O deputado Francisco Nagib (PSB) apresentou o Projeto de Lei 133/2023, que trata do atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com dislexia, em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.

Conforme o PL, fica assegurado o direito de atendimento especializado às pessoas com esse transtorno. O atendimento consiste em tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com TDAH ou com dislexia realizarem suas provas; profissionais para auxiliarem na leitura das provas, na escrita e no preenchimento do cartão-resposta; sala diferenciada para os candidatos com TDAH ou com dislexia, que solicitarem profissionais ledor ou transcritor; e correção da prova escrita e redação avaliada a partir de uma matriz de correção específica para participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto.

“Esse transtorno se caracteriza pela presença de sintomas primários e persistentes dos elementos de desatenção, hiperatividade e impulsividade em níveis disfuncionais. A dislexia é um transtorno específico da aprendizagem onde se identifica dificuldade significativa e persistente na leitura, proveniente de um déficit na decodificação”, explica o deputado.

Interação social

Segundo Nagib, dados oficiais da Associação Brasileira de Dislexia apontam-na como um distúrbio de maior incidência nas salas de aula, atingindo entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele acrescenta, ainda, que cerca de 4% da população adulta mundial sofre de TDHA, atingindo, aproximadamente, dois milhões de pessoas adultas no Brasil.

“Essa condição é traduzida em sintomas que atrapalham a interação social e o desempenho, aumentando o risco de depressão, transtorno da ansiedade e suicídio”, informou o parlamentar.

Dentro da proposta de proporcionar ampla divulgação, facilidade de acesso e transparência das ações à população, a Prefeitura de Imperatriz passou a disponibilizar dois novos serviços em seu site.

A partir de agora podem ser encontrados no portal oficial do Município, gerenciado pela Secretaria de Administração e Modernização (Seamo), o cronograma completo da coleta do lixo domiciliar e o monitoramento do nível das águas do Rio Tocantins.

No espaço “Cronograma da Coleta” estão todos os 83 bairros de Imperatriz com o respectivo dia e hora em que o carro coletor vai passar. Está definido, por exemplo, que o carro passa sempre de três dias por semana em cada rota.

O superintendente de Tecnologia da Informação da Seamo, Derek Lima, explicou que a iniciativa de inclusão dos serviços na plataforma atende as solicitações da Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SlP), e Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sumpdec).

Diante das demandas, a equipe da TI da Seamo providenciou a compilação das informações e as inseriu na plataforma.

“Nossa proposta de divulgar a rota da coleta não é nada mais nada menos do que para deixar nossa população informada sobre os serviços que a Prefeitura Municipal realiza e a coleta domiciliar é um desses serviços”, justificou o superintendente de Limpeza Pública, Ítalo Ramos, acrescentando que essas informações são importantes para a população colocar o lixo para fora de casa na hora correta e evitar lixo na rua e sujar a cidade.

Ítalo disse que a população é educada e com os horários divulgados vai ajudar a administração a manter a cidade limpa. “Não é bom para a cidade, nem para a população, que o lixo fique nas calçadas fora do horário da coleta por que assim está exposto a sol, chuva e animais. Pode também rasgar a sacola e deixar a cidade suja e todos os problemas que um lixo solto nas ruas pode proporcionar”, finalizou.

O monitoramento do nível das águas do Rio Tocantins vem sendo feito o tempo todo pela Defesa Civil, mas a partir de agora esses dados passam a ser disponibilizados em tempo real no portal da Prefeitura. Essas informações estão na parte baixa do site próximo à área de editais e são importantes para a população, principalmente da área ribeirinha, autoridades que acompanham a situação do rio e os veículos de comunicação que poderão pegá-las diretamente na plataforma digital, com informações oficiais.

O governador Carlos Brandão (PSB), usou suas redes sociais para parabenizar a importante Ação Humanitária da Famem.

O evento, voltado para os municípios afetados pelas fortes chuvas, recebeu da entidade municipalista comandada pelo presidente Ivo Rezende, em parceria com outras entidades, 10 mil cestas básicas.

Além das cestas, kits de conectividades também foram garantidos pelo Ministério das Comunicações.

Brandão parabenizou e renovou a aliança, “contem com o apoio do nosso governo”, finalizou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), lançou, na última quinta-feira (30), no bairro Coroadinho, o programa São Luís no LED. Com objetivo de modernizar a iluminação pública, o programa vai substituir lâmpadas antigas com luz amarela por iluminação em LED, em vários bairros da cidade. No polo Coroadinho, local escolhido para dar início aos trabalhos, serão mais de 1.200 pontos com lâmpadas substituídas.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou da cerimônia de lançamento do programa, destacando a ação como mais uma forma de transformar São Luís em uma cidade inteligente, com mais benefícios para a população e economia para os cofres públicos.

