A partir desta segunda-feira (23), as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2023, estarão disponíveis no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com vencimento previsto para o dia 1° de março de 2023. Para emitir, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

Empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250 mil em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI) não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

“O alvará é o documento que dá legalidade às empresas e licencia o seu funcionamento. Com ele em mãos, o empresário ou microempresário poderá, ainda, participar de processos licitatórios e estará em dia em casos de vistorias”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Outros detalhes e informações poderão ser obtidos por meio do atendimento on-line, via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 // 99162-9940 (das 8h às 16h) e o E-mail: info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

A Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu posse aos 22 novos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino para o exercício 2023. A cerimônia de posse foi realizada na última quarta-feira (18) e contou com a presença do prefeito Dr. Júnior, da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lourdes, representantes do Legislativo, secretários de governo e comunidade escolar.

A escolha dos diretores se deu por meio do processo seletivo, onde todos os docentes efetivos da rede tiveram a oportunidade de participar. “Hoje vivemos um marco no município de Peritoró, onde estamos empossando os novos diretores, por meio de processo seletivo. Nosso prefeito atende as condicionalidades, trabalha para a melhoria da educação e também deseja boa sorte a todos os novos gestores para o exercício 2023 e a toda comunidade escolar”, disse o secretário de Educação, Jhonadson Fernando.

Para o prefeito Dr. Júnior, a posse dos novos gestores é mais um passo para a construção de uma educação de qualidade em Peritoró. “Realizamos o processo seletivo e hoje estamos empossando os 22 novos gestores que darão o seu melhor para o ensino de Peritoró, democratizando a educação e fortalecendo os laços e sentimentos de toda comunidade escolar. Dentro desse contexto, estamos fazendo história, para levar a melhor educação para as nossas crianças”.

Asscom – PMP

No encontro ficou definida a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, alinharam entendimento consensual sobre o Carnaval de 2023 nos municípios, durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira (20).

No encontro, a Famem expôs as principais dúvidas e preocupações dos prefeitos e prefeitas, além de destacar eventuais prejuízos ao comércio quanto a não realização da festa. Na oportunidade, Eduardo Nicolau explicou a recomendação do Ministério Público do Estado sobre a realização do Carnaval e afirmou que a medida não visa proibir as festas carnavalescas. “Não estamos proibindo. Estamos recomendando cautela nos gastos”, afirmou o procurador.

Durante a reunião, o titular da PGJ entregou uma recomendação, na qual a Famem também contribuiu. No documento, que também será publicado no Diário Oficial da entidade, alguns pontos importantes foram definidos como: a observação na plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos e a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.

O presidente da Famem qualificou de sensível a recomendação sobre a prioridade que deve ser dada à prata da casa, dando oportunidade ao artista local. “Vamos estar fomentando a cultura regional e a cultura dos municípios”, disse Ivo que ressaltou que não há proibição sobre contratação de artistas nacionais, mas que se tenha razoabilidade sobre a contratação.

A ponderação mencionada pelo prefeito presidente da Famem deve ser mais observada pelos municípios que enfrentam problemas de ordem orçamentária e financeira, em uma relação respeitosa com o erário.

O procurador acredita que dois anos depois da Pandemia do novo coronavírus, o Maranhão está precisando de renda e essa renda extra do Carnaval, como foi do São João, agrada a todos. Ele, entretanto, cobrou responsabilidade para que o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo.

“Não estamos de maneira nenhuma dizendo que não queremos o Carnaval. Queremos um carnaval com responsabilidade, onde o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo”, disse Nicolau.

Além de Ivo Rezende e Eduardo Nicolau, a reunião contou com participação do prefeito de Loreto e diretor jurídico da Famem, Germano Coelho; do advogado Ilan Kelson; e do diretor geral da entidade, Miltinho Aragão.

A ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale (PSB), já escreveu uma importante marca na política do estado, tornando-se a deputada estadual mais bem votada da história do Maranhão, com 104.729 votos. Antes, o recorde era do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), eleito com 99.252 em 2014.

No próximo dia 1º de fevereiro, a deputada estadual Iracema Vale (PSB), terminará de escrever três importantes marcas na história da política maranhense.

Se tornará a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual, e, a primeira deputada estreante no parlamento, a ser escolhida presidente.

Aliada do governador Carlos Brandão (PSB), todos esses atributos de ineditismo colaborou com a escolha do nome da parlamentar, para protagonizar o consenso do grupo na Assembleia Legislativa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, cumprirá até julho o cronograma de reformas, que já está em andamento, em todas as 17 Unidades Básicas de Saúde do município. Em seguida irá aparelhar e colocar em funcionamento as duas unidades construídas que já estão prontas e ainda não foram inauguradas, em virtude da limitação de recursos para sanar todos os problemas de uma vez.

A Secretária Municipal de Saúde explica que a atual gestão assumiu a pasta em março de 2021 diante de inúmeros desafios, incluindo a crise gerada pela pandemia da Covid-19, além dos problemas herdados da gestão anterior, que impactavam na execução dos atendimentos.

A atual gestão recebeu as UBS das Mercês e Novo Horizonte prontas, porém sem aparelhamento e funcionários.

Diante da limitação de recursos para sanar todos os problemas no mesmo período, a Secretaria de Saúde preferiu focar nas reformas e melhoramento das unidades que já estavam em funcionamento.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo um cronograma de reforma das 17 UBS’s do município. O prazo para entrega é até julho deste ano.

