Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, propõe instituir, em âmbito estadual, o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta sugere que a data seja fixada no dia 18 de maio, considerando como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, já estabelecido no calendário do país.

A exemplo do que acontece em nível nacional, o projeto tem como objetivo mobilizar a sociedade maranhense e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para isto, propõe, entre outras diretrizes, que neste dia sejam promovidas campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento do problema.

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O texto também prevê a implantação de políticas públicas, programas e projetos com este fim, além de orientação às famílias e discussões sobre o tema nas escolas públicas estaduais e privadas. Inclui, ainda, a criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência.

“É preciso dar voz para crianças e adolescentes que estão nessas condições e que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidas e encorajar as pessoas a denunciarem e não silenciar diante de situações desta natureza”, ressaltou o pedetista.

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Na manhã desta quarta-feira (17), a Prefeitura de Paço de Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou a entrega de 61 Tablets para Agentes Comunitários de Saúde. Está é a segunda etapa da entrega de aparelhos digitais.

A entrega aconteceu no auditório do Centro Administrativo de Paço do Lumiar, que fica na Estrada de Ribamar, e contou com a Presença da Prefeita Paula Azevedo e da secretária adjunta da Semus, Lúcia Vasconcelos.

Durante a distribuição dos aparelhos a prefeita Paula Azevedo falou da importância do equipamento nas visitas domiciliares. “Esses Tablets irão facilitar muito a vida dos profissionais que trabalham corpo a corpo com a população. A partir de agora, estamos com todos os agentes de saúde informatizados e, assim, mais uma vez, conseguimos grandes avanços na saúde de Paço do Lumiar”, frisou.

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Para a Agente Comunitária de Saúde, Francisca Cristina Rodrigues de Jesus, o equipamento vai facilitar a informatização dos dados colhidos durante as visitas domiciliares. “Este aparelho vai nos ajudar demais nas nossas visitas domiciliares. Além da coleta de dados, poderemos alimentar o sistema com informações colhidas durante as entrevistas. A prefeita Paula está de parabéns, cumprindo com seus compromissos para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse Francisca.

Na primeira etapa, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, foram entregues 146 tablets. Com os 61 entregues hoje, fica concluído todo o processo de informatização dos Agentes de Saúde.

A Chefe de Departamento da Estratégia de Saúde da Família, da Semus, Anne Gabrielle de Paiva, ressalta que os equipamentos são um avanço na Saúde do município. “Com os tabletes, os serviços dos Agentes de Saúde de Paço do Lumiar vão melhorar ainda mais”, conclui Anne Gabrielle.

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A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na quinta-feira (18), às 14h, audiência pública para debater a possibilidade de criação de voos diretos nas rotas São Luís/Imperatriz/São Luís e São Luís/Teresina/São Luís. A reunião ocorrerá no Plenarinho, na sede da Assembleia, no Cohafuma, e contará com a participação dos membros da Comissão e representantes do Governo do Estado, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), das companhias aéreas e do trade turístico.

A discussão do tema em audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses em solicitação à Comissão de Assuntos Econômicos e acatada pelos membros devido à importância dessas rotas de voos para o transporte da população e fortalecimento da economia dos dois estados.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), o tema é de extrema relevância.

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“Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e, sem voo direto e com regularidade, os passageiros que saem de São Luís para a Região Tocantina precisam viajar para outros destinos até chegar lá, o que é um desperdício de tempo e custo financeiro. O mesmo acontece para Teresina. Então, como parlamentares, queremos buscar a solução, pois esses voos trarão muitos benefícios para a população e a economia, por isso vamos debater o assunto e verificar a possibilidade de criação dessas rotas de forma regular com a Anac, agências de viagens e as áreas do turismo e do negócio”, afirmou Nagib.

Além dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos e outros deputados convidados, a audiência pública deve contar com a participação de representantes das empresas aéreas Gol, Latam e Azul; da ANAC, Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-MA); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MA); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e Secretaria de Estado do Turismo.

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Agora foi a vez dos vereadores Marquinhos e Beto Castro protagonizarem cenas que não deveriam acontecer no parlamento municipal.

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Os dois experientes e respeitados vereadores, que mantém forte atuação comunitária na região do Bairro de Fátima e Vila Luizão, respectivamente, bateram boca e fizeram ameaças um ao outro.

Após o bate-boca, por pouco, os dois parlamentares não partiram para as vias de fato.

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Como já era de se esperar, o deputado Dr. Yglésio se posicionou contra a concessão de medalha de mérito ao jornalista Ricardo Cappelli.

Mesmo após aprovação, Yglésio usou a tribuna para desabar, e mandou um recado ao ex-secretário de Comunicação.

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“Eu vou logo avisar, eu vou tá aqui no dia da sessão, e vou pedir a palavra. Pra denunciar essa farsa, então já venha preparado Capelli, quando for pra receber a tua medalhinha, eu vou tá aqui, da mesma forma, em sinal de protesto.” Disse o deputado.

No plenário, há quem aposte o deputado não cumprirá  sua promessa e não se fará presente no dia do ato.

