O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, nesta terça-feira (29), durante sessão extraordinária híbrida.

Para entregar o relatório final da lei, a Comissão de Orçamento do Legislativo seguiu um cronograma com audiências públicas; reunião com representantes do Executivo; e reunião com os vereadores, que apresentaram suas emendas ao orçamento.

A LOA é uma peça que prevê todo o orçamento a ser seguido pelo Executivo Municipal no ano seguinte. Ao todo, a previsão está orçada em R$ 3.501.640.568,36.

De acordo com a Mensagem Nº 22, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, a prioridade para o ano seguinte será a Saúde, com R$ 964.455.694,00, e Educação, com R$ 714.699.341,12.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Dr. Gutemberg (PSC), esta é a lei mais importante de São Luís, porque ela estima todas as receitas e toda as despesas que serão feitas pelo prefeito no próximo ano.

“A lei tem praticamente o mesmo valor da LOA anterior, apenas com uma pequena alteração. A previsão pode ser bem trabalhada e vai depender da criatividade do próximo gestor em executar o orçamento”, relatou.

Nove vereadores apresentaram cerca de 70 emendas para auxiliar na distribuição do orçamento.

Para o relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), a peça que foi elaborada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e será executada pelo prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos), pode ser bem administrada, mas ele lembrou que a economia passa por um momento delicado.

“Vivemos ainda em um cenário de incerteza por causa da pandemia. O ambiente também é complexo, porque a LOA foi elaborada por um prefeito e será executada por outro. No entanto, a Câmara estará presente para ajudar o prefeito a fazer uma boa administração nos próximos anos”, frisou Penha.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), a LOA é uma das peças mais complexas, mas o parlamento discutiu de forma detalhada e priorizou pontos chaves. “Nós vamos entregar uma lei que vai permitir o prefeito governar e proporcionar melhoria de vida para a população de São Luís”, disse.

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago (PCdoB), usou sua conta no twitter nesta terça-feira (29), para refrescar a memória do ex-juiz Sérgio Moro.

Também no twitter, Sérgio Moro havia feito criticas ao presidente Bolsonaro, ao tratar sobre a vacinação contra a Covid-19. “Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a Covid-19. Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem presidente em Brasília?” criticou Moro, ex-ministro de Bolsonaro.

Rodrigo fez questão de relembrar o ex-Ministro da Justiça. “Tem presidente em Brasília sim. Eleito na carona da Lava Jato. É o mesmo que estava em Brasília no início da pandemia, quando o mundo tratava de discutir como enfrentar a doença, enquanto o então ministro da justiça buscava meios de armar a população. Lembrou, né”, alfinetou o advogado e auxiliar de Flávio Dino.

Na postagem seguinte, com humor, Lago faz uma enquete perguntando aos seguidores o que o ex-ministro de Bolsonaro precisa.

As opções dadas como resposta foram Ginkgo Biloba, popular remédio usado para melhorar o desempenho da memória, e Óleo de Peroba.

Até a postagem da matéria, Óleo de Peroba vencia a enquete.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, no final da tarde desta segunda-feira (28), ao lado da esposa Ana Paula Lobato e de familiares, a inauguração da praça Othelino Filho, em homenagem ao seu pai, jornalista cearense que deixou um relevante legado como grande profissional da imprensa no Maranhão, desde que chegou para morar em São Luís, no ano de 1968.

O novo espaço de lazer, entregue pela Prefeitura de São Luís, localizado na esquina da avenida Antares com a Estrada Nova do Vinhais, no bairro Recanto dos Vinhais, conta com academia ao ar livre, quadra poliesportiva, playground, pista de skate e de caminhada, iluminação de LED e paisagismo.

“Uma justa e gentil homenagem do prefeito Edivaldo Holanda Jr. ao meu pai, um homem de muitas letras, que deixou uma história e sua colaboração para o bom jornalismo do nosso estado. Este reconhecimento alegra e emociona nossa família, principalmente, a mim, minha mãe e minhas irmãs, que moramos por muitos anos, junto com ele, neste bairro”, destacou Othelino.

