentaram cenário de desastre com desalojamento de populações: Grajaú, Imperatriz e Trizidela do Vale.

Na sexta-feira, 6, equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil iniciam levantamentos sobre a situação nos municípios de Grajaú e Trizidela do Vale.

Segundo o capitão Rodrigues, da Defesa Civil, com as informações colhidas nestes locais, será possível elaborar os primeiros relatórios com precisão técnica. “Alguns municípios estão entrando em contato com a coordenadoria, mas é necessário que tenhamos informações precisas sobre o cenário de desastre”, explicou Rodrigues. Não há ainda informações oficiais sobre desabrigados e desalojados.

As equipes irão recolher informações sobre danos causados pelas enchentes, principalmente nas cidades cortadas por rios, mais vulneráveis a alagamentos e enchentes.

A partir destes dados as equipes orientarão os gestores sobre decretação de situação de emergência. A Famem disponibiliza em seu site orientações sobre o decreto de situaçã de emergência e estado de calamidade. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto à Coordenadoria Jurídica da entidade.

Por meio da Escola de Governo do Maranhão, em fevereiro deste ano, a Famem, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, promoveu palestra sobre os “Procedimentos relacionados a Desastres”, dirigida a coordenadores municipais da Defesa Civil. Participaram representantes de 17 cidades do Maranhão.

A Famem apóia a manifestação conjunta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS sobre o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em 12 de fevereiro, o Ministério da Cidadania informou que na Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social recursos é da ordem de R$1.357.888,00.

Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

Existem ainda outros agravantes, como a não previsão de recursos para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGDSuas, recurso destinado à qualificação da gestão.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Segundo a nota dos gestores da Assistência Social, nos primeiros meses do exercício de 2020 foi observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do governo federal sofreram reduções entre 30 e 40%.

Como conseqüência desse corte, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua – Centro Pop.

A Famem, em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Undime-MA, prepara um grande encontro para debater o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb. O evento está programado para acontecer no mês de março em São Luís.

A ideia é reunir uma gama significativa de representantes de várias esferas do poder constituído e da sociedade civil para debater o assunto que emerge como um dos mais importantes da pauta de debate nacional.

Uma das propostas em tramitação no Congresso Nacional, apresenta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para o fundo enfrenta a discordância do Ministério da Educação que pretende encontrar outra solução. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro é a favor da manutenção do Fundeb.

O desequilíbrio na composição do fundo é o principal ponto do debate. Pelo regime atual, os municípios e os estados são responsáveis pela maior fatia. A proposta da deputada Rezende é elevar progressivamente a participação da União, até alcançar o percentual de 40% do bolo em 2031.

Desde 2010, a União participa com 10%. A ampliação defendida pelo governo tem patamar fixado em 15%, que deve acontecer até 2026, com taxa de crescimento de 1% ao ano.

A Famem e a Coordenação Estadual da Defesa Civil irão promover conjuntamente a capacitação de equipes das coordenações municipais. A capacitação intensiva coordenada pela Escola de Gestão Municipal vai acontecer nos dias 4 e 5 de fevereiro na sede da Famem, em São Luis.

A decisão de realizar o curso intensivo para equipes foi retirada durante reunião realizada na sede da Famem com participação de membros da equipe técnica da Federação e o coordenador operacional da Defesa Civil, Major Jairon Moura da Silva.

No ano passado somente quatro municípios do Maranhão foram contemplados com recursos do Governo Federal para ações de assistências a desabrigados e obras de recuperação de infraestrutura.

“A Defesa Civil se colocou à disposição dos municípios, por meio da Famem, para promover a capacitação de equipes nos municípios, evitando assim que se repetisse erro cometido no passado, quando muitas prefeituras contrataram empresas de outros estados de expetise duvidoso”, ressaltou o diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

Segundo o assessor técnico da Famem, muitos municípios esbarraram em problemas com os processos encaminhados para homologação junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e por conseqüência, da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, se manifestou sobre o reajuste de 12,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em vigor desde 1º de janeiro deste ano.

O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais.

“Os gestores do Maranhão, assim como de todo o país, não se opõem ao reajuste e o consideram justo na política de remuneração e valorização dos professores. No entanto, é necessário destacar que tal medida pode comprimir ainda mais a receita municipal que já é insuficiente para o cumprimento das políticas públicas essenciais para a sociedade”, ressalta o prefeito.

De acordo com avaliação do presidente da entidade municipalista, a incidência do reajuste impacta diretamente no equilíbrio fiscal das prefeituras, colocando em risco até o cumprimento de diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos municípios menores, os efeitos do reajuste serão capilarizados em outros setores.

Para Erlanio Xavier, é necessário que o Governo Federal compartilhe responsabilidades e rediscuta os indicadores de imediato. O prefeito cobrou, ainda, a implementação urgente do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), por parte do Governo Federal, como forma de fortalecer os investimentos na Educação Básica.

“Neste quadro de extrema crise que atravessamos, é necessário que a União tome para si as responsabilidades do equilíbrio fiscal”, destaca o presidente da Famem. O reajuste da Lei do Piso leva em consideração a nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, para 2020.

O Fundeb vigora até dezembro deste ano. Prefeitos de todo o país se mobilizam para que esta política seja revista em parâmetros razoáveis. No retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente da Famem e prefeitos de todo o Maranhão pretende debater o assunto com a Bancada Federal.