O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, foi recebido nesta quinta-feira (30) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, no Palácio dos Leões, sede do governo do estado do Maranhão.

O encontro teve como objetivo discutir possíveis parcerias entre o governo estadual e Paço do Lumiar em benefício da população luminense.

Durante a reunião, Jorge Maru apresentou algumas demandas do município, destacando a importância da parceria entre o governo estadual e a prefeitura para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar.

Orleans Brandão, por sua vez, afirmou que o governo do estado está disposto a colaborar com o município e se comprometeu a estudar as possibilidades de atender as solicitações apresentadas.

O atual presidente do legislativo luminense afirmou que continuará trabalhando em prol do desenvolvimento de Paço do Lumiar, sempre buscando parcerias que possam somar com o executivo em prol do município.

Para discutir a criação de políticas públicas em prol do combate à violência doméstica e ao feminicídio, o advogado e deputado estadual Neto Evangelista, participou da mesa de abertura do III Seminário da Perícia Oficial do Maranhão. Realizado pela Associação da Polícia Científica do Maranhão (Apotec), o evento foi aberto na terça-feira (28) e ocorre até esta quinta-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O encontro tem como objetivo debater a importância da perícia oficial no combate a esses tipos de crimes contra a mulher. Para Neto Evangelista, há ações necessárias e urgentes a serem realizadas, como o aumento do efetivo da perícia criminal e a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) na Casa da Mulher Brasileira.

“As mulheres precisam se sentir seguras e acolhidas ao denunciar uma agressão, uma violência que acabaram de sofrer. No final do ano, iremos votar um novo orçamento para o exercício financeiro do ano de 2024, e vamos deixar o compromisso de vincular recursos para a instalação de uma unidade do IML na Casa da Mulher Brasileira”, disse o deputado.

Em reunião presidida, nesta quinta-feira,30, pelo deputado estadual Francisco Nagib (PSB), a Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, deliberou importantes pautas para a sua atuação no trabalho de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia maranhense.

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), vice-presidente da Comissão; e os deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) também participaram do encontro. As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão todas as quintas-feiras, às 8h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessa Comissão é atuar fortemente na busca de oportunidade de geração de emprego e renda, bandeira que eu tenho trabalhado, pois venho da iniciativa privada, pois quero ver o Maranhão gerar emprego para a população e apoiar a classe empresarial, objetivos pelos quais também atuarão dos demais membros desta Comissão. Temos um governador empreendedor e buscaremos mais apoios para ampliarmos nossa atuação e alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o presidente da Comissão, Francisco Nagib.

Nagib disse, ainda, que a Comissão atuará conjuntamente com todos os setores da economia. “Um dos nossos objetivos é sermos o elo de diálogo entre os setores púbico e privado da nossa economia, para discutirmos, planejarmos e sugerir políticas públicas para geração de emprego e renda , apoiar os empresários e comerciantes em suas demandas, fortalecer a nossa economia”, complementou o parlamentar.

Diálogos

Uma das deliberações da Comissão foi ter contato direto com os órgãos e entidades de estudos, estatísticas e análises, para que estes contribuam com dados importantes sobre a economia maranhense que sirvam de embasamento para a atuação. E a primeira instituição escolhida para participar da próxima reunião, marcada para dia 13 de abril, será o IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos).

“É fundamental ouvirmos os órgãos, entidades e instituições que atuam na economia para que possam nos munir de dados sobre a realidade da nossa economia e assim, fiquemos embasados e respaldados para planejar nossas ações nesta Comissão”, complementou Nagib.

A deputada Cláudia Coutinho e os deputados Fernando Braide, Florêncio Neto e Júlio Mendonça também destacaram a importância da comissão parlamentar, o potencial econômico do estado e sugeriram ações e outras entidades e órgãos que podem ser parceiros da Comissão.

O deputado Florêncio Neto (PSB) ressaltou, na sessão desta quinta-feira (30), a importância do movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas enchentes, principalmente Bacabal, que já conta, aproximadamente, com duas mil pessoas desalojadas das suas casas.

Segundo o deputado, a cidade de Bacabal está sendo palco de uma grande catástrofe ambiental ocasionada pela enchente do rio Mearim.

“Bacabal vive, hoje, um momento que exige nossa solidariedade. Não é hora de politicagem. É muito importante que, neste momento, de dor e de aflição pelo qual nossa cidade passa, a representação de Bacabal nesta Casa, a maior que já teve, faça valer sua força e cada um faça sua parte”, acentuou Florêncio Neto.

O parlamentar destacou o trabalho de apoio às famílias desabrigadas realizado por ele e pelos deputados Davi Brandão (PSB), Roberto Costa (MDB), pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Bacabal. “Vi vários vereadores ajudando na mudança das famílias e distribuindo mantimentos. A Prefeitura de Bacabal vai destinar R$ 1.000,00 a cada família, para ajudar no retorno às suas casas, tão logo as águas baixem”, frisou.

Solidariedade

Florêncio Neto registrou a atitude de solidariedade do governador Carlos Brandão (PSB), que visitou Bacabal para anunciar a ajuda do Governo do Estado como, por exemplo, a liberação de refeição no Restaurante Popular, para a população vítima das enchentes.

“Registro também a solidariedade das Igrejas Evangélicas, Católica e dos empresários de nossa cidade, que têm assistido às famílias desabrigadas”, complementou.

Por fim, o deputado defendeu que o movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas cheias seja cada vez mais atuante em levar solidariedade a todas as famílias maranhenses afetadas.

