O Ministério Público Eleitoral emitiu, nesta quarta-feira, 21, Recomendação aos candidatos e Partidos Políticos pertencentes à 93ª Zona Eleitoral, que abrange o município-sede de Paço do Lumiar e o de Raposa, para que obedeçam às medidas higienicossanitárias durante a campanha eleitoral e no dia das eleições, contribuindo para minimizar os riscos à saúde pública e garantindo a normalidade do pleito e a segurança do voto.

A promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, que atua junto à 93ª zona, tomando como base a Portaria PGE 01/2020 do Ministério Público Eleitoral, pontuou que as medidas são necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas recomendadas estão evitar eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, caso ocorram, que seja cumprido o distanciamento físico entre os participantes; investir em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc), em detrimento do uso de material impresso (santinhos, panfletos etc), evitando o contato com papéis; observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos; evitar o contato físico com o eleitor.

O documento orienta, ainda, que deve ser evitado o oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer; água potável pode ser disponibilizada em copos ou garrafas individuais; deve evitar-se, nas reuniões e comitês, a presença de crianças, adolescentes menores de 1 6 anos e pessoas do grupo de risco da Covid-19; nos comitês e locais de reuniões, deve-se realizar higienização frequente e desinfecção de banheiros e instalações, antes, durante e após eventos com hipoclorito de sódio de 0,1 a 0,5%, através de borrifação na altura de 1,80 metro (diluição de 250 ml de água sanitária para 750 ml de água).

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DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento das recomendações, há duas possibilidades a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral: se os fatos se caracterizarem como ilícitos eleitorais e simultaneamente sanitários, pode ser ajuizada representação perante a Justiça Eleitoral, com solicitação do exercício do poder de polícia e, quando for o caso, multa, além do compartilhamento das informações com o membro oficiante na área de saúde para as providências cabíveis.

E quando os fatos configurarem ilícitos sanitários, mas não eleitorais, deverá ser feita a comunicação ao membro do MP com atuação na área de saúde, para adoção das providências cabíveis quanto à inobservância das normas sanitárias.

O teor da Recomendação teve cópias enviadas ao Juízo Eleitoral; à Procuradoria Regional Eleitoral; e aos candidatos e partidos políticos que disputam o pleito na 93ª zona eleitoral.

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Faltando 20 dias para as eleições municipais os candidatos aceleram o ritmo das campanhas. Em Buriticupu a ex-deputada estadual Francisca Primo levou uma multidão as ruas em uma carreata que contou com a presença do deputado federal Junior Lourenço (PL).

Francisca tem uma história de amor com o município. O marido Primo já foi prefeito da cidade por duas vezes e a política feita pelo casal, mostra o favoritismo na corrida pela prefeitura. “Tenho certeza que estamos no caminho certo, já temos grandes parcerias que vão me ajudar a trazer o bem estar e o desenvolvimento da nossa Buriticupu, além de valorizar o servidor público que está abandonado pela atual gestão, meu amigo Junior Lourenço é um braço forte que me acompanha e será um aliado trazendo recursos pra mudarmos a cara da cidade”, destacou Francisca.

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O Partido Liberal tem mostrado grande força pelo interior do Maranhão. O presidente Josimar Maranhãozinho ressalta que o PL vai fazer uma administração ao lado do povo e frisou a força de Junior Lourenço nos municípios que o Parlamentar foi votado. Lourenço foi o deputado mais votado em Buriticupu e ao lado de Francisca ele garantiu a mudar a história da cidade. “Francisca é uma mulher de fibra, corajosa, conhecedora dos problemas de Buriticupu, vamos juntos devolver a esse povo a dignidade de poder ter uma saúde, educação e infraestrutura de qualidade”, finalizou Lourenço.

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Aliado preso em 2018 acusado de portar cocaína para compras de votos também foi multado

O candidato a prefeito do município de Porto Rico, Aldo Brown (PL) e seu aliado, candidato a vereador Floriano Júnior (PL), sofreram mais uma condenação na Justiça. Desta vez, não foi na esfera criminal, mas na eleitoral. (Veja a sentença aqui e aqui)

De acordo com sentenças do juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, da 30ª zona eleitoral, Floriano Júnior foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil reais e Aldo Brown, multa no valor de R$ 10 mil reais. Ambos por propaganda eleitoral irregular.

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Ainda segundo sentença do magistrado, os dois candidatos estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais cada um, caso não cumpram a determinação judicial.

Prisão com droga em 2018

Em 2018, Floriano Júnior, que agora disputa uma vaga na Câmara do Município de Porto Rico, foi preso no dia da eleição portando cocaína e dinheiro. Segundo relato do Policial que efetuou a prisão, Floriano Júnior teria dito que trabalhava para Josimar de Maranhãozinho e que tanto a droga quanto o dinheiro apreendido seriam para compra de votos. (Veja o processo aqui)

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O candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS), assinou nesta sexta-feira (23), na Faculdade Maurício de Nassau, em São Luís, uma carta compromisso que, quando prefeito, deverá honrar e garantir assistência social às pessoas, principalmente as mais carentes.

