Nota de Repúdio

Eu, Akiciano Vale, venho por meio desta nota de repúdio manifestar minha insatisfação com matéria veiculada se referindo a minha pessoa como “Organizador de Vaquejada”. É importante esclarecer que organizar vaquejadas não é uma tarefa simples e requer meses de trabalho árduo para que tudo ocorra bem. A vaquejada é um evento importante para a economia da minha cidade, Paulo Ramos, pois movimenta o comércio local e todas as classes ligadas a ela.

A prática da vaquejada é uma manifestação cultural que tem suas raízes no século XVII e tem sido cada vez mais reconhecida no meio dos esportes. Eu tenho muito orgulho de poder organizar um evento como este, pois sei o quanto ele é importante para a nossa população. Ressalto que a organização de vaquejadas não anula meus 15 anos de serviço público e nem me desqualifica para qualquer cargo que eu venha a exercer.

Gostaria de pedir a Deus sabedoria para esta nova jornada, para que possamos fazer ainda mais, sempre pensando no bem-estar da nossa população. É importante ressaltar que a vaquejada foi regulamentada pela Lei 13.364/16 e reconhecida como uma manifestação cultural.

Por fim, repudio esse tipo de matéria pois entendo que ela não valoriza o trabalho e a importância da vaquejada para a nossa cidade e nossa cultura.

O deputado estadual Júnior França (PP), acompanhado da prefeita França do Macaquinho (PP), vistoriou as obras de pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Mutirão, na sede do município de Santa Luzia.

As obras são frutos de uma parceria tríciple, entre o deputado estadual Júnior França, a Prefeitura de Santa Luzia e o governo do Estado do Maranhão.

“Essa obra é uma indicação do deputado Júnior França, prontamente atendida pelo governador Carlos Brandão. Quando a cidade conta com um deputado atuante e um governador competente, a população só tem a ganhar”, afirmou a prefeita França do Macaquinho.

“Os trabalhos não param por aí. Além do Bairro Mutirão, também levaremos pavimentação asfáltica para os bairros Nova Santa Luzia e Cural, além de diversos povoados de nossa cidade”, afirmou o deputado estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (20), a solenidade de entrega de 18 viaturas às Guardas Municipais de 13 municípios do Estado. A entrega dos veículos foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As viaturas foram adquiridas por meio de emendas parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).

No ato solene, a chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dos investimentos. “Esses novos veículos atenderão à população e darão uma melhor resposta no combate à criminalidade. Parabenizo o deputado Aluísio Mendes por sempre zelar pela segurança dos maranhenses e ao governador Carlos Brandão pela redução nos índices de homicídios no Estado”, disse Iracema Vale.

Entre os municípios beneficiados com as novas viaturas estão Apicum-Açu, Carutapera, Primeira Cruz, Campestre, São Luís Gonzaga, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Bequimão, Viana, São Benedito do Rio Preto, Governador Nunes Freire, Rosário e São João Batista.

Redução da criminalidade

O governador Carlos Brandão afirmou que a entrega das viaturas aos municípios reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a segurança pública. “Buscamos promover medidas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e aumentar a segurança da população. Para tanto, estamos trabalhando em parceria e harmonia com todos os Poderes”, ressaltou.

Segundo o comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, o Maranhão foi o sétimo Estado com maior diminuição dos homicídios. “Reduzimos em 8% comparando 2022 com 2021. Neste trimestre, tivemos o menor número de homicídios nos últimos dez anos e isso é fruto do trabalho de gestão capitaneado pelo governador Carlos Brandão”, salientou.

O prefeito do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), se pronunciou em nome de todos os gestores municipais beneficiados. “Momento gratificante para todos nós, enquanto prefeitos do Maranhão, receber importantes investimentos na segurança. A proteção da população é nossa prioridade e agradecemos pela parceria”, enfatizou.

Fira Robo World Cup

Após a solenidade, a presidente do Parlamento Estadual seguiu com o governador Carlos Brandão para prestigiar o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na etapa estadual do Fira Robo World Cup, evento de robótica que visa incentivar e fomentar o desenvolvimento tecnológico para crianças, adolescentes e adultos.

Na etapa estadual, 106 equipes representaram escolas públicas e privadas do Maranhão. “Os investimentos na área de robótica como estratégia de ensino e promoção de oportunidades para os estudantes estão entre as especialidades e conquistas do IEMA e, também, de outras unidades de ensino. A inovação, certamente, é a chave para isso”, concluiu Iracema Vale.

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda, 17, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do governo do estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), decidiram criar um grupo de trabalho para verificação dos principais problemas enfrentados pelas 263 escolas indígenas existentes no Maranhão. A iniciativa se deu após o encontro entre ao governador Carlor Brandão e a ministra dos Povos Indígenas, que aconteceu no último dia 7, no Palácio dos Leões.

Serão verificadas desde a estrutura física dos prédios, que recebem as escolas, até a qualificação dos profissionais de educação envolvidos. O governo do Estado já investe em diversos programas para as populações indígenas, por meio de algumas de suas secretarias. No entanto, os participantes acreditam que os municípios também devem ser chamados às discussões em torno dessa pauta. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, colocou a entidade à disposição para servir como uma mediadora entre os agentes do governo federal, estadual e os municípios. “É necessária essa união de forças para que possamos avançar, juntos, na melhoria das condições oferecidas à população indígena”, afirmou Miltinho.