Antes do descerramento da placa, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. falou da justa homenagem. “Estamos aqui para inaugurar a praça jornalista Othelino Filho no bairro que marcou a sua vida, porque ele morava aqui. Ao lado do presidente Othelino, que, assim como eu, também morou aqui, tenho a satisfação de inaugurar esta praça e homenagear um homem que teve toda uma história no estado do Maranhão e na nossa capital”, enfatizou, ressaltando ainda o volume de investimentos realizados na região.

“Além da praça, pavimentamos todo o bairro e fizemos novos acessos que ligam o Recanto à Via Expressa”, completou o prefeito.

Emocionada, a esposa do homenageado, Yolete Maria Gomes, agradeceu o reconhecimento a Othelino Filho, com quem foi casada por 48 anos. “Tenho orgulho de dizer que fomos os primeiros moradores do Recanto dos Vinhais. Esse momento representa muito para nossa família, porque Othelino foi um jornalista muito atuante e, além disso, nós dois lutamos muito por esta praça. Agradeço ao prefeito Edivaldo por esta homenagem ao meu marido. É muito emocionante porque a saudade ainda é grande”, disse.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine o imediato bloqueio das contas do Município de Lago Verde, bem como a instalação imediata de uma equipe de transição de governo, conforme determina o artigo 156 da Constituição Estadual e a lei estadual n° 10186/2014.

A Ação, contra o atual prefeito, Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e a Prefeitura de Lago Verde, foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, da qual Lago Verde é termo judiciário.

De acordo com a Ação Civil Pública, nos últimos meses começaram a ser praticados atos que atentam contra o bom funcionamento de vários serviços públicos municipais. Além disso, o prefeito eleito, Alex Almeida, encaminhou representação à Promotoria, apontando que o atual gestor estaria criando obstáculos para promover a transição de governo.

Uma Recomendação foi encaminhada ao atual gestor, para que, entre outras medidas, fossem adotadas as providências necessárias à continuidade dos atos e contratos da administração municipal, em especial aqueles relativos aos serviços essenciais; e a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros contábeis, computadores, extratos bancários e documentos públicos em seu poder, inclusive procedimentos licitatórios e de pagamento.

Além disso, servidores municipais compareceram à Promotoria para relatar que não receberam os pagamentos relativos ao mês de novembro, décimo terceiro salário e 1/3 de férias. Além disso, foi informado que estariam sendo feitas transferências ilegais da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A falta de pagamento dos vencimentos do funcionalismo municipal, além de comprometer o poder de compra e a própria subsistência de parte da população, estaria comprometendo o oferecimento de serviços à população: os profissionais da saúde não estariam realizando atendimentos, os hospitais estariam funcionando de forma precária e as secretarias municipais estariam fechadas.

CONTAS

A 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal expediu ofícios ao Banco do Brasil, solicitando os extratos das contas do Município de Lago Verde, e à Superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, que encaminhou os Relatórios de Recursos de Projetos de Governo de Lago Verde. Ao analisar as informações, foram encontrados movimentos atípicos ou suspeitos no período de outubro a dezembro.

Foi possível constatar, por exemplo, a transferência de R$ 741.600,56 de recursos do Fundeb para outras contas da Prefeitura. Já as transferências para terceiros somam R$ 73.678,19, o que seria suficiente para o pagamento dos servidores da educação.

“Tais transferências para particulares e o repasse de valores do Fundeb para outras contas da municipalidade, viabilizam ao gestor plena liberdade para aplicar o recurso público, desvinculando-o da educação municipal, para a realização de despesas que não sejam voltadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é vedado igualmente pela legislação, dificultando a rastreabilidade do dinheiro público, comprometendo o controle social e a transparência administrativa, evidenciando indícios de possível desvio de recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes.

