O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

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“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor.” afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

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O deputado Eric Costa (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governador Carlos Brandão (PSB) autorizou estudos para implantação de um Centro de Equoterapia da Polícia Militar em Imperatriz, beneficiando a Região Tocantina. Ele explicou que equoterapia é o tipo de terapia realizada por meio de animais, beneficiando pessoas com Síndrome de Down, com eficiência cientificamente comprovada.

O parlamentar informou  que o governador recebeu sua indicação pedindo a implantação do Centro e autorizou a dar encaminhamento. Ele disse, também, que esteve recentemente em Imperatriz, no Esquadrão da Cavalaria da Polícia Militar, reunido com alguns parceiros, como Polícia Militar, empresa Susano e representantes do Governo do Estado.

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“Tivemos uma reunião muito produtiva. Nós pudemos contar com o auxílio de vários institutos e empresas. Hoje, o Esquadrão da Cavalaria é implantado em um terreno particular cedido pela empresa Suzano, que já sinalizou que quer doar a área para o Governo do Estado, estimada em mais de R$ 800 mil, para que possa fazer os investimentos necessários “, contou.

Ele pediu, ainda, agilidade na implantação da Central de Equoterapia na cidade, mas é preciso readequação de toda a estrutura da Polícia Militar. “É importante porque à medida em que você aparelha a Polícia Militar, nós, além de levarmos o serviço de saúde, que é o serviço equoterápico, teremos a presença marcante da polícia, que vai nos garantir uma sensação maior de segurança, principalmente segurança ambiental, pois o esquadrão será implantado na área rural da Região Tocantina”, explicou.

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 364/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Estadual nº 9.270/2010, que dispõe sobre o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD). A matéria segue para sanção governamental.

A alteração proposta tem por finalidade alinhar o CGEPD com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de atualizar as políticas públicas voltadas a esse segmento social nas mais diversas secretarias e órgãos estaduais.

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O PL amplia ainda a intersetorialidade dos órgãos da administração pública dentro do CGEPD, com o objetivo de promover a participação de cada setor nas ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência nas áreas da saúde, educação, moradia, trabalho, cultura, esporte, turismo, lazer transporte, ciência, tecnologia, dentre outras

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Não apenas pelo fato de ser uma ex-dirigente da FETAEMA, mas, sim, por ter consciência da importância da causa, a prefeita de Paço do Lumiar- Paula Azevedo(PCdoB) não mediou esforços para além de se fazer presente, viabilizar a ida de uma delegação de mulheres luminenses para participar da 7ª Marcha das Margaridas, que começou ontem(15) e vai até hoje(16), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

“Temos que ter consciência da nossa força na atual conjuntura global, nacional, estadual e municipal. Por isso é importante a presença de um número expressivo de mulheres em Brasilia. Precisamos demonstrar não apenas o poder de articulação, mas, também, a coragem e propósito de gritarmos por mais respeito e direitos. Estou aqui empunhando uma bandeira, defendendo a minha história e fazendo o que precisa ser feito em prol da construção de uma causa que nos beneficiará “, disse a prefeita.

O evento, considerado o maior da América Latina e coordenado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, da floresta e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político.

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A comitiva deixou a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no domingo(13) rumo a capital federal. A secretária adjunta de Saúde – Lúcia Vasconcelos viajou com o grupo, que ontem recepcionou a prefeita, a assessora Val Lima e a titular da SEMDES- Suely Abreu. A solenidade de abertura foi bastante prestigiada. Uma programação de atividades diversificadas e significativas foi montada, incluindo uma sessão solene, ainda na manhã, no Plenário do Senado Federal.

O momento mais esperado pelas margaridas, a cada quatro anos, é a tradicional marcha das mulheres em direção à Esplanada dos Ministérios, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros entre o Pavilhão do Parque da Cidade e o centro do Poder Executivo Federal, que acontece nesta manhã(16).

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) irá desempenhar um papel de fundamental importância na elaboração do Projeto Estratégico de Qualificação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde, com o apoio técnico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS). A iniciativa será coordenada pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA).

O evento teve início nesta terça-feira (15) e continuará até quinta-feira (17), sempre às 9h, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, situada no Shopping Jaracati. Segundo o Superintendente Regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto, Paço do Lumiar será modelo com a implantação do programa de atenção primária. “A cidade vai servir de inspiração para outros municípios do Maranhão. Esse projeto tem foco direto no cidadão. A ideia é tirar as pessoas do atendimento médico em hospital para a unidade básica de saúde”, destacou.

Durante as reuniões, são abordados tópicos essenciais, como a estratégia saúde da família, atenção primária prisional, equipes de consultório na rua, equipes de saúde da família ribeirinha, equipe multiprofissional de saúde indígena, e-multi, saúde bucal, aps digital, formação e provimento de profissionais, além do modelo de financiamento.

