Em seu discurso na sessão plenária, o deputado Fernando Braide (PSD) cobrou uma maior responsabilidade fiscal por parte do Governo do Maranhão. O parlamentar expressou sua preocupação com a prática constante de aumentos e criação de impostos para – conforme defendido pelos deputados governistas – suprir as demandas dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Fernando Braide argumentou que a dependência desse tipo de estratégia torna-se inviável a longo prazo e pode sobrecarregar a população, especialmente no Maranhão, que apresenta altos índices de pobreza.

“A realidade do nosso estado é triste e, para mudá-la, é preciso que o Governo faça o dever de casa, o que não vejo neste tempo em que estou como deputado estadual. No ano passado pude acompanhar a apresentação das contas públicas e foi evidenciado que, em nove meses de gestão, a dívida pública do Maranhão dobrou, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Então onde está a responsabilidade fiscal do estado?”, questionou o parlamentar.

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O deputado ressaltou, também, a importância de buscar alternativas para financiar ações em áreas essenciais sem recorrer constantemente à elevação da carga tributária. Uma das propostas apresentadas foi a parceria com a iniciativa privada, utilizando, por exemplo, a Lei nº 12.194/2024, de sua autoria, que estabelece a política de Naming Rights no Maranhão.

“Por meio desse dispositivo, que já é muito utilizado no estado de São Paulo, por exemplo, é possível celebrar contratos para cessão onerosa para que a iniciativa privada nomeie equipamentos e eventos públicos estaduais. É uma forma de alavancar a arrecadação do estado sem penalizar a população”, explicou.

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A Econométrica resolveu registrar para poder divulgar uma pesquisa feita em Imperatriz no inicio do mês, que avaliou o desempenho de oito pré-candidatos a prefeito do segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

Realizada entre os dias 07 e 09 de fevereiro, a pesquisa foi registrada somente nesta quinta-feira (22), e só estará liberada para divulgação a partir do dia 28.

Especialista acreditam que 20 dias entre a aplicação do questionário e a divulgação do resultado é muito tempo, e pode não representar mais a realidade do atual cenário.

Vale lembrar que neste intervalo de tempo, além das movimentações políticas, também teve o período carnavalesco.

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Na ala conservadora da cidade, a deputada Mariana tem aproveitado o mandato para fortalecer sua pré-campanha na cidade, e foi a única a assinar o pedido de impeachment do presidente Lula. Já o deputado federal Josivaldo JP, que está cada vez mais próximo da esquerda, se recusou a assinar o pedido de impeachment que já conta com mais de 140 assinaturas.

Também na ala da direita, Nilson Takashi deve ser aclamado neste sábado (24), durante encontro estadual do partido Novo. Takashi conta com o apoio do ex-candidato Lahersio Bonfim, que na eleição de 2022 obteve 47,50% dos votos na cidade, deixando Carlos Brandão em segundo.

A pesquisa custou R$ 5 mil reais, ouviu 601 entrevistados e avaliou o desempenho dos pré-candidatos Mariana, Josivaldo JP, Marco Aurélio, Rildo Amaral, Nilson Takashi, José Antônio, Aurélio do PT e Franciscano.

O resultado será divulgado pelo jornal O Imparcial.

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O prefeito Eduardo Braide enviou, em regime de urgência, à Câmara de Vereadores de São Luís, o projeto de lei que garante reajuste salarial para os 50 conselheiros tutelares do Município. De acordo com o documento, cada profissional passará a receber, mensalmente, R$ 5.075,44. O reajuste é o maior já concedido à categoria em São Luís.

O novo salário representa quase o dobro do atual. O anúncio foi feito à categoria durante uma reunião, realizada na tarde de quarta-feira (21), no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

“O reajuste salarial dos conselheiros tutelares reflete o compromisso da nossa gestão pela busca da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de São Luís, a partir do reconhecimento à atuação destes profissionais. Este reajuste só foi possível devido ao planejamento, organização e responsabilidade fiscal que mantemos no Município de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Após aprovação pela Câmara e sanção do Executivo, o novo salário entrará em vigor a partir de 1º de março. Quando o prefeito Eduardo Braide assumiu a Prefeitura, em 2021, os conselheiros tutelares recebiam R$ 2.554,90. Em 2022 e 2023, a categoria recebeu aumento salarial.

O Conselho Tutelar do Município de São Luís é composto por 50 membros titulares, que atuam com dedicação exclusiva em 10 conselhos, divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

O Conselho Tutelar atua em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Para o secretário da pasta, Júnior Vieira, esta parceria tem sido fortalecida na gestão do prefeito Eduardo Braide.

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“Temos estreitado cada vez mais a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Conselho Tutelar, há um bom diálogo e hoje estamos levando melhorias às unidades, que têm recebido ações de infraestrutura e equipamentos. Com este reajuste, o prefeito Eduardo Braide confirma, ainda mais, o compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse Júnior Vieira.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares, estão ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia os direitos de crianças e adolescentes, fazendo a fiscalização de atendimento a esse público na sua área de atuação, com vistas a identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.

