Os prefeitos e prefeitas do Maranhão estiveram presentes na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 20 e 23 de maio. O evento reuniu mais de 10 mil gestores em um espaço para o fortalecimento, assim como a integração das reivindicações municipais junto ao executivo, legislativo e judiciário. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha destaca-se pela representatividade e articulação política dos gestores, evidenciando a participação das prefeitas e prefeitos do Maranhão.

A posse de Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, como vice-presidente da CNM na noite na última segunda-feira (20) consolidou o espaço conquistado nacionalmente pelas lideranças municipais do Maranhão. Em sua fala, o também presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) destacou: “Os gestores dos municípios brasileiros credenciaram nossa presença na diretoria da CNM por meio do voto, e as prefeitas e prefeitos do Maranhão assinaram a unidade da nossa gestão à frente da Famem, que também atuou como articuladora para a realização deste que é o maior evento municipalista do mundo. Estou comprometido em contribuir para conduzir a CNM neste triênio 2024-2027, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski”, afirmou.

O Maranhão tornou-se referência nacional entre os municípios, destacando-se não apenas pela presença na diretoria da CNM, mas também pelas vitórias conseguidas na gestão atual da Federação, em parceria com a CNM. Essas conquistas refletem o papel político e articulatório desempenhado pelos gestores municipais maranhenses, que influenciaram nas pautas nacionais junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a importância da Famem no evento, afirmando: “Na Marcha, temos a oportunidade de reivindicar que os recursos cheguem aos nossos municípios. Com políticas públicas eficazes, podemos atender às demandas da população, algumas das quais já foram ouvidas pelo governo federal. Portanto, é de suma importância a presença da Famem e do nosso presidente Ivo neste momento para o Brasil. Parabéns também a todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, enfatizou.

Abertura oficial

Durante a solenidade abertura da Marcha, nesta terça-feira (21), o presidente Lula realizou importantes anúncios. Declarou o compromisso do governo federal em defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento, trazendo alívio financeiro aos municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que visa incluir as demandas da desoneração e será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término do prazo da alíquota de 8%.

Além disso, Lula mencionou novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, incluindo a renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Essas medidas visam proporcionar maior estabilidade financeira às administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.

Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho da CNM nas aprovações de propostas na Casa Legislativa, destacando a importância da parceria entre o poder público e as entidades municipais.

Ao término do dia, a bancada federal do Maranhão, liderada pela senadora Eliziane Gama, realizou uma reunião estratégica para deliberar e coordenar ações conjuntas entre o Congresso, o Governo Federal e a Famem. Nesse encontro, estiveram presentes Washigton Oliveira, atuando como representante do governador Carlos Brandão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), além de deputados federais.

A vereadora Silvana Noely (PSB) é autora de um Projeto de Lei que pretende criar um programa de capacitação aos carroceiros da capital para inserção no mercado de trabalho. A iniciativa visa proporcionar melhores condições de obtenção de renda a esses trabalhadores e ao mesmo tempo auxiliar na retirada das carroças das vias da cidade.

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital determinou que o transporte por meio de carroças seja encerrado no prazo de dois anos. A iniciativa apresentada pela parlamentar pode ajudar os trabalhadores nesse processo de transição, dando condições para que busquem outras formas de obter renda, sem necessariamente utilizar os animais e as carroças.

Por meio de suas redes sociais, Silvana Noely informou que esse tipo de medida já é realidade em outras cidades e usou Maceió, capital do estado de Alagoas, como exemplo.  “Acabaram as carroças na cidade de Maceió. A Prefeitura está substituindo as carroças de tração animal por triciclos. Agora, os antigos carroceiros têm uma parceria com a Prefeitura e eles trabalham nesses triciclos fazendo a coleta de resíduos da cidade”, disse.

A vereadora explicou que o objetivo não é acabar com o meio de subsistência dos carroceiros de São Luís e sim encerrar o ciclo de maus-tratos aos animais. “O que eu quero é acabar com os maus-tratos aos animais. A gente não pode mais conviver com essa situação dos animais trabalhando de manhã, de tarde, de noite, debaixo de chuva, debaixo de sol e debaixo de chibatadas. Carregando na maioria das vezes um peso muito maior que o próprio peso do seu corpo. O que a gente quer é que esses trabalhadores sejam inseridos no mercado de trabalho e que esses animais possam ter uma vida livre desses maus-tratos”, finalizou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a nomeação de 243 novos servidores para reforçar o serviço público do estado.

As nomeações, publicadas nesta quarta-feira (22), incluem 150 policiais militares, 66 servidores do Detran-MA e 27 professores da Uema, além de cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul.

Brandão destacou nas redes sociais a importância dessas nomeações para melhorar o atendimento à população. Ele também mencionou a nomeação de 600 agentes da Polícia Militar em março e a promoção de 873 policiais militares e bombeiros este ano.

Além disso, o governador confirmou concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, atualmente em trâmite legal.

Na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) deu parecer favorável a diversos projetos importantes, dentre eles destaca-se o projeto de lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que visa à implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais. A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca corrigir desigualdades estruturais e promover a igualdade de direitos, com foco no acesso a serviços essenciais, oportunidades educacionais, participação política, saúde, combate à violência de gênero e empoderamento econômico.