“Essas ações têm feito com que esse sofrimento, que é muito grande, seja atenuado, lá na cidade de Bacabal. A cidade espera de todos nós isso, representatividade e atenção nos momentos de maior aflição, e eu acredito que é isso que tem sido feito. Nesse momento, continuaremos estendendo a mão e o coração aos irmãos bacabalenses, que padecem por essas fortes chuvas que atingem a nossa cidade”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu na última sexta-feira, 24, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.

O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.

À época, o representante do MPMA requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

A Promotoria de Justiça pediu, ainda, no prazo de 10 dias, o cadastramento das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas pelos processos de erosão principalmente na Vila Santos Dumont, Rua 19 de março (Bairro Caeminha), Vila Isaías, Cinco Cruzes (próximo da BR-222), Rua Rui Barbosa (Bairro do Açude), Estrada do Acampamento (Bairro Terra Bela) e pagamento do aluguel social às famílias removidas.

Ainda no ano passado, na ACP, foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.

Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.

Mesmo diante da urgência do problema, foi homologado acordo e o Município de Buriticupu comprometeu-se, em 20 de abril de 2022, a cumprir, em 30 dias, as primeiras providências: delimitar, isolar, sinalizar as áreas de risco; interditar os imóveis e remover as pessoas; cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

A Prefeitura informou ao Judiciário e ao Ministério Público que realizaria as obras para conter a erosão em 90 dias e, em um ano, faria a recuperação ambiental das áreas afetadas.

O Município pediu dilação de prazo por 30 dias, em 22 de junho de 2022, e o pedido foi deferido pela Justiça em 10 de julho do mesmo ano. Em 19 de outubro foi pedido novo prazo, por mais 90 dias, e, em 12 de dezembro de 2022, o pedido foi aceito pelo Poder Judiciário.

“Considerando que o último prazo foi extrapolado, o MP requer que sejam apreciados judicialmente os pedidos formulados na inicial (ACP) quanto a medida cautelar, tendo em vista que o Município sequer apresentou manifestação nos autos”, solicitou, na petição, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), se reuniu nesta quarta-feira (29), com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão.

Na pauta, Pedro Lucas cobrou a liberação do trecho de 10 km na BR-135, entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, duplicado e pronto para ser liberado para circulação de de veículos.

Com a liberação, motoristas ganharão mais tempo e segurança no trecho já pavimentado.

Asfalto novo

Pedro Lucas também conseguiu a liberação de recursos para pavimentação de 70 km da BR-226, que liga o povoado Baú a Timon, o que beneficiará diversas cidades daquela região.

Na última quarta-feira (29), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Durante a reunião, o diretor geral do DNIT confirmou a liberação de recurso para Ordem de Serviço que solicita a pavimentação asfáltica de 70 km da BR-226, que compreende o trecho de Baú a Timon.

Ainda durante o encontro, que ocorreu em Brasília, e também contou com a presença do vereador de Presidente Dutra Franklin Torres, foram discutidos projetos de melhoria de infraestrutura nas rodovias do Maranhão. Entre os projetos, está a liberação dos 10 km de asfaltamento já prontos da BR-135, que vai de Bacabeira até Santa Rita.

As novidades foram divulgadas nas redes sociais do deputado Pedro Lucas Fernandes, que comemorou a liberação de recursos para as obras que irão beneficiar a população maranhense.

Após longas férias de quase três  meses nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil, e teve retomar a liderança da oposição ao presidente Lula (PT).

Assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, seguiu por uma passagem exclusiva que dá acesso à Polícia Federal, desse modo, evitou contato com a imprensa e com o público.

Bolsonaro participará de ato no PL, e também pediu para imprensa não ter acesso ao evento.

Presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (29), audiência pública para apresentação das metas fiscais do governo estadual referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2022. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, e sua equipe técnica.

Conforme o secretário, o Maranhão cumpriu suas metas fiscais em receitas primárias, uma vez que a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de RS 17.546.710,00, mas. segundo ele, houve um superávit, já que as receitas totalizaram R$ 23.046.393,00.

De acordo com o superintendente de Contabilidade da Seplan, Leonardo Brito, o superávit alcançou R$ 630 milhões. “As contas do governo estão equilibradas. Mostramos superávit em um ano atípico por conta da queda de receitas e pudemos disponibilizar mais de R$ 2 bilhões para investimentos”, disse o o secretário Vinícius Ferro Castro.

Ele acrescentou que essa movimentação positiva apresentará seus resultados este ano, uma vez que deixará o governo com possibilidade de realizar novos investimentos, buscar mais recursos lá fora e, com o respaldo que o governador Carlos Brandão tem junto ao presidente Lula, o Maranhão alavancará uma série de novas ações em vários setores. “Nossa economia está bem e é fruto das diretrizes traçadas pelo governador”, complementou.

O deputado Glalbert Cutrim destacou que os números o convenceram do equilìbrio das contas. “A Assembleia cumpre com seu papel constitucional de analisar e ouvir explicações sobre as metas fiscais do governo. E o governo cumpriu seu papel ao pé da letra, superando inclusive os números estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Glalbert Cutrim.

Com aprovação em alta, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deu inicio nesta quarta-feira (28), a já esperada reforma administrativa da sua equipe de primeiro escalão.

Na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues, que comandava a Secretaria de Criança e Assistência Social, assumirá no lugar de Diego Baluz.

Já na Secretaria de Governo, sai Enéas Fernandes e assumirá o ex-gerente da Caixa Econômica Federal, Emílio Murad.

O prefeito de São Luís ainda não confirmou quem substituirá Diego Rodrigues na SEMCAS.

Todas as mudanças já eram esperadas desde o início dos mês, quando Braide antecipou que faria as primeiras alterações em sua equipe.