O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) que as comissões permanentes da Casa, que já atuam muito bem internamente, precisam ultrapassar os muros da instituição para articular soluções para os problemas da cidade.

“Nós precisamos ir aos deputados federais e aos senadores pedir auxílio, porque o município não pode e não deve ficar só dando satisfações”, disse o parlamentar, acrescentando que as comissões precisam se pautar em relatórios, que serão elementos importantes para as suas empreitadas.

Neste aspecto, o vereador informou que já manteve contato com o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), a quem parabenizou por ter conquistado a liderança do maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados, composto pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e podemos, com 142 parlamentares, para a visita de uma comissão de vereadores à Brasília, para expor os problemas da capital maranhense.

Chaguinhas também destacou a importância para o Maranhão de ter três ministros na Administração Federal.  “É hora de começarmos a verticalizar politicamente o que nós temos no cenário federal, para trazermos recursos para o Maranhão e para a nossa cidade, que é caixa de ressonância para o restante do estado”, pontuou.

Violência Obstétrica

Francisco Chaguinhas também chamou atenção para a violência obstétrica e sobre a importância de combatê-la. “Nós, nesta Casa, junto com as comissões de Saúde, Direitos Humanos e a Procuradoria da Mulher, precisamos criar um protocolo das parturientes, haja vista que as ocorrências de agressões obstétricas no Maranhão são muito altas”, declarou.

O vereador sugeriu a montagem de uma agenda institucional para visita a órgãos como as secretarias de Saúde do município e do Estado, Conselho Regional de Medicina, OAB e Casa da Mulher Brasileira para a elaboração de um relatório a ser entregue ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao prefeito Eduardo Braide (PSD). A ideia é a criação de mais leitos e, acima de tudo, de um plano de ação para combater a violência obstétrica no estado.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, apresentou as bases e diretrizes do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – SFA. A explanação técnica aconteceu na amanhã, desta terça-feira (28), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Tambaú.

O projeto Família Acolhedora consiste em um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou negligência familiar. Elas são levadas ao serviço por meio de medida judicial, e devem ser acolhidos de forma prioritária em residências de famílias devidamente cadastradas neste programa. Ao mesmo tempo elas também recebem o apoio e acompanhamento das equipes técnicas do serviço, até que seja possível a reintegração na família de origem ou ainda, a inserção da criança ou do adolescente em família substituta ou aconteça uma adoção seguindo os trâmites legais, de acordo com a coordenadora do departamento de Proteção Social Especial – PSE/SEMDES, Nayara Cutrim. Nos moldes em que é estabelecido, é um serviço transitório, onde a mobilização junto aos acolhedores é essencial para que tudo ocorra. “Ser família acolhedora é um trabalho social que tem começo, meio e fim. No entanto os resultados para quem utiliza o serviço é para sempre. A vida da criança ou do adolescente que recebe o serviço, o acolhimento e o carinho da família que o abraça pode definir futuro e até mesmo de formação de uma nova família em alguns casos”, destaca.

Por sua vez, a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz, ressalta que é importante lembrar que as famílias que se propuserem a ajudar nesse processo, deverão além de se enquadrar em um perfil, seguir diretrizes, cumprir exigências e principalmente ter a consciência desta responsabilidade social.

“Isso ultrapassa a obrigação de oferecer um teto, estamos falando de um ambiente seguro, amor e cuidados, até que chegue a hora da criança ou adolescente, em segurança, deixar o programa”, esclarece a secretária

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira (29) juntamente com o prefeito Fernando Pessoa, as entregas de cestas básicas às famílias usuárias dos CRAS I e II inscritas no Programa Comida em Casa. Foram atendidos os usuários dos Bairros Vila Luisão e Campo Velho.

Com empolgação, medalhas e muita história para contar. Foi assim que os alunos do 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Primavera, do Cohatrac, chegaram na manhã desta terça-feira (28), no gabinete do prefeito Eduardo Braide, no Palácio La Ravardière.

Os estudantes foram compartilhar a experiência na 38ª Jornada Brasileira de Foguetes, maior evento científico escolar do país, que ocorreu nos dias 20 a 23 de março, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, onde levaram o primeiro e segundo lugares na competição da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG).

“Muito feliz em receber nossos alunos, nossas professoras, equipes da U.E.B. Primavera a quem eu parabenizo pelo primeiro e segundo lugares na Jornada Brasileira de Foguetes e eu firmo o compromisso de apoiar novamente a próxima jornada. A Prefeitura vai dar toda a estrutura necessária para os competidores. Além disso, entrei em contato com a direção do Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara e eles irão fazer uma visita para conhecer todo o Centro como forma de reconhecimento a essa conquista tão importante, uma conquista que vai inspirar novos alunos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) é uma olimpíada inteiramente experimental e consiste em construir e lançar foguetes por alunos individualmente ou em equipes, a partir de uma base de lançamento, e o mais distante possível. A MOBFOG é um evento aberto à participação de escolas públicas ou privadas, urbanas ou rurais, e podem participar alunos dos primeiros anos do ensino fundamental até os do último ano do ensino médio.

