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‘Arraiá do Povo’ 2019 será aberto nesta sexta-feira com grandes atrações

Contagem regressiva para a primeira noite do ‘Arraiá do Povo’ 2019, que começa nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30, na área do estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao lado do Complexo de Comunicação. Barracas, bandeirinhas e um grande palco já compõem a estrutura da festança junina, que promete três noites de muita animação. A programação terá continuidade nos dias 15 e 16.

Em sua segunda edição, o ‘Arraiá do Povo’ é uma iniciativa da Alema, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema). Comodidade e segurança estão garantidos na festança, cujo espaço contará com quatro barracas para a venda de comidas típicas, mesas e cadeiras, além de playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão variadas atrações.

Também foi ampliado o circuito de acessibilidade, principalmente às barracas, que foram adaptadas para o atendimento de cadeirantes. A estrutura do arraial contará, ainda, com rampa de acesso na entrada, área reservada para cadeirantes em frente ao palco e acesso especial aos banheiros químicos.

Programação

A primeira atração da noite de abertura será o grupo Folia de Três, formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, que também fará a abertura da festa nas duas noites seguintes. Na sequência, vem a apresentação do Boizinho Barrica. O público ainda assistirá às apresentações do Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e do Boi de Maracanã. O show de encerramento da primeira noite junina terá o cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.

No sábado (15), o ‘Arraiá do Povo’ receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo (16), encerrando a festa, tem Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o cantor sertanejo Lucas Seabra.

Transmissão ao vivo

A TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN) fará transmissão ao vivo nas três noites de festança do ‘Arraiá do Povo’. A festança também será transmitida pela Rádio Assembleia Online (www.radioalema.com), pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais.

A transmissão contará com entrevistas, comentários, flashes, além de reportagens especiais, que serão exibidas nos intervalos da cobertura. Uma cabine foi montada especialmente para a transmissão, começando às 18h30, mesmo horário de início das apresentações.

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Diversidade de grupos folclóricos marcará os três dias de festança no ‘Arraiá do Povo”

Uma profusão de grupos folclóricos aguarda o sinal verde para fazer a festa da cultura popular no ‘Arraiá do Povo’, que será aberto ao público na noite de 14 de junho, às 18h30, na área do estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (Cohafuma). A festança, em sua segunda edição, é uma iniciativa do Poder Legislativo, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema). A programação terá continuidade nos dias 15 e 16.

Grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cordões de cacuriá e shows de artistas locais e de outros estados compõem a lista de atrações. A primeira da noite de abertura será o grupo Folia de Três, com seu repertório destacando os mais expressivos ritmos nordestinos. Formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, o grupo também fará a abertura da festa nas duas noites seguintes.

Na sequência, o “Arraiá do Povo” receberá o Boizinho Barrica, sob o comando do diretor artístico José Pereira Godão. Em suas apresentações, os bailarinos do Boizinho Barrica, embalados pelas vozes dos cantores Inácio Pinheiro e Roberto Brandão, contam a história do novilho que se apaixona por uma estrela bailarina e seu amor por ela o faz navegar pelos mares do espaço sideral.

O público ainda assistirá às apresentações do Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e do Boi de Maracanã, este último originário da estância urbana homônima e que se destaca por ser um dos mais tradicionais do sotaque de matraca. O show de encerramento da primeira noite junina terá o cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.

No sábado (16), o ‘Arraiá do Povo’ receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo, encerrando a festa, tem Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o cantor sertanejo Lucas Seabra. O Boi de Morros, por exemplo, que apresentará o tema “Pois n’Ele vivemos, nos movemos e existimos”, participa do São João 2019 com 140 brincantes.

A programação das três noites de festança do ‘Arraiá do Povo’ será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN), rádio web Alema, pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais.

Programação

Sexta-feira (14)

18h30 – Folia de Três

19h00 – Boizinho Barrica

20h00 – Boi Lendas e Magias

21h00 – Boi de Axixá

22h00 – Boi de Maracanã

23h00 – Matheus Fernandes

Sábado (15)

18h00 – Grupo Folia de Três

18h15 – Oficinas de Dança do programa Sol Nascente

18h30 – Boizinho da Creche Escola Sementinha

19h00 – Boi de Santa Fé

20h00 – Boi de Sonhos

21h00 – Boi Novilho Branco

21h30 – Quadriharte de Alcântara

22h00 – Boi da Maioba

Domingo (16)

18h30 – Grupo Folia de Três

19h00 – Boi Pirilampo

20h00 – Cacuriá de Dona Teté

21h00 – Boi de Morros

22h00 – Boi de Nina Rodrigues

23h00 – Lucas Seabra

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Jinkings, do Gabinete Militar da Alema, é promovido a coronel da PMMA

Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (4), no Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, o chefe-adjunto e coordenador operacional e administrativo do Gabinete Militar da Assembleia, Major PM Marcelo dos Santos Jinkings, foi promovido a coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão. No ato de promoção dos oficiais, 36 oficiais trocaram de patente, sendo seis coronéis, oito tenentes capitães, nove majores, nove capitães e quatro tenentes.