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A vice-prefeita da cidade de Godofredo Viana, Karinne Andrade, e os secretários municipais Kleber Freitas (Meio Ambiente) e Terezinha Gato (Agricultura) participaram, nesta última terça-feira, em São Luís, de reunião de trabalho sobre a versão do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

“Trata-se de uma ação que visa contribuir para a redução da pobreza rural e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução do desmatamento e a degradação ambiental na região amazônica. Agradecemos a Deus pela oportunidade e externamos nossos agradecimentos ao prefeito Sissi Viana pelo apoio de tornar possível esse momento”, afirmou a vice-prefeita.

O Pages beneficia moradores da zona rural do Estado, assim com indígenas e quebradeiras de coco babaçu.

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Sua área de atuação inclui três regiões do Maranhão: Amazônica, Gurupi e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia.

O encontro na capital maranhense serviu para alinhar ações comuns que serão executadas objetivando garantir segurança alimentar e condições de produção; além de combate a pobreza e preservar a Amazônia Maranhense.

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Na manhã desta terça-feira (16), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), firmou uma importante parceria no projeto de coleta seletiva com a empresa Mottasul Construção. O princípio do poluidor-pagador está presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei 12.305/2010, em seu artigo 6º, inciso II. Desse modo, determina, com base na lei, que a empresa repare todos e quaisquer danos que porventura tenha causado à natureza.

“É de grande importância essa consolidação de parcerias com empresas públicas e privadas no processo de ampliação da coleta seletiva no município. Elas vêm agregar de forma significativa com a preservação ambiental, o benefício social, viabilidade econômica na vida dos agentes ambientais e no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

De acordo com a engenheira florestal, Bárbara Brenda Soares, diretora do Departamento de Educação Ambiental e Projetos Socioambientais da Semmarh, durante o ato de parceria técnicos da pasta também ministraram palestra sobre coleta seletiva na empresa.

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“Sempre desenvolvemos palestras no sentido de capacitar e conscientizar dirigentes e colaboradores das empresas parcerias sobre a separação e destinação correta de resíduos. É muito importante consolidar apoios como esses para que a cidade cresça no âmbito ambiental”, disse Bárbara Brenda.

Como parte da parceria entre Semmarh e Construtora Mottasul no projeto de coleta seletiva a empresa também doou cerca de 10 coletores para coleta exclusiva de vidro em bares, restaurantes e similares. Os recipientes possuem capacidade de 220 litros ou quilos cada um.

A coleta dos recicláveis é realizada pela Superintendência de Limpeza Pública (SLP), com a logística da empresa MB Limpeza Urbana, e encaminhado para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari), contemplando, direta e indiretamente, cerca de 250 famílias. A coleta seletiva municipal conta com 12 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e passa a contar com a participação de cerca de 94 parceiros, entre empresas, condomínios, agências bancárias, escolas, igrejas e instituições em geral.

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Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Eric Costa (PSD) registrou investimentos do Governo do Estado na área da saúde e denunciou casos de negativas de atendimento no Socorrão de Presidente Dutra. O parlamentar também destacou a atuação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) na região central do estado.

“Recentemente, uma criança do município de Tuntum teve seu corpo totalmente queimado, após uma panela de feijão cair sobre ela, e teve atendimento negado no Socorrão de Presidente Dutra. Não é a primeira vez que o hospital nega atendimento à população. É injusto ver críticas assim, por conta da falta de profissionalismo e humanidade da atual direção, uma vez que, o governo tem investido alto na saúde”,esclareceu o parlamentar.

De acordo com o deputado, o governador Carlos Brandão (PSB) tem feito investimentos para que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade e por questões políticas, os presidutrenses não vêm recebendo esse atendimento.

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“Faço aqui o registro que iremos tratar com o secretário de saúde e com o governador para pedir o auxílio e apoio para que nós tenhamos no Socorrão de Presidente Dutra, acima de técnicos, seres humanos e que prestem um serviço decente aos maranhenses”, afirmou.

Além disso, o parlamentar parabenizou agentes envolvidos na intercepção de facção e de identificação de membro do PCC. Ele também apresentou moções de aplausos por atos em Barra do Corda por garantirem a segurança da população.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está em Tuntum realizando uma inspeção in loco, cujo objeto será prioritariamente na verificação do controle de jornada/frequência dos agentes públicos relacionados ao documento postado abaixo ( funcionários fantasmas).

O ex-prefeito Cleomar Tema por muito tentou se perpetua no poder usando a folha de pagamento, pagando salários a vários aliados e familiares que não trabalhavam e muitos deles não moravam nem no município.

Mas agora o TCE está em Tuntum realizando uma investigação minuciosa onde com certeza os culpados serão devidamente punidos.

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Veja a relação dos funcionários

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Após concluída a apuração da segunda votação para escolha os 12 advogados e advogadas que seguirão para a próxima etapa da eleição do Quinto, Ana Brandão foi novamente a mais votada, com 3.183 votos, seguida por Flávio Costa, com 3.165 votos

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A  lista segue comLorena Saboya, Anna Graziella, Valéria Lauande, Josineile Pedroza e Alessandra Belfort na lista feminina, e Gustavo Vilas Boas, Gabriel Ahid Costa, Diego Menezes Soares, Hugo Passos e Gustavo Sauaia na lista masculina.

A escolha do novo desembargador segue para lista sêxtupla, que será definido pela OAB.

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