Othelino Neto discute segurança pública com o Comando da Polícia Militar do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita de cortesia do comandante-geral da Polícia Militar (PMMA), coronel Ismael Fonseca, acompanhado do subcomandante da PMMA, coronel Pedro Ribeiro. Durante a visita, eles conversaram sobre o trabalho que está sendo feito na segurança pública do estado e o apoio que a Alema continuará dando à instituição.

“A Assembleia Legislativa está à disposição da Polícia Militar, pois sempre tratamos dos assuntos da segurança pública com a maior atenção. Enfim, reconhecemos os avanços que a Polícia Militar tem tido nos últimos anos e somos, e seremos, um instrumento para que a segurança pública do estado do Maranhão possa funcionar cada vez melhor”, afirmou Othelino Neto, agradecendo a visita do novo comandante da Polícia Militar.

O coronel Ismael, que assumiu o comando da PMMA no mês passado, falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa para garantir melhorias para a segurança pública e corporação. Ele destacou, ainda, que a Polícia Militar, capilarizada nos 217 municípios e povoados do Maranhão, deve estar irmanada com os demais poderes em prol da sociedade.

“Assim não poderia ser diferente. Aqui é a Casa do Povo, aqui tem representantes de todo o Maranhão. Então, temos que estar irmanados para a resolutividade dos problemas, trocar ideias, receber solicitações, dar sugestões e aqui é justamente o âmbito onde isso tudo acontece”, completou.

Também participaram da reunião o assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, o tenente-coronel Joselito Mendes; o chefe do Gabinete Militar, coronel Marco Antônio Pimentel; e o chefe-adjunto do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings, que falou sobre a importância do apoio da Alema à instituição.

“A segurança pública depende muito da Assembleia, na aprovação de projetos de leis, naquilo que é essencial para o bom exercício da atividade. O coronel Ismael já estabeleceu diretrizes para a Polícia Militar e vai precisar muito de apoio para que essas diretrizes possam ser efetivadas. E o Legislativo é fundamental nisso. A gente fica muito feliz, pois vemos o presidente Othelino deixando a Assembleia de portas abertas para ajudar na segurança pública do Maranhão”, assinalou.

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Neto Evangelista realizará grande festa para as mães de São Luís

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Neto Evangelista está preparando uma mega festa para as mãe da capital, programada para acontecer neste sábado (11), a partir das 15hs no bairro São Francisco.

O evento terá como atração principal a Banda Mesa de Bar, além dos convidados especiais Mayara Lins, Dj Pirata e o Bruno Shinoda, aquele do “O palco é meu caraio”.

Também haverá sorteio de brindes.

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Ministério Público emite nota em repúdio aos ataques de Domingos Dutra

Após ataque do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que chegou a ameaçar tomar providências administrativas e judiciais contra a Promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, que realizou operação que resultou na apreensão de computadores e documentos na residência de Dutra, o Ministério Público emitiu nota de repúdio contra as declarações do prefeito.

Confira abaixo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem a público esclarecer que:

1. A operação que ocorreu nesta terça-feira, 7, em Paço do Lumiar, com ampla repercussão na mídia local e nacional, foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em parceria com o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e teve autorização judicial assinada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

2. Todas as investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público do Maranhão ocorrem dentro do que é preconizado pela Lei, com a utilização dos recursos legais à disposição, em conformidade com Resoluções e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, e em estrita observância aos princípios constitucionais e republicanos.

3. Assim, as acusações feitas pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contra a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard não possuem qualquer rastro de verdade.

4. O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade e repudia atitudes e posicionamentos que visem diminuir a atuação isenta de seus membros.

                                                                                   São Luis, 8 de maio de 2019.

                               Secretaria para Assuntos Institucionais

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Na TV, primeira-dama de Codó chora ao falar da suspensão do contrato milionário “de lanches” com a empresa da amiga

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Codó, Agnes Oliveira, esposa do prefeito Francisco Nagib (PDT), participou nesta quarta-feira (08), do programa Fala Codó, apresentado pelo repórter Máx Márcio Castelar e transmitido pelo Sistema FC de Comunicação, empresa de propriedade do prefeito.

A pauta do programa foi minuciosamente preparada para combater a notícia que viralizou no município e revelou o contrato milionário entre a prefeitura e uma amiga intima da primeira-dama. Juntos, os contratos ultrapassam a casa dos R$ 10 milhões, o que deixou muita gente revoltada no município.

Veja também: Amiga íntima do casal Nagib fatura milhões em Codó

Após denúncia da suspeita de irregularidade feita pelo vereador Domingos Soares dos Reis, o TCU – Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão da licitação.

Agnes então participou do programa em prantos, e na tentativa de comover a sociedade do município, usou os usuários dos serviços de convivência para falar de fome.

Ao tentar justificar o cancelamento do contrato, foi mais tímida, e se limitou a dizer que o público já sabia por qual motivo o lanche não estava mais sendo servido “O lanche não está mais sendo oferecido, foi cancelado, vocês sabem porque”. Disse a primeira-dama em lagrimas.

