O Congresso Nacional debate a nova proposta de regulamentação das emendas parlamentares que pode acabar com o chamado orçamento secreto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), nasceu do diálogo entre os Três Poderes e aprimora a transparência, eficiência e o controle fiscal no uso das emendas, estabelecendo regras mais rígidas e detalhadas para sua proposição e execução.

Transparência – O principal foco do PLP 175/24 é a transparência. Segundo o texto, todas as emendas parlamentares, sejam individuais, de bancada ou de comissão, devem ter informações claras e detalhadas sobre o destino e a aplicação dos recursos. Isso inclui a obrigatoriedade de comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ampla publicidade no sistema Transferegov.br. O objetivo é garantir que a população e os órgãos de controle possam monitorar o uso do dinheiro público.

O projeto também prevê a necessidade de que o chefe do Executivo do ente beneficiado comunique ao Poder Legislativo local e ao TCU, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido, o plano de trabalho e o cronograma de execução. A proposta ainda autoriza que o Legislativo e o TCU exijam ajustes no plano de trabalho caso sejam encontradas inconsistências, sendo a reprovação um impedimento técnico para a execução da emenda.

Prioridades – O PLP 175/24 veda a individualização de emendas de bancada para atender a interesses específicos de deputados. As emendas devem obrigatoriamente beneficiar a coletividade e serem destinadas a projetos estruturantes, como educação, saúde, habitação e infraestrutura. O projeto lista ações prioritárias, incluindo a educação em tempo integral, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento urbano e autoriza a destinação de emendas a outros estados, desde que seja comprovado o caráter nacional do projeto ou se a empresa responsável tiver sede em outro estado. Para garantir o caráter coletivo e estruturante das emendas, cada bancada deverá registrar em ata a definição das emendas, que serão então enviadas aos órgãos executores.

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Regras – Os órgãos executores terão que publicar portarias com os critérios de execução até 30 dias após a promulgação da lei. A partir de 2026, esse prazo se antecipa para 30 de setembro do ano anterior. Estados menores serão beneficiados com um número maior de emendas, criando um equilíbrio na distribuição de recursos. Especificamente, estados com até 5 milhões de habitantes terão direito a 8 emendas, enquanto aqueles com mais de 10 milhões terão apenas 4.

As emendas de comissão, que historicamente enfrentavam problemas de identificação precisa, deverão agora especificar claramente o objeto das ações, eliminando a possibilidade de descrições genéricas que dificultam a fiscalização. Já as emendas individuais precisarão de informações detalhadas, com uma exigência de que os recursos sejam preferencialmente destinados a obras inacabadas ou ações executivas já em andamento.

Impedimentos – Para evitar desperdício de recursos e assegurar a funcionalidade dos projetos, o PLP 175/24 apresenta uma lista de impedimentos técnicos que podem bloquear a execução das emendas, como a ausência de licença ambiental, incompatibilidade do projeto com o programa do órgão executor, e falta de comprovação de que os recursos são suficientes para a conclusão de obras com benefícios imediatos para a sociedade. Isso dialoga com o princípio constitucional da impessoalidade.

Emendas de comissão –  A proposta de Rubens Jr. também regulamenta as chamadas “emendas Pix”, que deverão ser acompanhadas de pré-projetos detalhados para garantir a viabilidade e o planejamento adequado. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão ser previamente votadas após a indicação dos líderes, reforçando o caráter democrático e coletivo do processo.

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O deputado federal e presidente do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes, reuniu, na manhã desta quinta-feira (31), em São Luís, prefeitas e prefeitos aliados em apoio ao nome de Roberto Costa (MDB), prefeito eleito de Bacabal, para eleição da presidência da Famem.

“Acredito que a entidade é fundamental para fortalecer o municipalismo e melhorar a qualidade das gestões em nosso estado. Por isso, defendo a candidatura do Roberto Costa para seguirmos avançando cada vez mais”, disse o parlamentar.

Estavam presentes, além dos prefeitos e prefeitas eleitos, seu irmão Paulo Casé Fernandes, secretário de Estado, além do vice-prefeito eleito de São José de Ribamar, Natércio Santos (União Brasil).

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Sob o comando de Pedro Lucas, o União Brasil viu o número de prefeitos duplicar, de 13 para 26, e esse número pode crescer ainda mais até 2026.

O encontro, além de mostrar a força e liderança de Pedro Lucas, serviu de exemplo para que outros presidentes de partidos aliados repitam o gesto.

É assim que se faz!

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O ainda deputado Rafael, prefeito eleito de Timon, está em Recife, onde acompanha de perto, exemplos da melhor gestão do nordeste.

