Othelino promulga lei que determina multa a propagadores de fake news

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade

Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

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Lei que proíbe corte de água e luz em véspera de fim de semana, de autoria de Weverton, entra em vigor

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA). A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

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Prefeitura de Paço do Lumiar recupera estrada e ponte da Pindoba

 

Passado o intenso período chuvoso em todo o Estado do Maranhão, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, retomou o seu cronograma de ações em comunidades rurais e urbanas da cidade. Dentre os trabalhos desenvolvidos, destaca-se a pavimentação de ruas no conjunto Maiobão e a recuperação de pontes e estradas vicinais que devem beneficiar centenas de pessoas em comunidades como Jardim Paranã, Lima Verde, Safira, Manaíra, Vila São José, Mercês, Cohabiano, Tapera da Maioba e Thiago Aroso.
Essa semana a prefeitura concluiu a ação de recuperação da  ponte e da estrada que liga a Pindoba ao Iguaiba, essa é uma das principais estradas vicinais do município.

O secretário adjunto de Infraestrutura, Reginaldo Santana, explicou que a equipe tem trabalhado com um cronograma diário, com o intuito de melhorar o tráfego das estradas rurais e a recuperação de pontes, instrumentos essenciais no deslocamento de moradores e no escoamento da produção agrícola.

“A recuperação dessa estrada com revestimento primário e a reconstrução dessa  ponte foi uma reivindicação da prefeita Paula Azevedo e realizada com recursos próprios. A ponte tem um estrutura de concreto e suporta o grande fluxo de veículos e fortes impactos da chuva; fizemos também um trabalho de tubulação para o devido escoamento da água. Além disso, colocamos corrimão na ponte para garantir a segurança na passagem de pessoas que transitam diariamente pelo local”, disse e o secretário adjunto.

Segundo a prefeita Paula Azevedo, agora em Paço do Lumiar as máquinas não estacionam, e não param de circular em um ritmo intensivo de trabalho para a recuperação das estradas vicinais na zona rural do município e comunidades que tanto precisam de assistência.

“O objetivo é recuperar 100% das vicinais e comunidades, intensificamos os trabalhos após esse período chuvoso. Profissionais percorrem as vias identificando as que precisam de reparos; enquanto outra equipe segue o cronograma de trabalho pré-estabelecido dando prioridade aquelas linhas onde a população tenha dificuldade de trafegar. Garantir comodidade, trafegabilidade e melhor qualidade de vida a população; é meu compromisso enquanto prefeita, é uma obrigada que faço questão de cumprir” destacou a prefeita.

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“Vamos vencer com um Plano de Governo construído por todos”, diz Rubens Júnior em lançamento do Diálogos Por São Luís

Em uma Plenária Virtual realizada nesta segunda-feira (15), o deputado federal licenciado, Rubens Júnior (PCdoB), lançou o Diálogos por São Luís, movimento para debate sobre propostas inspirado na metodologia vitoriosa de mobilização popular criada por Flávio Dino em 2013.

O lançamento do Movimento é o ponta pé inicial do PCdoB para a construção de um Plano de Governo a ser apresentado por Rubens Júnior em convenções partidárias no mês que vem. O candidato do Partido Comunista já conta com apoio de três partidos e está em conversas avançadas com diversas legendas para composição de chapa que disputará a prefeitura municipal de São Luís.

“Minha trajetória de coerência com os princípios do nosso campo político me faz pedir com humildade, o apoio para construirmos um Plano de Governo feito à muitas mãos. Com a bênção de Deus e o apoio do povo, tenho certeza que chegaremos lá”, disse Rubens ao mostrar que as propostas pactuadas com a população serão colocadas em prática, em caso de vitória.

O presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, lembrou que Rubens é o candidato do partido do governador Flávio Dino e que ao escolher um modelo vitorioso de debates de propostas, caminha para mais uma trajetória de vitória do partido.

