TCE-MA prorroga prazo para municípios enviarem informação sobre vínculos de pessoal

O presidente da Famem, Erlanio Xavieir, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, na sede da Corte de contas para tratar sobre a prorrogação do prazo para registro eletrônico de informações relativas a justificativas do módulo painel de vínculos do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP). De acordo com Portaria TCE/MA 767, de 15 de julho de 2019, os gestores municipais terão até o dia 15 de agosto para enviar as informações.

Na ocasião, Xavier agradeceu ao presidente da Corte, Nonato Lago, a medida adotada pela instituição e comprometeu-se a solicitar que todos os gestores municipais cumpram as determinações da Corte de Contas sobre os vínculos financeiros.

A alteração do prazo foi realizada pelo TCE com o objetivo de permitir aos gestores a adoção de medidas que possibilitem o atendimento, com o grau de precisão e segurança necessários, às exigências relativas aos dados sobre os vínculos financeiros em duplicidade existentes em cada município maranhense.

Em relação aos órgãos estaduais, o envio das informações sobre vínculos financeiros começará no dia 15 de agosto, com metodologia e prazos a serem definidos pelo TCE.

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Prefeito Padre Domingos Costa viabiliza internet grátis em Matões do Norte

O prefeito Padre Domingos Costa se reuniu nesta terça-feira (16), com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, em São Luis.

Durante o encontro, o prefeito de Matões apresentou demandas para garantir mais avanços e tecnologia para o município.

Ficou acertado que o município receberá a implantação do sistema gratuito de internet, Maranet, que permite acesso rápido e gratuito em pontos específicos da cidade.

Padre Domingos Costa agradeceu a atenção do secretário e destacou a importância da parceria que levará mais benefícios para a população

“O nosso objetivo é assegurar que avanços tecnológicos cheguem de forma democrática a todos os nortematoenses, garantindo assim a inclusão empoderamento  e a cidadania plena daqueles que estão fora dos grandes centros urbanos” conclui Domingos Costa.

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Prefeito de Buriticupu é condenado por improbidade administrativa

Atendendo requerimento feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em licitação realizada em 2013. Uma das penalidades é a perda da função pública.

A Ação Civil Pública, que resultou na condenação, foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Proferiu a sentença o juiz Raphael Leite Guedes.

Também foram condenados o empresário Francisco Zerbini Dourado Gomes e a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME.

O procedimento licitatório teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias municipais.

Na sentença, além da perda do cargo pelo prefeito, os envolvidos foram condenados às outras sanções previstas pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa no valor correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e multa para os demais réus de duas vezes o valor do dano ao erário.

Os condenados também poderão ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário.

De acordo com a investigação do MPMA, o procedimento licitatório foi realizado com várias irregularidades, incluindo ausência de prova da regularidade da empresa com a Fazenda Estadual, inexistência da certidão negativa de dívida ativa da contratada e do atestado de capacidade técnica, além da ausência de CNPJ, endereço e telefone, que abrandaram os critérios de qualificação técnica e econômica, facilitando a contratação da empresa.

Pelo contrato, a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME recebeu da Prefeitura de Buriticupu o montante de R$ 99.518,89.

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Weverton acompanha reforma de quadra poliesportiva na Liberdade

O senador Weverton (PDT-MA) visitou, nesta segunda-feira (15), a quadra poliesportiva do Japão, na Liberdade. A reforma está sendo feita pela Prefeitura de São Luís, por meio de uma emenda do senador, que destinou R$ 250 mil para a obra. A quadra ganhou piso novo, cobertura e iluminação.

“A gente não está precisando só de leis punitivas para encher presídios. A gente está precisando é de espaço para a juventude estudar, para a aproveitar a arte, a cultura e o esporte, e de inclusão. Eu tenho certeza que na hora em que se abre espaços como essa quadra, a gente consegue fazer mais inclusão e, claro, fortalece mais os laços da comunidade e da família”, afirmou Weverton.

“É um bairro muito populoso. Acredito que cerca de quatro mil crianças, adolescentes e idoso serão beneficiados pela obra. É um projeto que a comunidade ansiava muito. Estimular a prática de esporte é fundamental para que esses jovens saiam da rua e tenham uma melhor qualidade de vida”, ressaltou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Romeo Amin, que anunciou a inauguração para até setembro deste ano.

O vereador Raimundo Penha, que já foi secretário de esportes, lembrou que quando Weverton era deputado, ele destinou várias emendas para reforma e construção de espaços de esporte e lazer em São Luís. E elogiou a iniciativa de o senador voltar para visitar esses espaços. “Os bons políticos voltam e voltam trazendo boas notícias”, afirmou.

