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Além de Ruivo, também não réus na Ação, o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Manoel Erivaldo; o pregoeiro Diógenes dos Santos e a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA, que segundo dados do Detran, não possuí nenhum veículo.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, e o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. Também é alvo da manifestação ministerial a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Motivaram a ACP irregularidades constatadas em licitação que teve como objetivo a contratação de empresa para locação de veículos para a Prefeitura de Cantanhede. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Como medida liminar, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 1.947.749,04.

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IRREGULARIDADES
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento que o Ministério Público de Contas promoveu representação contra o Município de Cantanhede e contra a Ipiranga Empreendimentos e locação LTDA, junto ao Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades no procedimento licitatório, incluindo restrição à competitividade e no julgamento da proposta vencedora, fatores que favoreceram a referida empresa.

Além disso, o Detran, a pedido do Ministério Público, informou que não há registro de carro no nome da Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Também foi apurado que não existe empresa no endereço informado, no contrato firmado com o Município, como sede da Ipiranga.

De acordo com documento encaminhado pela Prefeitura de Cantanhede, foi pago à empresa Ipiranga o valor de R$ 1.947.749,04.

PEDIDOS
O MPMA também requereu a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com mais uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como Ruivo (PSD); o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo e a empresa Signandes Empreendimentos Ltda., por conta de irregularidades em dois contratos.

O caso chegou ao Ministério Público por meio de um vereador que estava tendo dificuldades em ter acesso aos processos licitatórios que levaram a Signandes Empreendimentos Ltda. a assinar dois contratos com a Prefeitura de Cantanhede. Um deles (003/2017) previa a reforma de quatro escolas; já o segundo tratava das reformas de duas unidades de saúde.

Ao ter acesso aos documentos, a Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão avaliou os processos licitatórios e encontrou uma série de irregularidades. A empresa não possuía nenhum funcionário, por exemplo, não apresentando recolhimentos ao FGTS desde agosto de 2014, nem nenhum veículo registrado em seu nome.

“Como pode uma empresa que não tem qualquer funcionário vinculado, tampouco veículos em seu nome, firmar contratos nos valores de R$ 144.872,00 e R$ 145.987,92? O que se percebe é que a empresa contratada não tinha a mínima condição de executar os referidos contratos”, observa, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

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As investigações da Promotoria de Cantanhede, no entanto, apontaram que, apesar de terem sido feitas intervenções nas escolas e unidades de saúde, estas foram executadas pelo próprio Município e não pela Signandes Empreendimentos. Os funcionários eram todos de Cantanhede, não tinham farda, não havia placas nas obras, tão pouco representante da empresa nos canteiros de obra. Além disso, o material era entregue e as ordens passadas aos trabalhadores por um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Para Tiago Rohrr, houve claro dano aos cofres municipais “uma vez que o Município pagou por um serviço que não foi prestado pela contratada e ainda arcou com a execução da obra”, além do enriquecimento ilícito da empresa Signandes Empreendimentos Ltda.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja deferida, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor total dos contratos assinados (R$ 290.857,92). Foi pedida, ainda, a condenação de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Diógenes dos Santos Melo e da Signandes Empreendimentos Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão o ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

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O município de Cantanhede foi acionado em mais uma ação proposta pelo Ministério Público. Desta vez, o enrolado prefeito Ruivo, que coleciona uma lista de ações na justiça, não cumpriu a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nas ações, a Promotoria de Justiça de Cantanhede requer que a Justiça conceda medida liminar para determinar que o município deixe de utilizar depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem o regular e válido licenciamento do órgão ambiental.

Paralelamente, foi solicitado que os ente municipal seja obrigado a promover, num prazo de 30 dias, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação de resíduos sólidos, em obediência às normas legais e prazos fixados pelo órgão ambiental, a fim de não agredir o meio ambiente e a saúde da população.

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Também foi requerido que a Prefeitura providencie a recuperação da área degradada nos termos e prazos estipulados em plano de fechamento do lixão e plano técnico de recuperação de área degradada, que deverão ser apresentados ao órgão ambiental no prazo de 30 dias.

Em caso de descumprimento da medida judicial a ser definida, foi solicitada a fixação de multa diária e pessoal aos gestores municipais no valor de R$ 1 mil.

Autor das ações civis públicas, o titular da Promotoria de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, requer, ainda, que, ao final do processo, todas as medidas sejam confirmadas.

