A Proposta de Emenda à Constituição de Nº 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), e que tem o deputado Pedro Lucas (União Brasil/MA) como coautor, altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

São aproximadamente 400 mil profissionais que permitem fazer uma radiografia social e sanitária do território brasileiro, estando presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, executando na ponta do sistema a busca ativa, o acolhimento e acompanhamento domiciliar e territorial, especialmente das comunidades mais vulneráveis.

O parlamentar entende que é necessário haver mais valorização do importante trabalho desses profissionais para o SUS, que ao longo da trajetória de surgimento dessas categorias, sempre priorizou as políticas de saúde pública contando com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento dos seus direitos mínimos, como repouso semanal, férias, receber ao menos o valor de 1 (um) salário mínimo, seguridade social, 13º salário, condições de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade, ajuda de transporte, EPI´s, horas extras, qualificação profissional, entre outros.

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Para Pedro Lucas, “o trabalho dos ACS e dos ACE é essencial para o SUS, e se faz necessário que o Estado ofereça condições melhores de trabalho, com todos os direitos assegurados para a categoria.”

A proposta tem como objetivo reconhecer o papel essencial e exclusivo desses profissionais ao SUS e, sobretudo, estabelecer condições mínimas de reparação do Estado aos anos de negligência com os direitos desses trabalhadores que estão desempenhando tais atividades há 30 anos ao longo da consolidação do SUS.

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O serviço de recuperação de ruas prejudicadas por conta do período chuvoso, segue em ritmo acelerado. Nesta sexta-feira (05), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), avança nos preparativos para recuperação da Avenida Newton Belo, no bairro Novo Horizonte, no trecho mais próximo do acesso ao bairro Ouro Verde e saída para a Estrada do Arroz. O local é bastante movimentado. O trabalho também vai facilitar o dia a dia de quem utiliza a avenida, passando pelo local, para chegar a outros bairros da cidade.

O trabalho ostensivo é feito pela equipe da Sinfra, recuperando a via para recebimento da massa asfáltica, posteriormente. Ainda no início do mês, a Avenida Newton Belo, teve o trecho que passa pela Nova Imperatriz, recuperado, em local que havia sido prejudicado pelas chuvas. A frente de serviço faz parte do cronograma de ações da Prefeitura, que visa o bem-estar da população, bem como dos pedestres, veículos de todos os tamanhos, e ciclistas, que circulam pelo setor.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, assim como na Avenida Newton Belo, outros bairros também recebem essas frentes de serviços. Ele reforça que toda a equipe está empenhada para recuperação de ruas, avenidas e vias da cidade, tanto da zona urbana como rural.

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“Estamos nos esforçando, trabalhando arduamente, para que os problemas de infraestrutura sejam solucionados o mais rápido possível. Sabemos das reivindicações da população e estamos atentos para atendê-los. Nossa equipe, por determinação do prefeito Assis Ramos, trabalha de segunda a sábado, temos horários no decorrer de todo o dia, além das ações que ocorrem no período da noite, ou seja, estamos trabalhando em ritmo acelerado”, afirma Fábio Hernandez.

Além dos trabalhos de recuperação de vias, a Sinfra reforça também nessa sexta-feira, o trabalho de recolhimento de resíduos, e de hidrojato, onde são retirados diversos lixos das bocas de lobos, com limpeza e recuperação das mesmas.

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A Prefeitura de Presidente Vargas, comandada pela advogada e procuradora federal Fabiana Mendes, assinou contrato com a empresa Teso Empreendimentos no valor de R$ 996 mil reais, para locação de máquinas pesas, que trabalharam por hora locada, com objetivo de atender demandas da Secretaria de Obras.

O valor, quase R$ 1 milhão de reais, chamou atenção da população, já que a cidade é considerada pequena e tem pouco mais de 10 mil habitantes.

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A empresa vencedora da licitação é a Teso Empreendimentos, dos empresários Olecram Pires de Araújo e Marcela Adriane de Araújo Leite e fica instalada na periferia do município de São José de Ribamar, que fica a 176 km de distância.

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A educação em Codó, está em situação precária. A falta de investimentos e a ausência de políticas públicas voltadas para a área têm deixado a população desassistida.

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O atual prefeito de Codó, Dr. José Francisco, parece não estar dando a devida atenção à educação. Além de não cuidar de outros setores importantes, como a saúde, que também está defasada, a gestão atual tem deixado a educação em segundo plano.