Além da quadra do Japão, o senador também destinou recursos para a reforma do campo do Jairzão, no Coroadinho, obra já foi inaugurada; reforma do campo Beira-Rio, na Ilhinha; reforma da quadra poliesportiva da Alemanha; e implantação de dez academias aos ar livre na praça do Letrado, no Vinhais; Bacanga; Rio das Bicas; Alemanha; Ipem São Cristovão; Ipem Turu; e Radional, além do Circo Escola da Cidade Operária, Parque do Bom Menino e Quadra do Sabará, na Cohab.

Também participaram da visita a vereadora Concita Pinto, o vereador Antônio Garcez, o secretário de Articulação Política Jota Pinto e o presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier.

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Policia Militar acompanha sessão após vereador ser ameaçado de morte em Mirinzal

Uma equipe da PM permaneceu durante toda a sessão, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Mirinzal. Os policiais foram acionados após um homem identificado como Quintino Pereira Barbosa ameaçar o vereador Dennis Ribeiro (PDT).

Vereador Dennis Ribeiro

De acordo com informações colhidas pelo blog, Quintino mantém contrato com a Câmara Municipal e teria se desentendido com o vereador Dennis no último dia 05, quando o parlamentar informou Quirino que iria investigar alguns contratos suspeitos, dentre eles, o do empresário.

Insatisfeito com o vereador, Quirino passou a mandar mensagens para Dennis afirmando que resolveria o problema com ele na bala.

Após as ameaças, Dennis solicitou apoio da PM para comparecer a sessão.

Quirino, que havia prometido esperar Dennis nesta sexta-feira, para resolver o problema na bala, não foi visto na sessão.

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Osmar Filho e Eliziane Gama firmam pacto pelo desenvolvimento de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na oportunidade, os parlamentares firmaram pacto com o objetivo de discutir os problemas da capital maranhense e atuar em parceria visando encontrar soluções para resolvê-los.

O vereador e a senadora, a partir de agora, trabalharão pautas comuns que serão discutidas, tanto no Palácio Pedro Neiva de Santana, quanto no Senado Federal.

“Estabelecemos, a partir de agora, um diálogo permanente. Com o apoio do Osmar e demais vereadores, pautaremos temas relacionados à São Luís que serão levados para discussão no Senado Federal. Da mesma forma, a Câmara poderá nos ajudar muito tratando de assuntos que, hoje, estão em pauta em Brasília. A ideia é construir uma agenda positiva em favor da capital maranhense”, disse Eliziane, que estava acompanhada do seu marido, Inácio Cavalcante Melo.

Osmar Filho agradeceu o apoio da parlamentar, além de destacar a sua atuação em prol do Maranhão e seus municípios.

De acordo com ele, somente através da união da classe política será possível desenvolver, de forma mais ágil, ações que beneficiem a cidade em todos os seus setores.

“

Já estive no gabinete da senadora Eliziane, em Brasília, e fui muito bem recebido. Ela é uma política que ama o seu estado e que trabalha fortemente para beneficiá-lo. Hoje, selamos um pacto que, com toda certeza, gerará ótimos frutos para os ludovicenses”, afirmou o pedetista.

Elogio – Eliziane Gama elogiou a gestão de Osmar Filho à frente da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo ela, o pedetista executa um trabalho elogiável, que aproximou, de fato, o Poder Legislativo Municipal da população.

“O Osmar é um jovem político que, com maestria, vem conduzindo à Câmara Municipal. Ele unificou a Casa e trouxe para o debate os temas que verdadeiramente são de interesse do povo de São Luís”, disse.

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Raimundo Penha entrega novas motos viaturas para Guarda Municipal de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta sexta-feira (12), da solenidade de formatura da Guarda Municipal de São Luís.

Na oportunidade, o vereador e o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, entregaram para corporação novas motos viaturas, que reforçarão o trabalho da tropa no que se refere a expandir as ações de segurança direcionadas para os moradores da capital.

Duas motos viaturas, vale destacar, foram adquiridas pela Prefeitura com recursos de emenda parlamentar de autoria de Raimundo Penha.

“Estou muito feliz em poder continuar contribuindo com o processo de expansão e fortalecimento do setor da Segurança Pública na nossa capital”, afirmou o vereador.

No ano passado, Penha e o então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, entregaram à comunidade da área Itaqui-Bacanga uma viatura nova que está sendo utilizada pelo 1º Batalhão da PM para a realização exclusiva do serviço de Ronda Escolar.

O veículo também foi adquirido pela Prefeitura com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo pedetista.

Raimundo Penha também destinou recursos que serão investidos em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania dentro da Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty.

