O prefeito do município de Codó, Francisco Nagib (PDT), mandou pagar, antes do natal, o último salário dos servidores durante sua gestão, que terminará no próximo dia 31.

Com o pagamento, antecipado mais uma vez, Nagib completou 48 meses de pagamento em dia ou antecipado, para a alegria dos servidores municipais.

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Na cidade, a imagem que fica é de prefeito bom pagador.

Além da boa administração com a folha de pagamento dos servidores, Nagib entregou dezenas de obras e programa para a próxima terça-feira (29), a entrega do complexo esportivo Centro Olímpico Cicero de Sousa Campos, um sonho dos codoenses que se tornará realidade pelas mãos do prefeito Nagib.

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O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofícios nesta quarta-feira, 23, alertando o Poder Executivo estadual e os prefeitos dos municípios da comarca da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) sobre a necessidade de manter o rigor sobre as regras sanitárias nos eventos e festas no período natalino e de Réveillon. O objetivo é evitar a disseminação do coronavírus e prevenir o aumento de casos.

A comunicação ao Governo do Estado foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelos promotores de justiça com atribuição na área de saúde Herbeth Costa Figueiredo e Glória Mafra (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Gabriela da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa).

No ofício, os membros do MPMA alertam sobre a necessidade de cumprimento das regras sanitárias e distanciamento a fim de conter novos casos de Covid-19.

A última regulamentação estadual sobre eventos de entretenimento, a Portaria nº 81, de 21 de outubro de 2020, editada pelo governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, alterou a Portaria nº 55, de 17 de agosto de 2020, autorizando a realização de festas com até 150 pessoas.

“Contudo, revogou também os subitens 2.3, 7.7, 9.2 e 9.9 do anexo 1 da mesma portaria, todos que tratam do controle e registro de entrada de pessoas nos eventos, bem como da obrigação de manter tais registros de presenças para ulterior fiscalização e para providências afetas ao poder de polícia administrativo em razão do descumprimento das normas no momento em que os eventos estiverem sendo realizados”, destaca o documento ministerial.

O Ministério Público destaca que há vários anúncios de festas a serem promovidas na Ilha de São Luís cuja disponibilidade de público e previsão dos espaços de realização sugerem grande probabilidade de desobediência à determinação de restringir o acesso além de 150 pessoas.

FISCALIZAÇÃO

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Diante da possibilidade de desrespeito às regras sanitárias, o MPMA solicitou ao Governo do Estado que determine a adoção de medidas fiscalizatórias sobre expedição de alvarás e licenças para os eventos. As autorizações devem seguir o Decreto nº 36.203/2020 e demais normas vigentes. Devem ser indeferidos os pedidos que descumpram as normas e revogadas as autorizações já concedidas que também as descumpram.

Foi solicitado, ainda, ao chefe do Executivo estadual que determine aos órgãos do poder de polícia administrativa do Maranhão planejamento para fiscalização ostensiva nos dias de festa, a fim de coibir possíveis irregularidades. “Enfim, que adote medidas preventivas e repressivas para garantir, em qualquer plano da competência do Governo do Estado, a prevenção, o enfrentamento e a contenção do coronavírus no estado durante o período de festas de final de ano, sobretudo na Grande Ilha”.

ILHA DE SÃO LUÍS

Também foi encaminhado ofício às Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa solicitando, igualmente, que observem o cumprimento das regras sanitárias estaduais nos seus municípios e determinem medidas de fiscalização sobre a expedição de alvarás e licenças.

Os chefes do Poder Executivo, em cada cidade, devem garantir que as autorizações sigam a normativa estadual, ou seja, o Decreto nº 36.203/2020 e que sejam cassadas as licenças que não se adéquem.

Outra recomendação é que os órgãos com poder de polícia administrativa dos municípios devem realizar planejamento para fiscalização ostensivo nos dias de festa, coibindo as irregularidades.

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Nesta quarta-feira (23), em cerimônia realizada pela Câmara Municipal de São Luís, o Guarda Municipal David Morais foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito Simão Estácio da Silveira. A solenidade ocorreu em reconhecimento às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, no ano de 2020, em diferentes áreas de atuação na capital maranhense.