Os problemas na área educacional da cidade vão desde a falta de infraestrutura adequada nas escolas, com salas de aula em más condições, até a falta de materiais básicos como livros e cadernos. Além disso, os ônibus do transporte escolar estão sucateados e a todo momento quebram por falta de manutenção. Alunos da zona rural as vezes passam dias sem ir à escola apenas por não ter o transporte.

A situação é preocupante, já que a educação é um dos principais pilares para o desenvolvimento social e econômico de uma cidade. A falta de investimentos na área pode comprometer o futuro dos jovens de Codó e diminuir suas chances de acesso a oportunidades.

Diante dessa situação, é necessário que medidas urgentes sejam tomadas para reverter a situação e garantir uma educação de qualidade para a população de Codó. É preciso que o prefeito e os governantes locais assumam o compromisso de investir na educação e valorizar os profissionais que atuam na área. Somente assim será possível garantir um futuro melhor para a cidade e para as próximas gerações.

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As pastas da Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Fazenda e Ciência, Tecnologia , Inovação e Desenvolvimento Sustentável terão novas secretárias

A Prefeita Paula Azevedo participou, nesta quinta-feira (4), de uma Solenidade de Nomeação na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para apresentar as novas secretárias municipais de Paço do Lumiar. Publicado no Diário Oficial na noite desta quarta-feira (3), as nomeações dão a cinco secretarias do município novos gestores.

Além da prefeita, estavam presentes vários secretários municipais e servidores, para dar as boas-vindas às novas secretárias. “Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, por este momento. Já tivemos momentos iguais a esses, momentos de transição. E é preciso deixar claro que transição não é ruptura, que não mudamos algo só quando deu errado. Ao contrário, deu muito certo”, disse a Prefeita Paula Azevedo, em seu discurso.

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Ao ser apresentada, a nova Secretária Municipal de Educação Yane Pessoa agradeceu a prefeita pela confiança na nomeação. “Sou fruto do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Eu sei o que é estudar em escola sem professor, sem transporte. Por isso, nossa gestão será uma gestão de diálogo. Queremos conversar com toda a comunidade. Pais, professores, gestores escolares e toda sociedade. Sou assim porque aprendi com a prefeita. Estou emocionada porque nunca me imaginei em um cargo assim. Espero que me aceitem e acolham. Obrigado, prefeita!”, terminou o discurso abraçando a prefeita.

Suely Abreu, assistente social de formação, estava no comando da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU) e agora será a nova Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. “Nós só temos a agradecer por todo apoio que recebemos na SEMDHU, e também, agora a confiança da nossa prefeita Paula, em mais este desafio aqui na SEMDES, onde pretendemos com toda a equipe, dar continuidade aos programas e reforçar ainda mais os atendimentos, os programas da assistência, e claro, a abrangência dos benéficos para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade em nosso município”, sintetizou a Secretária Suely.

A nova Secretária Municipal de Direitos Humanos é Hélica Araújo, que já estava trabalhando na pasta. A ex-Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz, comandará a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI) e Gabrielle Golenhesky, que era Secretária Interina Municipal de Fazenda, agora assume a pasta de forma oficial.

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O Projeto Cáritas Brasileira em parceria com a prefeitura de Tuntum através da secretaria de Assistência Social promoveram uma ação de solidariedade para o atendimento aos tuntuenses afetadas pelas fortes chuvas e que estão em situação de vulnerabilidade.

A Cáritas Brasileira promove ações de solidariedade nacionais e internacionais para o atendimento à comunidades afetadas por desastres socioambientais ou que estão em situação de vulnerabilidade. Bem como, no trabalho para construção de comunidades mais seguras e resilientes. Tuntum sofreu com as fortes chuvas, deixando centenas de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

Trata-se de uma rede de pessoas organizadas em grupos, comunidades, paróquias, municípios e regiões que contribuem para a vivência da solidariedade, construção da cidadania e fortalecimento da democracia e da organização popular, visando a uma sociedade justa e solidária.

