Câmara de São Luís realizará recadastramento de servidores

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir da próxima semana, o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa.

A coleta de informações terá início no dia 23 e se prolongará até o dia 13 de fevereiro no setor de Protocolo. O atendimento será feito das 8h às 17h.

Os funcionários (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, cpf, pis/pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; cópia do comprovante de residência; cópia da carteira de trabalho; cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

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Justiça Federal condena ex-prefeita de Paraibano por ato de improbidade.

Aparecida Furtado também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Paraibano, Aparecida Furtado (PV), e do ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.

O MPF destaca que, enquanto gestores do município, transferiram da conta-corrente do Fundeb para outras contas-correntes do mesmo município, a importância de R$ 280.270,01, referentes a oito cheques assinados por eles, nominais à prefeitura. Essas transações aconteceram nos últimos dias de 2008, próximo ao fim do mandato de Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que a ex-prefeita e José Ubiratan Lima Ferro Filho tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Devem ainda pagar multa civil no valor de R$ 5 mil.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0058100-81.2013.4.01.3700.

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Prefeitura de Itapecuru e Uniquita viabilizam distribuição de 37,6 toneladas de alimentos nas comunidades Quilombolas.

A parceria entre a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim e a Uniquita – União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim, garantiu, junto ao Governo Federal, a contemplação do município com 37,6 toneladas de alimentos, que serão distribuídos nas comunidades quilombolas do município.

A ação é supervisionada pela Conab –  Companhia Nacional de Abastecimento e visa garantir, de forma regular, composto alimentar a grupos populacionais específicos em situação de vulnerabilidade social.

As cestas são compostas por itens como farinha seca, fubá de milho, açúcar, dentre outros, e auxiliaram essas comunidades.

Contenção de áreas de alagamento.

A Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, iniciou os trabalhos de instalação de tubulações em áreas de risco de alagamento na comunidade quilombola Tingidor.

Essa é mais uma ação da prefeitura para garantir comodidade e segurança aos moradores da região que desde o inicio da gestão do prefeito Miguel Lauand (PRB), vem sendo assistidos com ações da Secretaria de Infraestrutura, como melhoramento de estradas vicinais e recuperação de pontes.

O prefeito fez questão de fiscalizar o inicio da obra e logo em seguida visitou a comunidade onde conversou com moradores. Na ocasião, como sempre, Dr. Miguel foi cercado por crianças da comunidade que sempre manifestam imenso carinho pelo gestor.

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Osmar Filho declara apoio a candidatura de Erlânio Xavier para a Famem

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho prestigiou nesta quarta-feira (16), o lançamento da candidatura do prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier para presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Com o lema, ‘’ A Famem é Nossa’’, o ato contou com 130 prefeitos e prefeitas presentes que declararam seu apoio a candidatura de Erlânio.

‘’Município forte significa Estado fortalecido. Por conta disso mais de cem prefeitos e prefeitas maranhenses apoiam o companheiro Erlânio Xavier, de Igarapé Grande para a presidência da Famem. A chapa é forte e tenho certeza que com Erlânio no comando da entidade iremos, de fato, fortalecer as cidades do Maranhão’’, comentou Filho.

Osmar Filho (PDT) e diversas autoridades expressaram seu apoio ao projeto politico do candidato; como o senador Weverton Rocha, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior e demais comitiva do Partido Democrático Trabalhista, o PDT. A eleição da Famem acontece no dia 30 de janeiro deste ano.

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Termina hoje inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Termina hoje o prazo para quem pretende se inscrever no Concurso Público para a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tá oferecendo vagas com salários de até R$ 7.118,00. As inscrições podem ser feitas pela internet. (Faça sua inscrição clicando aqui )

Estão sendo oferecidos 557 vagas em todos os níveis de escolaridade e varias áreas.

Para nível superior, serão oferecidos vagas para os cargos de Assistente Jurídico, Procurador, Auditor Fiscal, Analista de Sistema e Programação, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Engenheiro Civil, Especialista em Educação Básica, Professor Interpretes em Libras, Instrutor de Braille, Fonoaudiólogo, Professor de Artes, Professor de Ciência, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Português, Sociólogo, Psicopedagogo, Educador físico, Professor Educação Inclusiva, Professor Educação Infantil, Professor Anos Iniciais e Técnico de Educação Especial.

Já para quem pretende disputar uma vaga com escolaridade do ensino médio, os cargos são, Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Municipal de Trânsito, Agente da Guarda Municipal, Fiscal de Postura, Fiscal Tributário, Técnico em Informática, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Segurança do Trabalho, Tutor de Alunos, Agente Administrativo e Digitador.

Também serão oferecidas oportunidades para quem tem apenas o nível fundamental, os cargos são, Agente de Correição, Auxiliar de Serviços Diversos, Coveiro, Merendeira, Operador de Máquinas e Vigia.

Os profissionais selecionados e contratados irão receber salários que variam entre R$ 954,00 e R$ 7.118,77. A jornada de trabalho será de até 40 horas semanais.

As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico http://www.institutomachadodeassis.com.br .

A taxa de inscrição será cobrada da seguinte forma: Cargos de nível fundamental – R$ 52,00; Cargos de nível médio – R$ 80,00; Cargos de nível superior – R$ 135,00.

A data prevista para aplicação da prova é dia 17.02.2019 – ( para os cargos de nível médio – manhã e fundamental – tarde) e no dia  24.02.2019( prova para o Ensino Superior – manhã e Cargos de Professor- tarde).