No Maranhão, somente os quatro alunos da U.E.B. Primavera, do 9º ano e do EJA, foram selecionados para a competição nacional, graças aos excelentes resultados obtidos na etapa classificatória da MOBFOG, e também pelos resultados obtidos na 1ª Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG), ambos em 2022.

Claryssa Sousa, Mateus Padilha (9º ano) e Udson Abreu e Cláudio Gabriel Santos (EJA) receberam Medalha de Ouro, graças aos dois melhores lançamentos da jornada, alcançando o primeiro e segundo lugares, dentre as 37 equipes participantes de todo o país.

Foguetes

A construção dos foguetes tem diversos materiais recicláveis na composição. Os alunos usaram garrafas PET, madeira, e até durepox no protótipo, além de muita ciência para fazer com que a propulsão do foguete, por meio de água e ar comprimido, conquistasse todos os critérios da competição.

A campeã Claryssa Sousa explicou que, além de todos os testes feitos antes da jornada, no dia da competição outros fatores também foram importantes.

“Nós ficamos observando o tempo e esperando o vento amenizar. Utilizamos, além de todos os estudos e testes, todas as estratégias possíveis para chegar nesse resultado”, disse a aluna empolgada, que agradeceu em seguida todo o apoio da Prefeitura de São Luís, de todos os professores no acompanhamento de toda jornada científica e também da parceria dos seus colegas de competição.

O aluno Cláudio Gabriel também agradeceu todo o apoio que recebeu. “Foi um prazer imenso representar minha escola e a minha cidade em Barra do Piraí e só tenho a agradecer ao prefeito, a secretária de Educação, e a cada um que nos apoiou durante toda essa jornada. Muito obrigado”, disse.

“A participação dos estudantes na 38ª Jornada Brasileira de Foguetes trouxe resultados muito significativos para a comunidade escolar e o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Prefeitura de São Luís foram fundamentais. Trazer pela primeira vez um resultado nacional em uma competição tão importante de astronomia, para nossa cidade e para o Maranhão, é um marco histórico e isso, com certeza, vai colaborar na formação de futuros cientistas na nossa região”, disse a professora Sandra Nogueira, que acompanhou os alunos e também foi premiada com medalha de ouro e certificado de participação.

A professora Dulcinéia Mendes também recebeu medalha de ouro e certificado, somando um total de seis medalhas de ouro entregues para a U.E.B. Primavera.

A gestora da unidade, Ana Lúcia Ferreira, falou do orgulho que tem não só da escola, mas também por ser uma unidade da rede pública municipal representando todo o Maranhão na competição.

“O orgulho maior é de saber que esses alunos vencedores são da rede municipal, e também por serem crianças que vêm de uma baixa renda, então, para gente é uma sensação de conquista maravilhosa”, enfatizou.

“É sempre muito gratificante saber que os nossos alunos estão avançando cada vez mais e conquistar o primeiro e segundo lugares no lançamento de foguetes é muito significativo. Só gratidão por ter professores, gestores, toda a equipe da Semed e o prefeito Eduardo Braide apoiando esses nossos alunos vencedores”, disse a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho.

Também estavam no encontro a professora Simone Barros; a superintendente de Ensino Fundamental, Juliana Barros; e a superintendente da Educação de Jovens e Adultos, Fabiana Moraes.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (28), a visita de membros do Conselho de Cultura do Maranhão e de representantes do setor de todo o Estado.

Os deputados Leandro Bello (Podemos), Wellington do Curso (PSC) e Rodrigo Lago (PCdoB) também estavam presentes. Na pauta, a Lei de Incentivo à Cultura e outras que visam ao fortalecimento do setor.

“São pessoas de várias regiões que estão dispostas a fazer prosperar uma das maiores riquezas do nosso Estado, que é o nosso patrimônio cultural. Vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo o presidente do Conselho, Dionílio Almeida, a Assembleia está comprometida com o fortalecimento da cultura. “Na sua função de representar o povo maranhense, o Poder Legislativo está cumprindo seu objetivo e, certamente, teremos mais desenvolvimento e avanços por meio desse proveitoso diálogo”, frisou.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância de políticas públicas que visem à valorização da cultura. “O Estado precisa estar sempre dialogando para oferecer mecanismos de preservação e incentivo à cultura, como foi feito com o carnaval deste ano, por exemplo, que foi um sucesso, e como será com o São João, que é um dos maiores do país”.

