Pedro Lucas Fernandes coordena primeira reunião da bancada petebista com Bolsonaro.

O deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que tomará posse no próximo dia 01º quando oficialmente assumirá a liderança da Bancada do PTB na Câmara, coordenou a primeira reunião dos parlamentares do partido com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 09, no Palácio do Planalto e também contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

 “Comandei em Brasília, a reunião da bancada petebista com a presença dos colegas de partido eleito para a 56ª Legislatura. A pauta da reunião realizada no Gabinete da Liderança, serviu para tratar do planejamento do Partido na Câmara Federal no ano de 2019”. Disse o deputado.

Temas importantes devem entrar em discussão já nos primeiros dias de fevereiro, como a reforma da previdência, onde o parlamentar maranhense já reconheceu a importância do tema para a economia do Pais e demonstrou preocupação com os trabalhadores rurais, que terão atenção garantida em seu mandato.

Pedro Lucas também fez uma breve explanação das principais demandas do Maranhão e a situação de algumas obras do Governo Federal no Estado, como a duplicação da BR-135.

Acompanharam o deputado maranhense no encontro, os deputados Maurício Dziedricki (RS), Eduardo Costa (PA), Emanuelzinho (MT), Paulo Bengtson (PA),Pedro Bezerra (CE), Wilson Santiago (PB), Nivaldo Albuquerque (AL), Marcelo Moraes (RS) e Ronaldo Santini (RS).

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Mesmo em período de recesso parlamentar, Penha mantém intensa agenda de trabalhos em São Luís

Penha aparece como uma dos nomes fortes do quadro político do PDT de São Luís

O vereador Raimundo Penha iniciou o ano de 2019 mantendo presença constante nas comunidades de São Luís e reforçando sua agenda política, em especial no que se refere ao seu partido, o PDT.

Além de participar da posse do novo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, Penha esteve, no dia 1º deste mês, no bairro da Madre Deus, onde conversou com os moradores e prestigiou o primeiro Grito de Carnaval do Bloco Fuzileiros da Fuzarca, que é formado em sua maioria por idosos.

No Anjo da Guarda, o pedetista participou da final da 10ª Copinha Itaqui-Bacanga, competição que reuniu centenas de crianças e adolescentes e que foi apoiada pelo parlamentar.

No bairro da Liberdade, Raimundo Penha reuniu com moradores, oportunidade na qual fez um balanço do seu mandato; ouviu reivindicações; e planejou novas ações que serão desenvolvidas por ele nos próximos meses.

“Estamos percorrendo diversas regiões de São Luís dialogando com as comunidades, ouvindo sugestões e aproveitando para fazer um balanço de nosso mandato. Seguiremos desta forma, atuando diretamente junto ao cidadão”, disse.

Presidente do diretório municipal do PDT em São Luís, Penha coordenou recentemente reunião do comando da sigla na qual foi iniciado o planejamento político para este ano.

No dia 09 de fevereiro, por exemplo, o diretório promoverá Seminário de Formação direcionado para a militância do partido.

Também será finalizada a implantação das 12 distritais do PDT em regiões estratégicas da capital maranhense.

Raimundo Penha reuniu-se com o deputado estadual eleito, Márcio Honaiser, e com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.

Na pauta, assuntos políticos e institucionais de interesse do Maranhão e de São Luís.

O vereador também dialogou com o senador e presidente estadual do PDT, Weverton Rocha.

Penha e Rocha ratificaram a parceria de continuarem trabalhando juntos em favor da capital e do estado.

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Presidente da Famem demonstra satisfação após primeiro encontro com Ministro.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das  principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em  torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

SAÚDE

Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação que Cleomar Tema fez ao ministro quanto à per capita da saúde no Estado. Ele disse ao general Santos Cruz que existe nessa área também uma grande distorção, mostrando que enquanto  o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários,  afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

1% do FPM

Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz, foi com relação à elevação de 1% no FPM. Tema pediu  que tal majoração seja mensalmente e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do  FPM , para o mês de setembro, mas de forma  escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.  Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui  há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.

O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e,  por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.

INFRAESTRUTURA

No dia seguinte, Cleomar Tema acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão e representantes da bancada maranhense. Lá o governador discorreu sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre  os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.