Equipamentos – Ainda durante a solenidade, os integrantes da Guarda Municipal foram contemplados com novos instrumentos musicais adquiridos com recursos oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual senador, Weverton Rocha (PDT).

Os instrumentos serão utilizados pelos integrantes da Banda de Música da corporação.

Os recursos, da ordem de meio milhão, além de beneficiar os músicos, oferecerá condições para que a GM expanda ações educativas e de prevenção já desenvolvidas, por exemplo, no bairro da Vila Conceição, na região do Coroadinho.

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Prefeita Dra. Tatyana e Carlos Lula entregam novo Hospital Municipal de Porto Rico

A prefeita Dra. Tatyana Mendes (PCdoB) e o Secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, realizaram a entrega do novo Hospital Municipal de Porto Rico na manhã desta sexta-feira (12). Acompanhados de autoridades locais, uma multidão festejou a inauguração do tão aguardado hospital, que passa a contar com 20 leitos que garantirá atendimento de urgência e emergência, internação em clínica médica, cirúrgica e pediátrica.

A prefeita Tatyana Mendes falou da importância do novo equipamento, que auxiliará na saúde dos munícipes, e agradeceu o apoio que vem recebendo da gestão estadual. “Eu quero agradecer muito ao governador Flávio Dino porque o nosso município sozinho não teria conseguido entregar este hospital. É um hospital que dará dignidade a nossa população com os equipamentos mais modernos que existem. Todo esforço valeu a pena”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo para garantir a assistência em saúde aos portoriquenses. “É com muita alegria que a gente entrega o Hospital Municipal de Porto Rico. A cidade ganha hoje o que há de mais moderno na saúde pública hospitalar. A unidade também vai contar com uma ajuda mensal do Governo do Estado para garantir o melhor atendimento à população”, pontuou o secretário.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, também presente ao evento, ressaltou a parceria do Governo e Prefeitura que garantiu a abertura da nova unidade de saúde. “Esta inauguração não é um ponto de chegada, mas de partida. A unidade chega para melhorar as condições de saúde de todo o município. Tão importante como inaugurar é manter, por isso a parceria entre Município e Governo do Estado é importante para que isso aconteça”, afirmou.

O Hospital Municipal de Porto Rico do Maranhão ofertará serviços de apoio diagnóstico em análises clínicas, radiologia e ultrassonografia. A unidade dispõe, ainda, de seis leitos de clínica médica, seis de clínica cirúrgica, quatro leitos de pediatria, três de obstetrícia e um leito individual. A gestão do novo hospital é de responsabilidade da Prefeitura.

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Pedro Lucas reafirma compromisso com trabalhador rural, idosos beneficiários do BPC

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, usou suas redes sociais para reafirmar seu total compromisso com os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que são assistidas pelo BPC – Beneficio de Prestação Continuada.

Pedro Lucas justificou seu voto a favor da Reforma da Previdência, pois foi garantido que os trabalhadores rurais e o BPC estão fora da mudança.

O deputado federal destacou que o gasto com a previdência e pessoal custa aos cofres públicos, mais de 80% do recursos do governo federal.

“A aprovação do texto-base em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara Federal é uma demonstração de compromisso do parlamento com o futuro do País. Não é um tema fácil, mas a reforma vai ajudar a reduzir desigualdade e ajuda a economia do país a crescer.” Destacou o deputado.

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Prefeito de Pinheiro anuncia que doará salário para construção de casas populares

O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), concedeu entrevista, nesta quarta-feira (10) ao Programa local Pinheiro Agora e na ocasião fez diversas declarações sobre sua gestão.

Luciano explicou os desafios enfrentados por seguidos bloqueios de recursos do FPM que ocorreram nos últimos meses deste ano; anunciou o cronograma de ações para o segundo semestre de 2019, que inclui a recuperação completa de estradas vicinais, 50 quilômetros de asfalto para o município e investimentos na saúde; se posicionou a respeito da recente “denúncia” da sua gestão junto ao Ministério Público e Polícia Federal, ao qual já está entrando com pedido de Direito de Resposta sobre o caso; e falou de sua articulação política a nível federal, estadual e municipal: “temos 10 vereadores na nossa base mas tenho um bom relacionamento com os 15 vereadores da nossa cidade”.

Nas suas considerações finais, o prefeito fez uma declaração inédita ao apresentador Willian Vieira e a todos os pinheirenses: anunciou que, desta data até o fim do seu mandato, doará todo o seu salário para a construção de residências a pessoas carentes do município.

“Eu resolvi daqui pra frente, até o final do meu mandato, doar o meu salário de Prefeito, para ajudar na construção de uma casa por mês daqui até o final do mandato”, afirmou o prefeito Luciano.

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