A primeira-dama garantiu que está resolvendo a falta de lanches e que em um curto tempo trará uma solução.

Veja o vídeo abaixo:

 

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Projeto de Pedro Lucas proíbe venda de artigos descartáveis de plástico perto de rios e praias

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais do tipo localizados em praias, rios e áreas ambientais protegidas (PL 2727/19).

O parlamentar ressalta que mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca. Segundo ele, todos os anos, são lançados nas praias do País entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados.

Além disso, estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015 mostra que, no ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição. Outras pesquisas indicam que a poluição de plástico nos ecossistemas terrestres pode ser pelo menos quatro vezes maior do que nos oceanos.

Medidas urgentes

“É necessária, portanto, a adoção de medidas urgentes e de grande escala, capazes de gerar uma solução efetiva para esse problema. Apresentamos esse projeto acompanhando uma tendência observada em todo o mundo. Como a adaptação à proibição da venda desses produtos descartáveis é complexa, estamos sugerindo um prazo de dois anos para a adoção das medidas necessárias”, explica Pedro Lucas.

Ele ainda destaca dados do Banco Mundial segundo os quais o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.

Fibras plásticas

De acordo com o deputado, outros estudos mostram que fibras de plástico invisíveis estão presentes na água potável usada por milhões de pessoas. Especialistas temem que, quando consumidas, essas fibras possam transportar toxinas do meio ambiente para o corpo humano.

“As fibras plásticas estão na água da torneira de países ricos e pobres. O número de fibras encontradas em uma amostra de uma pia de banheiro do restaurante Trump Grill, em Nova York, foi igual ao encontrado em amostras de Jacarta, na Indonésia”, compara.

Segundo Pedro Lucas, as fibras microscópicas também foram encontradas em água engarrafada, e em casas com filtros com processo de osmose reversa.

“Não está claro de onde essas fibras provêm, mas uma fonte confirmada são as roupas de tecidos sintéticos, que emitem até 700 mil fibras por lavagem. A maior parte escapa do processo de tratamento de água e é descarregada em cursos d’água”, explica, ao defender a aprovação do projeto.

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Governo do Estado e Prefeitura dialogam sobre ações em feiras na capital

Reformas e melhorias das feiras e mercados de São Luís foram assuntos tratados na reunião realizada, esta semana, com o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues.

O secretário Rubens Júnior, da Secid, destacou a reforma dos mercados do Bairro de Fátima e da Macaúba como dois importantes projetos para impulsionar as vendas e promover melhorias gerais em duas das mais antigas e importantes feiras da capital. “Com as obras desses equipamentos públicos, a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado avançam na implementação de políticas públicas de incentivo à produção agrícola e no respeito aos trabalhadores que atuam na área, proporcionando-lhes condições mais dignas de trabalho e garantindo melhor infraestrutura”, declarou o secretário.

Além das feiras do Bairro de Fátima e Macaúba, a Secid está com obras, também, no equipamento público de abastecimento da Cidade Operária. De acordo com Ivaldo Rodrigues, a Semapa integra como coordenadora do processo, uma vez que esses investimentos são essenciais para o fortalecimento e o incentivo da agricultura no estado. “São incrementos significativos que têm contribuído sobretudo para alavancar a agricultura local, proporcionando a todos os envolvidos uma melhor infraestrutura de trabalho e produção”, observou o secretário da Semapa.

Geração de trabalho e renda

Outro assunto abordado durante encontro foi sobre a execução, em parceria da Secid com Semapa, de projetos de geração de emprego e renda direcionado aos beneficiários pelo Programa Habitacional do Estado. Coordenada pela secretaria adjunta de Projetos Especiais, a proposta visa realizar um projeto planejado e integrado com foco em empreendimentos individuais e coletivos.

“Estamos dialogando com diversos segmentos no sentido de formatar um cronograma de ações conjuntas de capacitação e arranjos produtivos voltados às famílias contempladas com unidades habitacionais em São Luis e no interior do estado”, assegurou Kleber Gomes, secretário adjunto de Projetos Especiais da Secid.

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Prefeitura de Porto Rico leva “Ação em Saúde” para população da zona rural

A prefeitura do município de Porto Rico realizou na última sexta-feira, mais uma “Ação em Saúde”, desta vez, no povoado Engenho do Lago, zona rural do município.

Com uma grande equipe de profissionais, os moradores do povoado e região tiveram acesso a consulta médica, atendimento com enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas.

Também foi possível atendimento odontológico com a equipe de dentistas do município.

A Ação, uma determinação da prefeita Dra. Tatyana Mendes (PcdoB), garantiu ainda, vacinação a crianças e idosos, testes rápidos, aplicação de flúor, além de palestras educativas.

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Domingos Dutra declara guerra contra Promotora de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), usou sua assessoria para se manifestar acerca da operação realizada pelo Gaeco, que apreendeu documentos e computadores em sua residência, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na manhã da terça-feira, (07).

