A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quinta (14/12) a Operação Dandara. Ao todo, 16 policias federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.

As medidas foram deflagradas no âmbito do inquérito policial que investiga uma série de ataques à população quilombola residente nos Quilombos Marmorana e Boa Hora, em Alto Alegre do Maranhão. As agressões são imputadas a um fazendeiro da região.

As investigações apontam o investigado como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas da região, impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural.

Nesse sentido, a ação da Polícia Federal, além de representar uma resposta estatal, em sintonia com as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro na terra quilombola.

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Além disso, os mandados visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas.

O alvo das buscas é investigado pela prática de incêndio qualificado, dano qualificado e ameaça, além de porte ilegal de arma de fogo.

Ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa.

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Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha para desafogar unidades da rede municipal de saúde de São Luís como os hospitais Socorrão I e II que, atualmente, atendem pacientes de todo o estado.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado. Conforme a ideia inicial, o hospital ajudaria a desafogar unidades de saúde de São Luís como o Socorrão I e Socorrão II que, além das demandas da capital, atendem pacientes de mais de 170 municípios maranhenses.

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Em sua fala, o parlamentar solicitou que o Governo do Estado destine recursos assegurados pela LOA para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Ilha no atendimento da população maranhense. De acordo com o deputado, é preciso tratar o assunto com atenção.

“O Hospital da Ilha chegou como uma grande promessa para ajudar no atendimento a esses pacientes de urgência e emergência que chegam, diariamente a São Luís. No entanto, mesmo tendo sido inaugurado há mais de um ano, o Hospital da Ilha não funciona a pleno vapor, não atende a porta aberta e, por isso, peço ao Governo do Estado que tenha essa atenção especial para que, em 2024, a unidade atue da forma como foi prometida ao povo maranhense”, cobrou Fernando Braide.

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Depois de uma sabatina que durou 10 horas e 2 minutos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado onde teve 17 votos a favor contra 10, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13) o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do STF.

Com 47 votos favoráveis e 31 contrários, só duas abstenções foram registradas.

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Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030.

Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 555/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que propõe diretrizes voltadas para o ‘Turismo Pedagógico’ nas escolas públicas do Maranhão. A matéria segue à sanção governamental.

De acordo com o PL, o objetivo é possibilitar o acesso dos alunos da rede pública ao acervo cultural, artístico e turístico do estado. Além disso, o projeto garante que o processo de ensino-aprendizagem não seja restringido apenas à transmissão de conhecimento teóricos em sala de aula.

Em sua justificativa, a deputada Janaína Ramos afirma que o setor do turismo cresce significativamente no mundo e ressalta a importância de capacitar os futuros profissionais. Disse ainda que é importante formar crianças e adolescentes maranhenses conhecedores de sua cultura.

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“Apesar do setor turístico crescer muito nos últimos anos e da valorização do nosso governador para com este tema, pouco se fala em turismo pedagógico. Por esta razão, essa matéria objetiva fortalecer no corpo docente da rede de ensino estadual uma proposta multidisciplinar para que os alunos possam ter oportunidade de uma formação complementar que amplie sua formação curricular, estimulando o conhecimento cultural, a valorização do patrimônio público e artístico estadual”, explicou.

O projeto prevê, ainda, que as diretrizes poderão ser patrocinadas totalmente ou parcialmente, assim como celebrados por acordos entre os órgãos e entidades públicas e privadas para apoiar a realização das atividades previstas na proposta pedagógica da escola.

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O Governo do Estado inaugurou as novas instalações do Terminal de Transporte Alternativo, simultaneamente à entrega de uma van destinada ao programa Travessia Melhor Idade, na terça-feira (12), em São Luís. A entrega do novo Terminal de Transporte Alternativo visa melhorar e organizar o serviço prestado à população do estado.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão destacou que a inauguração do novo terminal finda 27 anos de espera. “Hoje é um marco na história do transporte alternativo porque a partir de agora tanto os passageiros quanto os motoristas vão ter mais conforto e segurança. Aqui têm lanchonetes, internet gratuita, área adequada para embarque e desembarque. Ou seja, são vários serviços como restaurantes, banheiros, bilheteria, que vão garantir um ambiente de conforto para todos”, assinalou.

Situadas no centro do sistema rodoviário do Maranhão, o Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, Tirirical, na capital maranhense, as novas instalações do Terminal de Transporte Alternativo garantem fácil acesso e integração com outros meios de transporte por causa dos seus itinerários intermunicipais por meio de veículos do tipo van.