“Com muito acerto escolhemos Rubens Jr candidato do nosso partido e que agora escolhe um caminho vitorioso e já testado, que é o Movimento Diálogos. Com o perfil preparado em trajetória brilhante como deputado estadual e federal, além de secretário de Cidades, Rubens tem o perfil ideal que a nossa cidade precisa para continuar avançando, toda nossa militância caminhará junto pra ele nessa candidatura pra valer e pra vencer”, disse Jerry.

Amplo diagnóstico de São Luís
Durante a plenária, Rubens detalhou informações de um diagnóstico de São Luís a ser debatido com a cidade.

“Nós produzimos um conjunto de informações para mapear a realidade da cidade, que está nos ajudando a encontrar soluções para avançar nas transformações que a cidade que a cidade quer e precisa”, esclareceu.

Rubens destacou, ainda a situação e São Luís em diversas áreas.

“São Luís tem uma profunda dívida social com mais de 400 mil pessoas que vivem com renda per capita menor que meio salário mínimo mensal, a maior proporção entre as capitais do Brasil”, observou.

Sobre a agenda de debates, explicou que com base no diagnóstico, vai ampliar algumas agendas que considera fundamentais para o futuro da cidade, tais como superação da pobreza, primeira infância, desenvolvimento urbanos sustentável e a transversalidade na aplicação de políticas públicas de educação e saúde.

Movimento

A partir da próxima quarta-feira (17), o Movimento Diálogos por São Luís promoverá plenárias temáticas e territoriais reunindo toda a população da capital maranhense.

Com agenda diária de diálogos, as plenárias virtuais reúnirão cidadãos, lideranças comunitárias, gestores públicos, pré-candidatos a vereadora e vereador, além de todos que tenham interesse em contribuir para a construção de uma proposta de Plano de Governo a ser apresentada por Rubens Júnior.

Em função da Pandemia do Novo Coronavírus, as Plenárias ocorrem por meio virtual, com transmissão em todas as redes sociais de Rubens Júnior. Quem tiver sugestões sobre propostas e ideias para a cidade também pode colaborar enviando mensagens por meio do WhatsApp (98) 99172-0265.

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Vargem Grande: em Sessão Remota, Câmara Municipal aprova LDO em 1° turno

A Câmara Municipal de Vargem Grande realizou nesta manhã, a sessão extraordinária que votou em 1° turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O parecer do projeto de lei de autoria do executivo, que tem como relator o vereador e líder do governo, Farid Trabulsi, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Participaram da sessão virtual e histórica, o presidente da Casa, vereador Braga e os vereadores Célio Mendes (PL), Chaguinha do Bala (PDT), Chico do Zé Pedro (PCdoB), Conceição Oliveira (MDB), Diegão da Madeireira (PL), Farid Trabulsi (PDT), Germano Barros (PDT), Jociedson de Aguiar (PL), Luzilvan Monteiro (PROS), Neide Viana (PCdoB) e Roberto Juvenil (DEM).

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Vargem Grande no YouTube e de forma simultânea pela Rádio Nova FM.

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Osmar Filho diz que não é mais pré-candidato a prefeito de São Luís e anuncia apoio do PDT a Neto Evangelista

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, anunciou nesta noite, durante entrevista concedida ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, que não mais representará o PDT na disputa pelo comando da Prefeitura de São Luís este ano.

Osmar informou, ainda, que ele e o seu partido apoiarão o nome do deputado estadual Neto Evangelista, do DEM.
Segundo o parlamentar, que falou publicamente sobre o assunto pela primeira vez, a decisão de não mais sustentar o projeto prefeiturável do PDT foi tomada de maneira coletiva, em um diálogo que envolveu lideranças do partido, como o senador Weverton Rocha e o vereador Raimundo Penha, presidentes dos diretórios estadual e municipal, respectivamente, além de filiados e representantes dos movimentos sociais pedetistas.

Da mesma maneira consensual, segundo Osmar, também foi batido o martelo acerca do apoio a Neto Evangelista.
Questionado sobre uma indicação do PDT para compor, com um candidato a vice-prefeito, a chapa encabeçada por Neto, Osmar admitiu a possibilidade, mas reiterou que este debate ainda está em andamento.