Prestigiaram a cerimônia, dentre outras autoridades, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, representando o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ismael de Sousa Fonseca; o deputado estadual Ciro Neto (PP); o diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, e a senadora Eliziane Gama (PPS).

Na oportunidade, o secretário Jefferson Portela disse que, além das vitórias individuais da ascensão de cada um aos novos postos, é uma vitória coletiva da Polícia Militar e da sociedade maranhense, garantida pelo Governo do Estado. “A ascensão na carreira militar é fundamental para o desenvolvimento da instituição. Chegamos ao maior número de promoções da história do Maranhão. Ultrapassamos nove mil promoções e isso é importante porque significa harmonizar permanentemente os serviços da corporação no serviço público de segurança. Vamos continuar nossa luta permanente pela redução da criminalidade”, ressaltou.

Para o comandante da Polícia Militar, a promoção dos oficiais da PM é o reconhecimento ao trabalho que exerceram ao longo de suas carreiras de policiais militares, assim como se traduz no aumento da responsabilidade de cada um. “A sociedade espera de cada um que conquista postos mais altos na corporação um trabalho cada dia mais intenso em favor da segurança de toda a população maranhense”, acrescentou.

Reconhecimento pelo trabalho

O deputado Ciro Neto prestigiou a cerimônia e afirmou que é de fundamental importância o reconhecimento do trabalho realizado pela Polícia Militar. Ele parabenizou o coronel Marcelo Jinkings pela conquista, assim como todos os demais promovidos. “Parabenizo o coronel Ivaldo e o coronel Alan, que tiveram passagem por Presidente Dutra, e o coronel Marcelo Jinkings, que engrandece ainda mais o trabalho prestado pelo Gabinete Militar da Assembleia”.

O diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, disse que o coronel Marcelo Jinkings merecia essa patente pelo trabalho de auxiliar da segurança da Assembleia, desempenhado ao longo do tempo. “O governador fez justiça. Só temos a agradecer ao governador e ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, e ao comandante geral, coronel Ismael, por dar essa oportunidade à Assembleia ter mais um coronel dentro de seu quadro de servidores militares.”, enfatizou.

A senadora Eliziane Gama parabenizou todos os oficiais promovidos e, em especial, o major Marcelo Jinkings pela nova patente de coronel da Polícia Militar. “Muito feliz em poder estar aqui abraçando e parabenizando o coronel Jinkings, que é uma unanimidade em carinho e aceitação. É uma promoção mais do que merecida e de reconhecimento do governador Flávio Dino. O Maranhão melhorou muito seus indicadores de segurança pública graças ao trabalho determinado do Sistema de Segurança e de todo o corpo da Polícia Militar. Parabéns a todos e muito sucesso nos novos desafios!”, destacou.

Agradecimento de Marcelo Jinkings

Cumprimentado por familiares e amigos, o coronel Marcelo Jinkings agradeceu ao governador e demais autoridades do Sistema de Segurança pela sua promoção a coronel e disse que a conquista é fruto de muitos anos de trabalho prestado tanto no setor administrativo quanto operacional da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“Essa conquista é também de toda a equipe do Gabinete Militar da Assembleia. Estou muito feliz, porque esse é um processo de reconhecimento. Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que foi um grande entusiasta dessa nossa promoção e que sempre deu total apoio ao nosso trabalho”, declarou o coronel Marcelo Jinkings.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa matérias de iniciativa parlamentar

Na reunião desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou várias matérias de iniciativa parlamentar. Estiveram presentes o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ, além dos deputados Eduardo Braide (PMN), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

Os Projetos de Lei 192/2018 e 213/2018, ambos de autoria do deputado Eduardo Braide, receberam parecer favorável da CCJ. A primeira matéria cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE), para alunos identificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas Instituições de Ensino do Estado do Maranhão. Já a segunda considera Patrimônio Cultural Imaterial o “Festejo de Nossa Senhora da Conceição”, realizado pelo Santuário do Monte Castelo, em São Luís.

O parlamentar também solicitou que fosse retirada da pauta a Medida Provisória 282/2018, de autora do Poder Executivo, que altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O deputado do PMN defende que a MP, que trata da renovação de contratados para prestação de serviços no órgão, seja modificada para permitir a realização de concurso público.

Outros pareceres – Outro projeto de lei que teve parecer favorável da CCJ foi o 181/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcóolica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Maranhão.

Da autoria do mesmo parlamentar, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 182/2018, que institui a meia-entrada para jovens de até 21 anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.

