Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.

Paulo Victor informou que o prédio foi cedido pelo Governo do Estado e agradeceu ao Governador Carlos Brandão pela iniciativa.

“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.

O Vereador Wesley Sousa lançou o concurso “Bora Legislar!”, com o objetivo de incentivar estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação a proporem Projetos de Lei que impactem positivamente São Luís.

O concurso é dividido em duas categorias: Ensino Médio e Graduação/Pós-Graduação e serão concedidos prêmios em dinheiro para os dois melhores projetos de cada categoria: R$ 500,00 para o 1° lugar e R$ 250,00 para o 2° lugar. Além disso, os finalistas terão a oportunidade de terem seus projetos protocolados na Câmara Municipal, garantindo que suas ideias sejam ouvidas.

“Política é sobre a vida das pessoas! É hora de construirmos juntos a São Luís que sonhamos, dando voz aos jovens e reconhecendo o potencial transformador de suas ideias!”, convida o Vereador Wesley Sousa.

As propostas serão avaliadas com base em critérios de viabilidade, inovação e originalidade. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de junho através do formulário disponível em: https://forms.gle/TLTpjQkFYHaPMUqW7.

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também conheceu as novas instalações do curso de enfermagem da UFMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções.” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

A Assembleia aprovou, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior comenda do Poder Legislativo Estadual, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição teve relatoria do líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebendo parecer favorável. No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada conjuntamente pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). Votaram contra os deputados Alan da Marissol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael (PSB) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite se absteve.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

O Governo do Maranhão iniciou a entrega do Cartão Transporte Universitário para beneficiários do programa em 2024. Os primeiros a receberem o benefício foram cerca de 2 mil universitários e estudantes do ensino médio na Grande Ilha durante solenidade realizada nesta terça-feira (14) no Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, no Outeiro da Cruz.

A solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão ao lado do secretário da Juventude, Thiago Prado. Para o governador, o programa representa um investimento da gestão estadual no futuro dos jovens e no desenvolvimento do estado, uma vez que garante que alunos que estudam fora do município onde residem tenham condições de concluir os estudos e terem mais oportunidades.

“Serão mais de 170 municípios contemplados na edição deste ano. O valor nos municípios do interior do estado é de R$ 800 e aqui na Grande Ilha, em virtude da distância ser menor, esse valor é de R$ 400, o que vai atender os alunos do ensino médio e os estudantes universitários para que tenham a garantia de chegar à sala de aula”, declarou Brandão.

O benefício é concedido por semestre letivo para custear o deslocamento diário com o trajeto de ida e volta da residência para a instituição de ensino, assegurando de modo efetivo o direito à educação e reduzindo os índices de evasão estudantil.

“O Cartão Transporte Universitário é exatamente para manter o aluno de baixa renda na sala de aula, pois muitas vezes não tem condição de pagar um transporte para chegar à instituição de ensino. Essa é uma conquista muito grande e estamos ampliando cada vez mais”, assegurou o governador.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e desde sua criação já beneficiou mais de 20 mil estudantes do ensino médio e superior em mais de 190 cidades. O secretário da Juventude, Thiago Prado, ressaltou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas direcionadas aos jovens.

“É um programa que segue consolidado em toda a Grande Ilha, onde tivemos 2 mil jovens contemplados, e em breve iremos entregar aos estudantes de municípios do interior do estado. É um sucesso total graças à sensibilidade do governador Carlos Brandão que ampliou o programa e vai seguir fomentando novas ações em prol da juventude maranhense”, explicou o secretário Thiago Prado.

Para a estudante universitária Lígia Mayssa, o programa estadual representa a garantia da formação superior para os jovens que mais precisam. “Esse programa ajuda muito a reduzir os gastos sendo uma forma de economizar e usar esse dinheiro com outras coisas que também são muito importantes, além disso garante que podemos assistir às aulas todos os dias, o que é fundamental para a nossa formação”, relatou.