De acordo com Cleomar Tema, Brandão foi informado que os trabalhos de duplicação estão paralisados devido à falta de uma licença ambiental, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O governador em exercício, conforme o presidente da FAMEM, afirmou que  esse impasse já pode ser considerado resolvido.

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Duarte Jr. realiza terceira etapa de processo seletivo para gabinete

O resultado da segunda etapa foi divulgado, na última terça-feira (08), e conta 111 candidatos selecionados

Nesta quinta-feira (10), acontecerá a terceira etapa do processo seletivo para compor a equipe de gabinete do deputado estadual eleito, Duarte Jr. A atividade prática será realizada no Auditório Neiva Moreira, localizado no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa – das 9h às 13h, com exceção do cargo de Editor (a) de Imagem, Vídeo e Áudio, que será no Edifício Business Center, no bairro Jardim Renascença, em dois turnos (das 8h às 14h e das 15h às 21h).

Participaram da primeira etapa 4.631 candidatos. Na segunda fase, o número de selecionados totalizou 1.979. Nesta penúltima etapa, 111 candidatos foram selecionados. A última etapa será uma entrevista.

Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas, todas para o município de São Luís/MA, sendo 1 (uma) para Assessor (a) Legislativo, 1 (uma) para Assessor (a) de Comunicação, 1 (uma) para Editor (a) de Imagem, Vídeo e Áudio e 1 (uma) para Assessor (a) Técnico Legislativo. As pessoas selecionadas serão nomeadas para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no gabinete do deputado eleito, estando sujeitas às regras do serviço público. 

Segundo Duarte Jr., para demonstrar toda a lisura e transparência do certame, a lista de aprovados está publicada no site www.duartejr.com e a comissão de avaliação teve o cuidado de enviar e-mails individualizados para todos os inscritos, informando as razões e justificando o resultado.

O futuro parlamentar destaca, ainda, que a ideia é mostrar que a política pode ser diferente e destinada a cuidar das pessoas, com eficiência e comprometida com o interesse público.

Informações ou dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail seletivo@duartejr.com.

Confira o cronograma do certame:

O processo seletivo será dividido em etapas, confira:

-Envio de currículo e preenchimento de questionário, 17 a 21 de dezembro de 2018.

-Convocação dos aprovados para a segunda etapa, dia 27 de dezembro.

-Prazo final da realização da segunda etapa, dia 03 de janeiro de 2019.

-Convocação dos aprovados para prova prática, dia 08 de janeiro.

-Realização da prova prática, dia 10 de janeiro.

-Resultado da avaliação prática e convocação para entrevista, dia 15 de janeiro de 2019.

-Realização da entrevista, dia 17 de janeiro de 2019.

-Resultado final, dia 21 de janeiro de 2019.

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Postos de Saúde de Carolina deverão ter ponto eletrônico e painel informativo.

A recomendação do MP visa acabar com reclamações da população que se queixam da falta rotineira de profissionais do SUS.

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 12 de dezembro, Recomendação ao Município de Carolina, para que seja instalado, no prazo de 60 dias, sistema de ponto eletrônico nas unidades públicas de saúde. O objetivo é garantir o controle de frequência dos servidores do Sistema Único de Saúde, especialmente dos médicos e odontólogos. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Também foi recomendada a instalação, no mesmo prazo, em local visível das salas de recepção de todas as unidades de saúde (postos e hospitais) de quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais em exercício no momento na unidade, com especificações como a especialidade e o horário da jornada de trabalho de cada profissional. As informações deverão estar disponíveis para a consulta de todos os cidadãos.

As informações com o horário de atendimento de médicos e odontólogos devem estar disponibilizadas igualmente na internet para consulta pública.

Um dos motivos da manifestação ministerial foi o recorrente recebimento, pela Promotoria de Justiça de Carolina, de representações de moradores que não conseguem ser atendidos nas unidades do SUS, existentes no município, devido à ausência ou atraso de profissionais de saúde.

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Chico Carvalho põe fim as especulações envolvendo suposto desentendimento com Allan Garcês.

O presidente estadual do PSL, vereador  Chico Carvalho, resolveu dar um basta nas especulações envolvendo seu nome, o do partido que preside e do médico Allan Garcês (PSL).