O imberbe deputado federal Nikolas Ferreira, acostumado a zoar e tentar lacrar com temas como obesidade mórbida e diversidade sexual, provou do próprio veneno durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizada nesta terça-feira (28), e que teve a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Ao tentar falar, parlamentares gritavam palavras com conotação homofóbicas, usando como pano de fundo, o patético episódio ocorrido no dia das Mulheres, quando Nicolas se autoentitulou deputada Nikole, e usou peruca.

“Põe a peruca!”, “deixa a Nikole falar”, gritavam ao fundo.

O ápice ocorreu quando o presidente da Comissão, o quase octogenário deputado federal Rui Falcão, disparou, “Vai chupetinha”, em alusão a um suposto vídeo no qual uma pessoa com traços parecidos com o do parlamentar, aparece realizando sexo oral em outro homem.

Revoltado, Nikolas Ferreira questiona, “pera aí presidente, aí eu não compreendi.”

“Pode continuar, eu falei”, disse com deboche, o presidente da comissão.

Em nota, Rui Falcão nega que tenha sido o autor da fala “vai chupetinha”.

Nas redes sociais, o deputado federal Duarte Júnior mostrou que gostou muito do espetáculo, e resumiu, “eu fui! eu tava”..

Chaguinhas recebeu os jornalistas Djalma Rodrigues, Zé Raimundo Rodrigues, Itamargarethe Correia Lima, Gláucio Ericeira e Marco D’Eça para tratar sobre o assunto.

Cinco ex-diretores de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís serão homenageados com a medalha “Simão Estácio da Silveira” pela contribuição com a história quatro centenária da Casa Legislativa. A iniciativa, sugerida pelo presidente interino Francisco Chaguinhas (Podemos), deve ocorrer em sessão solene, com data e horário a ser definidos pela Mesa Diretora.

Na manhã desta terça-feira (28), Chaguinhas recebeu na sala da presidência, os jornalistas Djalma Rodrigues, Zé Raimundo Rodrigues, Itamargarethe Correia Lima, Gláucio Ericeira e Marco D’Eça. O encontro serviu para tratar sobre o assunto.

Durante a reunião, o chefe do Legislativo explicou aos convidados que a homenagem é uma forma de agradecer a eles pela contribuição com rica história da Câmara, que é a quarta mais antiga do país. Além disso, o parlamentar também reforçou a importância de cada um para o sistema público de comunicação do Palácio Pedro Neiva de Santana.

“Trata-se de uma homenagem onde falei pra cada um que o objetivo será ilustrar a história que está no espaço e no tempo produzida por eles. Além disso, o encontro serviu para harmonizar cada vez mais experiências implementadas no passado para que possamos colocar no presente. Pra nós, nenhum deles serão cometas: que passou, brilhou e acabou. Não, pra nós, todos continuam sendo estrelas que ainda reluz a nossa comunicação”, declarou.

A cerimônia vai retratar um pouco dos projetos que valorizaram a cobertura das ações dos vereadores nos últimos anos e impactam diretamente os cidadãos, com o propósito de, cada vez mais, aproximar a população do Poder Legislativo.

O jornalista Djalma Rodrigues, que trabalhou na Casa por 23 anos, agradeceu o presidente Chaguinhas pela homenagem. Djalma atuou de 1993 a 2014. Assumiu a Diretoria de Comunicação na gestão do ex-presidente Deco Soares, em 1993, mas permaneceu no cargo com João Evangelista, Chico Carvalho, Ivan Sarney e Isaías Pereirinha, em 2014.

“Me sinto lisonjeado com a homenagem proposta pelo presidente Chaguinhas, pois foram 23 anos dedicados à Câmara de São Luís. Receber esse reconhecimento é uma honra e alegria. A gente espera retribuir com nosso trabalho e a nossa dedicação”, disse o comunicador.

Quem serão os homenageados?

Djalma Rodrigues – atuou de 1993 a 2014 nas gestões de Deco Soares, João Evangelista, Chico Carvalho, Ivan Sarney e Isaías Pereirinha;

José Raimundo Rodrigues – foi diretor na última gestão de Isaias Pereirinha, entre 2013 a 2014;

Itamargarethe Correia Lima – primeira mulher a comandar a comunicação da Casa, atuou com diretora na gestão Astro de Ogum, entre os biênios 2015 a 2016 e de 2017 a 2018;

Gláucio Ericeira – foi diretor na gestão de Osmar Filho no biênio 2019 a 2020;

Marco D’Eça – atuou como diretor no segundo biênio da gestão de Osmar Filho entre 2021 a 2022.

