O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta terça-feira (9), documento que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à Documentação Básica em São Luís, por meio do Decreto Nº 59.144 de 13 de abril de 2023.

A assinatura, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na sede do órgão, no bairro Renascença, faz parte das políticas prioritárias da instituição e da Prefeitura e conta com apoio de diversas secretarias municipais.

“Essa é uma parceria inédita e um trabalho importantíssimo que envolve diversas secretarias e o Município de São Luís sempre estará de portas abertas para iniciativas como essa. Agradeço a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e sei que, com todos trabalhando juntos, vamos conseguir erradicar o sub-registro em São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

“A criação desse comitê é um passo importantíssimo para a erradicação desse problema e eu agradeço a sensibilidade e o apoio do prefeito Braide e toda sua equipe. Erradicar esse problema é transformar São Luís em uma cidade com mais acesso à justiça, mais dignidade humana e mais acesso a direitos, e isso é uma marca que vai ficar não só para este ano, mas para todos os anos vindouros” enfatizou o defensor público geral da DPE-MA, Gabriel Furtado, que entregou posteriormente uma placa homenageando e reconhecendo os esforços do prefeito Eduardo Braide na criação do comitê e consolidação da parceria.

As secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Semed), Assistência Social (Semcas), da Pessoa com Deficiência (Semeped), Segurança Alimentar (Semsa), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente irão trabalhar em conjunto para ampliar a busca ativa por pessoas que ainda não possuem a documentação básica. Cada um assume, dentro do seu escopo de trabalho, iniciativas que reduzam, cada vez mais, o sub-registro civil na capital.

O Comitê será presidido e coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a secretária em exercício falou da missão que a pasta tem a partir de agora.

“Para garantir a dignidade e a cidadania daqueles que mais precisam, a Semcas assume esse compromisso de trabalhar ainda mais na busca ativa dessas pessoas que não possuem o seu registro de nascimento. Não pouparemos esforços”, garantiu a secretária da Semcas, Lúcia Marques.

Também estão incluídos nesse trabalho, além da DPE-MA, o Ministério Público do Maranhão; Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão; Procuradoria-Geral do Município de São Luís; hospitais e maternidades estaduais e municipais; Organizações Não Governamentais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Estavam na solenidade, o secretário da Semeped, Carlivan Braga; a 1ª subdefensora geral, Cristiane Marques; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos DPE-MA, Débora Alcântara; Elainne Barros, diretora da escola superior da DPE-MA, Lúcia Regina de Andrade Aragão, representante do Conselho Tutelar; Lucilene Pires de Moraes, representante do Conselho Tutelar; e demais representantes das secretarias envolvidas.

Registro Civil

Atualmente, para fazer o Registro Civil, um dos pais deve comparecer ao cartório mais próximo da sua área de residência, com a guia amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela unidade hospitalar ou profissional de saúde que assistiu o parto (parto domiciliar).  A primeira via é gratuita para todos e a 2ª via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97.

Os documentos de identidade como RG, CPF e comprovante de residência devem ser levados e, caso os pais sejam casados, também levar certidão de casamento. Se a mãe não for casada com o pai da criança e for fazer o registro sozinha, deve levar a declaração do pai com firma reconhecida, autorizando a mãe a registrar a criança em nome dele. Caso não tenha a declaração do pai, a mãe poderá fazer o registro apenas em seu nome e indicar o nome e endereço do suposto pai para que seja notificado e se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

O prazo legal para fazer o registro é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas é importante ressaltar que, em qualquer idade, é possível fazer a certidão de nascimento, basta se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo.

De acordo com dados do IBGE de 2020, o Maranhão apresenta índice de sub-registro de 5,36%, o pior da região Nordeste, sendo que o Município de São Luís possui índice de 2,57%. Considerando que o registro de nascimento é um serviço prestado pelas serventias extrajudiciais, por meio de delegação do Poder Judiciário, esta pauta tem sido encampada tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por meio de ações estratégicas em parceria com outras instituições públicas e privadas, como a instalação de unidades interligadas, mutirões de atendimento à população vulnerável e desjudicialização do procedimento de registro tardio. Nesse sentido, a criação do comitê assinado nesta terça-feira (9), vai ajudar ainda mais a mudar a realidade desses números.

