Iniciará nesta segunda-feira (6/3), a 23ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Semana finalizará dia 10 de março de 2023.

No Estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores e operadoras do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Durante a Semana, haverá 120 audiências em São Luís. Na cidade de São José de Ribamar, a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contará com 3 salas nas quais acontecerão 60 audiências. Já na de Imperatriz, através da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade, 100 audiências serão realizadas em 4 salas.

Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a Cemulher programou ações dos programas e projetos “Novos olhares, novos valores”, “Maria da Penha no Cotidiano”, “Desperta, Maria!” e “Homem Consciente” e da Campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras!” em diversos espaços, alcançando públicos da comunidade em geral, bem como servidores, servidoras e equipes terceirizadas do TJMA. Diversas Comarcas do interior do Estado também estão programando atividades educativas voltadas para a comunidade.

PROGRAMA

O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

Ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa em São Luís:

O município de Godofredo Viana obteve, esta semana, mais um importante avanço.

O prefeito Sissi Viana esteve na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, oportunidade na qual celebrou com o Estado termo de capacidade técnica/instrucional atestando a autonomia do município para realizar, a partir de agora, ações de cadastramento, emissão de licenças ambientais e monitoramento de atividades causadoras de impactos ambientais, por exemplo.

A autonomia é de suma importância, uma vez que garante à Prefeitura competências para implementação de políticas públicas ambientais e integração do município aos órgãos participantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

“Este novo cenário fortalece a gestão ambiental municipal e evita o conflito de competências entre os órgãos. Trata-se de um grande avanço para o fortalecimento das políticas públicas de preservação do meio ambiente. Agradeço muito o Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, destacou Sissi.

O prefeito participou do ato acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente, Kleber Freitas; e dos assessores técnicos Ferdinando Rocha e Kelma Costa Melo.

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), que é irmã do deputado Yuri do Paredão, e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

Não foram divulgados detalhes sobre as investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o caso é apurado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e pela Delegacia de Defesa da Mulherda cidade. A causa das mortes deverá ser divulgada só após laudo da perícia, que deve ser concluída em até 30 dias.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), cumpriu nesta sexta-feira (03), mais uma importante agenda em São Luís.

Durante sua passagem pela capital, esteve na Codevasf, onde realizou a entrega de caminhão 3/4 com carroçeria para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Bacabeira, do município de Turilândia, representado pelo presidente, Raimundo Gonçalves.

Já para o município de Arame, onde Pedro Lucas foi o deputado federal mais bem votado, o parlamentar entregou kits de irrigação que tem como principal objetivo fomentar a agricultura familiar e aumentar a produção rural. Os kits foram entregues para o prefeito, Pedro Fernandes, pai do parlamentar, que estava acompanhado do secretário de Estado, Paulo Casé, ex-secretário do município, e irmão de Pedro Lucas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou um pacote de obras que vão beneficiar servidores da casa. Na manhã desta quinta-feira (2), o gestor entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis dos parlamentares e serão utilizados para visitas nas comunidades.

Paulo Victor anunciou ainda, início das obras em prédio anexo à instituição, onde funcionará serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.

“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.

Os veículos foram destinados a cada parlamentar e servirão para as atividades externas, principalmente, ações de visitação e encontros com as comunidades da capital. Na estrutura da Câmara, o presidente anunciou novas salas que serão utilizadas para atendimentos médicos básicos ao servidor. Trata-se do Departamento Médico e Assistência aos Servidores, que contará com serviços de pronto-socorro e atendimento odontológico

No prédio anexo será implantada uma unidade do Restaurante Popular, programa do Governo do Estado que tem garantido segurança alimentar à população maranhense e agora, estará disponível aos servidores da Câmara. O anexo contará ainda com uma creche para acolher os filhos dos servidores, uma demanda da categoria, que será atendida pelo presidente Paulo Victor.

Os vereadores destacaram as ações do presidente Paulo Victor. Beto Castro parabenizou pela ação e ressaltou o reflexo aos ludovicenses. “Parabenizo o vereador Paulo Victor, presidente da casa, por esta grande iniciativa, não só pela entrega dos veículos, que servirão como gabinetes móveis e nos darão melhor acessibilidade nas comunidades, mas também, pelos novos espaços que serão implantados na Câmara. Entendemos que, todos os espaços inaugurados irão ser ocupados com alguma iniciativa e impactar, positivamente, na ponta, que é a população”, avaliou o parlamentar.

O vereador Marquinhos destacou o significado do pacote de ações. “Essa série de iniciativas tem uma importância muito grande. A Câmara Municipal de São Luís está se reestruturando. O presidente Paulo Victor entregou veículos para gabinetes móveis, um fato histórico para a instituição. Haverá também a entrega de um espaço de saúde, que vai realizar atendimento médico para os servidores e no prédio anexo, vão funcionar diversas salas com serviços como Restaurante Popular, sala de comissões e reuniões. Isso mostra o compromisso do presidente

Paulo Vitor e sua disposição em fazer com que a Câmara Municipal se torne um poder de referência dentro da capital maranhense”, observou.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, avaliado como um dos melhores prefeitos da região, participou nesta quinta-feira (03), da cerimônia de entre dos certificados dos alunos do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola.

A ação tem como objetivo criar oportunidades de geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos jovens das comunidades quilombolas.

Em suas redes sociais, o jovem prefeito agradeceu a parceria entre o município e o Governo do Estado.

Na quinta-feira (2), a deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi anunciada oficialmente pelo governador Carlos Brandão (PSB) como nova secretária de Estado da Mulher. Ela assumirá a Secretária de Estado da Mulher (SEMU) na próxima semana.

 Neste sábado (4), às 18h30, a parlamentar tomará posse junto ao novo secretariado do governo estadual em ato solene a ser realizado no Centro de Convenções de Imperatriz.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Em segundo lugar, ao governador pela confiança em poder estar à frente da Secretaria de Estado da Mulher para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão a partir de políticas públicas em benefício das mulheres”, agradeceu Abigail.

A parlamentar acrescentou que tem a certeza de que dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela secretária Célia Salazar, que deixará a pasta. “Ela comandou a Secretaria com mestria ao longo desse período. No ensejo, desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do Governo do Estado”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), informou que o número (98) 98779-9737 está entrando em contato pelo aplicativo WhatsApp, passando-se pela parlamentar e utilizando a sua foto no perfil.

A deputada Iracema afirmou que não mudou de número e que qualquer outro contato é uma tentativa de golpe, usando o seu nome.

A chefe do Parlamento Estadual informou, ainda, que as providências legais já estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes para identificar e responsabilizar os golpistas.

Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), vem sendo objeto de reportagens direcionadas com o objetivo de derrubar o maranhense do posto alto Mcom.

Nesta quinta-feira (02), por meio de nota à imprensa, o Ministério esclareceu mais uma dessas investidas.

No documento, fica claro que Juscelino Filho, que além de deputado federal é médico por formação, segue cumprindo o rigor da lei.

Nos bastidores do jornalismo e dos corredores políticos, as reportagens em série contra Juscelino já é vista como perseguição ao maranhense.

Confira a nota na íntegra clicando aqui.

Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.