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De acordo com a secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira, a cidade foi escolhida para ser referência na ampliação da atenção primária. “Nesses três dias, a equipe do Ministério da Saúde estará junto conosco para cooperar na expansão dos nossos conhecimentos e fazer com que a gestão consiga atuar de forma mais eficaz na saúde básica”, disse.

A participação da Prefeitura de Paço do Lumiar nesse projeto ressalta o compromisso em aprimorar os serviços de saúde, especialmente na área de atenção primária. Ao colaborar com a elaboração desse projeto, o município está contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população luminense.

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O dia de hoje foi histórico para cidade de Tuntum, especialmente para a comunidade do povoado Arroz e toda região.

O prefeito Fernando Pessoa vem realizando sonhos e dessa vez deu o pontapé inicial da obra de implantação do asfalto que liga o bairro Mil Réis até o povoado Arroz, a cerca de 7 km.

Muitos os moradores desta região  que lutava contra a poeira no verão e a lama no inverno, agora pode sorrir e ter a certeza que os bons tempos chegaram.

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“Essa estrada é a realização de sonhos que perdurou muitos anos anos e com certeza vai trazer grandes benefícios para toda aquela região”, disse o prefeito.

Está importante obra é fruto de uma Emenda Parlamentar do deputado federal Júnior Lourenço.

Na ocasião Fernando Pessoa estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, vereadores, secretários e de populares que foram verificar de perto o início da obra.

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Foi formalizada, nesta segunda-feira (14), a compra do prédio dos Correios, localizado na praça João Lisboa, Centro de São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Entre os presentes, o deputado Fernando Braide (PSD) destacou a importância do investimento para a valorização do patrimônio histórico de São Luís, parabenizando o MP-MA pela iniciativa.

“O Ministério Público está de parabéns pela nova aquisição. Recentemente o MP inaugurou sua nova sede, também no Centro Histórico, o que demonstra cuidado e valorização do nosso patrimônio. Além disso, a iniciativa tem um objetivo muito justo, que é facilitar o acesso da população a serviços importantes, desempenhados pelas promotorias, o que torna esta entrega ainda mais especial”, avaliou Fernando Braide.

A política de descentralização do atendimento foi iniciada pela instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís nos polos do Centro, Divinéia, Cohatrac, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e Zona Rural. Na nova unidade, localizada na Praça João Lisboa, irão funcionar as Promotorias de Justiça, de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de outras unidades ministeriais, garantindo maior acessibilidade, como explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

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“Essa é uma área de acesso muito fácil, onde a população pode, imediatamente, procurar o Ministério Público, diferentemente aqui da promotoria, que está em uma avenida de pouco acesso de ônibus. É no Centro da cidade, no Centro Histórico, então além de cuidar do nosso povo, estamos cuidando do nosso patrimônio, que é o patrimônio da humanidade”, frisou.

A solenidade de assinatura foi acompanhada por procuradores e promotores de justiça, representantes dos poderes executivos municipal, estadual e federal, além de demais parlamentares e convidados.

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Nota

Informamos que hoje (15), a partir das 8h30, houve registro de interrupção geral no fornecimento de energia em vários Estados do País, provocado por uma ocorrência de abrangência nacional.

Segundo informações preliminares, houve atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga, que consiste em um mecanismo de proteção da rede para tentar restringir a perda de carga no sistema.

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Esclarecemos que a normalização do fornecimento de energia já está em andamento em todos os estados onde atuamos (Alagoas, Amapá, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul).

Seguimos acompanhando junto ao Operador Nacional do Sistema as providências para o restabelecimento integral das cargas e com equipes técnicas de prontidão em todas as nossas bases nos estados.

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Os candidatos inscritos no novo concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão já podem ter acesso à lista dos locais de prova na internet. A consulta foi liberada na manhã desta segunda-feira (14) e está disponível no site da ‘FGV Conhecimentos’.

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, informou que, mediante o uso do número do CPF, podem ser consultadas no site da ‘FGV Conhecimentos’ todas as informações necessárias ao candidato.  As provas do concurso serão realizadas no próximo domingo (20).

Na sexta-feira (11), integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público da Alema participaram de uma reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O objetivo da reunião foi supervisionar os procedimentos de segurança e conhecer os detalhes de organização que serão adotados pela FGV no domingo (20), data da realização do certame.

Participaram do encontro com técnicos da FGV o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa; o procurador-geral da Casa, Bivar George; o procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Rocha; o consultor legislativos Flávio Olímpio, além de Noleto Chaves, na condição de representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).

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Logística

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, a Fundação forneceu informações pormenorizadas sobre toda a logística e esquema de segurança. “Tudo está sendo feito para garantir que o certame seja realizado de forma segura e tranquila, garantindo o bom andamento dos trabalhos a todos os candidatos”, frisou.

Ele acrescentou que as etapas do novo concurso da Alema, agora sob a responsabilidade da FGV, estão transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma.

“Estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, é o mais absoluto compromisso com a transparência e a isonomia na condução do concurso da Alema”, ressaltou Carlos Eduardo.

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