Em reunião presidida, nesta quinta-feira,30, pelo deputado estadual Francisco Nagib (PSB), a Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, deliberou importantes pautas para a sua atuação no trabalho de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia maranhense.

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), vice-presidente da Comissão; e os deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) também participaram do encontro. As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão todas as quintas-feiras, às 8h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessa Comissão é atuar fortemente na busca de oportunidade de geração de emprego e renda, bandeira que eu tenho trabalhado, pois venho da iniciativa privada, pois quero ver o Maranhão gerar emprego para a população e apoiar a classe empresarial, objetivos pelos quais também atuarão dos demais membros desta Comissão. Temos um governador empreendedor e buscaremos mais apoios para ampliarmos nossa atuação e alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o presidente da Comissão, Francisco Nagib.

Nagib disse, ainda, que a Comissão atuará conjuntamente com todos os setores da economia. “Um dos nossos objetivos é sermos o elo de diálogo entre os setores púbico e privado da nossa economia, para discutirmos, planejarmos e sugerir políticas públicas para geração de emprego e renda , apoiar os empresários e comerciantes em suas demandas, fortalecer a nossa economia”, complementou o parlamentar.

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Diálogos

Uma das deliberações da Comissão foi ter contato direto com os órgãos e entidades de estudos, estatísticas e análises, para que estes contribuam com dados importantes sobre a economia maranhense que sirvam de embasamento para a atuação. E a primeira instituição escolhida para participar da próxima reunião, marcada para dia 13 de abril, será o IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos).

“É fundamental ouvirmos os órgãos, entidades e instituições que atuam na economia para que possam nos munir de dados sobre a realidade da nossa economia e assim, fiquemos embasados e respaldados para planejar nossas ações nesta Comissão”, complementou Nagib.

A deputada Cláudia Coutinho e os deputados Fernando Braide, Florêncio Neto e Júlio Mendonça também destacaram a importância da comissão parlamentar, o potencial econômico do estado e sugeriram ações e outras entidades e órgãos que podem ser parceiros da Comissão.

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O deputado Florêncio Neto (PSB) ressaltou, na sessão desta quinta-feira (30), a importância do movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas enchentes, principalmente Bacabal, que já conta, aproximadamente, com duas mil pessoas desalojadas das suas casas.

Segundo o deputado, a cidade de Bacabal está sendo palco de uma grande catástrofe ambiental ocasionada pela enchente do rio Mearim.

“Bacabal vive, hoje, um momento que exige nossa solidariedade. Não é hora de politicagem. É muito importante que, neste momento, de dor e de aflição pelo qual nossa cidade passa, a representação de Bacabal nesta Casa, a maior que já teve, faça valer sua força e cada um faça sua parte”, acentuou Florêncio Neto.

O parlamentar destacou o trabalho de apoio às famílias desabrigadas realizado por ele e pelos deputados Davi Brandão (PSB), Roberto Costa (MDB), pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Bacabal. “Vi vários vereadores ajudando na mudança das famílias e distribuindo mantimentos. A Prefeitura de Bacabal vai destinar R$ 1.000,00 a cada família, para ajudar no retorno às suas casas, tão logo as águas baixem”, frisou.

Solidariedade

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Florêncio Neto registrou a atitude de solidariedade do governador Carlos Brandão (PSB), que visitou Bacabal para anunciar a ajuda do Governo do Estado como, por exemplo, a liberação de refeição no Restaurante Popular, para a população vítima das enchentes.

“Registro também a solidariedade das Igrejas Evangélicas, Católica e dos empresários de nossa cidade, que têm assistido às famílias desabrigadas”, complementou.

Por fim, o deputado defendeu que o movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas cheias seja cada vez mais atuante em levar solidariedade a todas as famílias maranhenses afetadas.

