Na manhã desta terça-feira (07), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), apresentou em reunião interna, os principais tópicos referentes aos primeiros mapas e memorais descritivos georreferenciados, feitos em campo pela equipe no grande Bacuri, Nova Imperatriz e Centro.

Ação faz parte das novas normas para habitação de Imperatriz, seguindo a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que está sendo adotada desde o início do ano.

O secretário da Serf, Jefferson Sales, relatou que a reunião de hoje, alinhou os resultados em equipe, pontuando de maneira descritiva as informações colhidas a respeito dos imóveis georreferenciados nos bairros citados anteriormente, além de tratar sobre questões administrativas para o bom andamento do trabalho.

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“Desde o ano passado já falávamos dessas mudanças que ocorreriam na regularização fundiária da cidade. A Lei Reurb, está sendo aplicada em todo território nacional, e em Imperatriz não seria diferente. Sabemos das melhorias, a exemplo dos moradores que terão seus imóveis regularizados e registrados no cartório sem nenhum custo, e para que isso ocorra, nós da Serf, também estamos nos adaptando”, reforça.

O secretário enfatiza ainda que em breve a Serf irá encaminhar as Certidões de Regularização Fundiária dos imóveis (CRF), com isso será iniciado a nova fase de regularização fundiária em Imperatriz, saindo de um modelo de título definitivo para o novo modelo segundo a Lei Federal 13.465/2017. O próximo Mapeamento e Zoneamento Urbano (MZU) da Serf, será na região do grande Santa Rita.

O que é a Lei Reurb?

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

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O incêndio que atingiu as salas 03 e 04 do cinema localizado no Shopping Rio Anil resultou em pelo menos 12 pessoas feridas e duas mortes confirmadas pelo Corpo de Bombeiros.

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Os corpos das vítimas foram encontrados durante as buscas realizas durante a noite desta terça-feira (07).

Pelas redes sociais, o Shopping Rio Anil e o Governador Carlos Brandão lamentaram o ocorrido.

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Na pauta, foi tratada a ampliação de programas socioassistenciais, de geração de emprego e renda e de segurança alimentar no Maranhão.

Nesta terça-feira (7), o governador do Estado, Carlos Brandão; e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes; se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, em Brasília.

Na reunião, que também contou com a presença do deputado federal e vice-líder do Congresso, Pedro Lucas Fernandes, foi tratada a necessidade de ampliação dos Restaurantes Populares no Maranhão, além dos programas socioassistenciais e de geração de emprego e renda.

Durante o encontro, o Ministro Wellington Dias conheceu o programa dos Restaurantes Populares, desde a organização do funcionamento dos equipamentos, ao estímulo à agricultura familiar, além de ter conhecimento dos êxitos alcançados. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão e o secretário Paulo Casé solicitaram apoio do Governo Federal para ampliação do programa a fim de abranger todos os 217 municípios do Maranhão.

Desde 2019, o Brasil vem enfrentando os desmontes nas políticas de segurança alimentar e nutricional. “Na contração dessa realidade, o Maranhão expandiu o número de equipamentos alimentares, chegando, em outubro do ano passado, a 168 Restaurantes Populares. Hoje, já somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina”, pontuou o Governador Carlos Brandão.

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Na oportunidade, o secretário Paulo Casé aproveitou para justificar a necessidade de ampliar o programa Criança Feliz, importante política pública que estimula o desenvolvimento infantil de forma saudável. Ele explicou que, de um universo de 99 mil crianças com perfil para serem atendidas pelo programa, apenas 56 mil estão inscritas no CadÚnico e são contempladas pelo programa.

“Atualmente, existe a necessidade de expansão do número de crianças beneficiadas pelo programa. Além disso, precisamos diferenciar as crianças pertencentes aos povos originários e as comunidades tradicionais, pois vivem em lugares de difícil acesso e com maior grau de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou Paulo Casé.