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Tema conta com apoio de quatro prefeitos para reeleição na Famem.

A Assessoria de Comunicação da Famem reagiu ao sucesso que foi o lançamento da chapa Humberto Coutinho, que tem Erlânio Xavier como presidente. Ainda durante a tarde, enquanto o prefeito de Igarapé Grande recebia dezenas de apoio, a Assessoria de Tema distribuia material no qual cita apenas o nome de quatro prefeitos que estariam dispostos a votar no atual presidente.

Com declarações dos prefeitos de Santa Luzia do Paruá; Arari; Mirador e Parnarama, a Assessoria limita-se ao número de quatro prefeitos.

Enquanto isso, no Rio Poty, o auditório ficou pequeno e Erlânio Xavier era aclamado por mais de 100 prefeitos, que fizeram questão de mostrar a cara e afirmar o compromisso em eleger o prefeito de Igarapé Grande.

Muitos dos prefeitos, a exemplo de Magno Bacelar, reclamaram que Tema não cumpriu a palavra de ficar apenas dois anos na Federação e que, se tiver oportunidade, pedirá para o prefeito de Tuntum retirar o nome da disputa.

Nas fotos do evento de Erlânio, uma imagem vale mais que mil palavras, e o que dá pra ver, é um auditório lotado, foram tantos prefeitos presentes que não couberam na foto oficial.

Auditório lotado confirmam o prestigio de Erlânio com os colegas prefeitos.

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Policia prende suspeito de participar da execução dos funcionários da Cemar.

De Menor, principal suspeito de ter disparado os tiros contra os funcionários da Cemar continua foragido.

O Coronel Aritanã acabou de confirmar que o irmão do De Menor, principal suspeito de ter disparado os tiros que mataram os dois funcionários da Cemar, foi preso hoje, no Sitio Natureza, bairro de Paço do Lumiar onde a execução teria acontecido.

Em entrevista Aritanã disse que Weverton Martins Silva é irmão de De Menor e teria participado do crime, inclusive estando no local, na hora das execuções.

Neste momento Weverton presta depoimento na delegacia de policia e deve esclarecer como tudo acontedeu.

De Menor, que também é acusado de ter cometido dois homicídios quando tinha apenas 15 anos continua foragido.

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Vereadores e prefeito fortalecem parceria em favor de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) realizou, nesta quarta-feira, visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).

Acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Francisco Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Marcelo Poeta (PC do B), Concita Pinto (Patriotas) e Francisco Carvalho (PSL), Osmar reforçou com Edivaldo a parceria institucional e independente entre os Poderes; ratificando, ainda, um pacto de união que deve prevalecer com o objetivo de discutir as problemáticas da cidade e encontrar soluções para resolvê-las com a maior brevidade possível.

“Neste momento de crise econômica, os poderes constituídos, assim como a iniciativa privada, têm de estar unidos para que se obtenha maior resultado na aplicação dos recursos em benefício da população. Os poderes são independentes, porém, quando a causa maior for o bem da cidade e de seus habitantes, estarão unidos sempre”, afirmou o presidente da Casa.

Edivaldo parabenizou Osmar pela forma harmoniosa com a qual ele vem conduzindo à Câmara.

De acordo com ele, o parlamentar já demonstrou, diversas vezes, total interesse em modernizá-la visando atender as demandas dos vereadores e, consequentemente, prestar um serviço mais ágil e eficaz ao povo.

“O presidente Osmar, tenho certeza, realizará um grande trabalho, aproximando esta Casa da população e apreciando os temas que verdadeiramente interessam o cidadão ludovicense”, disse.

O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, novos investimentos serão feitos no setor da saúde, educação e melhoria da infraestrutura do Centro Histórico e de outros logradouros públicos da capital.

Para Paulo Victor, a união dos Poderes faz-se necessária, uma vez que, este ano, o Brasil vive um novo momento político.

“Edivaldo e Osmar dão exemplo de como deve ser uma relação institucional que trabalhe pela cidade, mas que, ao mesmo tempo, também seja independente. Nós, vereadores, ampliaremos o debate na Casa acerca de temas importantes e o resultado disto será levado para o Executivo, que tem a tarefa de transformar as proposições em ações concretas”.

Avaliação semelhante fez o vereador Chaguinhas. Segundo ele, Câmara e Prefeitura sempre devem estar unidas para atender as reivindicações do cidadão.

Também participaram do encontro os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Jota Pinto (Relações Institucionais) e Ivaldo Rodrigues (Articulação Política).

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Vídeo: Execução de suposto envolvido no caso Cemar

Circula desde o inicio da tarde, em grupos do aplicativo whatsApp da grande Ilha, vídeo no qual um homem é executado a sangue frio, com tiros na cabeça.

Na mensagem que acompanha o vídeo, um áudio afirmando que o homem executado teria participação na execução dos dois funcionários da Cemar.

A Policia Militar do Maranhão ainda não se manifestou a respeito do vídeo, para confirmar se o homem executado é suspeito do crime envolvendo os funcionários da Cemar ou se a informação é fakenews.

Cenas fortes.

Reveja:Funcionários da Cemar são executados durante serviço em Paço do Lumiar

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Fraude em Licitação motiva ação contra ex-prefeito de Aldeias Altas

Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização de shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamentos de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

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