Entre as mudanças, projeto estabelece a transparência das informações sobre a doença

O Projeto de Lei 568/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, a fim de estabelecer princípios e objetivos gerais das políticas públicas de saúde; direitos fundamentais e deveres do paciente; e atendimento especial a crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O combate ao câncer é uma realidade vivenciada por milhões de famílias, o que impõe imprescindível atuação do Estado em todo processo, desde a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado até a desejada reabilitação”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto prevê, entre outros pontos, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações; e o acesso universal e equânime a tratamento.

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Segunda causa de mortes

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, citados no texto indicam que os diferentes tipos de câncer corresponderam em 2016 à segunda maior causa de mortes por doenças no Brasil (214 mil), atrás apenas das doenças relacionadas ao aparelho circulatório (360 mil).

O projeto teve origem em substitutivo ao PL 1605/19, do ex-deputado Eduardo Braide, aprovado há quase dois anos pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta de Braide ainda tramita na Câmara e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Entendo que é de extrema importância e, por tal razão, decidi subscrevê-lo, inclusive quanto aos motivos”, explicou Pedro Lucas Fernandes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nomeou, na tarde desta terça-feira (25), 70 professores que irão atuar na rede municipal de ensino da capital maranhense. Os profissionais irão reforçar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), e também na Educação Especial, nas funções de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e Atendimento à Educação Especializada.

“Com a nomeação desses 70 professores, a nossa gestão vai fortalecer a rede municipal de ensino, com atenção à Educação Infantil e 1° ao 5° ano na nossa Zona Rural, além da Educação Especial, que vai ganhar mais intérpretes de Libras, Braille e Atendimento Educacional Especializado. Vamos seguir trabalhando todos os dias por uma educação melhor”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante o ato de nomeação.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Marco Moura, a nomeação de 70 novos professores se dá com o objetivo de reforçar a educação pública municipal da capital maranhense.

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“A nomeação dos professores é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo Braide para o fortalecimento da educação de São Luís, com base em nosso compromisso pela busca de um modelo de ensino com mais qualidade e que trabalhe para ensinar de verdade”, pontuou o secretário.

Os 70 professores serão chamados pela Semed, já nos próximos dias, para a assinatura do termo de posse e lotação na unidade escolar. Com essa nomeação, a Prefeitura de São Luís soma um total de 93 profissionais incorporados à comunidade escolar em 2021.

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Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 25, o vereador Raimundo Penha (PDT) cobrou das autoridades o cumprimento da Lei Municipal nº 6.471/19, de sua autoria, que ampliou o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica da capital maranhense situados nos Terminais da Integração.

“Esta Lei é algo muito simples, mas que facilita a vida do trabalhador, dos estudantes. E pasmem: em plena pandemia, nós estamos recebendo denúncias de que este horário não está sendo cumprido. Quais medidas se recomenda para combater a pandemia? Além da vacina, o uso de máscara e o distanciamento social. Ora, quanto mais amplo for o horário de venda de crédito, menos pessoas aglomeradas vou ter”, afirmou.

Penha explicou que já manteve contato com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, e solicitou ao mesmo que tome uma providência imediata para fazer com que a Lei seja cumprida e o direito do cidadão respeitado.

“Espero que não precise chegar ao ponto de ter que acionar o Ministério Público, por que se for preciso, estamos prontos para fazer. O cidadão nada tem a ver se o SET mudou de diretoria, se está em conflito interno. Eles que resolvam o problema deles e a Prefeitura que aja com firmeza para resolver esta situação”, disse.

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A Lei Municipal de Raimundo Penha otimizou o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo. Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento deve ocorrer das 9h às 19h, também nos dias úteis.

A lei estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

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A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou, nesta terça-feira (25), em sessão remota, proposição de autoria do vereador Jordão Reis (PTB), que concede Título de Cidadão Ribamarense ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na plataforma virtual.

Em sua justificativa, o vereador autor da proposta, argumenta que o deputado federal, eleito em 2018, mantém ilibada conduta e que isso, somado à sua “exímia carreira política”, o faz merecedor do Título de Cidadão Ribamarense.

“A concessão desta honraria é um reconhecimento pela colaboração do homenageado no desenvolvimento de São José de Ribamar, cidade a qual sempre ajudou quando assumiu o mandato na Câmara Federal. É uma trajetória de prestação de serviços à cidade balneária. A homenagem é uma forma de reconhecer tudo que o deputado federal Pedro Lucas e seu pai, Pedro Fernandes, fizeram, fazem e farão por São José de Ribamar, disse.

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Em seu primeiro mandato como deputado, Pedro Lucas destinou emendas que ajudaram o município em diversas áreas, como na infraestrutura e educação.