LIMINAR

No pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, foi pedido o bloqueio de todas as contas do Município de Lago Verde, com a proibição de saques, transferências ou qualquer tipo de movimentação que não seja autorizada por alvará judicial. O bloqueio se estenderia até 31 de dezembro de 2020.

Quanto à imediata instituição de uma equipe de transição de governo, a Ação também cobra que seja oferecido pela Prefeitura todo o apoio técnico e administrativo necessário à realização do trabalho, além do fornecimento de todas as informações requisitadas pela nova gestão.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Lago Verde.

Luciano Genésio divulgou em suas redes sociais os nomes dos secretários que comporão seu governo no seu segundo mandato. Cinco novas secretarias agora fazem parte dessa nova fase da gestão de Luciano, a Secretaria de Cultura; Secretaria de Comunicação; Secretaria Direitos humanos, mulher e família; e a Secretaria de Juventude, são pastas que agora fazem parte da administração.

“Nessa nova fase julgamos ser necessário fazer mudanças, que irão dar novos rumos ao nosso projeto de desenvolver Pinheiro, sou imensamente grato aos secretários que realizaram um brilhante trabalho no nosso primeiro mandato, agora novos projetos demandam novas diretrizes que irão nos ajudar a por essa nova etapa em prática,” disse Luciano.

Confira os nomes dos novos secretários:

Governo e articulação política: Alexsandro  Montenegro
Administração Planejamento, Fazenda e tributos: Milton César
Educação, Ciência e Tecnologia: Augusto Miranda
Saúde e Saneamento: Fred Lobato
Assistência e Desenvolvimento Social: Lucas do Beiradão
Infraestrutura e Urbanismo: Fernando Genésio
Meio Ambiente: Layana Ferreira
Segurança: Antônio Marcos (Capadinho)
Agricultura Pesca e Abastecimento: João Paulo
Esporte e Lazer: Filemon Guterres
Cultura: Paulinho Enfermeiro
Comunicação: Wellington Sérgio
Direitos Humanos, Mulher e Família: Bianca do Social
Juventude: Evilson dos Santos
Turismo Indústria e Comércio: Jovane Melo

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta terça-feira (29), o nome de mais três auxiliares que farão parte da sua equipe de governo.

Para ocupar a Secretaria de Comunicação, Braide escolheu Joaquim Haickel.

Advogado, escritor e cineasta, o ex-deputado estadual e ex-deputado federal, tem ainda em seu curriculum, a experiencia de ter comandado as Secretarias de Estado de Assuntos Políticos, de Esporte e de Educação.

Joaquim Haickel terá a missão de corrigir o maior erro da gestão Edivaldo Holanda Júnior. A Comunicação incomunicável da fraca secretária Conceição Castro.

Além do titular da Secom, Braide também anunciou o advogado Enéas Fernandes na Secretaria de Governo e Nádia Quinzeiro no IPAM.

O deputado federal Marreca  Filho (Patriota), usou suas redes sociais, para destacar uma importante ação do Governo do Estado do Maranhão.

Esse ano, pela primeira vez, a queima de fogos na virada de ano será silenciosa.

Em seu perfil no instagram, Marreca Filho, destacou o importante exemplo do Maranhão em respeito, principalmente aos autistas. “Neste ano, a queima de fogos no Estado passa a ser silenciosa. O Maranhão dá um ótimo exemplo ao País pelo respeito às pessoas autistas, doentes e animais que sofrem pelo barulho causado pelos fogos de artifícios.” Postou o jovem parlamentar.

Agora, o que se espera, é que a iniciativa privada e as prefeituras da grande Ilha siga o mesmo exemplo.

Única prefeita da história de Paço do Lumiar reeleita, Paula Azevedo (PCdoB), tem sido decisiva na articulação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Reconhecida pelos luminenses como uma das melhores gestoras que já administraram o município, Paula segue trabalhando incansavelmente, o que tem resultado na conquista do reconhecimento dos vereadores eleitos no último pleito. Alguns, que estiveram em campos opostos por questões partidárias, já desmontaram o palanque e também seguem no grupo  de apoio a gestão da prefeita.

