O parecer da Advocacia Geral da União – AGU, protocolado nesta segunda-feira (03), no bojo do processo da ADI 7756, no qual o Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, tenda tomar a presidência da Alema no tapetão, representa mais uma derrota ao ex-presidente da Assembleia Legislativa
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, manifestou-se contra o deferimento da medida cautelar pedida na Ação e que beneficiaria Othelino.
O documento destaca ainda, que o critério de desempate por idade já existe na Assembleia Legislativa há mais de 20 anos, fortalecendo a defesa sustentada pela deputada Iracema Vale
“Antes mesmo da redação original da Resolução Legislativa n° 449/2004, a idade já era utilizada como critério de desempate, seguindo a mesma linha normativa adotada há mais de 20 anos no âmbito estadual”.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (03), e pelo rito, segue com vista à PGU.