“Esse é um pedido antigo da população da nossa cidade, que a gente faça a substituição dessas lâmpadas amarelas, que são lâmpadas antigas chamadas lâmpadas de vapor de sódio, por lâmpadas de LED, que é uma luz mais forte, mais clara, que traz mais segurança onde a gente colocar. Além disso, ela tem a possibilidade de trazer uma economia também para o Município. Mas, o melhor de tudo é que nós vamos fazer isso em todas as ruas de vários bairros da cidade. Estamos começando hoje pelo polo Coroadinho”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

Como presente de aniversário pelos 46 anos, o bairro Coroadinho foi escolhido a ser o primeiro a receber a nova iluminação. A substituição das lâmpadas se estenderá para outras comunidades adjacentes do polo Coroadinho que terão mais conforto e segurança com as ruas mais iluminadas. Nos próximos dias, outros bairros serão contemplados com a mudança das lâmpadas. Só no Coroadinho, foram investidos um total R$ 2.189.628,35 na melhoria e modernização da iluminação pública do polo.

Quem mora e trabalha no local aprovou a iniciativa, destacando os benefícios para toda comunidade. “Eu achei maravilhoso. Porque antigamente, a nossa rua era assim praticamente abandonada. Hoje eu disse até para meu esposo que nunca tinha olhado a minha rua tão bonita como está agora”, disse dona Ivone Amaral Cutrim, moradora do bairro há 36 anos.

A comerciante informal Keslen Sena já prevê melhorias nas suas vendas, já que agora não vai precisar encerrar suas atividades mais cedo, temendo por assaltos.

“Gostei muito. Até então estava muito escuro e a gente fechava até cedo, com medo de assalto. E agora melhorou muito. A visualização ficou ótima, maravilhosa, tanto para a gente que trabalha aqui, como para as crianças e para a população que sempre está por aqui com a gente”, declarou Keslen Sena.

Liderada pelo presidente Ivo Rezende, a Famem realizou nesta sexta-feira (31), Ação Solidária em prol dos municípios atingidos pelas fortes chuvas deste mês e que conta com milhares de famílias desabrigadas.

Ao todo, em parceria entre a Famem, Sesi, Senai e CNI, 10 mil cestas foram doadas para ajudar as famílias desabrigadas.

O evento também contou com a parceria do Ministério das Comunicações, que doou kits de conectividade.

Ivo Rezende tem elevado o nome da entidade municipalista, e garantido destaque nas frentes de trabalho em defesa dos municípios

 

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Uma publicação compartilhada por Fernando Pessoa (@fernandoportelapessoa)

Tuntum está em estado de calamidade, nossa equipe recebeu vídeos de locais em situação de risco onde a enchente está tomando de conta da cidade.
O prefeito Fernando Pessoa não se ausentou do município esses dias e está acompanhando de perto todo o trabalho realizado pelas equipes segurança e de defesa civil desde que foi decretado o estado de calamidade no Maranhão.

Fernando Pessoa em sua rede social demonstrou sua total preocupação e está a caminho de São Luís para pedir ajuda ao governo do Estado e Federal para o município de Tuntum.

“Toda a nossa equipe está de prontidão e alerta no balneário da Tiúba. Peço a compreensão de todos que não transitem às margens do piscinão, pois ainda estamos em situação de alerta”, disse.
Fernando Pessoa é conhecido por transitar bem em todos os grupos políticos e sempre conquistou obras e serviços do estado e Federação.

O governador Carlos Brandão (PSB), usou suas redes sociais para repercutir o fim da greve dos professores no Estado, considerada ilegal pela Justiça e acatada pelo Sinproesemma.

De acordo com o Estado, as escolas retomarão as aulas normais na segunda-feira (03).

Brandão reafirmou o compromisso com a valorização dos professores e disse que é o momento é de recuperar o tempo perdido com a greve.

“Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, disse.

Após três dias de debates intensos, chega ao fim a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O maior encontro do municipalismo brasileiro reuniu mais de 11 ml inscritos, representando cerca de 4 mil cidades de todo o país. Do Maranhão, mais de 100 prefeitos e prefeitas se fizeram presentes, sob a liderança da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e puderam participar de palestras e reuniões técnicas paralelas de interesse de suas gestões.

Entre os pontos mais discutidos estão o Pacto Federativo, a Reforma Tributária e a forma como o governo federal deve lidar com questões que afetam os cofres municipais, como: o cumprimento do novo piso dos profissionais da Enfermagem e da Educação, além da atualização da tabela dos índices da per capita da Saúde, o que significaria mais recursos para que os gestores municipais possam investir na área.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a Marcha foi uma oportunidade única de fortalecimento do municipalismo.

“Saímos daqui com a certeza de que nós, prefeitos e prefeitas, estamos ainda mais preparados para trabalhar pelo desenvolvimento de nossas cidades. Esperamos que nossas lutas sejam contempladas. Sentimos que, hoje, temos muito mais abertura com o governo federal, já que, assim como nosso governador Carlos Brandão, o presidente Lula também é um defensor do municipalismo”, afirmou.

A Marcha foi prestigiada por diversos ministros do governo federal e várias autoridades, além das participações do vice-presidente, Geraldo Alckimin (PSB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).

Expedição ocorreu nos portos do Arraial, Quebra Pote e do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim.