Ao lado do prefeito João Campos (PSB), Rafael conheceu de perto como funciona o crédipop, que tem revolucionado a geração de emprego e renda em Recife.

Além disso, se aprofundou no funcionamento do UBS Mais e da parte tecnológica, referencia em gestão moderna para todo o Brasil.

A intenção de Rafael, é fazer por Timon, o que nenhum prefeito fez nos últimos 10 anos, gestão moderna e eficiente.

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COMPAZ

Rafael também conheceu o Compaz – Centro Comunitário Pela Paz, administrado pela prefeitura e que oferece diversos serviços para as comunidades.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou as suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (31), para anunciar a gratuidade no transporte público da capital para quem for participar do Enem.

“Busão de graça para o Enem! Neste domingo (3), os estudantes que irão fazer o Enem terão transporte público gratuíto, e 100% da frota de ônibus estará nas ruas. Boa sorte a todos!”, postou Braide.

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As provas do Enem acontecem neste domingo (3), e no domingo seguinte, dia 10 de novembro.

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A honraria foi aprovada por unanimidade, durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). A proposta é do deputado Vinícius Louro (PL), aliado do deputado federal.

Além de Josimar, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Backman também foi dada ao ex-deputado Raimundo Louro e a deputada federal Detinha (PL).

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Vinicius Louro mencionou as realizações de Josimar de Maranhãozinho, ressaltando sua atuação política e capacidade de articulação. “É uma grande liderança no Estado e isso se deve à sua palavra, que sempre é cumprida. Seu trabalho tem sido uma revolução para várias regiões”.

Louro concluiu sua fala parabenizando os homenageados e destacando a relevância das medalhas como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado. “Essas honrarias são um reflexo do compromisso e da dedicação de cada um deles ao nosso Estado”.

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento de luxo  “Terra Ville Residencial”, da construtora CAP – (veja aqui), assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA).

A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAP Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

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Apuração – O MPF iniciou a apuração do caso a partir de representações encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que denunciaram as irregularidades. De acordo com a nota técnica nº 10/2024, o ICMBio enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do Parque Nacional em relação à proximidade da obra, com o acréscimo de grande quantidade de residências em torno da área protegida e o acesso descontrolado à Unidade de Conservação.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Turismo destacou os impactos que as obras de urbanização trarão às atividades turísticas na região, uma vez que intervirão na paisagem local e causarão drástico aumento na circulação de veículos na região de dunas. Além disso, o Conselho relatou que diversas provocações e questionamentos foram feitos ao Município sobre os riscos, mas sem o atendimento adequado.

Pedidos – Diante do exposto, o MPF requer à Justiça que determine, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida pela Sema, bem como do alvará de construção e aprovação de loteamento do “Condomínio Terra Ville” pelo Município, assim como da estrada de acesso ao empreendimento. Em consequência, que seja proibida a realização de qualquer intervenção na estrada ou na área do loteamento, especialmente, a realização de edificações e a implantação de estruturas particulares ou coletivas de uso urbano, inclusive a implantação de redes de água e esgoto, cercas e marcação de áreas de lotes.

Também foi pedida a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros, assim como a obrigação de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a existência de demanda judicial e da suspensão de qualquer obra no local. A divulgação deve ser feita em meios de comunicação, inclusive nas suas páginas na internet e placas no local.

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que determine a nulidade da licença ambiental expedida, bem como de alvarás de construção e aprovação do loteamento, e reconheça a inviabilidade de prosseguir o licenciamento sem a prévia obtenção da ALA perante o ICMBio. Ainda, que seja imposto aos réus a obrigação de não implantar o loteamento e a estrada, além de demolirem as obras irregularmente realizadas e apresentarem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, bem como implementá-lo após a aprovação do órgão, para compensação dos danos ambientais. Por fim, que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, que não possam ser reparados.

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Um mulher, que não teve a identidade revelada, movimentou as dependências do Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (30), em Brasília.

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Após passar pelo detector de metais, a mulher teria tirado todas as peças de roupas e tentado chegar até o presidente Lula (PT).

Contida por seguranças, a mulher foi atendida pelo Corpo de Bombeiros.

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Esse é o número dos eleitores que deixaram de votar no segundo turno em Imperatriz, a quantidade de fautosos corresponde a 24,29% do eleitorado.

Para se ter uma ideia, apenas 152 mil eleitores decidiram votar, o que tem preocupado os mais interessados pela manutenção do segundo turno em Imperatriz.