Nesta segunda-feira (28), o blog do Neto Cruz divulgou uma foto em que a prefeita aparece reunida com 12 vereadores, dos 19 que compõe a Câmara Municipal.

A articulação e força de Paula ainda conta com o apoio de pelo menos mais dois parlamentares que não estiveram na reunião e não apareceram no registro por compromissos particulares.

Boa de diálogo, simples e com apoio popular, Paula Azevedo segue se transformando na maior líder política de Paço do Lumiar.

O prefeito de Igarapé Grande e vice-presidente estadual do PDT, Erlanio Xavier, encerra seu primeiro mandato como gestor municipal com saldo positivo em todas as áreas. A avaliação do mandato se expressou nas urnas do pleito deste ano, revelando um percentual extraordinário, no patamar acima de 84% dos votos válidos. Com esse resultado, Erlanio se consolida como uma referência de gestor no estado do Maranhão.

Nos quatro anos em que exerceu o mandato de prefeito de Igarapé Grande, o presidente licenciado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão demonstrou capacidade de planejamento e equilíbrio fiscal que lhe permitiu manter uma dinâmica agenda com execução de obras essenciais e melhoria de serviços públicos de maneira geral.

Não bastasse as sequenciais quedas de transferências de recursos diante da queda de arrecadação gerada pela crise econômica instalada no país, no último ano de mandato, Erlanio Xavier teve que se desdobrar para atender a crescente demanda em setores essenciais devido à pandemia da Covid – 19. Se desdobrou como prefeito e presidente da Famem, auxiliando as prefeituras do Maranhão com distribuição de cestas básicas e de proteção individual distribuído para profissionais da linha de frente do combate à pandemia.

Educação

Em setores essenciais como Educação e Saúde, a gestão de Erlanio Xavier em Igarapé Grande deu ênfase à qualidade do atendimento ao público geral, com foco central na parcela mais carente da população.

Como estratégia de melhorar os índices da educação até então retraídos, Erlanio priorizou investimentos de recursos do tesouro municipal, transferências constitucionais e de emendas na melhoria da estruturação predial da rede escolar. Esses investimentos resultaram na climatização de quase totalidade das salas de aula da rede escolar do município. Paralelamente a estas medidas, manteve permanentemente a valorização dos profissionais da educação a partir de uma política justa de reajuste salarial com obediência inarredável à Lei do Piso.

A partir de resultados concretos obtidos em indicadores referenciais como o Ideb (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), essa diretriz da política educacional da gestão de Igarapé Grande pouco a pouco foi se consolidando e passou a ser tomada como exemplar pelos demais prefeitos da região do Médio Mearim e de todo estado. Em escala ascendente, a Prefeitura de Igarapé Grande conseguiu superar a meta de desempenho do índice que mensura o desempenho escolar, conquistando em 2019 o Ideb de 5,1, projetado para ser alcançado no município em 2021.

Saúde

Em uma outra frente, a gestão avançou na melhoria da rede de assistência à saúde no município de forma a universalizar a qualidade do atendimento à população. Uma das ações nesse sentido foi a reconstrução da Unidade Hospitalar Expedito Lopes Galvão. Com novas instalações de urgência e emergência, enfermarias masculina e feminina, sala de medicação, sala de pré-parto e parto com berço aquecido e incubadora; a unidade ganhou na parte física um centro cirúrgico para pequenas e médias procedimentos.

A unidade de saúde ganhou ainda condições mais confortáveis e favoráveis para o atendimento com salas climatizadas, novos leitos, equipamentos e ultramodernos como aparelho para exames de imagem como ultrassonografia.

Ampliou ainda seu leque de especialidades médicas contando com serviços como Ginecologia, Ortopedia, Gastro, Mastologia, Urologia, Cirurgião Geral, Vascular, Pediatra, Psiquiatra, Obstetra, Cardiologia e Neurologia.