TRAJETÓRIA – Filho de Pedro Fernandes Ribeiro e Maria Aparecida Andrade Fernandes Ribeiro, Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro é administrador e nasceu no dia 01 de novembro de 1979, em São Luís – MA.

Está em seu primeiro mandato de deputado federal. Além disso, também foi vereador da capital maranhense por duas legislaturas: de 2012 a 2015; e de 2016 a 2019. Além disso, o parlamentar federal também foi presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em 2017.

SOLENIDADE –  A entrega do título será feita durante sessão solene  em data que ainda será marcada pelo Poder Legislativo do município.

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A Apae de São Luís do Maranhão é novamente a entidade beneficiada por meio de recurso parlamentar deliberado pelo presidente da Câmara da cidade, vereador Osmar Filho (PDT).

O aporte financeiro de R$ 200 mil foi anunciado pelo vereador na sede da instituição nesta segunda-feira (24), e será investido na aquisição e renovação de tecnologia de ponta da organização.

O parlamentar destacou o grande potencial da Associação na inclusão e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

“Retornamos agora para anunciar uma emenda de R$ 200 mil que destinei para ser investida no parque tecnológico da instituição. Acreditamos no trabalho da Associação e sabemos o grande alcance que a Apae têm por meio do seu trabalho, e é por isso que a gente faz questão de todo ano dar a nossa contribuição por meio deste benefício que será muito bem utilizado por essa entidade”, disse o vereador.

Para o gestor da corporação, Sebastião Vanderlan o recurso é fundamental para melhor atender as demandas do local.

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“Neste ano em que nós da Apae comemoramos 50 anos de existência, essa emenda vem em boa hora, pois nos ajudará a melhorar nossa prestação de serviço, e mostra que o vereador está em sintonia com as nossas demandas, ajudando assim toda a nossa comunidade, diante deste cenário pandêmico”, pontuou o presidente.

Em relação à Apae, esta é mais uma emenda de custeio destinada pelo pedetista, que desde 2019, tem firmado uma parceria sólida com a entidade; além de neste ano de 2021, ter mobilizado demais lideranças políticas para doar cestas básicas a comunidade.

“Estivemos aqui no início do ano conhecendo o trabalho que eles vêm realizando de ampliação de suas demandas na área da Educação, da Saúde e da Assistência Social. Naquela oportunidade diante da pandemia que tem causado um grande caos em toda a humanidade, a gente tem dado a nossa contribuição doando alimentos às pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade social”, frisou o vereador.

A Apae de São Luís há meio século desenvolve trabalhos voltados para pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais.

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A medida foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo, que informou o início da triagem em todos os passageiros maranhenses que desembarcarem na capital paulista, nos aeroportos ou rodoviária.

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De acordo com o comunicado, o protocolo inclui verificação da temperatura, busca por sintomas respiratórios, cadastro do viajante e monitoramento por 14 dias.

“As medidas são essenciais no controle da população que chega à cidade de São Paulo, principalmente para evitar a entrada de novas cepas e aumentar o risco de um novo aumento de casos na capital”, Diz parte do comunicado da prefeitura.

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Publicação do vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB), no último final de semana, pode revelar algo que parecia inimaginável. Ao lado do secretário Márcio Jerry e Carlos, Inaldo pode seguir caminho oposto ao seu aliado Pará Figueiredo, um dos grandes incentivadores de Inácio.

Carlos Lula, como todos sabem, deve concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, o que pode justificar o encontro com o vice-prefeito.

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No registro, ao lado de Inaldo também aparece o deputado federal Márcio Jerry, aliado da prefeita Paula Azevedo e que tem contribuído com a gestão.

Pelo visto, Inaldo não retribuirá a gentileza do deputado Pará..

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou da inauguração da Escola Municipal Dr. Magno Bacelar, no povoado Telêmacos, em Olho d’ Água das Cunhãs. Na oportunidade, o chefe do Legislativo anunciou a chegada de uma nova etapa do Programa Mais Asfalto para a pavimentação de ruas na sede e no maior povoado da cidade.

“Fizemos a indicação para o Governo do Estado e o governador Flávio Dino já autorizou. Olho d’ Água das Cunhãs será contemplada com R$ 1 milhão para a pavimentação de ruas na sede. Chegarão ainda, através de convênio, 2 km de bloquetes no povoado Bacuri”, explicou Othelino, ressaltando, em seguida, a importância de inaugurar escolas.