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A Caritas é uma organização católica de ajuda humanitária que trabalha em parceria com o Banco do Brasil em diversas iniciativas de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Essas parcerias visam promover o acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre as iniciativas da Caritas em parceria com o Banco do Brasil estão programas de microcrédito, apoio a projetos de agricultura familiar, construção de moradias populares, entre outras ações que buscam promover a inclusão social e a geração de renda para as comunidades atendidas. Além disso, a Caritas e o Banco do Brasil também atuam em situações emergenciais, como desastres naturais e conflitos armados, prestando ajuda humanitária e promovendo a reconstrução das áreas afetadas. Essas parcerias são importantes para ampliar o alcance das ações humanitárias da Caritas e contribuir para a promoção da justiça social e da dignidade humana.

Estavam presentes o prefeito Fernando Pessoa, a secretária de Assistência Social Nagila Rafaela, o pároco frei Joelmir, a irmã Lurdes Agente Cáritas e o gerente do Banco do Brasil Sebastião Noleto e os vereadores Dr Pablo e Dorian, além de vários secretários.

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Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão propõe a inclusão da farinha de babaçu na merenda escolar e na rede estadual de restaurantes populares.

O pedetista pontuou que o extrativismo do babaçu é a única fonte de renda de milhares de famílias do campo, sendo uma verdadeira riqueza do Maranhão. Para ele, a aprovação do projeto não só valoriza o trabalho das quebradeiras de coco, garantindo mais trabalho e renda, como também oferece uma alimentação ainda mais variada e nutritiva a quem precisa.

Recentemente, o deputado recebeu Nelinha, quebradeira de coco do município de Palmeirândia, que vai apresentar toda a potencialidade do babaçu na 28ª Conferência das Nações Unidas, a COP 28, prevista para o mês de novembro, em Dubai.

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“Fiquei muito feliz pela conversa que tivemos sobre a importância do nosso babaçu, principalmente para a Baixada e como ele vem ganhando o mundo”, disse o parlamentar.

Conhecida nas comunidades como “mãe”, a palmeira do babaçu fornece alimento, abrigo e sustento para milhares de famílias que habitam a região conhecida como Mata dos Cocais, uma área com grande incidência da espécie que atinge parte dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Ceará, englobando os biomas Cerrado, Amazônia e Caatinga.

Além do uso alimentício, de seu fruto é extraído o óleo utilizado na culinária e na fabricação de cosméticos e medicamentos. Do coco, também é extraído o endocarpo para a produção de farinhas usadas como suplemento alimentar.

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O governador Carlos Brandão, nesta quinta-feira (04), foi homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Luís pelos 100 dias de Governo e 300 obras executadas.

Na ocasião, 28 vereadores assinaram um abaixo-assinado para que Brandão respalde a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito da cidade em 2024.

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O vereador Chico Carvalho, em seu discurso, garantiu que o presidente da Câmara é uma grande escolha para liderança da Ilha.

“Paulo Victor, juntamente com vossa excelência, fizeram o melhor São João do Maranhão, fizeram o maior Carnaval do Maranhão e, com certeza, vocês dois juntos terão capacidade de fazer de São Luís a melhor cidade para nós morarmos.”, afirma Chico Carvalho.

Paulo Victor, ex-secretário de Cultura do Maranhão e presidente da Câmara Municipal, tem atudado combativamente na melhoria do sistema de transporte público e saúde da cidade.

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Na manhã desta quinta-feira (04), a Prefeita Paula Azevedo participou da Solenidade de Nomeação na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Paço do Lumiar, na Av. 13, bairro do Maiobão.

No evento, foram anunciadas Yane Pessoa como nova Secretária Municipal de Educação e a professora Kênia Guimarães como nova Secretária Adjunta Municipal de Educação.

Além da prefeita, estavam presentes vários secretários municipais e os servidores da SEMED, para dar as boas-vindas às novas secretárias.

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A professora Monique Carmona deixa o cargo de Secretária Municipal de Educação e a pedagoga Hilberlene Barbosa deixa o cargo de Secretária Adjunta Municipal de Educação.

Ao ser apresentada aos servidores da SEMED, a nova Secretária Yane Pessoa agradeceu a prefeita pela confiança na nomeação.

“Sou fruto do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Eu sei o que é estudar em escola sem professor, sem transporte. Por isso, nossa gestão será uma gestão de diálogo. Queremos conversar com toda a comunidade. Pais, professores, gestores escolares e toda sociedade. Sou assim porque aprendi com a prefeita. Estou emocionada porque nunca me imaginei em um cargo assim. Espero que me aceitem e acolham. Obrigado, prefeita!”.

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A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).

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O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.

“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.

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