No documento, Dutra tenta desqualificar o trabalho realizado pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, classificando como de cunho político, com objetivo de desmoralizar o prefeito e sua esposa.

Ainda na nota, Dutra manda um recado, e diz que está avaliando a medida administrativa e judicial que adotará contra a promotora.

Abaixo, confira a nota na íntegra:

O Prefeito de Paço do Lumiar, o DOUTOR DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª PJPLU em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard revelando evidente animosidade à pessoa Prefeito e, sobretudo, à sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora à Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU, cujo procedimento entendemos inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa desse gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa idéia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado às escancaras detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza a revelarem nítido cunho político com inescondível objetivo de desgastar e de desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Prefeito

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Raimundo Penha garante defesa de infração de trânsito em São Luís, via Internet

Os condutores de veículos da capital maranhense obtiveram mais uma importante vitória no que se refere à agilidade para contestar multas oriundas de possíveis infrações de trânsito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se da referidas infrações via Internet.

A nova lei municipal, de nº 6.481/19, determina que o Poder Executivo crie um sistema próprio e online, através do qual, condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A lei, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos e processos contidos em papel, por exemplo”, explicou o vereador.

“Tudo deverá ser online, a partir de agora, de acordo com o que determina a lei promulgada. O condutor que se sentir lesado, de casa ou até do trabalho, poderá recorrer e acompanhar todo o trâmite do processo via computador”, completou.

Osmar Filho elogiou a iniciativa do seu colega de parlamento.

De acordo com ele, a nova lei, que foi aprovada unanimemente pelos demais vereadores quando tramitou no Plenário Simão Estácio da Silveira, facilita, e muito, a vida dos proprietários de automóveis.

“Parabenizo o vereador Penha que, mais uma vez, mostra compromisso com o povo de São Luís”.

No mês passado, vale destacar, o presidente sancionou lei municipal, também de autoria de Raimundo Penha, que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica de São Luís.

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Weverton questiona política de desenvolvimento do governo brasileiro

O senador Weverton (PDT-MA) disse, em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, nesta terça-feira (7), que está preocupado com a forma como o governo federal vem conduzindo pautas importantes para o país.

O parlamentar foi questionado sobre o uso comercial da Base de Alcântara no Maranhão e explicou que precisa conhecer o teor da proposta, que será enviada ao Congresso, para definir com a bancada do estado a posição sobre o tema.

“Nós não definimos nosso voto. Torcemos para dar certo e, se for um acordo que seja bom para Alcântara e para o Maranhão, não vamos ter dificuldade nenhuma de defendermos, mas vamos esperar chegar para analisar.

Deixa-se claro para a sociedade brasileira e maranhense que o acordo só vai passar a existir depois que o Congresso Nacional aprovar”, disse Weverton.

O senador afirmou que está em contato com o governo, com o alto comando da Aeronáutica e com os responsáveis pelo Centro de Lançamento de Alcântara para compreender os detalhes do acordo assinado em março entre Brasil e Estados Unidos para a exploração comercial da base. De acordo com Weverton, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, garantiu que não há restrições para que o Brasil desenvolva seu próprio programa espacial e que a base não será usada para fins militares.

“Temos que ter certeza de que o governo não está falando tudo isso da boca para fora. Não dá para falar em desenvolvimento e acreditar em um governo que corta 30% dos recursos de todas as universidades do país. Se percebe que não há sintonia nas palavras e ações. Como você quer falar em desenvolvimento se as próprias faculdades estão sendo forçadas a fechar suas portas e seus institutos tecnológicos? Vamos estar atentos e ajudar naquilo que for bom para o país”, explicou.

O parlamentar falou ainda que é fundamental que o texto assegure a soberania nacional, a proteção das comunidades quilombolas da região e o aproveitamento de mão de obra local.

O senador, que é líder do PDT no Senado, é autor de um projeto que destina 15% da receita com a exploração comercial da base de Alcântara ao estado e aos municípios. Os royalties seriam assim divididos: 40% para o estado, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações estaduais de pesquisa.

“Esse royalty tem que chegar lá no estado. O desenvolvimento, a internet de banda larga e os recursos precisam chegar nas cidades para as pessoas perceberem que é importante ter programas mundiais, aeroespaciais ou outros projetos importantes que ajudem na arrecadação de impostos e tributos e que promovam o desenvolvimento das suas comunidades”, enfatizou.

Weverton demonstrou preocupação com as pessoas que saíram das suas casas quando o centro foi instalado e até hoje não receberam indenizações.

“Existem comunidades quilombolas que foram desalojadas há quase 30 anos e não foram indenizadas. Os processos estão na justiça. Algumas famílias que também não receberam, e que seus entes faleceram, estão esperando até hoje receber os devidos valores. Tenho feito este apelo para que a União resolva este problema que não foi criado pelo governo A, B ou C, mas que precisa ser resolvido”, destacou o senador.

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