“Essas ações têm feito com que esse sofrimento, que é muito grande, seja atenuado, lá na cidade de Bacabal. A cidade espera de todos nós isso, representatividade e atenção nos momentos de maior aflição, e eu acredito que é isso que tem sido feito. Nesse momento, continuaremos estendendo a mão e o coração aos irmãos bacabalenses, que padecem por essas fortes chuvas que atingem a nossa cidade”, concluiu.

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O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu na última sexta-feira, 24, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.

O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.

À época, o representante do MPMA requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

A Promotoria de Justiça pediu, ainda, no prazo de 10 dias, o cadastramento das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas pelos processos de erosão principalmente na Vila Santos Dumont, Rua 19 de março (Bairro Caeminha), Vila Isaías, Cinco Cruzes (próximo da BR-222), Rua Rui Barbosa (Bairro do Açude), Estrada do Acampamento (Bairro Terra Bela) e pagamento do aluguel social às famílias removidas.

Ainda no ano passado, na ACP, foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.

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Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.

Mesmo diante da urgência do problema, foi homologado acordo e o Município de Buriticupu comprometeu-se, em 20 de abril de 2022, a cumprir, em 30 dias, as primeiras providências: delimitar, isolar, sinalizar as áreas de risco; interditar os imóveis e remover as pessoas; cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

A Prefeitura informou ao Judiciário e ao Ministério Público que realizaria as obras para conter a erosão em 90 dias e, em um ano, faria a recuperação ambiental das áreas afetadas.

O Município pediu dilação de prazo por 30 dias, em 22 de junho de 2022, e o pedido foi deferido pela Justiça em 10 de julho do mesmo ano. Em 19 de outubro foi pedido novo prazo, por mais 90 dias, e, em 12 de dezembro de 2022, o pedido foi aceito pelo Poder Judiciário.

“Considerando que o último prazo foi extrapolado, o MP requer que sejam apreciados judicialmente os pedidos formulados na inicial (ACP) quanto a medida cautelar, tendo em vista que o Município sequer apresentou manifestação nos autos”, solicitou, na petição, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), se reuniu nesta quarta-feira (29), com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão.

Na pauta, Pedro Lucas cobrou a liberação do trecho de 10 km na BR-135, entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, duplicado e pronto para ser liberado para circulação de de veículos.

Com a liberação, motoristas ganharão mais tempo e segurança no trecho já pavimentado.

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Asfalto novo

Pedro Lucas também conseguiu a liberação de recursos para pavimentação de 70 km da BR-226, que liga o povoado Baú a Timon, o que beneficiará diversas cidades daquela região.

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Na última quarta-feira (29), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Durante a reunião, o diretor geral do DNIT confirmou a liberação de recurso para Ordem de Serviço que solicita a pavimentação asfáltica de 70 km da BR-226, que compreende o trecho de Baú a Timon.

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Ainda durante o encontro, que ocorreu em Brasília, e também contou com a presença do vereador de Presidente Dutra Franklin Torres, foram discutidos projetos de melhoria de infraestrutura nas rodovias do Maranhão. Entre os projetos, está a liberação dos 10 km de asfaltamento já prontos da BR-135, que vai de Bacabeira até Santa Rita.

As novidades foram divulgadas nas redes sociais do deputado Pedro Lucas Fernandes, que comemorou a liberação de recursos para as obras que irão beneficiar a população maranhense.

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Após longas férias de quase três  meses nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil, e teve retomar a liderança da oposição ao presidente Lula (PT).

Assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, seguiu por uma passagem exclusiva que dá acesso à Polícia Federal, desse modo, evitou contato com a imprensa e com o público.

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Bolsonaro participará de ato no PL, e também pediu para imprensa não ter acesso ao evento.

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Com aprovação em alta, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deu inicio nesta quarta-feira (28), a já esperada reforma administrativa da sua equipe de primeiro escalão.

Na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues, que comandava a Secretaria de Criança e Assistência Social, assumirá no lugar de Diego Baluz.

Já na Secretaria de Governo, sai Enéas Fernandes e assumirá o ex-gerente da Caixa Econômica Federal, Emílio Murad.