O trabalho realizado por esse grupo, definirá a pauta de um grande encontro, com a presença de prefeitos e prefeitas de cidades com territórios indígenas, representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Assembleia Legislativa, governo do Maranhão e Famem, onde serão discutidas ações concretas para as soluções dos problemas encontrados.

O encontro está pré-agendado para o dia 12 de maio em São Luís.

Presidente da Câmara falou do inédito plano de cargos, carreiras e salários que vai gerar motivação ao funcionalismo

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), começou a tirar do papel mais uma promessa feita por sua chapa, durante a eleição da Mesa Diretora, que foi vencida por unanimidade pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), hoje secretário, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

Na semana passada, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, o chefe do Legislativo instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo.

“Mais do que uma promessa, a valorização aos nossos servidores sempre foi vista como uma missão por nossa chapa. Por isso, eu acredito que o inédito plano de cargos, carreiras e salários vai gerar motivação ao funcionalismo. Esse era um desejo do companheiro Paulo Victor que estamos tendo a oportunidade de colocar em prática”, declarou Chaguinhas.

Composição da comissão – Segundo o documento publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (17), a comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

“Uma das melhores formas de valorizar o servidor é lhe motivando. O plano pode ser essa ferramenta que pode proporcionar essa motivação trazendo benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais estimuladas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade, já o servidor também é considerado um agente transformador da sociedade”, completou Chaguinhas.
De acordo com a resolução administrativa, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade do colegiado responsável pelo estudo do plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Mais qualidade de trabalho – Entre janeiro e abril, várias medidas foram implantadas visando garantir mais qualidade de trabalho que contribuíram para motivar o funcionalismo. Neste período, foi instituído o calendário 2023 de pagamento salarial da Casa, constando a data em que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro.

As ações voltadas para os funcionários da Câmara incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

Medidas reforçam compromisso – A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico ao quadro de pessoal. Além disso, a Casa também promoveu várias ações de saúde que ofertaram atendimentos em várias especialidades. As medidas reforçam o compromisso da instituição com o bem-estar dos trabalhadores.

O medo que se espalhou nas redes sociais sobre provável ataque no dia 20 de abril e que resultou em suspensão de aulas em escolas, foi vencido graças à força tarefa executada sob a coordenação do ministro Flávio Dino.

Como parte da operação Escola Segura, que integra serviços de inteligência do governo Federal, Estados e Municípios, Dino comemorou zero registro de ocorrências em todo o Brasil.

O fato foi amplamente elogiado em todos os Estado, e mais uma vez, Dino mostra porque é destaque na equipe de trabalho do presidente Lula.

Reportagem da Record mostrando as dificuldades vividas pelos filhos de dona de casa Adriana e do moto-taxista Jailson, moradores de Paço do Lumiar, viralizou na internet, e chegou até o Centro de Referência de Assistência Social do município, onde funcionários passaram a acompanhar o caso.

Em visita à família, a Assistência Social levou ajuda, e verificou que os dados cadastrais da família estão atualizados, com benefício ativo e liberado conforme critérios do Governo Federal.

A Prefeitura emitiu nota reiterando compromisso em garantir direitos e levar políticas públicas sociais a quem mais precisa.

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) – em relação à matéria exibida no último dia 13 de abril, pelo programa Repórter Record Investigação, que vai ao ar toda quinta feira, a partir das 22h30 – informa que visitou a família apresentada na matéria para averiguar a situação e tomar as possíveis providências relativas às políticas públicas. No entanto, é mister esclarecer que durante a visita identificou-se que a família já está inscrita do Cadastro Único para Programa Sociais, instrumento utilizado para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social existentes nos municípios, e que se configura como porta de entrada para a inclusão em programas sociais e de transferência de renda para os beneficiários.

Evidenciamos ainda que a família, conforme verificado no sistema de pagamento do Cadastro Único, recebe benefício do Programa Bolsa Família, no valor equivalente ao perfil familiar autodeclarado no CADÚNICO. Tal fato atesta que o município já presta atendimento aos membros da família, de acordo com as bases e premissas da Política de Assistência Social, regida pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Diante do exposto, e mediante os fatos ocorridos, a SEMDES, por meio de equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) fez visita domiciliar para realizar atendimento social, ao mesmo tempo em que também fez concessão de Benefício Eventual (Auxilio Alimentação), bem como prestou orientações sobre os serviços, programas e benefícios disponíveis no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais políticas.

Por fim, a Prefeitura de Paço do Lumiar e a SEMDES reiteram seu total compromisso em executar, no município, as verdadeiras diretrizes da Política de Assistência Social, com bases sólidas, e não apenas ações executadas de forma assistencialista e exponham indevidamente pessoas, especialmente crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade. Reforçamos, portanto, que esta Política não se trata de mero favor ou benesse, mas de um direito legalmente constituído de todo e qualquer cidadão que se encontre em situação de vulnerabilidade social.

O Procon Municipal, órgão da Prefeitura de Imperatriz ligado a Procuradoria-Geral do Município (PGM), notificou estabelecimento de uma rede de supermercados por constranger em público uma consumidora por suposto furto.

O órgão se prontificou a localizar a consumidora sobre o fato ocorrido, para prestar assistência, orientando-a no sentido de formalizar reclamação, como assim foi feito.

Atuação do órgão limita-se ao constrangimento sofrido pela consumidora, ficando a cargo das autoridades policiais a análise de eventual crime de racismo.

Em respeito à garantia constitucional de ampla defesa, o estabelecimento foi previamente notificado para em 10 dias apresentar a sua versão dos fatos, principalmente vídeos e imagens do sistema de câmeras que possam comprovar a prática do eventual crime de furto, como explica o gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima que ressalta que a todos é garantido o direito constitucional de defesa, apesar de ter probatória que o supermercado não adotou a medida adequada.

Não havendo qualquer prova que justifique a conduta do supermercado, fica caracterizada a má prestação do serviço e o estabelecimento ficará sujeito às penalidades legais cabíveis como multa, suspensão da atividade ou até mesmo cassação do alvará de funcionamento, podendo ainda ser acionado judicialmente pela consumidora buscando indenização por danos morais e constrangimento pelo que ela passou.

Consumidores que tiverem seus direitos feridos poderão se encaminhar até a Unidade Viva Procon do Shopping Imperial, das 8h às 18h.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (20), a Medida Provisória 405/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 11% o vencimento dos professores pertencentes ao Subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue à promulgação.

Segundo o texto da MP, o percentual deverá ser pago em duas parcelas, sendo 5,5% a partir de abril/2023, retroativo a janeiro/2023, e mais 5,5% a partir de julho/2023. Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem como objetivo revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação.

Antes da votação, parlamentares subiram à tribuna para destacar todo o processo de negociação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com a participação também da Assembleia Legislativa, que dialogou com ambas as partes por meio da Comissão de Educação da Casa.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação, afirmou que o percentual foi estabelecido com muita responsabilidade e fruto de muito diálogo entre o Governo do Estado e os representantes dos professores.

“Eu gostaria de destacar o papel que essa Casa teve durante todo esse processo de negociação entre o Governo do Estado e a categoria dos profissionais da educação. Foi um papel adotado por todos os membros da Comissão de Educação e por todos os membros desse Parlamento. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e sempre ouvindo, de forma equilibrada e imparcial, todas as partes. O reajuste foi possível, mantendo o Estado equilibrado financeiramente e mantendo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.

Benefícios

O deputado Wellington do Curso (PSC) disse que a proposta garante aos professores todos os benefícios com as gratificações, sem nenhuma alteração. “Quero agradecer à presidente Iracema por ter conduzido todo esse processo tanto na Assembleia Legislativa e a possibilidade também de conversa com o Governo do Estado. Quero agradecer também o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda, sempre muito atencioso, sempre muito atencioso e preocupado com os professores”, declarou.

O deputado Zé Inácio (PT) falou sobre a importância do movimento sindical nesta conquista e do cuidado do Governo do Estado em apresentar uma proposta que contemplasse a categoria e sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Agora, nós podemos continuar o diálogo com o Governo para quem sabe, no ano que vem, com uma melhor arrecadação do Estado, nós possamos equilibrar e chegar a um patamar de acordo com o que está sendo pedido pelo sindicato”, completou.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, concluiu o Plano Municipal de Monitoramento da Política de Assistência Social de Paço do Lumiar.

O documento visa sistematizar o monitoramento das ações e diretrizes a serem executadas pela Gestão Municipal durante o triênio 2023, 2024, 2025.

O plano apresentado  pela coordenação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GSUAS/SEMDES tem entre as suas prioridades, referenciar e alinhar um maior acompanhamento de ações e resultados na aplicação e gestão de recursos e esforços, buscando aumentar ainda mais a eficiência da execução da política de assistência no município.

O plano segue os critérios básicos de avaliação das Políticas Públicas, como: equidade, eficácia, eficiência e efetividade. O documento também está baseado na compilação de dados, estudos e análises de indicadores, de forma a nortear e possibilitar ajustes na implantação de novos programas e na execução dos já existentes, bem como ainda, na elaboração de projetos da assistência.

Luciana Azevedo, Doutoranda em Serviço Social, Técnica do GSUAS, e uma das elaboradoras do plano, explica que o monitoramento analítico, permitirá uma maior vigilância socioassistencial.

“Uma vez incorporadas melhores práticas de fluxos para informações e dados consolidados do Censo SUAS, Cadúnico e outros processos, serão disseminados com maior rapidez e chegarão na ponta com maior clareza e fidedignidade, ajudando inclusive no planejamento das ações futuras e questões orçamentarias”, enfatiza.

Para tanto, ela lembra ainda que a entrega de produtos e resultados dos programas, junto a seus públicos-alvos, devem seguir os critérios de avaliação destas políticas públicas, levando em conta os pilares da equidade, eficácia, eficiência e efetividade.