Nesta quarta-feira, 3 de setembro, a cidade de Codó celebra o Dia do Guarda Civil Municipal, data de grande importância para reconhecer e valorizar o trabalho incansável dos profissionais que atuam diariamente em defesa da segurança, da ordem pública e do bem-estar da população.

A Prefeitura de Codó, em nome de toda a comunidade codoense, expressa profunda gratidão e reconhecimento aos Guardas Civis Municipais, que desempenham um papel essencial na proteção da cidade e dos cidadãos. Seu compromisso e dedicação fazem da Guarda um dos pilares da segurança municipal.

Mais do que fardas e patrulhamento, os guardas civis municipais são agentes de cidadania. Suas atribuições vão muito além da presença ostensiva nas ruas — eles são responsáveis por:

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• Proteger a integridade física e patrimonial dos cidadãos;
• Prevenir e reprimir atos ilícitos, atuando com firmeza e responsabilidade;
• Colaborar com as demais forças de segurança pública, fortalecendo a atuação integrada no combate à criminalidade;
• Realizar rondas e patrulhamentos em escolas, praças, bairros e demais espaços públicos;
• Atender ocorrências e prestar socorro, muitas vezes sendo os primeiros a chegar em emergências.

Os Guardas Civis Municipais de Codó demonstram bravura e comprometimento, seja garantindo a segurança nas ruas, protegendo o patrimônio público ou atendendo a chamados da população, esses profissionais mostram, dia após dia, o verdadeiro significado de “Proteger e Servir”.

A Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, valorizando seus profissionais e investindo em capacitação, estrutura e melhores condições de trabalho.

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O município de Timon obteve o índice ouro, com nota 92,66%, na avaliação de transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O resultado faz parte do Resultado de Fiscalização – Segundo Semestre – Primeira Rodada, publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao período de 6 de agosto a 2 de setembro de 2025.

O desempenho demonstra o comprometimento da gestão municipal com a boa governança, a responsabilidade na condução dos trabalhos e com a valorização dos princípios da transparência e do acesso à informação.

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A fiscalização integra o cronograma da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do Tribunal de Contas, conforme a Portaria nº 62/2022, contemplando a fiscalização de avaliação da política de transparência dos municípios.

O prefeito Rafael Brito reafirmou o compromisso de avançar ainda mais e que o importante resultado serve como estímulo contínuo das práticas de transparência.
“Transparência é um compromisso permanente da nossa gestão. Trabalhamos para que cada ação, recurso e decisão estejam acessíveis à população. Seguiremos avançando para conquistarmos o selo diamante”, frisou.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta terça-feira (02) os efeitos de uma outra liminar concedida em Ação Popular movida por Marcos André Lima Ramos e Heonir Basílio, advogados efetivos do município, que determinava a suspensão de lei municipal de organização da Procuradoria e também a exoneração da Procuradora-Geral de Timon e de outros servidores comissionados.

A decisão de primeiro grau proibia o prefeito Rafael Brito de nomear pessoas de confiança para alguns cargos da Procuradoria e negava a aplicação de lei validamente aprovada pela Câmara Municipal. Na prática, a liminar inviabilizava a estrutura jurídica da Prefeitura de Timon, trazendo prejuízos ao funcionamento de toda a prefeitura municipal.

Na decisão, o TJMA foi claro: a medida feria a autonomia do Executivo e do Legislativo. O desembargador destacou que o cargo de Procurador-Geral tem natureza política e técnica, exigindo uma relação de confiança direta com o prefeito, e que a livre nomeação é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto importante é que o Tribunal manifestou que a Procuradora Geral não possui parentesco com o prefeito Rafael Brito.

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Vale destacar, que o TJMA já havia cassado a decisão do juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, que determinava a exoneração da Procuradora-Geral, destacando ser uma decisão desarrazoada e desproporcional e não haver nepotismo.

Em meio a esse cenário, essa Ação Popular acaba levantando dúvidas sobre sua real motivação, considerando o contexto atual em que cresce a desconfiança da sociedade quanto ao uso do sistema de Justiça em assuntos políticos.