Sobre o apoio do prefeito Edivaldo Holanda ao democrata, o vereador/presidente avaliou que o prefeito, no momento certo, irá se posicionar acerca do tema.

“De forma madura e consensual, resolvemos adiar o projeto do PDT de disputar a Prefeitura. Agradeço, do fundo do coração, as manifestações de apoio e carinho que recebi, e continuo recebendo, dos meus companheiros de partido. Agradeço também o apoio do PTB, partido liderado pelo amigo e deputado federal, Pedro Lucas Fernandes”, comentou Osmar, que tentará renovar o mandato de vereador e, graças a um trabalho inovador, transparente e que está servido de exemplo para as demais Câmaras do Maranhão, tem tudo para reeleger-se presidente do Parlamento Ludovicense no fim do ano.

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Em novo decreto, prefeito Luciano determina controle de acesso à zona urbana de Pinheiro

De acordo com o decreto n° 037/2020, ficam fechadas todas as vias de acesso à sede de Pinheiro, a partir do dia 15 de junho até o dia 21 do mesmo mês. Poderão entrar na cidade:

Os residentes da Cidade de Pinheiro ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essências; Os condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; Veículos de carga de qualquer natureza; Autoridades públicas, policias civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; Profissionais da área de saúde; Veículos oficiais; Ambulâncias; Transportes públicos de passageiros, desde regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; Servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições;

Os que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.

Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto.

O descumprimento das determinações municipais contidas no documento, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.

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Valéria Macedo deve voltar à Assembleia Legislativa e PDT terá maior bancada

Com o falecimento do deputado Zé Gentil (Republicanos), quem deve voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa é a ex-deputada Valéria Macedo, primeira, na fila de suplentes que já movimentou o cenário político nessa legislatura.

Apesar do deputado Edivaldo Holanda assumir a vaga de Zé Gentil, o parlamentar, pai do prefeito de São Luís, já está exercendo mandato, assim como os demais suplentes da fila.

Caso nada mude no Governo do Estado, que mantém dois deputados como Secretários e com a deputada licenciada Ana do Gás (PCdoB), envolvida na pré-campanha municipal, Valéria Macedo voltará para o parlamento maranhense.

Com as mudanças, o PDT voltará a ter a maior bancada na Assembleia Legislativa, com seis parlamentares. Com o falecimento de Zé Gentil, o Republicanos fica com cinco deputados; PC do B, DEM e PL seguem empatados em terceiro, com quatro parlamentares cada um.

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Covid-19: Morre o deputado Zé Gentil

Morreu nesta segunda-feira (15), o deputado Zé Gentil (Republicanos), em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus.

Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o parlamentar estava internado em Teresina desde o inicio do mês, teve piora no final de semana e acabou não resistindo.

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Eleições 2020: Fred Campos reinicia pré-campanha sem máscaras e com aglomeração

Diante das medidas de distanciamento social, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral precisam ficar atentos as retomadas de reuniões políticas dos pré-candidatos nos municípios do Maranhão.

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PL), voltou mostrando que não está muito preocupado com o Covid-19. Quebrando todas as regras de distanciamento social necessárias devido a pandemia causada pelo novo coronavírus que já matou mais de 50 pessoas em Paço do Lumiar, o pré-candidato usou e abusou de reuniões neste final de semana, além de carros adesivados com a sigla do partido e número que deve usar nas urnas para concorrer a prefeitura em outubro.

Reunião em campo de futebol, com participantes coladinhos e sem máscaras; reunião em ambiente fechado, com aglomeração de pessoas e sem máscaras; encontros com pré-candidatos a vereador, com direito a foto abraçado e de rosto colado foram um dos maus exemplos que o pré-candidato deu para seus seguidores.

Enquanto isso, o município já passa dos 460 casos de pessoas infectadas, mantém uma lista de mais de 500 casos suspeitos e contabiliza a triste marca de 52 vidas perdidas para o Covid-19.

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