Também foi aprovado pela CCJ o projeto de lei 182/2024, de autoria da presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), que reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Maranhão. Este reconhecimento busca valorizar e preservar a rica herança cultural do estado.

Outro projeto que teve parecer favorável da Comissão foi o 191/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista, que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. O parlamentar destacou a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição complexa que afeta a interação social, a comunicação, interesses e comportamentos.

“O diagnóstico precoce, mesmo sem um laudo definitivo, pode melhorar significativamente a qualidade de vida da criança e reforçar os princípios da dignidade da pessoa humana”, explicou Evangelista.

Participaram também da reunião os deputados Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Agência Brasil

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), pode comemorar mais uma importante vitória.

Isso, porque o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público indeferiu, na semana passada, recurso do promotor Zanony Passos Filho, contra decisão que o afastou do cargo por 120 dias, em decorrência da acusação de extorsão, imbróglio envolvendo o membro do Ministério Público e o presidente do Poder Legislativo da capital.

Para piorar ainda mais a situação de Zanony, que responde a um PAD – Processo Administrativo Disciplinar, aberto em abril pelo corregedor nacional do Ministério Público, há a sugestão para que Zanony seja afastado por mais 180 dias, sem descartar a possibilidade de perda do cargo.

Já Paulo Victor, segue pensando apenas em sua reeleição, pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão.

A Prefeitura de Tuntum, por meio das Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde, de Segurança Pública, com apoio do Ministério Público, do CMDCA e Conselho Tutela realizou na manhã desta segunda-feira (20), a caminhada em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O ato é parte da campanha Faça Bonito, uma mobilização nacional em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A gestão do prefeito Sissi Viana segue inovando e ampliando os serviços de saúde no município de Godofredo Viana.

A Unidade Básica de Saúde Maria Mercedes Caxias de Sousa, no Distrito de Aurizona, está funcionando 24 horas, o que ampliou o atendimento na região, representando um avanço significativo no acesso à saúde para os moradores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Vale destacar, ainda, a importância que esse funcionamento ampliado para o acolhimento de pessoas com sintomas de dengue, principalmente pelos casos registrados no município atualmente.

De acordo com a secretaria de Saúde de Godofredo Viana, Normélia Miranda, durante o horário estendido, a UBS oferece uma gama de serviços que incluem marcações de consultas, vacinação, procedimentos de enfermagem e atendimento médico.

“Os pacientes são acolhidos e direcionados conforme a demanda, seja para casos agudos ou para agendamentos posteriores, permitindo que, com essa estratégia, os pacientes eletivos crônicos, como pessoas com hipertensão, diabetes, a gestante, entre outros, consigam um horário diferenciado para ter acesso às consultas”, afirmou.

Vacinação – A SEMUS informou que, nesta quarta-feira (22), terá prosseguimento o trabalho de vacinação destinado à comunidade escolar.

“Pais e responsáveis, no dia da ação, encaminhem a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos juntamente com o termo de concordância. Juntos, podemos construir uma comunidade escolar mais forte e saudável para todos!”, diz o comunicado da pasta referente ao Movimento Nacional pela Vacinação.

O deputado Eric Costa (PSD) defendeu na tribuna, na sessão desta terça-feira (21), projeto para implantação de um laboratório de análise do solo na Universidade do Sul do Maranhão (UemaSul), na cidade de Imperatriz.

“Nós sabemos o potencial que o agronegócio tem de gerar emprego, renda e oportunidades. O Maranhão é um grande produtor de soja, laranja, banana e carne, sendo a Região Tocantina responsável por significativa parcela dessa produção. E nós não temos um laboratório de análise do solo na Região Tocantina, mais precisamente em Imperatriz”, disse Eric Costa.

O deputado informou que o governador Carlos Brandão recebeu o projeto e que já o encaminhou para os setores competentes do Governo do Estado, determinando que seja implantado com urgência um laboratório de análise do solo na UemaSul para contemplar toda aquela região.

“Será um grande avanço na educação, na tecnologia e no aumento da produção. Nós sabemos que não temos como colher uma lavoura sem antes plantá-la. E o que o Governo do Estado, o deputado Eric Costa e a UemaSul estão fazendo nesse momento é um grande plantio em tecnologia e em conhecimento. É uma grande semente que nós estamos plantando nesse solo para que a comunidade acadêmica possa ter essa ferramenta de trabalho, de pesquisa, e para que a produção possa ser aumentada”, salientou o parlamentar.

Ele acrescentou que, com o laboratório de análise do solo, o agricultor poderá ter uma produção muito maior. “Nós vamos ter uma produção com auxílio da tecnologia, o que vai facilitar a vida de quem produz. Eu acredito que, em pouco tempo, nós estaremos inaugurando o laboratório de análise do solo na Região Tocantina”, concluiu o deputado.

Danilo José de Castro Ferreira foi escolhido como o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, sendo o primeiro da lista tríplice, com 189 votos.

Ele substituirá Eduardo Nicolau e assumirá a liderança do MPMA no próximo biênio, com posse prevista para junho.

A nomeação foi feita pelo governador Carlos Brandão, conforme estabelece a Constituição Federal, que dá ao chefe do Executivo a responsabilidade de selecionar o procurador-geral de justiça a partir da lista tríplice apresentada pelo Ministério Público.