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, informou que o novo terminal permite a saída diária de 350 veículos. “Assim vamos garantir o transporte organizado e seguro para 7.500 pessoas para mais de 50 cidades maranhenses. Esse é um sonho antigo de todos os vanzeiros, que ficavam nas ruas sem nenhuma estrutura e segurança”, disse.

Estrutura

A estrutura conta com áreas cobertas para espera, bilheteria para a compra de passagens, segurança reforçada e uma variedade de estabelecimentos comerciais. Dessa forma, o novo terminal proporcionar estrutura de alta qualidade para atender às necessidades de embarque e desembarque do público de passageiros e motoristas do transporte alternativo, oferecendo eficiência no transporte, conforto e segurança para motoristas e passageiros.

Como apenas veículos devidamente legalizados terão permissão para utilizar o terminal, a ação também incentiva a regularização do transporte alternativo, resultando na segurança de todos.

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Para Gabriel de Araújo, presidente do Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão, o Terminal de Transporte Alternativo é uma grande vitória da categoria. “São 27 anos de muita espera. Para nós é uma honra. Estamos muito gratos ao Governo do Maranhão, pois este terminal representa o primeiro passo para a regularização do transporte alternativo no estado”, afirmou.

Programa Travessia

Durante a solenidade de inauguração do novo Terminal de Transporte Alternativo, também foi entregue uma nova van destinada ao programa Travessia Melhor Idade, que será utilizada pelo município de Santa Luzia do Paruá.

A entrega, integrada ao evento do terminal, é um passo significativo para ampliar as condições de transporte para os idosos de 45 a 88 anos hipossuficientes cadastrados no Travessia na região. O programa já tem um forte impacto no município, apoiando a alfabetização de idosos, bem como o tratamento de saúde, esporte e lazer.

O prefeito de Santa Luzia do Paruá, Vilson Ferraz, falou da importância do veículo para o município. “Essa van vai beneficiar as famílias de vários idosos do nosso município, que passarão a ter melhores condições e mais conforto para irem para suas consultas, fazerem sua fisioterapia, resolverem problemas do dia a dia, entre outras necessidades”, disse.

A van entregue para a Prefeitura de Santa Luzia vai atender mais de 700 idosos diariamente no município. A ação é uma parceria entre o Governo do Maranhão, que fez a doação da van, e o município, que assume os custos com combustível e contratação de motoristas.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) foi eleito o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, em 2023, pelo Ranking dos Políticos. A solenidade de premiação “Excelência Parlamentar” ocorreu nesta quarta-feira (13), em Brasília.

O prêmio reconhece a atuação do parlamentar avaliando critérios como o posicionamento em votações relevantes e a transparência do mandato. Para avaliar o desempenho dos parlamentares do Congresso Nacional o estudo leva em consideração 3 pilares essenciais, sendo: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.

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“Muito me honra receber esse reconhecimento, pois demonstra o zelo que sempre tive com o bem público e também em colocar o meu mandato a serviço da população nas votações e na transparência das minhas atividades parlamentares.” destacou o deputado Pedro Lucas.

O levantamento dos Ranking dos Políticos é realizado desde 2011, com informações obtidas na Câmara dos Deputado, no Senado e nos Tribunais de Justiça. Com os dados, também são avaliadas as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais.

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A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

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O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

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Está chegando o Natal, com suas luzes e cores em saudação ao nascimento do Menino Jesus. No Maranhão, o evento será aberto oficialmente neste sábado (16), em frente ao Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, com a participação do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, e demais autoridades. A programação incluirá apresentações musicais.

Para o Natal do Maranhão 2023, o Governo do Estado preparou uma decoração especial para as praças Dom Pedro II e Deodoro, que o público vai poder conferir até o dia 30 de dezembro.

Na Praça Dom Pedro II, haverá video mapping projetado diariamente na fachada do Palácio dos Leões. Ainda haverá palco para a tradicional Cantata Natalina, que será realizada dia 23, e chuva de neve todos os dias, além de espaços instagramáveis.

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Na Praça Deodoro, foi montada a Casa do Papai Noel, com personagens e uma ornamentação especial. O espaço estará aberto para visitação de 17 a 30 de dezembro, das 18h às 22h. No local, também haverá projeções de video mapping.

O evento é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), via Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Os beneficiários do programa Mais Renda também estarão dentro do circuito, comercializando lanches e produtos artesanais.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

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O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

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