O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis (prédios, terrenos, galpões, por exemplo) pertencentes ao Município de São Luís.
O projeto seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A proposta visa atender ao princípio da publicidade e contribuir para que a Prefeitura tenha um diagnóstico detalhado acerca de seus bens, o que poderá gerar economia para os cofres públicos.
De acordo com o projeto, a cada quatro anos o Município realizará o trabalho catalogação de todos os bens imóveis especiais e dominicais de sua propriedade, que estejam sob sua posse ou que sobre os quais exista qualquer direito real, devendo o resultado ser divulgado no primeiro semestre do último ano da gestão; tendo que ser publicado no Diário Oficial, no portal da Prefeitura, e uma cópia terá que enviada à Câmara de Vereadores.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Informações importantes deverão constar neste relatório, tais como localização, condições de conservação, o nome do órgão que usa o imóvel, se há locação, comodato ou qualquer direito real ou pessoal que incida sobre o bem.
“Ao ter um diagnóstico completo e detalhado dos seus bens imóveis, o Município poderá, a médio prazo, se organizar melhor. Por exemplo, pode ocorrer do Município ter prédio desocupado que poderia estar sendo utilizado ao invés de estar locando prédios de terceiros. Diante deste cenário, poderá se planejar e até gerar economia para os cofres públicos”, disse explicou Raimundo Penha.
O serviço poderá ser feito pelo próprio Município ou através de contratação de empresa especializada, desde que haja processo licitatório para tal fim.
Para facilitar a vida dos pacientes e economizar papel, com benefícios para o meio ambiente, projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que os resultados dos exames complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente – pela internet, por exemplo.
A prefeitura de Matões do Norte por meio da secretaria de Saúde e Educação em um amplo conjunto com todos os profissionais do “Programa Saúde na Escola” preparou um imenso planejamento para o Setembro Amarelo. A visita dos profissionais estão acontecendo nas escola da sede e na zona rural.
A Prefeitura de Porto Rico, por meio da Secretaria de Obras está realizando serviços de recuperação das vias urbanas. Com o fim das chuvas, a prefeitura tem intensificado a operação tapa-buracos nas principais vias do município.
A prefeitura de Itapecuru Mirim, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, deu início nesta terça-feira (17), a obra de reforma da Praça Tancredo Neves, no Caminho Grande.
O deputado federal e Líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas, segue na sua luta incansável pela aprovação do AST – Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre Brasil e EUA, e que envolve a Base de Alcântara no Maranhão.
O prefeito Luciano Genésio esteve na Famem – Federação dos Municípios do Maranhão, em São Luís, onde assinou o termo de Adesão ao Programa Tarifa Social. O convenio firmado entre a entidade municipalista, a CEMAR e o Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão – SEDES vai beneficiar milhares de famílias de baixa rendam com desconto na conta de luz.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou nesta terça-feira (17) mais uma ampla frente de serviços de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas pela cidade para garantir a mobilidade urbana e o bem-estar do cidadão ludovicense.
O presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), será condecorado com o título de cidadão imperatrizense. A proposição, de iniciativa do vereador Alberto Sousa foi aprovada por unanimidade durante sessão desta terça-feira (17).
Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial.