A Prefeitura de Paço do Lumiar segue avançando na promoção da dignidade e segurança jurídica para as famílias luminenses! Nesta quinta-feira (30), a prefeitura firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a regularização fundiária dos núcleos Alto do Laranjal, Santa Clara, Presidente Vargas, Pau Deitado e Timbuba.

Essa parceria tem como objetivo garantir que os moradores dessas regiões tenham acesso à titulação de suas propriedades, um direito essencial para a segurança habitacional e o desenvolvimento urbano de Paço do Lumiar.

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Além do Prefeito Fred Campos, o encontro contou com a presença de Daniel de Souza, Secretário da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMA, Bianca Paiva, do Núcleo de Governança Fundiária, além da secretária municipal Tatiana Passos e sua equipe. A Prefeitura agradeceu ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo compromisso com essa causa tão importante para o nosso município.
O prefeito Fred Campos reforçou a importância dessa conquista:
“A regularização fundiária é um grande passo para levar dignidade às famílias luminenses. Com essa parceria, garantimos mais segurança jurídica e o direito à moradia de quem tanto precisa. Nossa gestão trabalha para transformar vidas, e esse acordo com o TJMA nos aproxima ainda mais desse objetivo.”

Com essa iniciativa, Paço do Lumiar avança rumo a um futuro mais justo e organizado, onde cada cidadão possa ter a tranquilidade de possuir seu imóvel com documentação legalizada. Seguimos firmes no compromisso de construir uma cidade melhor para todos!

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A informação foi dada pela jornalista Daniela Bandeira, após a imprensa maranhense anunciar o arrendamento da TV Guará, pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB).

De acordo com a jornalista, Cleber Verde confirmou a negociata, mas negou que o contrato já tenha sido fechado em quase R$ 1 milhão de reais, com duração de 12 meses.

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Além de Paulo Victor, que tornou-se milionário após passar pela presidência da Câmara, multiplicando seu patrimônio em 2000%,  há outros interessados no negócio, motivo pelo qual o deputado federal ainda não teria batido o martelo.

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No mesmo dia em que o governador Carlos Brandão (PSB), nomeou a deputada federal Roseana Sarney (MDB), para assumir o comando da Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Estado, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ligado ao deputado Othelino Neto (SD), usou seu perfil no instagram, para detonar a gestão da ex-governadora.

De forma indireta, e sem citar o nome de Roseana, mas tão somente o ano em que ela deixou o cargo, 2014, Carlos Lula gravou vídeo detonando a gestão da Saúde do Maranhão antes de 2015, quando assumiu como secretário de Saúde.

Para Carlos Lula, na era de Roseana, em especial na Saúde, o Maranhão era “praticamente tudo mato”.

E deixa claro, que tudo que foi feito, foi até 2022, quando deixou o cargo de secretário e foi eleito deputado estadual.

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) parece sofrer daquilo que pode ser a mistura da síndrome de Korkakoff com a síndrome da hipertimesia, o que de maneira resumida, o deixa preso ao passado, que ele faz questão de revisitar constantemente.

Em post recente, além de deixar claro essa condição, também exagera, tentando mais uma vez, dar verdade aquilo que os mais novos não viveram.

No X, rede social do Elon Musk, o comunista disparou, nesta quinta-feira (30), dia de tbt.

“Construímos sob o comando de Flávio Dino uma das mais importantes e históricas vitórias políticas do Maranhão.”, disse Jerry.
Sem tirar o mérito do ex-governador, que tem entre suas muitas virtudes, foco e determinação, aquela eleição foi o que chamamos de mamão com açucar.

Explico…

Até abril de 2014, o adversário de Flávio Dino seria o super-secretário do Governo do Estado, Luís Fernando Moura da Silva, que desistiu de concorrer ao governo, pois não convenceu a ex-governadora Roseana a deixar o cargo para concorrer ao mandato de senadora, sumindo da vida pública por alguns meses, até retornar em 2015, já como aliado de Dino.

O anúncio da desistência de LF, às vésperas das convenções, pegou a classe política de surpresa, e o substituo para a missão foi o pesado e desarticulado Edinho Lobão (MDB). Estava ali, definida uma das eleições mais fáceis para chegar ao Palácio dos Leões.