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O Prefeito do município de Cantanhede voltou é ser alvo de Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Desta vez, o objeto do processo judicial é o contrato milionário com a Diversa Cooperativa que presta serviço terceirizado no município.

O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

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Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

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A Assessoria de Comunicação do Prefeito Marco Antônio Ruivo, emitiu nota em relação a reportagem feita com exclusividade pelo Blog Maramais, no qual, alunos da rede municipal de ensino denunciaram a péssima qualidade da merenda oferecida nas escolas de Cantanhde. ( Reveja aqui )

Mesmo a foto não deixando dúvidas de que no prato, tinha apenas arroz seco, com uma cor marrom, que parece ter sido temperado com caldo knorr, a Assessoria tratou como fakenews e garante que no cardápio, o que foi oferecido na verdade, foi um prato italiano chamado Risotto, (e não Rizoto), como afirma a Assessoria, e que no Brasil, também é chamado de Risoto.

Questionado pela Assessoria de Comunicação se o editor do blog conhece o referido prato, achamos prudente trazer, inclusive, uma foto do Risotto italiano e do Rizoto do Ruivo para que o próprio leitor tire suas dúvidas.

Na manhã desta quarta-feira, 20, voltamos a receber uma nova denúncia, desta vez, o prato servido no cardápio para os alunos foi arroz temperado com macarrão e milho, e um pequeno pedaço da cabeça de uma sardinha para dar gosto.  Resta agora aguardar a Assessoria emitir nova nota afirmando tratar-se de fakenews novamente, e de que, na verdade, o prato servido foi Pescada à moda da casa.

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Confira a nota da Ascom da Prefeitura na integra.

“ARROZ PURINHO ?” MAIS UMA INVERDADE CAINDO POR TERRA

“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
(José, morador da Rua Santa Bárbara)

Um dos maiores enfrentamentos de uma gestão séria e que tem compromisso com o seu povo, é ainda, o velho e ultrapassado ataque diuturno nas tentativas frustradas de vozes que se escondem atrás de blogs e os usam, para venderem notícias falsas, com finalidade exclusiva de confundir a opinião pública e denegrir a imagem da administração.
Desde que assumiu a prefeitura de Cantanhede, o prefeito, Marco Antonio Ruivo tem sido vítima de inúmeras calúnias, certamente encomendadas por oposicionistas que não têm nenhum compromisso e conhecimento com a população e com a realidade de Cantanhede.
O blog, MARAMAIS, divulgou na noite de ontem (19), que alunos da escola municipal de Cantanhede, José de Melo estavam tendo como merenda escolar, o que ele chamou de “arroz purinho”. Segundo o blog, a denúncia teria sido feita por um aluno.
Na manhã de hoje (20), a secretária de Educação, tendo conhecimento da matéria prontamente se manifestou, afirmando ser mais uma inverdade levantada. “Somos responsáveis, temos consciência e respeito pela coisa pública e principalmente pelos nossos alunos.” Enfatizou Lília Santos, secretária de Educação.
O diretor da escola, Antonio Launé também se manifestou a respeito da situação:
“O que servimos ontem foi o Rizoto, não sei se o informante do blog sabe o que é isso. Esclareço que estou dentro desta escola todos os dias e a publicação a respeito da nossa merenda escolar que saiu no blog, eu afirmo com total convicção, que NÃO É VERDADE. E mais: Temos o acompanhamento de uma nutricionista e nada aqui é feito de qualquer jeito.” Pontuou Launé.
O diretor aproveitou a oportunidade para convidar o responsável pelo blog, MARAMAIS para que faça uma vista à escola, tomando conhecimento da real situação para poder publicar os fatos, afinal imprensa de verdade é imparcial e não ouve apenas um lado da história.
A comunicação do município de Cantanhede, querendo mais respaldo, conversou ainda com alguns pais de alunos e veja só o que disse o senhor José, morador da rua Santa Bárbara:
“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
Pelo que se pode observar, mais uma calúnia contra a gestão do prefeito, Ruivo cai por terra: Mais uma de tantas que já aconteceram e que provavelmente ainda poderá acontecer.
A que tipo de pessoas o blog acima citado está ligado? Qual o objetivo de trabalhar apenas com um lado da história?
Fica aqui o questionamento e o desafio ao administrador do blog: Procure a secretaria de Educação e seja imparcial com as suas publicações.
A secretaria de Educação e o diretor da escola, estão à sua disposição.

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