Foi mantido um veto parcial aposto ao Projeto de Lei 178/2018, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que altera o Código de Saúde do Estado do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal nº 13.431/2017.

Outro veto que estava na pauta, mas que foi retirado a pedido do presidente da CCJ, foi o veto parcial aposto ao Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.

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CCJ aprova Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado

Quatro Medidas Provisórias (MP), enviadas pelo Governo do Estado, começaram a ser analisadas, na reunião desta terça-feira (27) , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Uma das emendas que receberam parecer favorável é a MP-267, que faz a reestruturação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e tem como relator o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Outra MP que recebeu sinal verde foi a 271/2018, que altera a Lei número 10.583, de 24 de abril de 2017, que institui a Política Estadual de Confinamento da Atenção Primária em Saúde Público do Estado, relatada também por Marco Aurélio.

Houve novo pedido de vista sobre a MP-270 /2018, que altera a Lei nº 7.936, de 14 de julho de 2003, que cria o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano, tendo como relator o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ. Mas, a Comissão já acatou uma emenda do deputado Eduardo Braide (PMN) que fez uma correção formal porque a MP revogava uma lei errada, a 10.358, quando deveria alterar a 10.385, de dezembro de 2015.

A quarta MP que ficou para ser analisada na próxima reunião é a número 272, que dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, tendo em vista relator do deputado Antônio Pereira (DEM).

Foi pedido vista também ao projeto de lei ordinária nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a celebrar contrato de concessão de uso onerosa de área de terras e edificações do denominado “Parque Independência”, localizado no município de São Luís, que tem como relator também o presidente da CCJ.

Estavam presentes na reunião os deputados Glalbert Cutrim, Marco Aurélio, Eduardo Braide e Carlinhos Florêncio (PHS).

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FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

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Ana Paula Lobato assume presidência do Gedema

A enfermeira Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), assumiu, nesta quarta-feira (17), a presidência do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). A assinatura do termo de posse aconteceu na sede do Gedema e foi prestigiada pelo presidente da Casa, esposas que compõem o grupo, diretores e parlamentares.

Enfermeira por formação e empresária, Ana Paula Lobato garantiu que dará continuidade ao excelente trabalho desempenhado pela Dra. Cleide Coutinho. Ela também ressaltou que o Gedema seguirá cumprindo com o seu papel de promover a integração entre os funcionários da Casa e ajudar em causas e projetos sociais.

“Foi feito um belo trabalho pela Dra. Cleide Coutinho. Vamos continuar dando assistência aos servidores da Casa e ajudar no que for possível nas ações sociais, na Creche-Escola Sementinha e no projeto Sol Nascente. Ainda estamos nos ambientando e, mais para frente, vamos poder falar sobre novidades e novos projetos”, completou.

A posse da nova presidente do Gedema foi bastante prestigiada. Entre os presentes estavam a deputada Ana do Gás (PCdoB), os deputados Hemetério Weba (PV) e Fernando Furtado (PCdoB).

O presidente Othelino Neto destacou que, pelas circunstâncias, foi preciso fazer a transição para que o Gedema continuasse a cumprir com a sua função.

“Vai ser feito um trabalho de continuidade no Gedema, que já vinha sendo realizado com muita competência pela Dra. Cleide Coutinho. O grupo continuará a agir junto aos funcionários da Casa, promovendo a integração entre os servidores e, ao mesmo tempo, dando seguimento aos projetos sociais, que são muito importantes”, assinalou.

A deputada Ana do Gás também desejou sorte e sucesso a Ana Paula Lobato. “Eu acredito no compromisso da Ana Paula, que já fazia parte do Gedema e, agora, dará continuidade ao grande trabalho da Dra. Cleide Coutinho, que deixa um legado de muita paixão e compromisso. Desejo todo o sucesso e acredito que esse trabalho irá continuar, como já estava sendo feito”, afirmou.

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Edwin Jinkings é o novo diretor geral do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Foi confirmado na manhã desta quinta-feira, 11, uma das primeiras mudanças na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou o jornalista Edwin Jinkings Rodrigues como novo diretor do complexo de comunicação.

Com a mudança, Othelino inicia uma série de reformas que deve chegar ao setor de direção e procuradoria do Poder Legislativo do Estado.

Edwin substitui o publicitário Carlos Alberto Ferreira, quer não era bem aceito por uma ala da comunicação maranhense.

Edwin Jinkings iniciou carreira no jornalismo impresso. Entre outros cargos exercidos, foi chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; quando Othelino foi secretário; superintendente de Comunicação do Porto do Itaqui; secretário de Comunicação das prefeituras de São Luís e Imperatriz, e mais, recentemente, comandou a Comunicação da presidência do Tribunal de Contas do Estado.

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