O resultado, todos já sabem, Dino foi eleito com mais de 1,8 milhão de votos, em eleição tranquila, já que era candidato único da oposição, (desconsiderando os nomes do Saulo Aracangeli, Zeluis Lago e Professor Josivaldo, que não representaram 1%, cada, na apuração), sendo 1 milhão de votos a mais do que sua votação de 2010, quando perdeu para Roseana no primeiro turno, e dividiu votos com Jackson Lago (PDT).

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De fato, a vitória foi importante para Márcio Jerry, que mudou de vida, de padrão, e de status, passando a ser para Dino, o que LF foi para Roseana, o super-secretário.

Só nessa condição, apontado como o número 1 de Dino, voltou a pensar em conquistar um mandato. Antes, em 2006, até tentou uma vaga para a Assembleia Legislativa, terminando com míseros 3.079 votos, descobrindo seu real tamanho.

Naquele mesmo ano, para se ter uma ideia da discrepância entre Jerry, Brandão e Dino, o agora governador Carlos Brandão foi o terceiro deputado federal mais bem votado com 134 mil votos, seguido por Flávio Dino, eleito deputado federal com 123 mil votos.

Jerry voltou a disputar um cargo eletivo na reeleição de Dino, já considerado o homem do governo Dino, e aí, sagrou-se eleito com 134 mil votos, mostrando a influência da máquina.

Em 2022, na reeleição, despencou para 106 mil votos.

No post de Jerry, que dá título ao post do blog, ele concluí: “Por isso, 2014 é um ano que não acabou e nem acabará”.

Acabou Jerry, e sem a máquina do Governo, fica claro que até a renovação do mandato fica distante, por isso a prisão ao auge do passado.

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A deputada federal Roseana Sarney (MDB), foi nomeada nesta quinta-feira (30), para o cargo de Secretária de Assuntos Legislativos, com a função de ser a ponte entre deputados estaduais e o Governo do Estado.

A ex-governadora é o terceiro nome da pasta em menos de 30 dias.

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A nomeação de Roseana abre rumores para sua participação no processo eleitoral do ano que vem.

Com a licença, o suplente Hildo Rocha (MDB) assume na Câmara e deve usar esse período para tentar viabilizar sua eleição.

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O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) voltou a criticar a situação do transporte semiurbano no Maranhão após mais um ônibus pegar fogo na noite da quarta-feira (29), na região do Cruzeiro do Anil, em São Luís. O incidente, causado por problemas técnicos no veículo, evidencia a precariedade do serviço, que já havia sido alvo de denúncias feitas pelo parlamentar.

Fernando Braide destacou os riscos enfrentados diariamente pelos passageiros que dependem do sistema, que é de responsabilidade do Governo do Maranhão. “Mais uma vez, vidas foram colocadas em perigo por conta de veículos sucateados e sem manutenção adequada”, afirmou.

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O parlamentar, que já havia solicitado informações detalhadas sobre a frota do sistema semiurbano em 2024, criticou a entrega de ônibus reformados pelo governo estadual feita em outubro. “Apresentaram como novos, mas eram veículos velhos, descartados pelo sistema de transporte de São Luís, resultado disso é o que vimos hoje: perigo constante para a população,” disse.

Fernando Braide reforçou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de investimentos efetivos para garantir um transporte público seguro e digno para os maranhenses. “Isso é inadmissível e vou continuar cobrando para que este tipo de situação não aconteça mais. A população do Maranhão precisa e merece um serviço de qualidade”, concluiu.

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Na tarde dessa quarta-feira (29), o secretário municipal de Finanças de Timon, Aécio Borges, recebeu o secretário de Planejamento do Estado do Piauí, Washington Bonfim, para discutir a possível implantação do Orçamento Participativo Digital (OPA) no município.

A reunião contou com a presença da diretora do OPA, Enia Jéssica, da secretária da Ouvidoria Geral, Catarina Flores, do secretário de Relações Internacionais, Francisco Borges, da secretária de Assuntos Comunitários, Sâmia Caroline, e da diretora do Orçamento, Eronildes.

Durante o encontro, Bonfim destacou a importância da iniciativa e reforçou o interesse do prefeito Rafael Brito em implementar o modelo no município. O secretário explicou que a experiência do Piauí com o OPA tem sido positiva e se colocou à disposição para compartilhar o conhecimento adquirido com a equipe técnica de Timon.