A decisão do TJMA reforça a sensação de que a ação movida contra a Lei Municipal e a nomeação da Dra. Amanda Waquim e de outros servidores não passa de uma tentativa de criar instabilidade administrativa e política. Ao suspender os efeitos da liminar, o Tribunal garantiu segurança jurídica, respeito à separação dos poderes e a continuidade da boa gestão em Timon.

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O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), segue, como diz o ditado, acendendo duas velas, uma para Deus, e outra para o diabo, como diz o ditado. Calma, explico…

Para avançar na reconstrução de Pinheiro, completamente destruída pela caótica gestão do ex-prefeito Luciano Genésio, o gestor não hesita em buscar ações do Governo do Estado, com aliados brandonistas e agendas com o próprio governador Carlos Brandão. Até aí, tudo certo, afinal, André é prefeito pelo Podemos, da base governista.

Em outra frente, segue em parcerias com o ex-presidente da Assembleia, Othelino Neto (Solidariedade) e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), principais opositores do governador.

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Ao acender duas velas, para adversários em eminente confronto, fica claro que na eleição do ano que vem, alguém deve sobrar.

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O Ministério do Esporte, com a liderança do ministro André Fufuca, assumiu papel de protagonismo no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São mais de 2 mil obras em andamento ou já concluídas nas cinco regiões do país, consolidando a maior entrega de infraestrutura esportiva da última década. É o Governo do Brasil do lado dos brasileiros.

No Maranhão, estado símbolo deste novo momento, estão em fase final de construção os Centros Esportivos Comunitários, o Programa Segundo Tempo foi ampliado em escolas municipais, além da chegada de mais de mil médicos, em parceria com o Ministério da Saúde, uma nova universidade e quatro Institutos Federais em parceria com o Ministério da Educação.

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“O Brasil vive um novo momento. O compromisso do presidente Lula é com resultados reais e com um legado de desenvolvimento e inclusão, sobretudo no estado do Maranhão, com o governo do Brasil do lado do povo brasileiro e, sem sombra de dúvidas, do lado do povo maranhense”, afirmou o ministro André Fufuca.

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A Polícia Federal, com o apoio do Ibama e do Centro Tático Aéreo da PM do Maranhão, deflagrou a Operação Curimã II, com objetivo de cessar atividades de extração ilegal de ouro na zona rural do município de Centro Novo do Maranhão, num local objeto conhecido como garimpo do Cipoeiro.

Na ação em curso, foram inutilizadas duas máquinas tipo pá carregadeira-PCs e vários motores utilizados no garimpo, além da apreensão de outras sete PCs, um trator e dois caminhões do tipo caçamba.

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Além disso, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas pelos crimes ambientais e de extração ilegal de minerais da União.

Estão sendo investigados possíveis crimes ambientais e de usurpação de bens da União, com a produção de laudos periciais, imagens de satélite e interrogatório dos investigados.

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O Maranhão deu mais um passo importante na garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades. Já está em vigor a Lei 12.478/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes que apresentem laudo médico com CID da deficiência do aluno ou possuam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A medida leva em consideração as alterações sensoriais que muitas vezes tornam o uso de determinados tecidos e peças de roupa um grande desafio para crianças e adolescentes autistas.

“Mais do que uniformizar, a escola deve respeitar a diversidade e acolher as necessidades individuais dos alunos. Esse é um avanço que promove dignidade e inclusão de forma efetiva”, destacou o deputado.

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Pela nova lei, enquanto todos os demais estudantes da rede estadual de ensino permanecem obrigados a usar o uniforme fornecido ou adquirido, os alunos com TEA e outras neurodiversidades terão direito à escolha de roupas que não causem desconforto sensorial, desde que comprovada a condição.

A iniciativa reflete uma preocupação cada vez maior com a inclusão escolar. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a prevalência de diagnósticos de TEA tem crescido em todo o mundo, em parte pela evolução dos instrumentos de rastreamento.

Nesse cenário, garantir adaptações simples, mas significativas, como a dispensa do uniforme, torna-se essencial para que esses estudantes se sintam respeitados e inseridos no ambiente educacional.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (União Brasil), que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas 24 horas por dia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da capital, tanto da rede pública quanto privada. A medida vale para UTIs adultas, pediátricas e neonatais.

De acordo com o projeto, deverá haver ao menos um fisioterapeuta para cada 10 leitos, em todos os turnos (manhã, tarde e noite) garantindo assistência ininterrupta aos pacientes internados em estado crítico.