Para a conselheira Sandra Cristina Silva, coordenadora geral dos 10 conselhos e com atuação na área Centro/Alemanha, o reajuste é um reconhecimento da luta dos profissionais.

“Hoje estamos honrados com o reajuste anunciado pelo prefeito Eduardo Braide. O que fazemos é uma luta diária, estamos sempre trabalhando por nossas crianças e adolescentes. Então, quando temos uma valorização salarial dessa proporção e com o acolhimento que o prefeito Eduardo Braide tem com a gente, não temos outra palavra a não ser gratidão”, enalteceu a conselheira.

A mesma opinião é compartilhada pelo conselheiro Lucas Carnib, que atua na área Cohab/Cohatrac. “Esta conquista é muito gratificante para nós porque estamos vendo que nosso trabalho está sendo valorizado”, contou o conselheiro.

Também participaram da reunião, o secretário municipal de Governo e Comunicação, Emílio Murad e a presidente interina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Gasparinho.

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Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de fevereiro, o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

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Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.

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Março deve ser o mês mais chuvoso do ano, segundo informações do laboratório de meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Segundo Andrea Cerqueira, meteorologista da Uema, as chuvas intensas observadas durante o mês de fevereiro no Maranhão são consideradas normais para o período. “Na porção centro norte do Maranhão, o período chuvoso pleno começa a partir do mês de fevereiro e perdura até o mês de maio. Os meses de dezembro e janeiro são considerados meses de transição entre a estações seca e chuvosa dessa região”, explicou o meteorologista.

O laboratório da Uema, no entanto, não descarta que, apesar de ser historicamente o mês mais chuvoso no Maranhão, março termine com um volume de chuvas abaixo média histórica por conta do fenômeno El Niño, que atinge a região e eleva as temperaturas desde o final de 2023.

São Luís, por exemplo, registrou chuvas abaixo da média histórica em janeiro, quando acumulou apenas 178,3 mm. A média para o mês é de 226,4 mm. “Em janeiro, na capital, foram registrados, na estação meteorológica convencional, 20 dias sem chuva e 7 dias com chuvas. Essa irregularidade na distribuição dessas chuvas se deu em função da influência do fenômeno El Niño, o qual altera a dinâmica padrão de chuvas no estado”, detalhou Andrea.

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Um prognóstico divulgado em outubro pela Uema adiantou que os últimos meses de 2023 registrariam chuvas abaixo do normal por causa da influência do fenômeno meteorológico. Com o enfraquecimento gradativo do El Niño e com a chegada definitiva da estação chuvosa, o mês de fevereiro tem apresentado episódios significativos de chuva em todo o estado. Por conta disso, São Luís já registrou, até o dia 20, 254,7 mm de chuva dos 321,4 mm esperados pela média histórica do mês.

Cuidados

– Em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas;
– Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
– Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) levantou uma importante questão na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (21), ao solicitar a prorrogação do prazo para pagamento de taxas do Detran-MA. A medida foi proposta em resposta às falhas no sistema do órgão, que deixaram o site fora do ar desde a semana passada, impactando diretamente os cidadãos maranhenses.

Desde o ocorrido, muitos contribuintes têm enfrentado dificuldades para quitar suas taxas dentro do prazo estipulado, especialmente aqueles que tentaram realizar o pagamento antes do aumento determinado pelo Governo do Estado entrar em vigor. As falhas técnicas no sistema do Detran-MA têm gerado transtornos e muitas reclamações entre os usuários do serviço.

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“A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade”, disse Fernando Braide.

Alem de solicitar a prorrogação do prazo, o parlamentar relembrou seu posicionamento contrário ao projeto que resultou no aumento das taxas dos serviços oferecidos pelo Detran no estado. “Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza”, avaliou.

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Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (21), o vereador Astro de Ogum (PC do B) criticou duramente a postura do secretário de Cultura do Estado, Yuri Arruda, frente às demandas solicitadas por alguns vereadores.

Astro deixou clara a falta de respeito do secretário, que estaria se recusando a manter um diálogo aberto com a Câmara Municipal.

Em um discurso inflamado, Astro enfatizou o respeito que tem pelo governador Carlos Brandão, mas ressaltou que a omissão do secretário Yuri em relação às revindicações dos vereadores é extremamente prejudicial à relação entre Câmara e governo.

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“Respeito demais o governador Carlos Brandão, que é um homem distinto, pacificador, que tem uma boa relação com esta Casa, mas ele precisa olhar que algumas peças do seu governo não cabem mais e o Yuri é uma delas. Desde que tomou conta da pasta da Cultura, não nos atende. Isso é inadmissível”, disse.

As declarações de Astro tiveram como gancho a reclamação do vereador Raimundo Penha (PDT), que expôs seu descontentamento com o fato de estar há seis meses esperando ser atendido pelo secretário Municipal de Governo, Emílo Murad. Sobre isso, Astro também se pronunciou e pediu providências da mesa diretora da Câmara Municipal para que passe a convocar os secretários municipais que se recusam a atender os vereadores.