Incorporado à Guarda Municipal de São Luís em 2008, David Morais é Instrutor de Técnicas Operacionais Policiais, Instrutor de Armamento e Tiro, Consultor em Segurança Pública e tendo como especialidades Operações com Cães e Patrulhamento Tático. Além disso, ministrou instruções em diversas cidades do país, passando a exercer a função de Coordenador Estadual de Capacitação no Maranhão, representando a Academia Nacional de Formação de Guardas Municipais. Logo em seguida, exerceu a atribuição de Chefia do Departamento de Formação e Capacitação da GCM de São José de Ribamar em 2017.

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Atualmente coordena as ações da Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, projeto implantado em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e Comando da Guarda Municipal de São Luís. Foi indicado como cidadão a ser homenageado pelo Vereador Raimundo Penha (PDT), recebendo o destaque junto as demais personalidades agraciadas pelo ato.

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. É a maior e mais importante comenda do Legislativo Municipal, destinada às pessoas notáveis locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria no município de São Luís.

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O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta quarta-feira (23), mais três nomes que irão compor o seu secretariado a partir de janeiro de 2021, na Prefeitura de São Luís. Os titulares oficializados ocuparão as pastas de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Procuradoria Geral do Município (PGM) e de Informação e Tecnologia (SEMIT). 

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“O engenheiro civil David Col Debella será o titular da SEMOSP; o advogado Bruno Duailibe será o procurador-geral do Município PGM; e o engenheiro Diego Rodrigues será o titular da pasta de Informação e Tecnologia, a SEMIT”, informou Braide em suas redes sociais.

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Em sentença proferida nesta quinta-feira (23), a juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, da Primeira Vara da Comarca de Viana, determinou o bloqueio das contas do município de Cajari, ainda administrado pela prefeita Camyla Jansen Pereira (DEM), derrotada nas urnas na eleição de novembro.

A medida, que terá duração até o dia 31 deste mês, quando a gestora deixará o cargo, visa evitar que o erário cajariense continue sendo lesado diante de uma série de irregularidades detectadas pelo Ministério Público, autor do pedido de tutela de urgência cautelar antecedente que resultou na decisão da magistrada.

Relatório subscrito pelo MP e Controladoria Geral da União constatou movimentação financeira atípica, no período compreendido entre os meses de janeiro à outubro deste ano, envolvendo recursos da saúde e educação.

Após a análise, CGU e Parquet constataram que 17 empresas que haviam celebrado convênio com o governo de Camyla Jansen pertencem à pessoas de baixa renda. Oito empresas possuem sócios políticos e 11 não têm empregados em seus quadros, sendo, portanto, classificados como contratos que envolvem movimentações financeiras suspeitas.

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Foi confirmado também que foram pagos, pela gestão da prefeita às empresas com indícios de fraude, o total de R$ 2.826.191,39, a partir de recursos da saúde.

O relatório apontou ainda que o Município de Cajari também repassou a tais empresas a quantia de R$ 2.948.408,02, oriunda dos recursos da educação.

“Com base nos indicadores de irregularidades em contratações apresentados pela CGU, o Ministério Público sustentou a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestor municipal, possa haver dilapidação do patrimônio público. Alegou ainda que as mesmas práticas verificadas em contratos que envolvem recursos federais costumam também ser perpetradas em contratos que são pagos com recursos municipais”, salientou o MP no pedido de tutela.

Em seu despacho, a juíza afirmou: “Destaca-se que os fatos narrados apontam para a possível prática de graves atos de improbidade administrativa e demonstram a existência de potencial dano ao erário, em razão das irregularidades nos diversos contratos celebrados pela administração pública municipal com empresas suspeitas de não possuir capacidade econômica e operacional para execução do objeto contratado. Desse modo, os indícios de irregularidades em contratações apresentados pela CGU demonstram a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestão municipal, poderão ser praticados atos de improbidade consistentes na malversação dos recursos públicos, exigindo a tomada de medidas de proteção ao erário”.

E completou: “Defiro a tutela pleiteada para determinar o bloqueio das contas de titularidade do Município de Cajari, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação, desde o deferimento da presente medida liminar até o dia 31 de dezembro de 2020, ficando a liberação dos recursos condicionada à autorização deste Juízo, para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público, de modo a garantir, primordialmente, o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais”.

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O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022.

Após forte participação na eleição deste ano, quando atuou ativamente em inúmeros atos de campanha, em dezenas de municípios diferentes, o advogado e filho do ex-deputado Aderson Lago, mostrou de forma sutil, que já se prepara para lançar sua pré-campanha.

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Em post natalina ao lado da família, feito hoje, até logomarca, no melhor parlamentar estadual, foi apresentada de forma discreta.