Em suas redes sociais, Carvalho postou uma foto em que aparece cumprimentando Garcês, em encontro que aconteceu em Brasília. “Eu recebi aqui no hotel que estou hospedado em Brasília, Raimundo Filho, Pastor Sampaio e Allan Garcês. Na ocasião, Allan propôs a unidade do PSL no Maranhão afim de acabar com as especulações de que estaria à margem das decisões partidárias. Essa imagem reflete a integração entre os correligionários que sempre tive como meta dentro do partido há mais de 15 anos.” Postou o vereador.

Na última semana, notícias em blogs da capital informaram que Chico Carvalho teria anunciado dois pré-candidatos na disputa pela prefeitura de São Luís. O primeiro seria o ex-candidato ao senado, Samoel de Itapecuru, que obteve mais de 60 mil votos na capital. O segundo nome seria do ex-candidato a deputado federal apóstolo Silvio Antônio, que obteve mais de 10 mil votos em São Luís.

Rapidamente, Allan Garcês, que também disputou uma vaga para a Câmara Federal anunciou a jornalistas da capital que também estaria à disposição do partido para a disputa.

Foi o bastante para se criar um clima entre Carvalho e Allan, que desde que foi convidado a integrar a equipe do presidente Bolsonaro, passou a ser tratado pela imprensa local com grande status.

A postagem de Chico Carvalho põe fim às especulações.

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Vestígio de irregularidade leva a suspensão de licitação de medicamentos em Matinha

O Município de Matinha, localizado na região da Baixada Maranhense e comandada pela prefeita Linielda de Eldo (PCdoB), suspendeu o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 37/2018, ocorrido as vésperas do Reveillon, data em que a maioria das prefeituras estavam em recesso.

A suspensão acolheu a recomendação do Ministério Público que identificou vestígio de irregularidades, entre eles, a ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura, contrariando a legislação, especialmente a Lei de Acesso à Informação.

A gestão municipal acatou a manifestação da Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha e mudou a data de recebimento das propostas para o dia 15 de janeiro de 2019.

O MPMA tomou conhecimento das irregularidades no certame por meio de informações repassadas pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa e pela Controladoria Geral da União.

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Pedro Lucas dialoga com Osmar Filho e se coloca à disposição para construir Parlamento Metropolitano

O deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes (PTB), visitou, nesta segunda-feira (07), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT).

O encontro serviu para discutir demandas futuras para a capital maranhense que podem ser articuladas por Pedro Lucas no Congresso a partir de fevereiro.

A visita institucional do futuro líder do PTB na Câmara dos Deputados ocorreu de forma espontânea e de cortesia.

Pedro Lucas elogiou algumas iniciativas já anunciadas pelo presidente da Casa. “Vim aqui para desejar uma profícua gestão na Câmara ao vereador Osmar Filho, nos colocando à disposição como deputado federal para contribuir”, destacou Pedro Lucas.

Além de manifestar apoio a Osmar no comando do legislativo ludovicense, Pedro Lucas pontuou que o encontro também serviu para discutir demandas futuras que podem ser articuladas por ele em Brasília a partir de fevereiro, quando toma posse para seu primeiro mandato de deputado federal.

O parlamentar que teve a experiência de ter comandado a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), também se colocou a disposição para construir com o chefe do legislativo ludovicense na criação do Parlamento Metropolitano. “A iniciativa do presidente Osmar [Filho] é uma ação de grande importância e quero poder contribuir com minha experiência de secretário metropolitano para construir o Parlamento Metropolitano”, concluiu.

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Justiça condena Jr. Marreca a devolver dinheiro público e suspende direitos políticos por cinco anos.

O ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, deputado federal Júnior Marreca (PEN) deverá devolver ao erário a quantia de R$ 45 mil e pagar multa civil também no valor de R$ 45 mil reais, pela prática de atos de improbidade administrativa quando era prefeito. A sentença, assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo período de cinco anos. Júnior Marreca, que já foi enquadrado na Lei da Filha Limpa, ficou de fora do último pleito, quando teve seu registro de candidatura cassado e colocou o filho, no último prazo.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou, em síntese, estar inscrita no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em 21 de junho de 2012, para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre. Segundo o Município, do valor total, R$ 968 mil, o ex-prefeito recebeu o montante de R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, tendo sido estas rejeitadas por indícios de irregularidade.

