O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou o Projeto de Lei 48/2021, que altera a Lei nº 6.019/74, e permite a inclusão da contratação do trabalhador na mesma empresa em que foi demitido, na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços especializados. Atualmente, isso não é permitido dentro do prazo de 18 meses.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, diminuir as questões jurídicas que atrapalham a contratação e ajudar as empresas, facilitando a retomada da economia do país.

Pedro Lucas destacou que o projeto vai reduzir as questões judiciais que empatam a empresa e o trabalhador. “Nós estamos passando por uma crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, que prejudicou a vida de muitos brasileiros. Buscar meios para facilitar a geração de emprego é urgente neste momento. Por isso esse projeto é importante”, finalizou.

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

De acordo com o texto, a atual legislação trabalhista, com as últimas mudanças e o intuito de proteger o emprego dos trabalhadores da indústria brasileira, acabou por, na verdade, provocar inúmeros casos de demissão decorrentes da impossibilidade desses trabalhadores serem contratados pela empresa especializada que venha a assumir uma determinada área de serviço.

O projeto prevê que alguns requisitos sejam cumpridos para que a contratação possa ocorrer. São eles: manter a estabilidade empregatícia por um período mínimo de seis meses; garantir que o salário seja de no mínimo, do mesmo valor recebido da empresa anterior; manter o valor salarial, sem qualquer redução, durante o período mínimo de seis meses e a garantir que o empregado receberá cursos de treinamento e capacitação, fornecidos gratuitamente pela nova empresa contratante.