O blog, atento ao cenário político do Estado, notou o movimento, e acredita no favoritismo de Lago em 2022, quando os partidos não contarão mais com as coligações para eleição de deputados.

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O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes segue mostrando força para melhorar a educação no Maranhão.

Dessa vez, o município de Barreirinhas foi o contemplado com a unidade que irá melhorar a qualidade do transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

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Em suas redes sociais, Pedro Lucas destacou a entrega o veículo. “Os alunos de Barreirinhas passam a contar com mais um ônibus escolar, adquirido por meio de emenda parlamentar, para se deslocarem com mais segurança e conforto. Estamos colhendo frutos de um trabalho que atende a necessidade dos alunos em se deslocarem até as escolas.” Disse o deputado.

Nos últimos dias, os municípios de Passagem Franca, São José de Ribamar e Jenipapo dos Vieiras foram alguns municípios contemplados com ônibus escolares.

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A educação do município de Godofredo Viana, na região leste do Maranhão, está em festa. A cidade ganhou recentemente uma moderna escola de ensino médio e fundamental.

Trata-se da Unidade Escolar Isabel Andrade, localizada no Distrito de Aurizona.

A obra é fruto de parceria firmada entre o Governo do Estado, Mineração Aurizona e a gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos).

Participaram da solenidade de inauguração o prefeito; o vice-governador Carlos Brandão; os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Felipe Camarão (Educação) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio); César Torresini, vice-presidente de Rel. de Inst. Equinox Gold Brasil; Andrew Storrie, gerente Geral de Operações da Mineração Aurizona; além de autoridades locais, comunidade Aurizona e povoados vizinhos.

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A nova escola beneficiará mais de 500 estudantes. “Antes não tínhamos espaço para a prática de esportes na escola, os quadros eram sujos, as salas não eram climatizadas, não havia funcionários suficientes para dar conta da limpeza da escola e os banheiros não eram apropriados para o uso. Agora as salas são climatizadas, tem espaço esportivo e mais espaços de lazer”, expressou Haroldo Castro, 13 anos, que estudará na nova escola Dona Izabel Andrade.

“Uma escola nesse porte é inédita para nós prefeito, vereadores e população de Godofredo Viana e principalmente para o Povoado Aurizona. A população é carente, mas que gosta de estudar e esse espaço é ideal para os estudos”, disse Sissi Viana.

“Os alunos aqui do Povoado Aurizona ganharam uma escola de qualidade que possibilitará a eles um bom aprendizado. No nosso projeto de governo, a escola é a coisa mais importante, porque garante o futuro desses meninos desses jovens. Aqui é uma escola belíssima que beneficiará 530 alunos do Ensino Fundamental e Médio. Hoje é um motivo de muita alegria”, ressaltou Carlos Brandão.

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Policiais Federais cumpriram na manhã desta quarta-feira (23), mandados de busca e apreensão no condomínio Ilê Saint Louis, um dos mais caros e luxuosos da Península, em São Luís.

De acordo com informações da PF, os agentes cumpriam mandados da operação Bravo Uniform, criada para apurar prática de crimes eleitorais na eleição municipal em Morros.

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“Com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter fortes indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a Prefeito, além de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no citado município”, diz uma nota dos federais.

Além do mandado de busca no condomínio de luxo na capital, agentes da Polícia Federal também estiveram em endereços localizados nos municípios de Axixá e Morros.

Os nomes dos candidatos investigados não foram revelados.

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A prefeitura de Pinheiro recebeu nesta segunda-feira,21, o Selo  “Município sem Trabalho Infantil”, honraria entregue pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social aos municípios que combatem de forma efetiva o trabalho infantil.

Em suas redes sociais, o prefeito Luciano afirmou que o resultado foi conseguido com uma séries de ações em conjunto com o Governo do Estado e outros órgãos, como  Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares.

Mais uma excelente notícia para Pinheiro! Fomos reconhecidos com o selo “Município sem Trabalho Infantil”, honraria entregue pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (@sedesgovma). 👏

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Por meio da inserção das famílias em programas como o Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, as crianças e adolescentes são retiradas de condições de trabalho infantil e conseguem todo o suporte para enfrentar a situação, sendo atendidas e acompanhadas pelas equipes dos CRAS.

Conseguimos reduzir o índice de trabalho infantil após uma série de ações efetivas do trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares.

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