Na sessão plenária desta terça-feira (28), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) o imediato lançamento de edital do programa “Cheque Minha Casa” para municípios incluídos nos decretos de situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é beneficiar moradores que tenham sofrido perda total ou parcial de residência ou de móveis em decorrência de enchente.

Segundo o deputado, a solicitação sanará, em parte, os danos materiais das populações afetadas. “Após o período de chuvas, essas populações afetadas não terão como adquirir móveis e eletrodomésticos sem o auxílio do Poder Público”, argumentou o deputado. “Com o acesso ao programa ‘Cheque Minha Casa’, as famílias terão condições de repor os itens perdidos em decorrência dos alagamentos”, completou.

Segundo o último levantamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), 6.050 famílias estão desabrigadas ou desalojadas e um total de 31.437 famílias foram afetadas pelas chuvas.

O programa

Criado pela Lei Estadual nº 10.506/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 34.148/2018, o programa “Cheque Minha Casa” é um programa do Governo do Maranhão destinado a famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já́ existentes, com foco principal para a adequação das instalações sanitárias dos imóveis e com prioridades para residências onde vivam pessoas com deficiência e idosos.

O deputado Florêncio Neto (PSB) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (28), um caso de bullying sofrido por uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma escola de Bacabal. O parlamentar lamentou o ocorrido e cobrou que os envolvidos sejam responsabilizados.

Florêncio Neto relatou que o episódio aconteceu em uma escola da rede de ensino particular do município, onde um aluno de cinco anos e neurotípico, quando sujeito a uma situação de estresse, acabava levantando a voz e gritando em sala de aula e, para repreender a situação, a professora pedia que os outros alunos também gritassem no ouvido da criança.

“O autismo não é uma doença, portanto, não tem cura. É uma condição. E a maneira pedagógica que foi encontrada por aquela professora, ali na sala de aula, foi pedir que as crianças fossem, uma a uma, gritar no ouvido do aluno, para que ele entendesse que não era legal, não era salutar e não era justo que ele tivesse que gritar em sala de aula. Eu estou consternado com essa situação”, lamentou.

O parlamentar classificou o acontecimento como vexatório, triste e cruel e deu o seu testemunho, como pai de criança autista, da luta de todos os pais e mães para que os filhos com essa condição sejam incluídos da melhor forma possível.

“Eu, que fui pai de criança também neurotípica, sei o que sofre um pai, uma mãe, que a única coisa que querem é envolver o seu filho da melhor forma possível. É incluí-lo, é cuidar dele. É lamentável ver na minha cidade, em uma escola particular, na escola de mensalidade mais cara de Bacabal, uma situação lamentável como essa acontecer”, assinalou.

Solidariedade

O deputado Florêncio Neto chamou a atenção, ainda, para os dados que apontam que uma a cada 50 crianças no Brasil é autista e que, infelizmente, muitas instituições de ensino ainda não estão preparadas para recebê-los. Ele também cobrou que os envolvidos no episódio sejam responsabilizados e prestou solidariedade à família.

“Nós temos amparo legal. Temos previsão tanto no nosso ordenamento penal, quanto no ordenamento civil. Fica aqui registrada, nesta tribuna, a minha indignação e, também, a minha solidariedade com essa crueldade, porque eu não consigo utilizar outra expressão para isso que aconteceu semana passada na minha cidade. O meu gabinete está à disposição. Eu, como advogado, estou à disposição para que a gente tome todas as medidas cabíveis que a família precise e deseje adotar”, ressaltou.

Por meio de emenda à Medida Provisória, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA) pretende assegurar que as habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídas por todos, sem qualquer necessidade de adaptações futuras.

Desta forma, a presente emenda, ao incluir o desenho universal entre os requisitos a serem observados no âmbito do programa, objetiva que todas as unidades habitacionais entregues à população, sejam seguras, flexíveis e acessíveis a todas as pessoas ao longo da sua vida.

O MCMV, lançado em 2009 pelo Governo Federal, como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil, já beneficiou milhares de pessoas a realizarem o sonho da casa própria e é um importante incentivo à economia, funcionando também como impulsionador do setor de construção civil.

“Garantir moradias populares para famílias de baixa renda continua sendo um grande desafio em nosso país, sobretudo para pessoas que não têm poder aquisitivo suficiente para destinar à reforma de seus lares. No entanto, há oportunidades para reverter esse quadro, como redesenhar o projeto arquitetônico para dar origem a projetos habitacionais acessíveis”, afirma o parlamentar.

O que é o desenho universal para moradias populares?

*Trata-se de um conceito que estabelece a construção de imóveis destinados a contemplar as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida. Por esse desenho, é possível construir unidades habitacionais para todos, pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer indivíduos que tenham, de forma circunstancial ou permanente, problemas de locomoção, de mobilidade ou de acessibilidade.