Levantamento do blog Maramais, constatou que desde que ultrapassou a marca dos 200 mil eleitores, em abril deste ano, quando chegou a 200.080 eleitores, Imperatriz já perdeu 1.058 eleitores.

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Isso porque em maio, o município atingiu o pico no número de eleitores, com 202.157 eleitores cadastrados no banco de dados do TSE, porém, as urnas só cadastraram 201.099 eleitores aptos a votar.

Outro dado preocupante, é o número de eleitores sem biometria, exatos 13.457, o correspondente a 6,66%, número muito maior do que o número de eleitores sem biometria na eleição de 2020, que foi de apenas 0,45%, o equivalente a 761 eleitores.

Talvez por isso, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho fez questão de relembrar que são apenas 1099 eleitores, o número que supera o limite constitucional de 200 mil eleitores na cidade.

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (29), a devolução de mais de 500 celulares recuperados por meio do programa Meu Celular de Volta. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, o programa tem se destacado no combate a roubos e furtos de dispositivos móveis. A entrega dos aparelhos está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de novembro, no Ginásio Costa Rodrigues, a partir das 8h da manhã.

Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência.

Deverão se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial. Para receber o aparelho, é necessário apresentar carteira de identidade (RG/CIN), boletim de ocorrência (ou número do B.O) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

“Segurança é prioridade no nosso governo! E é com muita satisfação que avançamos com o programa Meu Celular de Volta no Maranhão. Nosso objetivo é ampliar esses resultados em todas as regiões do estado, para que cada vez mais pessoas possam recuperar seus aparelhos e combatermos firmemente este tipo de crime”, destacou o governador Carlos Brandão.

O programa Meu Celular de Volta segue o modelo e a tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no país nesse tipo de ação para recuperação de celulares com registro de perda, furto ou roubo. No Maranhão, em menos de um mês de implantação o programa obteve uma recuperação recorde e foi destaque na imprensa nacional.

“Desde que lançamos a iniciativa, o Maranhão já obteve bons resultados na redução dos índices desses crimes. A primeira fase do programa foi realizada na região da Grande Ilha, mas nós planejamos expandi-lo para todo o estado, visando a melhoria da segurança pública. Agradecemos à Segurança Pública do Piauí pelo apoio fundamental para o sucesso dessa ação”, destacou o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

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O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, pontuou os bons números alcançados. “Desde o lançamento do programa, já recuperamos o mesmo quantitativo de celulares que a Polícia Civil conseguiu recuperar entre janeiro e agosto deste ano. Portanto, é uma ação que intensifica o resgate desses aparelhos e contribui para que haja ainda mais redução de roubos e furtos no nosso estado”.

A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha, destaca o coordenador do programa, delegado Luigi Conte. “Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos perdidos, furtados ou roubados e, principalmente, reduzir ainda mais o índice de roubos e furtos de celulares no Maranhão, que registrou uma queda de 15% entre janeiro e setembro deste ano, representando menos 2.400 aparelhos em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatizou.

Mais sobre o programa

Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI. O primeiro ciclo do programa abrangeu os municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

O programa visa reduzir crimes como roubos, furtos e assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras, golpes e outros delitos.

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Mais de 135 milhões de reais, essa é a fortuna se somarmos os bens declarados dos cinco prefeitos eleitos com maior patrimônio, segundo dados do Superior Tribunal Eleitoral.

Em quinto lugar, está o ex-tecladista da banda de forró Paixão de Menina, Deyvison do Posto (MDB), eleito prefeito de Mirinzal e que declarou um patrimônio de R$ 15 milhões de reais. Entre os bens, o ex-forrozeiro tem imóveis, carros, fazenda e pelo menos sete postos de combustível.

Em quarto lugar, está Itaires Tratorzão (Republicanos), prefeito eleito de Lajeado Novo, que declarou possuir pelo menos R$ 19,6 milhões de reais em bens. Entre o patrimônio diversificado, o jovem prefeito possui quase R$ 10 milhões em gado.

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Em terceiro lugar, aparece na lista o prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB). Advogado e empresário, Fred possui R$ 27,4 milhões em bens. Com investimentos diversificados, Fred é sócio da empresa Qualitech, diversos postos, além de ter declarado possuir pelo menos R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo.

Em segundo lugar, aparece o prefeito eleito de Codó Chiquinho FC, dono do poderoso grupo FC Oliveira, com bens avaliados em R$ 34,8 milhões de reais.

E fechando a lista, após desbancar Chiquinho Oliveira, no topo da lista, está o prefeito eleito de Araioses, Neto Carvalho, com bens avaliados em R$ 37,5 milhões de reais.

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