Notificado, Júnior Marreca apresentou defesa ressaltado a inexistência de ato de improbidade administrativa, e afirmando que prestou contas parciais junto à SEDUC, por ter recebido apenas a primeira parcela do convênio. “Enviou a documentação ao seu sucessor, para que pudesse realizar a prestação de contas final, podendo se inferir a inexistência de atentado à transparência da gestão fiscal ou malversação do dinheiro público”, descreve a defesa.

O ex-gestor também alegou que, em Relatório de Vistoria e Fiscalização de técnicos da SEDUC, foi atestada a medição de acordo com o plano de trabalho, no valor de R$ 448 mil, o que implicaria na utilização de 99% da parcela recebida com a realização da obra.

O Ministério Público (MPMA), chamado a atuar como parte na ação, reiterou a procedência dos pedidos formulados pelo Município de Itapecuru para a condenação do ex-gestor. Juntou ainda, Procedimento Administrativo n.º 102/2015, que apura supostas irregularidades no referido convênio. Em ofício, a SEDUC informou que opinou pelo indeferimento da prestação de contas e devolução de recursos pelo ex-gestor, no montante de R$ 45 mil, pelo percentual de cumprimento da obra em apenas 16%.

Na análise do caso a magistrada ressaltou a devida instrução processual e total esclarecimento das questões centrais, que consistem em avaliar se o ato imputado ao ex-prefeito, relativo à omissão no dever de prestar contas, causando prejuízo ao erário, foi provado e hábil a configurar improbidade administrativa. “Assim, apesar de ter utilizado quase a totalidade dos valores repassados pelo Estado, referentes à 1ª parcela do convênio, ainda em 2012, o requerido somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, quando inclusive já tinha sido notificado a respeito do ajuizamento desta ação, e quando o Município de Itapecuru já se encontrava em situação de inadimplência perante o Órgão”, descreve a sentença.

Para a julgadora, o ex-prefeito omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos, somente apresentando após o ajuizamento da ação, ainda assim, contendo irregularidades. “Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, discorre a juíza.

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Osmar Filho reúne-se com superintendente do Iphan e estabelece parcerias em favor de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta segunda-feira (7), com o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary, com o objetivo de estreitar relações e estabelecer uma parceria em busca da valorização, reestruturação e conservação do patrimônio histórico da cidade.

“A gente se coloca à disposição, enquanto líder do Poder Legislativo Municipal e representante da população, de buscar políticas públicas que beneficiem patrimônio histórico da cidade”, disse.

Osmar se comprometeu em buscar apoio junto à Bancada Maranhense em Brasília para conseguir recursos com este fim.

Na oportunidade, também foram discutidos um projeto de revitalização para o atual prédio da Câmara Municipal e o da nova sede, um projeto de iniciativa do Iphan que deverá ser na antiga Fábrica São Luís, no bairro da Madre Deus.

“No fim deste ano a Câmara completa 400 anos. Então, seria de suma importância poder entregar para a população de São Luís este complexo, para que esta possa participar dos grandes debates que envolvem a cidade e usufruir deste espaço”, ressaltou presidente.

Ele lembrou que a Câmara Municipal é a Casa do Povo e, por conta disto, a nova sede é um projeto de grande valia, não só para a Casa e para a população, mas, também para a preservação do patrimônio histórico da capital.

Osmar Filho ainda parabenizou Maurício Itapary pela sua gestão à frente do órgão.

“Recentemente acompanhamos a entrega do Complexo Deodoro e de parte da Rua Grande, obras que, realizadas em parceria com a Prefeitura de São Luís, deram nova vida à cidade”, observou.

O superintendente do Iphan disse que o órgão está de portas abertas para as parcerias em favor de São Luís e que esta é muito bem vinda, pois o trabalho de conservação do patrimônio da cidade só tem sentido se for feito em união com todos, a exemplo do que já vem acontecendo com o Estado, o Município e a iniciativa privada.

“O vereador Osmar é um parceiro a partir de agora e vamos sentar para estabelecer um diálogo bem aberto e franco com a Câmara de Vereadores”, falou avaliou Itapary.

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