O Centro de Diagnóstico de Imagem Raimunda da Silva Medeiros, instalado no anexo do hospital, também foi uma conquista importante para o município e região, na oferta de serviços de qualidade em Tomografia, Mamografia, Ultrassonografia, Raio-X Digital, Raio-X Móvel Digital, Ultrassonografia e Coloscopia.

Infraestrutura

Uma das primeiras providências que Erlanio Xavier tomou ao iniciar sua gestão e Igarapé Grande em 2017 foi realizar o levantamento das condições das estradas vicinais e pontos de ligação entre povoadas no interior do município. Feito isso, deu início à construção da ponte e estrada vicinais do povoado Cipoal.

Em ato subsequente planejou e executou a pavimentação asfáltica das estradas dos povoados São Raimundo, São João do Lago Verde. A partir daí, expandiu ainda mais os serviços alcançando os povoados Santo Antônio dos Massalinos, São João do Lago Verde, Angical, Encruzilha, Alto do Boi e Centro do Militão (com meio-fio).

Depois de recapear toda a malha viária da sede do município, os serviços de asfaltamento atingiram o povoado Angical, as ruas do Cariri, do bairro Frei Pascoal e nas Vilas Tieta, Dólar, Matias, São Raimundo e Murilão, nestes construindo sarjetas e meio fio. Na melhoria da infraestrutura da cidade, também foram realizadas obras de drenagem como a construção da galeria da Vila São Raimundo.

Para melhorar o abastecimento das comunidades mais carentes, a prefeituras investiu na construção de poços no Alto Bela Vista, Centro do Barbosa, Cariri, Vila Tiera e São Raimundo.

Desenvolvimento Social

Duas ações dentro de um conjunto de medidas realizadas ao longo dos últimos anos se destacam na rede de proteção da população de maior vulnerabilidade. A primeira, com recursos do Tesouro Municipal, foi a criação do Programa Igarapé Alimenta (PIA), com grande atuação no período da pandemia do novo coronavírus.

Consistiu na distribuição de cestas básicas com produtos adquiridos da produção da agricultura familiar. Desta maneira contribuiu para mitigar as perdas geradas pela quarentena e que da renda da população.

Uma outra medida foi a criação da Casa do Cidadão, um centro de concentração de serviços à população com expedição de Certificados de Reservista (Junta Militar), Carteira de Trabalho Digital e Física e sala de conciliação na justiça de pequenas causas.

Igarapé Grande está também entre os municípios que receberam o Selo Unicef de município Amigo da Criança por ter alcançado metas de proteção e defesa do direito das crianças e adolescentes.

Esse conjunto de ações e medidas destacadas fornecem um pequeno extrato do trabalho realizado pelo pedetista Erlanio Xavier como gestor municipal. Os avanços nos diversos setores se tornaram paradigma de superação para os gestores do estado do Maranhão e de outras unidades da federação.

O Juiz Paulo do Nascimento Junior acaba de determinar o bloqueio imediato de todas as contas da Prefeitura Municipal de Matões do Norte. A medida judicial tem como objetivo garantir o pagamento de três meses de salários atrasados dos servidores municipais.

De acordo com a decisão, em resposta a Ação Popular interposta pelo prefeito eleito Solimar Alves (PDT), contra o prefeito derrotado Padre Domingos Costa (PSDB), 60% de todas as contas devem ser bloqueadas.

Desde que perdeu as eleições, Padre Domingos Costa tem tomado atitudes impopulares e não tem sido visto pelo município.

Com salários dos servidores atrasados, o prefeito ainda determinou a exoneração de todos os contratados e nomeou a primeira-dama para gerir os recursos do município.

Responsável e preocupado com os pais de família do município de Matões do Norte, Solimar vence mais uma contra o atual prefeito.

Confira aqui a decisão