A vereadora Thay Evangelista destacou a importância do fisioterapeuta no tratamento intensivo e no salvamento de vidas, especialmente em situações de emergência ou instabilidade clínica.

“Os fisioterapeutas são fundamentais dentro das UTIs. Eles atuam diretamente na recuperação respiratória, no uso da ventilação mecânica e na reabilitação dos pacientes. Sempre digo que onde há um fisioterapeuta competente e comprometido, há mais chance de recomeço, há menos sequelas e há mais esperança para quem está lutando pela vida”, afirmou a parlamentar.

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A medida não trará custos extras para o município, já que os hospitais públicos de São Luís já contam com fisioterapeutas atuando em regime de plantão integral. A proposta, agora, amplia e padroniza o serviço também nas unidades privadas, reforçando o compromisso com o acesso igualitário à saúde.

“Nosso objetivo é assegurar que todos tenham acesso ao melhor cuidado possível, independente do hospital em que estejam. Fisioterapeuta 24h nas UTIs é um direito, não um privilégio,” completou Thay Evangelista.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após publicação, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a proposição.

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A decisão que determinava a exoneração da Procuradora-Geral de Timon, Dra. Amanda Waquim, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Tribunal destacou que a decisão do juiz Edmilson da Costa Fortes Lima foi desarrazoada e desproporcional.

Segundo o TJMA, a decisão interferiu na autonomia do prefeito Rafael Brito, que tem prerrogativa legal para escolher seus auxiliares diretos, especialmente em cargos de natureza política e jurídica, como é o caso da Procuradoria-Geral do Município.

A decisão destaca que há lesão à ordem pública quando há interferência do Poder Judiciário nas decisões administrativas do gestor público, que possui autonomia para gerir o Poder Executivo. Ainda frisa que não há relação de parentesco entre o prefeito municipal e a advogada.

Ressalta também que o cargo de Procurador-Geral é de natureza política e técnica, e que a nomeação dos cargos de confiança pelo prefeito municipal deve atender às pessoas de sua confiança, desde que tenham os requisitos técnicos para tanto.

Dra. Amanda Waquim é advogada, professora, mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Direito Público, e tem um histórico de atuação no TRE-MA, onde exerceu o cargo de juíza substituta e também foi Ouvidora da Mulher, com notório saber jurídico e reputação ilibada.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, já havia arquivado uma representação do Promotor de Justiça de Timon, Dr. Sérgio Ricardo, por entender que não havia ilegalidade na nomeação.

O episódio acontece em um contexto de crescente desconfiança da sociedade quanto à atuação de alguns promotores e juízes, em relação a extrapolar suas funções e interferir em áreas que são prerrogativas do Executivo e Legislativo.

Vale destacar que na gestão anterior em Timon, a então prefeita nomeou a sua própria irmã como Secretária Municipal Chefe de Gabinete, sem que tenha sido alvo do mesmo tipo de contestação judicial por nepotismo.

Com a decisão do TJMA, fica claro que não houve ilegalidade na nomeação, mas sim uma interpretação apressada e equivocada que foi corrigida pela instância superior da Justiça Estadual.

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Na manhã desta segunda-feira, 1º de setembro, o pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo participou de uma reunião estratégica com a comitiva de executivos da OIL Group, que esteve na cidade de Bacabeira para tratar do início das obras da refinaria. O empreendimento, orçado em aproximadamente 600 milhões de dólares, tem previsão de cinco anos para conclusão e capacidade projetada para refinar 50 mil barris de petróleo por dia.

De acordo com a empresa, a refinaria deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos ao longo da construção e, posteriormente, durante sua operação, o que deve transformar Bacabeira em um dos polos de desenvolvimento mais importantes do Maranhão.

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O encontro contou também com a presença da prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo; do presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; do presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão; do presidente da ZPE de Bacabeira, Rocha Neto; do deputado estadual Ariston; vereadores do município; além da ex-prefeita Fernanda Gonçalo.

Hilton Gonçalo destacou a relevância do projeto para a economia maranhense e ressaltou que a instalação da refinaria em Bacabeira representa não apenas um avanço para o município, mas também para toda a região.

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