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O prefeito de São Luís ainda não confirmou quem substituirá Diego Rodrigues na SEMCAS.

Todas as mudanças já eram esperadas desde o início dos mês, quando Braide antecipou que faria as primeiras alterações em sua equipe.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) que as comissões permanentes da Casa, que já atuam muito bem internamente, precisam ultrapassar os muros da instituição para articular soluções para os problemas da cidade.

“Nós precisamos ir aos deputados federais e aos senadores pedir auxílio, porque o município não pode e não deve ficar só dando satisfações”, disse o parlamentar, acrescentando que as comissões precisam se pautar em relatórios, que serão elementos importantes para as suas empreitadas.

Neste aspecto, o vereador informou que já manteve contato com o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), a quem parabenizou por ter conquistado a liderança do maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados, composto pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e podemos, com 142 parlamentares, para a visita de uma comissão de vereadores à Brasília, para expor os problemas da capital maranhense.

Chaguinhas também destacou a importância para o Maranhão de ter três ministros na Administração Federal.  “É hora de começarmos a verticalizar politicamente o que nós temos no cenário federal, para trazermos recursos para o Maranhão e para a nossa cidade, que é caixa de ressonância para o restante do estado”, pontuou.

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Violência Obstétrica

Francisco Chaguinhas também chamou atenção para a violência obstétrica e sobre a importância de combatê-la. “Nós, nesta Casa, junto com as comissões de Saúde, Direitos Humanos e a Procuradoria da Mulher, precisamos criar um protocolo das parturientes, haja vista que as ocorrências de agressões obstétricas no Maranhão são muito altas”, declarou.

O vereador sugeriu a montagem de uma agenda institucional para visita a órgãos como as secretarias de Saúde do município e do Estado, Conselho Regional de Medicina, OAB e Casa da Mulher Brasileira para a elaboração de um relatório a ser entregue ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao prefeito Eduardo Braide (PSD). A ideia é a criação de mais leitos e, acima de tudo, de um plano de ação para combater a violência obstétrica no estado.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, apresentou as bases e diretrizes do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – SFA. A explanação técnica aconteceu na amanhã, desta terça-feira (28), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Tambaú.

O projeto Família Acolhedora consiste em um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou negligência familiar. Elas são levadas ao serviço por meio de medida judicial, e devem ser acolhidos de forma prioritária em residências de famílias devidamente cadastradas neste programa. Ao mesmo tempo elas também recebem o apoio e acompanhamento das equipes técnicas do serviço, até que seja possível a reintegração na família de origem ou ainda, a inserção da criança ou do adolescente em família substituta ou aconteça uma adoção seguindo os trâmites legais, de acordo com a coordenadora do departamento de Proteção Social Especial – PSE/SEMDES, Nayara Cutrim. Nos moldes em que é estabelecido, é um serviço transitório, onde a mobilização junto aos acolhedores é essencial para que tudo ocorra. “Ser família acolhedora é um trabalho social que tem começo, meio e fim. No entanto os resultados para quem utiliza o serviço é para sempre. A vida da criança ou do adolescente que recebe o serviço, o acolhimento e o carinho da família que o abraça pode definir futuro e até mesmo de formação de uma nova família em alguns casos”, destaca.

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Por sua vez, a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz, ressalta que é importante lembrar que as famílias que se propuserem a ajudar nesse processo, deverão além de se enquadrar em um perfil, seguir diretrizes, cumprir exigências e principalmente ter a consciência desta responsabilidade social.

“Isso ultrapassa a obrigação de oferecer um teto, estamos falando de um ambiente seguro, amor e cuidados, até que chegue a hora da criança ou adolescente, em segurança, deixar o programa”, esclarece a secretária

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A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira (29) juntamente com o prefeito Fernando Pessoa, as entregas de cestas básicas às famílias usuárias dos CRAS I e II inscritas no Programa Comida em Casa. Foram atendidos os usuários dos Bairros Vila Luisão e Campo Velho.

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