O deputado Pedro Lucas (União Brasil/MA) segue incentivando a agricultura familiar e fomentando o setor no Maranhão.

Somente esta semana foram entregues, via emenda parlamentar, dois caminhões 3/4 para as cidades de Arari e Codó, e diversos kits de irrigação para associações do Estado. A União Rural São Brás e Macacos, de São José de Ribamar; a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Santo Antônio, de Serrano do Maranhão; Associação dos Produtores do Vale do Santana, de Grajaú e a Associação de Moradores Produtores Rurais do Povoado Areia em São Benedito do Rio Preto foram beneficiadas com a entrega de kits.

“Este é mais um importante incentivo para o setor de pescados e para a agricultura familiar no Maranhão, que beneficia pescadores, produtores rurais e comunidades tradicionais”, ressaltou o parlamentar.

O deputado reafirma o seu compromisso com os municípios do Maranhão e ressalta que a agricultura familiar sustenta uma série de políticas de combate à fome, contribuindo, inclusive, para o crescimento econômico do Estado e para a geração de trabalho no campo.

O período veraneio de Imperatriz se aproxima, época onde os banhistas podem aproveitar as praias da cidade, usufruindo do Rio Tocantins. Pela aproximação desse tempo, muitas pessoas estão recorrendo às margens do rio como forma de diversão e relaxamento aos fim de semana, atividade que, nesse momento, ainda não é recomendada pela Defesa Civil.

O órgão responsável pelos cuidados relacionados ao rio, o que engloba também os banhistas, reforça que o nível das águas está alta, com uma volumetria de 1.10m  acima de zero, nesta terça-feira (09), o que acaba refletindo em alerta para as pessoas que estão optando pelo banho ou outras atividades na água.

A prática de banho só se torna segura quando o volume do rio está baixo, e a vazante da Usina Hidrelétrica de Estreito não esteja tão alta, pois dependendo do alto índice de água exportado pela UHE acaba interferindo no nível do rio, que ultimamente oscila muito, não sendo uma opção segura para a população.

“Nível do rio hoje ele tá oscilando bastante. Por exemplo, hoje está 1 metro e 10. Ontem estava em média de 10 centímetros positivo. Hoje já está um metro e 10 positivo. Então com essa oscilação fica um risco, né? Um nível propício para se ter uma certa segurança, é abaixo do positivo.” alerta o superintendente da Defesa Civil do município de Imperatriz, Josiano Galvão.

“A Defesa Civil orienta que as pessoas não se direcionem aos banhos, porque continua inseguro e os riscos são muito altos. Ainda mais se misturar bebida alcoólica com o rio cheio, não gera um bom resultado, não é recomendado também levar crianças para essas localidades, pois o rio não oferece segurança nenhuma com esta instabilidade”, reafirma o superintendente.

Virou uma grande piada os dois pedidos de afastamento do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, protocolado por advogados.

Um deles, acreditem, seria porque Braide levou obras de asfaltamento para a avenida Litorânea, tornando o ponto turístico ainda mais belo.

O outro, também tem relação com obras de asfaltamento. De acordo com o advogado que assina o pedido, falta transparência no programa “Trânsito Livre”, que vem transformando vias da capital e já é apontado como o maior programa de pavimentação da capital.

Nas redes sociais, os dois pedidos estão sendo considerados piadas e perseguição contra Braide, que tem uma das melhores avaliações dos últimos prefeitos da capital.

Na Câmara de Vereadores, onde o pedido foi protocolado pelos tais advogados, o corpo jurídico da Procuradoria da Casa, que tem os melhores advogados da capital, assinou parecer contra o pedido.

A Mineração Aurizona abriu até o dia 14 de maio, inscrições para vagas de estágio aos moradores de Vila Aurizona e Godofredo Viana (MA).

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail selecao.masa@equinoxgold.com

O estágio é presencial na Mineração Aurizona, em regime de trabalho Administrativo.