“A carta compromisso só reforça a nossa vontade de prestar assistências aos mais humildes em nossa cidade por meio das políticas públicas que já apresentamos. A assistência social, assim como a saúde, sempre foi uma das nossas principais bandeiras em busca de dar às pessoas as melhores condições de vida”, disse o candidato do PROS.

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Caso eleito, no governo do Yglésio, serão implantados programas assistencialistas que englobam apoio desde as crianças até pais e mães, a exemplo do Programa de Apoio à Primeira Infância – Papi, que é um programa de transferência de renda de até R$ 200 por família; Venha Bem, que oferece transporte público gratuito aos pacientes do SUS em dia de consultas médicas; Mamãe Empreendedora, programa que dá apoio financeiro para que as mães possam iniciar um pequeno negócio; e, por fim, o programa Papai Presente, uma politica pública que vai incentivar a participação dos pais na criação dos filhos.

A assistência social, no governo do Yglésio, será realizada por meio dessas políticas e outras ações de reparação de problemas históricos causado à sociedade, cumprindo, assim, o compromisso que assinou.

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Os números revelados pelo Ibope nesta sexta-feira (24), confirma o cenário atual. De acordo com o levantamento divulgado pela TV Mirante, Eduardo Braide segue líder com 44% das intenções de votos.

Em segundo lugar, tecnicamente empatados, aparecem Duarte Júnior e Neto Evangelista, com 19% e 14% respectivamente.

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No terceiro pelotão, Rubens Júnior aparece com 6%; Bira do Pindaré com 3%, Jeisael Marx com 2%. Empatados com 1% estão Yglésio, Franklin e Hertz. Silvio Antonio não pontuou. Branco e nulo somam 5%, não souberam ou não responderam 4%.

O Ibope entrevistou 805 eleitores ludovicenses entre os dias 21 e 23 de outubro. A pesquisa foi registrada sob protocolo MA-05018/2020 e tem margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais, ou para menos.

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Nesta sexta-feira (23), a Prefeitura de Pinheiro entregou para a população o segundo bloco da Feira Municipal, considerada uma das obras mais aguardadas pela população há décadas.

A inauguração do espaço composto por 49 boxes, diretoria, sala de reunião, banheiros e área de coleta de lixo, foi realizada pela deputada estadual e primeira-dama Dra. Thaiza Hortegal (PP).

“Momento único na vida dos pinheirenses. Sinto extrema felicidade hoje ao ver mães e pais de família desfrutando de um ambiente digno, um comércio digno, graças ao empenho do prefeito Luciano, ele que tem sido uma máquina de trabalho por Pinheiro”, disse Dra. Thaiza.

A parlamentar também esteve acompanhada do senador Weverton, deputado federal André Fufuca (PP), deputado estadual Othelino Neto, o ex-deputado Zé Genésio, secretários municipais e autoridades locais, celebrando a realização de um sonho de mais de 20 anos.

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“Aqui sozinho, um prefeito não resolve nada só, mas com seus deputados, com seu senador, seu governador, as coisas vão andando. As obras todas que contemplam Pinheiro hoje, asfalto, saúde, educação, são muitos recursos que eu, Thaiza, Othelino, Fufuca temos destinado para que as coisas aconteçam. Isso é time, é grupo, assim vamos continuar nos dedicando por Pinheiro”, destacou o senador Weverton.

“Momento marcante para Pinheiro e essa capacidade de articulação política é essencial para o prefeito de uma cidade. E a melhor forma de retribuir é com trabalho, que através da junção de forças mostra que a cidade está bem cuidada e vai continuar, porque estamos olhando pra frente”, disse Othelino.

“Isso hoje é o começo de uma caminhada para o distanciamento do atraso, do passado, e rumo ao progresso e futuro que Pinheiro tanto merece”, André Fufuca.

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Em nova derrota na Justiça, o candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos), foi alertado pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, sobre a possibilidade de ser penalizado pelo crime previsto no Art. 347 do Código Eleitoral, que estipula pena de detenção de três meses a um ano para que cometer o crime de desobediência.

Na decisão, a magistrada deu prazo de uma hora para Duarte apagar mais uma publicação em suas redes sociais; determinou que o imberbe candidato se abstenha de voltar a fazer publicação no mesmo sentido e caso descumpra a determinação judicial, estipulou multa de R$ 20 mil reais e alertou para a possibilidade de incorrer no crime de desobediência contigo no Art. 347 do Código Eleitoral. (veja a decisão aqui)

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Duarte, como vem sendo observado desde o inicio da campanha eleitoral, tem sofrido recorrentes derrotas na Justiça.
Nesta quinta, em decisão do Juiz José Nilo Ribeiro Filho, o magistrado mostrou-se indignado com a insistência de Duarte em tentar “burlar” decisões desfavoráveis. (reveja aqui)

“É inconcebível que tenhamos que voltar novamente nesse tema, sentenciado por três vezes nesta zona eleitoral e em sede de liminar no TRE-MA”. Diz o Juiz.

