Mais uma condenação pra coleção da ex-prefeita Bia Venâncio.

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada por improbidade administrativa em Ação proposta pela Ministério Público. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Osmar Filho anuncia Câmara Itinerante e Parlamento Metropolitano

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), concedeu, esta semana, entrevistas a diversos órgãos de comunicação. Na oportunidade, o pedetista ratificou o seu compromisso de tornar a Casa ainda mais forte e transformá-la, verdadeiramente, em um espaço para discussão de temas importantes e de interesse da sociedade.

Osmar Filho pontuou algumas ações que pretende implementar já em 2019, ano no qual a CMSL completará 400 anos e se estabelecerá como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

Dois projetos citados pelo presidente são o Câmara Itinerante e o Parlamento Metropolitano.

O primeiro consiste em descentralizar os trabalhos da Casa, levando-os para as comunidades.

“O objetivo é levar a Câmara para dentro dos bairros, onde nós, vereadores, poderemos conversar diretamente com o cidadão, ouvir suas reivindicações e trabalhar para transformá-las em realidade”, explicou.

Já o Parlamento Metropolitano funcionará como um amplo fórum de debates e reunirá vereadores dos municípios que integram a região metropolitana.

“Hoje, moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, só para citar este exemplo, convivem com problemas comuns relacionados ao transporte público, infraestrutura, coleta de lixo, segurança pública. Defendo a união dos parlamentares, a formação de um grupo permanente de trabalho para que possamos discutir estas problemáticas e apontar soluções para as mesmas. O Poder Legislativo é independente e tem a obrigação, no meu ponto de vista, de agir desta forma”.

Osmar Filho teceu elogios à gestão do presidente Astro de Ogum (PR), que encerra-se no próximo dia 31.

De acordo com ele, avanços foram contabilizados em diversos setores.

O presidente eleito garantiu, ainda, investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; e inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento.

Eleições 2020 – Vereador mais jovem da histórica política da capital a assumir o comando da Câmara, Osmar Filho foi questionado acerca do seu nome estar sendo lembrado para sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2020.

O presidente, de maneira serena, disse sentir-se lisonjeado com o fato. Porém, não acha pertinente, neste momento, antecipar tal debate.

“Estou focado no meu mandato e no trabalho que iremos executar como presidente da nova Mesa Diretora. Fico feliz, claro, em ter o meu nome lembrado. No entanto, o prefeito Edivaldo ainda está na metade do seu segundo mandato. Ou seja, ainda tem dois anos para continuar trabalhando por São Luís. Avalio que esta discussão deva ocorrer somente no momento certo, com os líderes de nosso grupo político, quais sejam o senador Weverton Rocha, o governador Flávio Dino e o próprio prefeito”, finalizou.

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Glaucio Ericeira será o novo Diretor de Comunicação da Câmara de São Luís.

O presidente eleito, vereador Osmar Filho (PDT), começou muito bem, e a primeira mudança, comemorada entre jornalistas e profissionais da imprensa da capital, foi o anuncio do nome de Glaucio Ericeira para assumir a Direção de Comunicação do Parlamento Municipal.

Excelente profissional, com um curriculum invejável, o jornalista Glaucio Ericeira tem como característica marcante a simplicidade e a ótima relação com os profissionais da imprensa maranhense.

Chamado carinhosamente pelos amigos de “professor”, Glaucio Ericeira formou-se na UFMA, atuou como repórter no Jornal Pequeno e como repórter e editor no Jornal O Imparcial. Foi assessor de comunicação das prefeituras de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e do Tribunal de Contas do Estado. Teve passagem pela Assembleia Legislativa e recentemente passou a compor a equipe da Difusora FM.

Há dois anos, passou a escrever diariamente em seu blog, onde pauta diariamente veículos de todo o Estado.

Com a chegada de Glaucio na Direção de Comunicação da Câmara de São Luís, o setor mudará da água pro vinho, é o que comemora a imprensa da capital.

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Em mensagem de fim de ano, Penha ratifica compromisso por uma São Luís melhor

O vereador Raimundo Penha (PDT) divulgou mensagem de fim de ano (veja o vídeo no fim do texto) na qual saúda os moradores de São Luís e ratifica o seu compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município.

Exercendo o seu primeiro mandato eletivo, Penha, em 2018, continuou se destacando como um dos parlamentares mais atuantes de São Luís.

Além de manter uma agenda permanente de visitações aos bairros e diálogo com os moradores e autoridades, o pedetista, somente neste período, apresentou mais de vinte projetos de lei, sendo que muitos deles já foram aprovados e transformados em leis municipais que estão beneficiando e garantindo os direitos dos ludovicenses.

São ações na área da segurança, cultura, cidadania, educação, trânsito, saúde, assistência social e garantia dos direitos dos consumidores, por exemplo, que estão fazendo toda a diferença.

É de autoria de Raimundo Penha lei municipal nº 6.218, sancionada em 2017, que pôs fim à cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

Foi graças à iniciativa do vereador que, hoje, o consumidor está desobrigado a arcar com taxas cobradas pela Cemar e Caema que variavam entre R$ 91,00 à R$ 207,00.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou lei municipal, também de autoria do parlamentar, que criou o criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O Suas funciona como um elo de reconhecimento oficial da união das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

Também já foi aprovado pelo plenário da Casa e está, neste momento, aguardando promulgação, projeto de lei de Penha que amplia os horários de funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

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Osmar Filho assume presidência da Câmara de São Luís dia 1º de janeiro

O vereador Osmar Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tomará posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís no dia 1º de janeiro.