A admissão está prevista para junho deste ano, e o estágio terá 1 ano de duração.
Confira abaixo os pré-requisitos:

· Matrícula ativa em Ensino Superior (presencial ou virtual) reconhecida pelo MEC

· Estar cursando o penúltimo, ou último ano, na área da formação da vaga do estágio

· Conhecimentos do Pacote Office

· Disponibilidade para estagiar 30 horas semanais, 06 horas diárias (Presencial)

· Inglês não é um pré-requisito, mas é um diferencial

· Ser morador de Vila Aurizona ou Godofredo Viana

Total de 4 vagas para os cursos de:

• ENG. DE MINAS

• ENG. CIVIL

• ENG. PRODUÇÃO

• ENG. MECÂNICA

• ENG. ELÉTRICA

• ENG. AUTOMAÇÃO

• CONTABILIDADE

• SISTEMA DE INFORMAÇÃO

• AGRIMENSURA

• ENG. PRODUÇÃO

• ECONOMIA

Benefícios:

• Bolsa Estágio (Superior): R$1.300,00

• Plano de Saúde Bradesco

• Refeição na empresa

• Seguro de Vida e acidentes pessoais

• Transporte conforme rota da empresa

• Uniforme

• Recesso conforme Lei do Estágio 11788/2008.

• Alojamento, se necessário

A primeira noite do Maranhão de Reencontros, ocorrida neste domingo (7), reunindo amantes da cultura maranhense e beneficiários do Programa Mais Renda, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), movimentou o setor pequenos negócios e empreendedores, a exemplo da venda de lanches na Concha Acústica da Lagoa da Jansen.

Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o evento é uma prévia do São João do Maranhão e, até o fim de maio, beneficiará empreendedores e microempreendedores do ramo da alimentação.

“Este período do ano é muito bom para estender a atuação dos projetos sociais do Estado em todos os setores, assim como é propício para alavancar pequenos negócios. E isso é o que nós estamos vendo aqui, nesta prévia do São João, que vai se estender pelo menos por 65 dias, que é uma amostra do que está por vir em todo o Estado, e que vai beneficiar muitos segmentos da população, como, por exemplo, quem vende cachorro-quente, batata frita, churros, pipoca, enfim, este período é um motivo de alegria pra todo mundo”, disse Carlos Brandão.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, comemorou o início das prévias do São João para os beneficiários do Programa Mais Renda. “É sempre bom quando os microempreendedores beneficiados pelo programa têm oportunidades em eventos culturais como o Maranhão de Reencontros. E isso tudo é só o começo! Ainda teremos mais três domingos pela frente e em junho muito mais”, disse.

Kátia Rubim, cozinheira e beneficiária do programa, também falou sobre a importância das prévias. “Essa é uma ótima oportunidade para nós do Mais Renda, é uma renda extra que vamos ter em nosso dia a dia. Uma ótima opção para desenvolvermos o nosso aprendizado que já tivemos antes do carnaval”, finalizou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, representada pelo seu presidente Ivo Rezende e o diretor-geral Miltinho Aragão, esteve presente, neste domingo (7), na inauguração da MA-211, rodovia que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o rio Pericumã, que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão. A obra, inaugurada pelo governador Carlos Brandão, irá beneficiar diretamente dez municípios Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu.

“Essa estrada é de extrema importância, porque ela faz a ligação entre as regiões do litoral ocidental, o norte do estado e a baixada maranhense. São diversos municípios beneficiados com a diminuição da distância até a capital mais próxima. Para além disso, essa rodovia representa desenvolvimento da região e, também, geração de emprego e renda. Mais uma vez o governador Carlos Brandão reforça o caráter municipalista do seu governo, fortalecendo os municípios que é onde a vida de fato acontece”, destacou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

A nova MA-211 favorecerá o deslocamento entre os municípios beneficiados pela nova estrada e a capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe. Além disso, a rodovia fortalecerá a atividade turística no Litoral Ocidental, motivo pelo qual ela também vem sendo chamada de Rota dos Guarás. A expectativa é que a facilidade de acesso atraia mais turistas para conhecer as belezas desta região do estado.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entregou, neste sábado (6), quatro novos setores do Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão 2). A entrega é resultado da segunda etapa das obras de reforma estrutural na unidade, iniciadas ainda no ano passado com a requalificação da Ala C.