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Segundo ele, é um dos maiores investimentos para as futuras gerações. “Certamente, um dos investimentos mais importantes do poder público é na educação , construindo escolas, valorizando os estudantes e professores e eu fico muito feliz de participar desse momento a convite do prefeito Glauber Azevedo”, completou.

O prefeito da cidade, Glauber Azevedo, agradeceu o apoio, que tem resultado em benefícios à população. “A parceria do presidente Othelino tem sido fundamental. Dessa forma, com esta soma de esforços, faremos a melhor administração que nossa cidade já viu”, garantiu.

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O prefeito Fernando Pessoa, do município de Tuntum, durante evento realizado neste fim de semana, declarou apoio a pré-candidatura do governador Flávio Dino (PC do B) ao Senado e a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão.

“Apoio em Tuntum a candidatura do governador Flávio Dino a senador independente do governador que ele apoiar. Porém, meu apoio a governador é do Weverton Rocha com apoio ou não do Governo”, disse o gestor.

O prefeito pediu ao secretário Rubens Jr para que o Governo do Estado faça um hospital em Tuntum e lamentou a corrupção da gestão passada.

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“Secretário o Governo poderia fazer um hospital em Tuntum, nosso hospital é alugado”, disse o prefeito.

Fernando encerrou dizendo. ” O Estado passou em 2020, R$7 milhões para o Centro de Imagens e o ex-prefeito repassou mais R$ 9 milhões desviados dos cofres do município e com apenas R$ 2 milhões se constroi um hospital em Tuntum”, concluiu Fernando.

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O prefeito Eduardo Braide garantiu, durante a vinda do ministro da Saúde Marcelo Queiroga a São Luís, na tarde deste domingo (23), mais 300 mil doses extras da vacina contra a Covid-19 para a Grande São Luís.

O pedido feito pelo Município vai permitir que a capital maranhense avance ainda mais na Campanha Municipal de Vacinação conforme Plano Nacional de Vacinação (PNI).

“Estamos contando com o apoio do Ministério da Saúde não só para o enfrentamento da pandemia, mas, também, para essa variante da Índia que foi identificada aqui perto de São Luís. Fiz um pedido especial ao ministro para que pudesse conceder doses extras das vacinas ao município e obtivemos a garantia de que São Luís terá mais 300 mil doses para que a gente possa dar uma tranquilidade maior à população de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide ao lado de Queiroga e do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

O prefeito Eduardo Braide garantiu, durante a vinda do ministro da Saúde Marcelo Queiroga a São Luís, na tarde deste domingo (23), mais 300 mil doses extras da vacina contra a Covid-19 para a Grande São Luís.

O pedido feito pelo Município vai permitir que a capital maranhense avance ainda mais na Campanha Municipal de Vacinação conforme Plano Nacional de Vacinação (PNI).

“Estamos contando com o apoio do Ministério da Saúde não só para o enfrentamento da pandemia, mas, também, para essa variante da Índia que foi identificada aqui perto de São Luís. Fiz um pedido especial ao ministro para que pudesse conceder doses extras das vacinas ao município e obtivemos a garantia de que São Luís terá mais 300 mil doses para que a gente possa dar uma tranquilidade maior à população de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide ao lado de Queiroga e do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

Ministro conhece Centro Municipal de Vacinação

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Durante a agenda na capital, o ministro Marcelo Queiroga visitou as instalações do Centro Municipal de Vacinação instalado no Multicenter Sebrae (Cohafuma).

Ele elogiou a organização das equipes de saúde que trabalham na imunização, gerenciadas pelo prefeito Eduardo Braide.

“A campanha de vacinação em São Luís é um orgulho para todo o Brasil e o que estamos vendo aqui, hoje, nessa estrutura, com as pessoas que são vacinadas com toda segurança, o que faz de São Luís uma das cidades que aplica a vacina de maneira eficiente. A vacinação é a esperança para pôr fim à pandemia da Covid-19”, enfatizou Queiroga.

Diante do elogio, o prefeito Eduardo Braide agradeceu a atenção do Ministério da Saúde para com as demandas da capital e, mais uma vez, pelo atendimento ao pedido por mais vacinas.

“Agradeço toda logística do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia e friso que todas as doses extras que vierem ao município de São Luís serão prontamente, e de forma segura, aplicadas na população, pois essa notícia enche de esperança e alegria o coração dos ludovicenses”.

A agenda do ministro Marcelo Queiroga foi acompanhada pelo efetivo da Guarda Municipal de São Luís.

Além do prefeito Eduardo Braide e do secretário municipal de saúde, Joel Nunes, também estiveram com o ministro, Marcelo Queiroga, o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso; o secretário de estado da saúde, Carlos Lula; e representantes tanto do Ministério da Saúde quanto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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