“Finalizamos aqui, nesta tarde da quarta-feira, uma importante reunião com a equipe técnica da Prefeitura de Timon, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria de Finanças, Setor de Orçamento e Secretaria de Planejamento, pra discutir e falar sobre o nosso OPA, o Orçamento Participativo Digital do Estado do Piauí. O prefeito Rafael está interessado em levar a experiência do orçamento aqui pro município. E nós tivemos com toda a nossa equipe, a Enia, diretora do Orçamento Participativo para fazer essa fala e nos colocarmos à disposição pra levar essa experiência bem sucedida do estado do Piauí aqui pro estado do Maranhão”, disse.

A secretária Catarina Flores também ressaltou os pontos abordados na reunião, destacando os critérios utilizados para a implementação do programa no Piauí, os desafios enfrentados e os impactos positivos nas comunidades participantes.

“Ele explicou detalhadamente como foi implementado e quais o critérios que eles utilizam. Contou também os desafios enfrentados na implementação e como isso tem surgido efeito nas comunidades participantes, principalmente nos movimentos civis organizados através das associações”, contou.

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OPA

O Orçamento Participativo Digital (OPA) é um programa inovador que permite à população contribuir na definição das prioridades orçamentárias do Estado do Piauí. Por meio de uma plataforma digital, os cidadãos podem sugerir e votar em propostas de investimentos para seus municípios.

Antes de serem submetidas à votação popular, as sugestões passam por uma análise técnica para garantir que sejam viáveis e compatíveis com a realidade orçamentária do estado.

Quem pode votar?

Qualquer cidadão com mais de 16 anos e CPF pode participar da etapa de votação popular. A plataforma digital do programa garante acesso irrestrito aos eleitores dos municípios contemplados pelo OPA.

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A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís promova a retificação do Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís.

O edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao CREF a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física.

De acordo com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital.

Em sua decisão, a Justiça Federal argumenta “que a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema CONFEF/CREFs contraria a legislação vigente”.

Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi impugnado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado. No entanto, a prefeitura negou o pedido e o CREF21/MA precisou entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Para a Justiça Federal, a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”.

“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo CREF21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”, diz trecho da decisão judicial.

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Vale destacar que os artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98 obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor.

No início do ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do CREF21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso.

“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.

O registro e a regularidade junto ao CREF são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98).

Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população.

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O presidente da Câmara começa 2025, com o audacioso projeto de se tornar deputado a partir de 2026, e para ampliar sua imagem fora da grande ilha, que não anda muito bem, tenta arrendar a TV Guará, emissora do deputado federal Cleber Verde.

O negócio, revelado com exclusividade pelo jornalista Clodoaldo Corrêa, terá validade de um ano e custará R$ 80 mil reais por mês. PV nega o negócio.

Paulo Victor, como todos sabem, desde que foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, passou a viver uma vida luxuosa, com carrões, propriedades no interior, e boatos nos bastidores da política de que teria arrematado até uma aeronave em sociedade com outro político.

Para se ter uma ideia na mudança do seu padrão de vida, em 2020, antes de ocupar o cargo de presidente da Câmara, declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas R$ 103 mil em bens, sendo eles, dois carros velhos.

Já em 2024, quando já havia ocupado o cargo de presidente da CMS por dois anos, declarou ter multiplicado seu patrimônio por impressionantes 2000%, passando a possuir mansão, fazenda e até moto de luxo avaliada em mais de R$ 93 mil.

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No final do ano teria sido visto na Disney, em Orlando, em viagem que pode passar dos R$ 100 mil reais. O parlamentar não fez qualquer postagem da suposta viagem.

No judiciário, o pré-candidato a deputado estadual enfrenta um processo onde é réu, acusado de corrupção. (reveja)

Já à frente da Câmara de Vereadores, trata os edis com negociata, mas deixa os servidores na mão.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Câmara, até hoje há relatos de funcionários que não receberam o décimo terceiro salário. (reveja)

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A Polícia Federal no Maranhão cumpriu na manhã desta quinta-feira (30/1), na cidade de Tutóia, dois mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigados que disponibilizavam e vendiam vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil por meio de grupo de conversas em aplicativo de mensageria.

Os investigados respondem pela prática dos crimes de divulgação e venda de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas somadas podem chegar a 14 anos de reclusão e multa.

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Houve apreensão de celulares e outras mídias de armazenamento em poder dos investigados, os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos criminosos.

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