Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Eric Costa (PSD) informou que apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a participação da Assembleia Legislativa do Maranhão no julgamento do marco temporal de demarcação das terras indígenas. O processo, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele, terá impactos diretos não apenas nos direitos dos indígenas, mas, também, na situação agrária de diversos municípios maranhenses.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
De acordo com o parlamentar, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
O requerimento é fundamentado no Art. 138 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de participação de pessoas, órgãos ou entidades, com interesse na matéria, em processos judiciais, quando o conhecimento e a expertise dessas partes podem contribuir para a formação de uma decisão mais justa e adequada.
Territórios
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Eric Costa chamou atenção para o fato de que a participação do Maranhão nesse processo é de suma importância, tendo em vista a significativa quantidade de territórios ocupados por povos indígenas em toda a sua extensão. Dessa maneira, o estado poderá contribuir com conhecimento e experiência sobre o assunto, garantindo que os interesses da população e dos povos originários sejam devidamente considerados e respeitados.
“A definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e o marco temporal são questões complexas e sensíveis que requerem análise aprofundada e visão abrangente das implicações sociais, culturais e econômicas envolvidas”, frisou Eric Costa.
Costa mostrou-se preocupado. Ele disse que, caso o novo marco seja aprovado, o Maranhão será um dos estados da federação mais prejudicados. “Nós temos vários municípios que serão afetados diretamente. Nossa preocupação é defender os produtores, agricultores e indígenas. Fico imaginando o caos que pode ser gerado com essa decisão devido a um possível conflito agrário entre o homem do campo e as comunidades indígenas”, disse ele, pedindo cautela das autoridades por se tratar de situação bastante delicada.
Durante o pronunciamento de Eric Costa, os deputados Rildo Amaral e Ricardo Arruda endossaram a preocupação do colega parlamentar. “É uma situação delicada que pode gerar conflitos entre indígenas e pequenos agricultores e consequências econômicas, estruturais e agrícolas para o Maranhão”, destacou Rildo Amaral.
Ricardo Arruda completou dizendo que o Estado, com expressiva população indígena, não pode se furtar ao debate. “É um tema que diz respeito a vários municípios maranhenses, inclusive cidades que já têm vasta extensão territorial ocupada por terras indígenas. Eu acho que a discussão mais importante, sobretudo à comunidade indígena, é proteger os espaços territoriais já demarcados”, finalizou.
Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Júnior França (PP) destinou mais uma ambulância ao município de Santa Luzia. O veículo é fruto de Indicação do parlamentar, desta vez para atender aos moradores do povoado Ferro Velho.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, participou nesta terça-feira (23) do lançamento do movimento suprapartidário, Pacto Contra a Fome, que tem como missão ajudar no combate à fome e na redução do desperdício de alimentos.
Buscando enfrentar os índices de insegurança alimentar, o governador Carlos Brandão também reafirmou a parceria para o fortalecimento da agricultura familiar, o banco de alimentos, expansão dos restaurantes populares e do programa Mais Renda.
O deputado estadual Fernando Braide (PSD), foi o relator da Medida Provisória nº 406/2023, que institui o Programa Casas de Esperança no Maranhão. Aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, a medida visa colaborar para o desenvolvimento de crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social.
A prefeitura Municipal de Centro Novo vem se destacando nacionalmente pela ótima administração do Prefeito Junior Garimpeiro e toda a equipe do seu governo. A infraestrutura, saúde, combate à fome, educação e lazer têm sido prioridades discutidas diariamente para que posteriormente estudos possam ser formulados junto à câmara de vereadores e os projetos sejam elaborados e aplicados de forma técnica e responsáveis para que ações desenvolvidas pelo governo garantam direitos para a população.
Essas conquistas são resultados de muito trabalho e dedicação de toda a equipe que compõe o governo de Centro Novo do Maranhão. o Prefeito Junior Garimpeiro tem procurado parceria junto ao governo do Estado, Governo Federal e iniciativa privada para que juntos possam fazer com que o Município continue uma política de desenvolvimento socioeconômico onde a população seja priorizada com mudanças progressivas para toda a sociedade.
As obras de infraestrutura, de drenagem, limpeza, pavimentação e de reparos acontecem diariamente nas ruas e avenidas de Paço do Lumiar. São programas e projetos realizados com recursos próprios, da Administração Municipal, e outras em parceria com o Governo do Estado.
A primeira edição do projeto “São João Itinerante – o Arraial do Povo Luminense”, realizado pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar, agitou a Praça da Família, no Viva Maiobão, neste domingo (21).
Bastante entusiasmado, o presidente da Câmara, Jorge Maru, ressaltou que além de resgatar a cultura e promover momentos de alegria, o “São João Itinerante – o Arraial do Povo Luminense” vai contribuir para a geração de renda e fortalecimento da economia local.
A comemoração dos Dias das Mães esse ano foi diferente. Todas as escolas do município receberam as mães para comemorar essa data tão importante em grande estilo.
O município de Paço do Lumiar foi contemplado com duas novas ambulâncias na manhã desta segunda-feira, dia 22 de maio. A cerimônia de entrega dos veículos aconteceu no PalÁcio Henrique de La Rocque. Cada ambulância está equipada com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, podendo ser adaptada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). As ambulâncias são oriundas de emendas parlamentares e irão reforçar o atendimento de urgência e emergência no município.