Os serviços são realizados por meio das secretarias Municipais de Saúde (Semus), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

“O Socorrão 2 é o maior hospital de Urgência e Emergência do Maranhão e, aqui, fazemos o atendimento de 4.500 pacientes por mês, pessoas de São Luís e de mais de 120 municípios do interior. Iniciamos com coragem, desde o ano passado, a reforma deste hospital, uma reforma que tem que acontecer sem parar os atendimentos, por isso ela está sendo feita por etapas. Hoje estamos entregando a Ala D com 23 leitos, recuperação pós-anestésica com mais nove leitos, uma farmácia e um novo abrigo de resíduos. E o serviço não vai parar. Nós vamos continuar até que todas as alas sejam reformadas e a gente possa entregar para a população um novo Socorrão 2”, destacou o prefeito Eduardo Braide, após a benção do Frei Gleison Conceição, da Paróquia São Francisco de Assis.

Os setores reformados contemplam a Enfermaria Ortopédica, que recebeu leitos totalmente novos; a farmácia hospitalar, que a partir de agora pode armazenar uma quantidade maior de medicamentos; o abrigo de resíduos, que foi readequado às exigências da Vigilância Sanitária; uma nova sala de recuperação pós-anestésica para o centro cirúrgico; sala de repouso dos médicos, além da construção de uma sala de gesso, que vai permitir o tratamento imediato de pacientes com fraturas e lesões ortopédicas, evitando, assim, a necessidade de maior deslocamento, garantindo o conforto e segurança dos pacientes.

Os setores receberam novas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, acessibilidade, climatização e revestimentos, execução de novo projeto luminotécnico, revisão da cobertura, reforço estrutural, toda a rede de gases e tratamento do substrato e pintura lavável, conforme a norma exige.

Os setores entregues também tiveram humanização dos espaços, executado em conformidade com o manual de humanização arquitetônica elaborado pela Semispe, que compreende o uso de cores específicas para facilitar a setorização e o direcionamento dos fluxos dentro do ambiente hospitalar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste domingo (7), a solenidade de entrega da conclusão das obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“A ponte e a pavimentação são aguardadas pela população há muitos anos e vão favorecer vários municípios da Floresta dos Guarás. Parabenizo o Governo do Estado porque pudemos ver a alegria e satisfação estampada nos sorrisos dessas pessoas que participaram desse ato e que serão beneficiadas com essas obras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

“É uma entrega muito importante para a região Litoral Ocidental e estamos realizando um sonho de décadas. Além de marcar o fim do isolamento entre os municípios, terá impacto econômico positivo ao favorecer investimentos para a exploração turística sustentável e a atividade pesqueira”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Beneficiados

A rodovia é composta de dois lotes partindo da ponte sobre o Rio Pericumã. Diretamente, serão beneficiados 10 municípios: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, totalizando uma população estimada em 150 mil pessoas.

O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), agradeceu a parceria do Governo com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos bequimãoenses. A construção se iniciou na antiga gestão e, hoje, estamos recebendo esse presente. Certamente é um dia histórico para todos nós”, salientou.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Rafael Leitoa (PSB) e Roberto Costa (MDB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), secretários de Estado e outras autoridades.

“Podem contar com nosso apoio e nossa participação porque somos municipalistas”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, na Câmara Federal, sobre a autonomia necessária para os municípios.

De acordo com o parlamentar, o município é o ente federado que mais sofre no Brasil. “Diante das dificuldades, sempre estarei empenhado em busca de melhorias para os entes federados”, disse.

A PEC 25/2022, que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das prioridades quando o assunto é pauta municipalista. A aprovação da matéria permitirá que os gestores apliquem os recursos no pagamento do piso salarial dos enfermeiros, entre outras despesas.

Outras pautas importantes para os municípios são as reformas tributária e administrativa, e o Projeto de Lei 139/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita.

AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS | O @depPedroLucasF (MA) reiterou a importância da defesa dos municípios na @camaradeputados , e declarou que diante das dificuldades, sempre estará empenhado em busca de melhorias para os entes federados. pic.twitter.com/JLkSSFCe1b

— União na Câmara (@uniaocamara44) May 7, 2023