Ainda no âmbito socioassistencial, o governador e o secretário pontuaram, de acordo com o novo Censo, o aumento progressivo no número de pessoas idosas. De acordo com eles, é necessário investir na ampliação e no custeio dos Institutos de Longa Permanência, que já possuem uma fila grande de pessoas com interesse em serem acolhidas.

Sobre as políticas de geração de emprego e renda, o governador Brandão e o secretário Paulo Casé assumiram, junto ao Ministro, o compromisso de articular com empresários oportunidades no mercado de trabalho para chefes de famílias inscritos no CadÚnico. O objetivo é impulsionar esses trabalhadores para que eles possam alcançar sua autonomia e não dependerem financeiramente apenas dos benefícios sociais.

Além disso, o governador afirmou que, bem como a educação, a sua gestão também está focada na geração de renda. Em resposta aos projetos do ministro Wellington Dias em fortalecer as relações trabalhistas em todo o país, Brandão frisou que não faltará esforços em seu governo para ampliar ainda mais o número de maranhenses com carteira assinada.

Por fim, o Ministro ficou de visitar o Maranhão e se comprometeu a impulsionar e a ampliar os programas discutidos durante a reunião, além de ter solicitado apoio nas ações socioassistenciais e de incentivo para autonomia financeira das famílias inscritas no CadÚnico.

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O blog esteve no local e confirmou, com lojistas e funcionários do shopping, que as chamas atingiram apenas as salas de cinema, causando grande confusão e feridos.

De acordo com as informações apuradas no local, os Bombeiros agiram com rapidez e as chamas não chegaram a atingir outras lojas.

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Por medida de segurança, o shopping foi isolado e todas as lojas fechadas.

Há pessoas feridas, entretanto, mas não é possível determinar a quantidade, e não há informações de vítima fatal.

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Em parceria com o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a Prefeitura de Godofredo Viana promoveu, nesta terça-feira, capacitação de profissionais em manejo clínico de pacientes no protocolo de profilaxia (pré e pós) da Raiva Humana.

Participaram da iniciativa, realizada no auditório da Escola Benedita Jorge, médicos veterinários; enfermeiros; e funcionários da Vigilância Epidemiológica.

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O objetivo do trabalho é oferecer um atendimento mais eficiente ao cidadão através de equipes mais qualificadas.

Outros treinamentos e cursos, vale destacar, serão promovidos em breve.

A secretária municipal de Saúde, Normelia Miranda, destacou a parceria entre Município e Estado e afirmou que mais ações institucionais serão desenvolvidas visando melhorar, ainda mais, o setor da saúde pública da cidade.

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Uma grande fumaça assustou quem passava pelo Shopping Rio Anil na tarde desta terça-feira (07).

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Não há informações oficiais, mas fotos e vídeos que começam a circular em grupos de WhatsApp revela um grande número de feridos.

O Corpo de Bombeiros está no local.

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O Governador Carlos Brandão (PSB), deu um importante passo para que o Maranhão participe do programa Minha Casa, Minha Vida.

Nesta segunda-feira (06), o governador encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que isenta beneficiários de transferências de imóveis do programa Minha casa, Minha Vida do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

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Essa é exigência do Governo Federal para que os Estados participem do Programa.

A proposta deve ser apreciada em caráter emergencial.

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O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi empossado presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), durante uma solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira (06), no Palácio Simão Estácio da Silveira, em substituição ao vereador Paulo Victor (PCdoB), que deixa o cargo para assumir a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) do governo do Estado.

Chaguinhas, que até então ocupava a 1º vice-presidência da Casa, exercerá a presidência enquanto permanecer o afastamento de Paulo Victor no cargo de secretário estadual. A cerimônia foi presidida pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Ribeiro Neto (Patriotas) e contou com a participação do vereador Aldir Júnior (PL), na 1ª secretaria e da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), na 2ª secretaria.