Após essa etapa, a Prefeitura garante que dará total atenção para a reparação estrutural e aparelhamento técnico e profissional das UBS’s das Mercês e Novo Horizonte. Vale ressaltar que já existe processo licitatório para aquisição de móveis e equipamentos, e também para contratação de profissionais, para que todas as unidades estejam em pleno funcionamento até dezembro de 2023.

Outro questionamento da comunidade é sobre a localização da UBS das Mercês. Isso foi um mal-entendido, já esclarecido.

A unidade não foi construída no “meio do mato” e o local escolhido só demonstra o respeito e o cuidado que o município tem com a região e os moradores. A construção da UBS, embora com o atraso na entrega, é uma das atitudes que provam isso, em atendimento aos anseios da comunidade.

Sobre a ausência da vacina Coronavac na UBS Santa Rita de Cássia, a prefeitura destacou que a vacina Coronavac atualmente é destinada a um público específico, de crianças de 3 a 4 anos de idade. A referida vacina está em número reduzido em todo o território nacional, o que impacta no repasse dos estados aos municípios.

Há disponível a vacina da Pfizer Baby (para crianças de 6 meses a 4 anos), todavia, quem inicia o esquema vacinal com a Coronavac, tem que completar com outra dose da mesma vacina.

Todo mês, a Secretaria de Saúde do Município encaminha à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os pedidos de vacina, especificando os números de dose de cada tipo para atender as necessidades locais. Todavia, a disponibilização das doses depende da capacidade de fornecimento da SES.

A última vez que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar recebeu vacina Coronavac foi no dia 07/12/2022. Foi feito o pedido de 500 doses, no entanto apenas 100 doses foram recebidas – quantidade insuficiente para atender toda a demanda.

Esse quantitativo ainda teve que ser dividido para as 17 UBS, priorizando aquelas com maior demanda. A UBS Santa Rita de Cássia recebeu apenas 10 doses. Vale ressaltar que já foi feita a solicitação de mais doses e a secretaria está aguardando o envio por parte do Estado.

Quanto aos anticoncepcionais, eles também são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, porém a listagem de Paço do Lumiar foi enviada desde a segunda quinzena de dezembro e até o presente momento o pedido não foi atendido. O que pode acarretar o desabastecimento de alguns insumos do Programa de Planejamento Familiar em unidades de saúde do município.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu ainda que há disponibilidade de diferentes tipos de anticoncepcionais no estoque, inclusive com uma quantidade “reserva” que serve para reposição quando há uma procura elevada. Porém, no último mês, a demanda foi maior que o esperado, e também há atrasos na entrega das solicitações feitas à Saúde do Estado.

O prefeito Dr. Júnior, do município de Peritoró, anunciou nas ruas redes sociais, que os professores do município serão beneficiados com o reajuste de 14,9% no piso salarial.

A decisão torna o município de Peritoró, o primeiro do Maranhão, a garantir o benefício para a classe da educação, mostrando a preocupação do gestor com a Educação.

“Como é marca da nossa gestão, valorizar os profissionais, nós que fomos um dos primeiros prefeitos do Brasil a anunciar o reajuste do piso no ano passado, também anuncio este ano, em primeira mão. E viva a educação de Peritoró”. destacou Dr. Júnior.

Cidade pode se tornar a segunda maior do Estado e ultrapassar a marca dos 300 mil habitantes em pouco tempo

A prévia do Censo IBGE 2022, revelou que o município de São José de Ribamar foi um dos que mais cresceram nos últimos anos.

De acordo com a última parcial, São José de Ribamar já tem mais de 269 mil habitantes. Como ainda não é o relatório final, este número pode aumentar ainda mais, e a expectativa é que cidade balneária ultrapasse a marca dos 300 mil habitantes.

Em relação aos dados de 2021, houve um aumento de aproximadamente 90 mil habitantes.

De acordo com o jornalista Guilherme Mulato, em pouco tempo o munícipio se tornará o segundo maior do Estado.

“Nossa cidade já tem quase 270 mil habitantes, e o Censo ainda não foi concluído. Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, tem 273 mil, uma diferença de apenas 3 mil habitantes. Esse números, confirmam o que nós já sabemos, a Ilha de São Luís cresce demasiadamente para o território ribamarense, o que nos alerta para repensar nossa cidade de uma forma mais moderna.”, destacou.

O relatório final do Censo IBGE 2022 deve ser divulgado em fevereiro, e serve como base para várias políticas públicas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED,) promoveu na terça-feira, 17/01, um treinamento para servidores da Rede Municipal de Ensino, que trabalham diretamente com a manipulação dos alimentos nas escolas.

Com foco na “Higiene dos Utensílios e Equipamentos”; “Higiene Pessoal”; e na “Manipulação dos Alimentos”, o treinamento, com carga horária de quatro horas, foi realizado na Unidade Escolar Professora Nadir Nascimento Moraes, no bairro Maiobão, e contou com a participação de mais de 50 pessoas.

As aulas foram ministradas por uma equipe de nutricionistas da SEMED: Ana Beatriz Dutra, Jéssica Santos, Rafaella Muniz, Shyrlen Nayara e Thaila Emanuelle. Ao final do curso, todos os participantes receberam certificados.

Melhor Rendimento

A merenda escolar é um dos alicerces do processo de aprendizagem, e nela estão contidos todos os subsídios nutricionais que possibilitarão melhor rendimento do aluno em sala de aula.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar, os merendeiros desempenham papel fundamental, como colaboradores para melhoria da aprendizagem do estudante, e como agentes condutores das técnicas adequadas para o preparo da merenda e das informações sobre os bons hábitos alimentares.

Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa.

A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos.

Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento.

Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos.

“Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem.

“A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia.

Onde negociar

Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.