O caso em questão, foi visto pelos advogados como deboche, uma vez que Duarte usou um truque publicitário para descumprir uma decisão judicial. Acabou perdendo de novo. (veja a decisão aqui)

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Por estar com problemas com a Lei de Ficha Limpa, Marcelo Santana saí da disputa eleitoral em Viana

Os bastidores da política vianense só esquentem a cada dia. Marcelo Santana (PCdoB), vice de Carrinho Cidreira, teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleiroral.

Impossibilitado pela Lei da Ficha Limpa, Marcelo, que foi Secretário do governo Rilva Luís, também em Viana, teve contas reprovadas pelo TCE, portanto não pode entrar na disputa eleiroral. Assim, o grupo já entrou com pedido para substituição do comunista Marcelo.

A saída de Marcelo, que já era de conhecimento tanto do grupo de Carrinho como de oposição, cai como uma bomba, já que é explícito que todo crescimento de Carrinho Cidreira se deve ao carisma e empatia de Marcelo Santana.

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Jovem, com perfil conciliador, Marcelo entrou na chapa de Carrinho com o objetivo de minimizar a rejeição do apadrinhado de Jozimar do Maranhãozinho, já que Carlos Augusto Cidreira tem a péssima fama de homem vingativo, fama essa que corre os 4 cantos da cidade.

A estratégia do grupo Carrinho sempre foi associar o mesmo ao carisma e simpatia de Marcelo, já que eram sabedores que por ter contas reprovadas, Marcelo não poderia concorrer, então levaram a situação até o último prazo para troca e mudanças na coligação.

A saída de Marcelo, que já chegou aos ouvidos da população, deixa evidente o desgaste de Carrinho, em alguns grupos de política da cidade já se pode observar comentários de vianenses deixando claro que não votarão mais no candidato, já que os votos eram atrelados a Marcelo Santana.

O desgaste é grande! Com essa, Carrinho encontrará dificuldades para se eleger.

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Um encontro de gigantes. Assim foi a união das duas caminhadas lideradas pelos candidatos a prefeito de São Luís, Neto Evangelista (DEM) e vice-prefeita Luzimar Lopes, e pelo deputado estadual Wellington do Curso, apoiador da campanha do 25, que aconteceram nesta quinta-feira (22), nos bairros Santa Cruz e Vila Palmeira.

Reunindo centenas de pessoas, as duas caminhadas foram marcadas pela alegria dos participantes e pelas manifestações de carinho dos moradores a Neto.

“Levamos às pessoas a mensagem da esperança e da transformação que os ludovicenses esperam na cidade, a partir de 2021. Estou muito feliz com o crescimento da nossa campanha e com o apoio que temos recebido das pessoas que confiam na nossa competência. Tenho certeza que estaremos no segundo turno e que poderei dar o meu melhor para São Luís”, declarou Neto Evangelista.

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Por onde a caminhada do 25 passava, famílias, crianças e idosos saíam nas suas portas com muito entusiasmo com declarações positivas e também para anunciar ou reafirmar o seu voto em Neto.

O deputado estadual Wellington do Curso, enfatizou que Evangelista é o candidato mais preparado para gerir a capital maranhense a partir do ano que vem.

“Eu escolhi dar o meu apoio e meu suor ao Neto porque acredito nos planos que ele tem para nossa cidade, conheço o trabalho que ele tem e acredito na sua capacidade. Tenho certeza que ele será um excelente prefeito e cuidará das pessoas da forma que elas merecem”, enfatizou Wellington do Curso.

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Em decisão interlocutória, o Juiz José Nilo Ribeiro Filho, da 2ª zona eleitoral de São Luís, acatou os argumentos da coligação Vamos Juntos Por São Luís, que mostrou em juízo, que o candidato Duarte Júnior voltou a usar o mesmo vídeo, segundo os advogados, num claro deboche a autoridade do Poder Judiciário.

Para “burlar’ a decisão judicial que proibiu Duarte de usar as denominações Duarte do Procon, Duarte do Viva Procon e outras análogas, Duarte simplesmente usou o mesmo vídeo, com as expressões Duarte do *****! Dando o mesmo sentido, já proibido.

“É inconcebível que tenhamos que voltar novamente nesse tema, sentenciado por três vezes nesta zona eleitoral e em sede de liminar no TRE-MA”. Diz o Juíz.

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O Juíz, além de acatar a manifestação dos advogados, deu prazo de duas horas para a exclusão dos vídeos nas redes sociais do candidato, majorou a multa para R$ 30 mil reais e estabeleceu multa de R$ 5 mil reais para a emissora que veicular a propaganda irregular.

Pelo visto, a campanha de Duarte está sendo marcada por derrotas no Judiciário.

Confira a decisão completa aqui

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