Após a assinatura do termo de posse, Chaguinhas falou da alegria em assumir a condução do Palácio Pedro Neiva de Santana e de como isto coroa sua trajetória política, que iniciou em 2004, quando despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao extinto PAN – incorporado ao PTB em 2006 –, pelo qual disputou as eleições daquele ano e ficou como suplente na legislatura 2005-2009, assumindo o mandato de 2005 a 2006.

Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu a presença dos familiares, amigos e autoridades e lembrou que a política não se faz sozinho, mas é um trabalho em conjunto pelo bem das pessoas.

“A política a gente não faz sozinho, trabalhar pelo município, pela população, tem que ser em conjunto. E eu sempre digo que na política tem que gostar de pessoas, tem que saber ouvir”, frisou.

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Sobre a condução dos trabalhos na Casa, ele afirmou que pretende dar continuidade à linha adotada por Paulo Victor, buscando manter as iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.

“Que a gente possa, então, nesse trabalho, orgulhar cada pessoa que confiou na missão que assumimos. Isso que nós pretendemos fazer: focar numa gestão de continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo presidente Paulo Victor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores”, afirmou.

Durante a solenidade, o agora secretário Paulo Victor, que prestigiou o ato, falou sobre seu afastamento do comando da Casa Legislativa para reassumir a Secma. Ele agradeceu aos ex-colegas de plenário pelo tempo que esteve à frente do legislativo e desejou boa sorte aos mesmos, recomendando que o parlamento ludovicense mantenha sua postura de autonomia frente ao cenário político da capital.

“Deixarei meu legado na vida de vossas excelências. Talvez eu não retorne a esta Casa, como falei anteriormente, mas saio daqui feliz, mas peço, sobretudo, a disposição e o companheirismo de vossas excelências nas outras missões que irei cumprir. Sei que na minha saída não estarei só”, destacou.

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O deputado federal Pedro Lucas (União Brasil) divulgou em suas redes sociais, o trabalho de destaque que tem em prol das mulheres. Em homenagem ao mês das mulheres, o parlamentar divulgou cinco projetos de lei que tem como objetivo combater a violência doméstica e o feminicídio.

“Precisamos reconhecer as muitas conquistas, mas também devemos lembrar que a luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é permanente, e precisa ser combatido por toda a sociedade”, disse o deputado.

O projeto de lei 5606/2019, de autoria do parlamentar, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20, torna o feminicidio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

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O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. O de n°2220/21, estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. Por fim, o projeto de lei de n°2221/21, cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar”.

Rogerio silva

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Atendimentos na área da saúde realizados na Carreta da Mulher Maranhense abriram, na manhã desta segunda-feira (6), a programação alusiva à Semana da Mulher na Assembleia Legislativa. O evento mobilizou equipes da Procuradoria da Mulher e do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) por determinação da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). A programação se estenderá até sábado (11).

“Desde o início de minha gestão à frente da Assembleia determinei que se pensasse, com muito carinho, em atividades diversificadas e marcantes alusivas ao Dia Internacional da Mulher. E que se trabalhasse uma programação festiva e reflexiva ao mesmo tempo, já que a data é um marco histórico no que diz respeito à luta das mulheres pela conquista de seus direitos”, disse Iracema Vale.

Instalada na principal área de acesso à Assembleia, a Carreta da Mulher Maranhense recebe servidoras, dependentes e familiares. Até esta terça-feira (7), das 8h às 17h, serão disponibilizados diversos serviços, como consultas com mastologista, exames de mamografia, preventivos, ultrassom e testes rápidos para DSTs.

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“Parabenizo o Gedema e toda a Assembleia Legislativa por esta importante iniciativa. Estão de parabéns também as mulheres que trabalham nesta Casa, porque saúde é essencial”, frisou Katje Paz, uma das representantes do Gedema, esposa do deputado Guilherme Paz (Patriotas).

Além dos serviços ofertados, estão sendo prestadas informações sobre direitos e prevenção à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (7), serão disponibilizados consultas e exames de mamografia, preventivos, testes rápidos de glicemia e aferição de pressão. Além disso, haverá palestras e debates.

 A Carreta da Mulher é uma iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

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