SÃO LUÍS: Na manhã desta quinta-feira (30), uma comitiva formada por membros das Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, liderada pelo presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), fez um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da expedição os vereadores Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora; Domingos Paz (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente e Karla Sarney (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Portuários. Na oportunidade, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito da visita era avaliar a infraestrutura dos ancoradouros e as possibilidades econômicas oferecidas por cada um.

“Foi uma expedição muito importante para conhecer de perto a situação atual dos portos”, afirmou Chaguinhas, destacando ainda que entre as principais atividades econômicas dos locais visitados está à pesca, que muitas vezes apresenta riscos pela falta de infraestrutura no acesso dos embarcadouros, o que poderia ser solucionado com os serviços na infraestrutura.

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Pedido para requalificação

A primeira visita do grupo foi no Porto do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim, na Zona Rural da capital maranhense. O local é usado há mais de um século pelos moradores da região. Logo na chegada, o pescador Arthur Fonseca, de 26 anos, fez um diagnóstico da área aos vereadores e pediu a requalificação do espaço que conta com estrutura precária.

“Aqui nós precisamos de uma rampa para embarque e desembarque, inclusive, com adaptações para acessibilidade. Essa é uma reivindicação antiga das duas comunidades que abrangem as ilhas de Jacamim e Tauá Mirim”, disse o pescador. Ele também avaliou de forma positiva a ida dos vereadores para conhecer de perto os problemas da população. “É algo que nos deixa animado porque passa a sensação que não estamos esquecidos”, completou.

Possibilidades de investimentos

Além do Coqueiro, a comitiva também visitou os portos do Arraial e do Quebra Pote. Na opinião da vereadora Karla Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Portuários, a iniciativa foi importante para que os parlamentares pudessem observar as possibilidades de investimentos existentes nestes locais.

“Notamos que em alguns portos existem grandes possibilidades de investimentos em turismo, caso sejam realizados serviços de infraestrutura nestes locais. Atraindo o turismo, por exemplo, a cidade teria mais emprego e renda para as pessoas que moram nessa região. Se o governo investir, primeiramente, através da construção de um píer ou atracadouro para barcos pequenos e grandes, vai trazer para esses espaços o comércio que poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento desta rica região”, declarou a parlamentar.

Turismo náutico na zona rural

Os vereadores Aldir Júnior (PL) e Domingos Paz (Podemos), também reforçaram a importância da visita. O primeiro destacou a importância de inserir o debate na discussão da Lei de Zoneamento e o segundo lembrou que a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico.

“Três portos muito importantes que serão discutidos na Lei de Zoneamento, norma que não trata apenas da capacidade vertical da nossa cidade ou da altura dos prédios, mas também do contexto econômico e esses portos são importantes na questão de logística, economia, turismo e pesca. As comunidades dos três que foram visitados e dos outros três que ainda iremos visitar deverão ser chamadas para participar deste debate na Câmara”, garantiu Aldir.

“Quero parabenizar o presidente Chaguinhas pela iniciativa que serviu para conhecer a realidade dos nossos portos. Foi uma visita importante para ampliar o debate da geração de emprego e renda a partir do turismo, pois a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico”, concluiu Domingos Paz.

Além dos vereadores, a comitiva contou com a presença do Subprocurador-geral da Câmara, Dr. Danilo Castro; do assessor parlamentar Leandro Saldanha, que representou o vereador Dr. Gutemberg (PSC); os técnicos Davi Bezerra, Hilryson Cunha, Marcos Carvalho e Thalissa Guimarães, lotados no Departamento de Manutenção e Infraestrutura da Casa, além de fotógrafos, jornalistas e demais assessores.

Debate sobre zoneamento

A Lei de Zoneamento – legislação que motivou a agenda de trabalho – divide parte do território municipal em cinco zonas rurais (ZRU). São elas: ZRU Tibiri, ZRU Baía do Arraial, ZRU Estreito dos Mosquitos, ZRU Rio dos Cachorros e ZRU Bacanga. Contudo, a norma vigente apenas define os limites da ZRU, mas não dispõe sobre os usos, ocupações e índices pertinentes a essas áreas. É pra iniciar um amplo debate sobre o assunto, que a Mesa Diretora do Legislativo iniciou uma agenda de visitas aos locais.

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realiza nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), uma capacitação voltada para técnicos ligados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e de Conselhos Municipais para o preenchimento das informações no Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) do Ministério da Saúde.

O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.

“A utilização efetiva do SINAN permite o diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. Também indica riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para a redução das subnotificações”, explicou Laísa Camões, a responsável pelo programa Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) em Paço do Lumiar.

“Antigamente era de competência apenas da saúde, mas passou a ser realizada por quem lida as questões sociais, dos direitos humanos e até da educação. Quando todos notificam, nós conseguimos criar um banco de dados maior e, por meio deste, planejar ações de saúde e enfrentar a violência, que é um caso de saúde pública”, disse.

A capacitação contou com a palestra da Ana Teresa Meireles, técnica do DANT da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). “Existe uma ficha que é de notificação, onde os profissionais preenchem casos de violência. Ela não é só da SES-MA, mas abre para outras unidades notificadoras. As notificações realizadas de forma sistemática, contribuem para o acesso à informação. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde” explicou Ana.