A cerimônia, que terá início a partir das 10h, será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, e reunirá diversas autoridades; além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade.

Na oportunidade, também serão empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).
Osmar Filho assumirá o comando do Legislativo Municipal, biênio 2019/20, em um dos momentos únicos da sua história, uma vez que, ano que vem, a Câmara completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista afirmou que uma das suas principais ações será trazer para dentro do Parlamento um debate pleno e eficaz acerca das problemáticas da cidade, contando com a participação efetiva do cidadão.

O presidente eleito também garantiu investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade atravessaram das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; inserir a classe estudantil no dia-a-dia da Casa; implantar a Ouvidoria; descentralizar o trabalho da Casa levando as suas atividades para os bairros por meio do projeto “Câmara Itinerante”; dentre outros.

“Nosso objetivo é trazer o cidadão ludovicense para dentro da Câmara. Fazer com que a Casa promova, ainda mais, debates propositivos de interesse da sociedade.

Fazer com que o Parlamento, verdadeiramente, funcione como uma caixa de ressonância dos reclames sociais. Contribuir com o aprimoramento das atividades de todos os setores e, claro, investir nos servidores”, disse.

Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito e ocupa o cargo de
vereador de São Luís há 10 anos. Foi eleito, pela primeira vez, aos 21 anos e se consagrou, na eleição de 2016, como o parlamentar mais bem votado da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e levará na bagagem, como chefe do Legislativo, princípios e valores de família para dentro da organização pública.

Possui experiência e repertório para liderar, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, por exemplo, foi convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município.
Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido.

Aos 31 anos, foi eleito unanimemente, em maio deste ano, o presidente mais jovem da história da Câmara de São Luís.

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Fazendeiro é preso acusado de mandar executar prefeito de Davinópolis

Policiais Civis prenderam ontem, na cidade de Imperatriz, o fazendeiro Antônio José Messias, de 62 anos, mais conhecido na região como “Messias do Pneu Zero”.

Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), executado com vários tiros, no dia 11 de novembro, em sua fazenda localizada na zona rural da cidade.

Antônio José possui empreendimentos em Davinópolis e disputou, sem sucesso, o cargo de vereador no município em duas oportunidades.

Já haviam sido presos, acusados de envolvimento no crime, Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como “Tita”, que é policial militar no Pará e foi detido em Dom Elizeu; José Denilton Guimarães, conhecido como “Boca Rica”, que é mecânico; Willame Nascimento da Silva, policial militar do Maranhão lotado em Grajaú; e Jean Dearlen dos Santos, o “Jean Listrado”, que, segundo as investigações, é pistoleiro.

Tita e José Guimarães, segundo a polícia, foram os responsáveis pela articulação para a contratação dos assassinos. E segundo a Polícia Civil, Jean Listrado e Willame da Silva foram chamados para serem os executores.

Do Glaucio Ericeira

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Denúncia do blog Maramais faz prefeita da Raposa revogar decreto que fechava UBS’s por um mês.

Após denúncia do blog Maramais, que revelou no último dia 20, mais uma maldade da prefeita Talita Laci (PCdoB) com a população da Raposa, que autorizou através de decreto  o fechamento das Unidades Básicas de Saúde por aproximadamente um mês, deixando a população sem serviços essenciais como vacinação, pré-natal para gestantes, entrega de remédios gratuitos entre outros serviços pagos pelo Ministério da Saúde, a prefeita resolveu voltar atrás, e nesta quarta-feira, 26, editou novo decreto revogando as “férias especiais” para os mais de 100 servidores das Unidades de Saúde.

Na cidade, após o blog revelar o “presente de natal” dado pela prefeita, a população mostrou indignação e revolta com a atrapalhada gestora. “Ela não mora aqui, não usa os serviços daqui e ainda prejudica o povo.” Disse a marisqueira dona Maria Domingas, que há uma semana tentava pegar um medicamento em uma das Unidades Básicas do município.

Pressionada pela população, a prefeita editou novo decreto, e encolheu o recesso natalino de aproximadamente um mês, para 16 dias, e os serviços devem voltar ao normal no dia 02 de janeiro.

Reveja a matéria publicada pelo blog Maramais dia 20:Louruca! Postos de Saúde da Raposa ficarão fechados até o dia 13 de janeiro.

Veja o vídeo da matéria exibida pela Mirante nesta quarta-feira, 26

 

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Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado a 2 anos de reclusão

Uma Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 2017, levou a Justiça a condenar, no último dia 6, José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 30 dias-multa.

Por atender aos requisitos legais, a pena restritiva de liberdade foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de sete salários mínimos a instituição indicada pela Justiça.

A Denúncia, assinada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, teve por base a desaprovação das contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar no exercício financeiro de 2006, quando José Francisco Gomes Neto era o presidente. Entre as irregularidades estavam dados divergentes, o não encaminhamento de documentos exigidos, perda de prazo do relatório de gestão fiscal e ausência de informação acerca dos pagamentos dos subsídios dos vereadores.

Além disso, o ex-gestor recebia vencimentos superiores ao permitido, que seria de 40% do subsídio de deputado estadual, o que resultava na apropriação indevida mensal de R$ 3.814,00. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou José Francisco Gomes Neto a devolver R$ 45.768,00 e pagar R$ 4.576,80 de multa.

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