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A gestão estadual alinha estratégias e debate ações para evitar transtornos com o período chuvoso. Os membros do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (20), no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão para apresentar as ações e dados do período.

“Desde que o Comitê foi criado, em nossa gestão, temos trabalhado de maneira planejada, sempre um passo à frente, para garantir que a população seja atingida o menos possível pelas fortes chuvas que ocorrem anualmente, evitando maiores prejuízos”, declarou o governador.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, explicou as medidas preventivas estão entre as principais ações a serem realizadas. “Começou o período chuvoso na Grande Ilha de São Luís e temos que trabalhar preventivamente com campanhas educativas para informar a população sobre prováveis locais de alagamentos”, disse.

Ele ressaltou que através da Defesa Civil Estadual foram mapeados os pontos de risco que seguem sendo monitorados. O trabalho de prevenção conta com o empenho de vários órgãos estaduais além do Corpo de Bombeiros, como a Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), entre outros.

Presente na reunião, o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, relatou a importância do planejamento estratégico realizado pela gestão estadual. “Este ano, a previsão é que chova menos que no ano passado, mesmo assim já estamos nos prevenindo para que a população, principalmente de São Luís, da região da Baixada e do Mearim, não seja penalizada com o período chuvoso. Estamos nos antecipando e com a graça de Deus evitaremos maiores problemas”, frisou.

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O cuidado preventivo também foi destacado pelo presidente da Caema, Marco Aurélio. “Estamos tratando dos dados que temos já catalogados pelo Instituto da Uema e organizando as ações que precisamos fazer de forma preventiva. Estamos todos unidos com a orientação do governador Carlos Brandão para fazer o que for necessário para que não aconteça nenhum sinistro em nosso estado”, observou.

Sobre o CPAV

O Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) foi criado pelo governador Carlos Brandão em janeiro do ano passado com a finalidade de promover medidas preventivas e reparação de danos causados pela ocorrência de chuvas em escala anormal.

Participam do CPAV, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, as secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP), Planejamento (Seplan), Governo (Segov), Comunicação Social (Secom), Infraestrutura (Sinfra) e Desenvolvimento Social (Sedes). Além dos órgãos estaduais, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também integra o Comitê.

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A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) abriu o pequeno expediente desta terça-feira, 20, falando sobre o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). A parlamentar utilizou o discurso para passar algumas informações sobre a iniciativa e a forma como ela tem mudado a vida de cidadãos ludovicences.

“Esse é um programa federal instituído desde 2003, sob o nome de Crédito Solidário e que hoje se chama Minha Casa Minha Vida Entidades. Ele é voltado para as famílias de baixa renda, considerando o déficit habitacional, que só no Maranhão chega a 600 mil unidades habitacionais”, iniciou.

Creuzamar explicou ainda que só na capital o número chega a 150 mil, embora não haja qualquer política pública municipal que atenda essas famílias de baixa renda, ou seja, núcleo familiares com até três salários mínimos.

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Além disso, a vereadora frisou que o MCMV-Entidades tem como foco atuar junto às organizações sociais que trabalhem pela habitação social – dentre outros critérios. No Maranhão destacou as várias experiências que obtiveram êxito, como a do Residencial João do Vale, em São Luís, no Anil, que atende 250 famílias.

“Esse Programa preconiza a auto organização e gestão do movimento e sobretudo organização das famílias chefiadas por mulheres com autonomia para indicar onde pretendem se instalar, escolher nomes de ruas, enfim, realmente ocupar os espaços urbanos e fazer com que a cidade de fato cumpra a sua função social, pois entre a cidade e cidadania existe um grande vazio”, finalizou.

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Os candidatos deverão comparecer ao RH da Prefeitura a partir desta terça-feira (20)

Dando continuidade as convocações de aprovados e classificados no concurso público de 2019, a Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo), publicou no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (20), o boletim de convocação de profissionais para os cargos de enfermeiro do trabalho, nutricionista, terapeuta ocupacional e técnico de laboratório e análises clínicas.

Esta é vigésima nona convocação de aprovados e classificados em concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na gestão do prefeito Assis Ramos.

Os profissionais convocados deverem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Imperatriz, na rua Rui Barbosa, 201, Centro, nesta terça-feira, dia 20, portando documentos exigidos no edital. O prazo máximo improrrogável é de cinco dias contados a partir da data inicial marcada para o comparecimento, sob pena de o não comparecimento ser considerado renúncia tácita de direitos.

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“Houve um chamamento da Secretaria de Educação de datas outroras, inclusive, já dos excedentes, e deste mesmo concurso tinha um pessoal da Saúde para ser chamado. Conversamos com a secretária de Saúde para verificar a necessidade e ela demonstrou e justificou que havia essa necessidade e nós cumprindo determinação do prefeito Assis assinamos e estamos publicando a convocação de algumas pessoas aprovadas para a área da Saúde”, explicou o secretário de Administração, Valdir Torres.

O titular da Seamo reafirmou que no caso da Semed, as convocações relativas ao concurso foram “zeradas” e o prazo de convocação se esgotou, inclusive com o chamamento de excedentes.

Confira o edital de convocação

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