Estudante do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), a jovem Isabella Lima Ferreira, definiu como gratidão o sentimento de ser contemplada com o Cartão Transporte Universitário.

“Eu agradeço ao governador Carlos Brandão por nos ajudar com esse benefício, que é o Cartão Transporte, por ajudar todos os jovens estudantes a se deslocarem de casa para a escola. O meu coração hoje só tem alegria”, afirmou Isabella.

Nos próximos dias, a Secretaria da Juventude divulgará o calendário de entregas para os estudantes beneficiados em municípios do interior do estado e também para aqueles da Grande Ilha que por alguma eventualidade não puderam comparecer na entrega realizada nesta terça-feira.

A gestão Felipe dos Pneus alcançou mais um marco significativo ao colocar em prática uma lei essencial que estava há anos sem execução. A Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), embora existente, nunca havia sido efetivamente implementada.

A promessa do prefeito de dar vida a esse plano agora se tornou realidade, marcando um novo capítulo na valorização dos profissionais da saúde do município.

Após uma minuciosa análise de atualização das remunerações e progressão de carreiras dos ACS e ACE, a gestão de Felipe dos Pneus tomou medidas concretas para garantir que a lei fosse finalmente posta em prática. Desde sua criação, essa legislação crucial nunca havia sido efetivada, mas agora, sob a liderança de Felipe, os profissionais de saúde de Santa Inês começam a colher os frutos desse compromisso.

No pagamento dos profissionais de saúde referente ao mês de abril, os ACS e ACE foram contemplados com a efetivação do plano de carreira e remuneração. Esse passo não apenas proporciona uma remuneração mais justa para esses trabalhadores dedicados, mas também estabelece um sistema claro de progressão profissional, incentivando ainda mais o comprometimento e a excelência no serviço prestado à comunidade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta terça-feira, 14, uma roda de conversa com o tema “Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: essa responsabilidade também é sua”. O objetivo foi apresentar esclarecimentos sobre a exploração sexual infantil e a gravidade deste tipo de violência.

O encontro foi promovido pela Diretoria de Comunicação da Câmara, através do Departamento de Comunicação Organizacional, em parceria com os departamentos Médico de Assistência ao Servidor, por meio do Serviço Social, e de Recursos Humanos, por meio da Psicologia. Faz parte da programação em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.

A assistente social e professora do Departamento de Serviço Social da UFMA, Carla Serrão, fez a apresentação do tema. De acordo com ela, o debate buscou tratar do conceito do que é violência e dos tipos de abusos, além de mostrar dados que comprovam como esse tipo de situação ainda está muito presente no nosso cotidiano.

“Por meio desse debate a gente pode ouvir relatos de pessoas que estavam participando, as percepções que elas têm sobre essa questão e, inclusive, apontar propostas de expansão desse debate em outros espaços, tanto espaços da gestão pública, quanto na vida privada, na comunidade, na família e na sociedade de forma geral. Só a expansão desse debate poderá contribuir para que esse fenômeno de fato diminua aos poucos na sociedade”, frisou.

Para a servidora Silen Ribeiro, do Departamento de Comunicação Organizacional, momentos de diálogos como os que ocorreram esta manhã proporcionam a troca de informações e conhecimentos entre os servidores.

“A roda é muito relevante por ser um espaço que visa discutir e levar informações aos servidores e servidoras sobre o que é violência sexual contra crianças e adolescentes e suas graves consequências, contribuindo, assim, para o seu enfrentamento. Afinal, esse problema diz respeito a todos nós e não podemos de forma alguma fechar os olhos para ele”, comentou.

Calendário – Data faz parte do calendário da Casa, e nos últimos anos foi tema de painéis, lives e audiências públicas. Em 2023, a data foi marcada por atos públicos, que incluíram caminhada, entregas de cartilhas e debates. Já em 2022, além de live sobre o tema, um painel debateu a data com enfoque no pós-pandemia.

Data – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. A data foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Ela tinha apenas 8 anos de idade. O caso de Araceli permanece sem solução até hoje.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.
No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial.