A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.

A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

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A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

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Um momento histórico e de grande significado para centenas de famílias marcou a entrega de 109 títulos de propriedade em Peritoró, por meio do programa “A Casa é Minha”. A iniciativa garante segurança jurídica e o direito definitivo à terra para moradores que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis.

A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Peritoró, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e outros órgãos, que uniram esforços para assegurar dignidade e cidadania aos moradores. Para muitas famílias, o título representa o fim de uma longa espera e a concretização de um sonho.

Um sonho realizado

Emocionada, a moradora Maria Santos Paz falou sobre a conquista. “Eu estou me sentindo muito feliz, muito agradecida. É um momento tão sonhado, estou sem palavras. Agora estou maravilhosamente bem, só gratidão a Deus por esse título. Aqui é a casa minha, aqui é o terreno nosso. Obrigado Dr. Júnior”, declarou.
O senhor Roberto, que aguardava pela regularização há mais de duas décadas, também celebrou o momento. “Estou muito feliz. Faz 22 anos que estamos nessa luta para conseguir essa terra, e agora nós conseguimos”, afirmou.

Meta de entregar mais de 4 mil títulos de propriedade

Para os beneficiados, o documento simboliza mais do que a posse da terra: representa segurança, dignidade e a certeza de que o lar agora é oficialmente seu. O representante do cartório extrajudicial também destacou a importância da regularização fundiária para o município. “Hoje é um momento muito importante para Peritoró, a realização de um sonho. Estamos entregando 109 títulos para as comunidades locais. É o resultado de uma parceria institucional entre o município de Peritoró, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e muitas pessoas envolvidas para que esse momento acontecesse. É um momento de felicidade e alegria, garantindo a regularização da propriedade de cada cidadão peritoroense”, pontuou.

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Um grande aliado da regularização fundiária no Maranhão

Para realizar o sonho de muitas famílias em mais de 20 anos e começar a escrever uma nova história para o povo de Peritoró, o prefeito Dr. Júnior contou com a ajuda de um grande aliado da regularização fundiária no Maranhão: o Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. “É realmente um grande momento, uma grande alegria, pois nós realizamos nosso trabalho para dar dignidade ao ser humano. E hoje temos a oportunidade de contemplar mais de cem famílias com seus títulos de propriedade. E quando cheguei e vi as crianças abraçando o seu prefeito, me emocionei, pois criança não erra. Hoje as famílias estão dando um grande passo na vida, podendo regularizar aquilo que é de vocês. E com o título vocês vão poder estar mais seguros, com todas as garantias legais, inclui8ndo a energia, que agora irá chegar. E este sonho está sendo realizado pelo brilhante trabalho do prefeito, Dr. Júnior, da presidente da Câmara Dona Lurdes, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e outros órgãos. Parabéns!”, declarou o desembargador.

O Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos é o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão para o biênio 2024-2026, sendo responsável por conduzir as ações de planejamento, orientação e acompanhamento dos serviços extrajudiciais (cartorários). São suas atribuições assegurar a conformidade com as normas, editar atos normativos, uniformizar e aprimorar procedimentos, investigar denúncias e apurar irregularidades, aplicar medidas corretivas, mediar conflitos entre usuários e serviços, além de fiscalizar, de forma permanente, a atividade cartorária.

Durante a solenidade, o prefeito Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa e a união das instituições para garantir o direito das famílias. “É um sentimento de alegria e satisfação estar aqui em Peritoró para entregar 109 títulos de regularização fundiária a essas famílias que acreditaram na justiça e agora veem o sonho sendo realizado. Este é um momento muito especial para a nossa cidade. Estamos entregando 109 títulos através de uma parceria forte entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Peritoró, o INCRA e, claro, ao lado do povo, para garantir seus direitos e permitir que essas famílias tenham acesso à capitalização de suas propriedades. Essa é uma luta de mais de 22 anos. Hoje chegamos a 109 títulos entregues e vamos avançar ainda mais, porque nossa meta é chegar a mais de 4 mil títulos. Deus tem estado ao nosso lado e o progresso continua”, concluiu.

Asscom – PMP

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A Prefeitura de Timon deu mais um passo importante nas políticas públicas de inclusão e incentivo ao esporte ao realizar, nesta terça-feira (28), a aula inaugural do programa “TEA Ativo” e assinar a Ordem de Serviço para a construção de uma nova Arena Brasil no bairro Cidade Nova.

Nesta etapa inicial, o “TEA Ativo” vai atender 250 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo atividades como atletismo, capoeira, judô e tênis de mesa. O programa tem como foco promover inclusão, desenvolvimento social e bem-estar, com o suporte de profissionais qualificados e acompanhamento especializado, incluindo atendimento fonoaudiológico.

O prefeito Rafael Brito destacou o impacto social das ações para os timonenses.

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“Estamos investindo em políticas públicas que cuidam das pessoas. O ‘TEA Ativo’ é mais do que esporte, é inclusão, é desenvolvimento e acolhimento para nossas crianças e suas famílias. E a Arena Brasil chega para ampliar oportunidades, garantindo mais qualidade de vida e espaços dignos para a nossa população”, afirmou.

Com a iniciativa, Timon se destaca entre os primeiros municípios do país, fora das capitais, a implantar o programa, reforçando o compromisso da gestão com o cuidado e o respeito às pessoas com autismo.

Durante o evento, também foi autorizada a construção da nova Arena Brasil no Cidade Nova. O espaço contará com campo society, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada, área de convivência e iluminação em LED, ampliando as opções de lazer e prática esportiva na cidade. Essa será a segunda unidade do tipo em Timon, a primeira foi entregue em março, no bairro Novo Tempo, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu cumprimento, nesta terça-feira, 28, no município de Timon, a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A medida faz parte de operação que visa desarticular organização criminosa envolvida em um esquema de clonagem de veículos, com a inserção de dados falsos em sistemas do Detran/RN.

A ação, denominada de Operação Evolution, é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e teve como alvo um potiguar que reside em Timon.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que serão analisados.

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De acordo com as apurações, o esquema criminoso contava com a colaboração de servidores do Detran do Rio Grande do Norte, que também foram alvos da operação, além de despachantes e empresários.

O grupo utilizava, ainda, uma empresa de fachada para dar suporte documental às fraudes, por meio da simulação de uma frota comercial, com a finalidade de “lavar” veículos de origem ilícita.

O trabalho investigativo apurou, ainda, que, entre os anos de 2017 e 2019, a empresa de fachada adquiriu 29 veículos de luxo, sem que houvesse atividade comercial compatível para justificar a constituição desse patrimônio, reforçando os indícios de práticas ilícitas.

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A prefeita Esmênia Miranda (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (27), o publicitário Rafael Lima como novo secretário municipal de Comunicação de São Luís.

Segundo a gestora, ele chega para fortalecer o diálogo com a população e ampliar a visibilidade das ações da gestão.

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A nomeação ocorre uma semana após a indicação de Felipe dos Santos Lopes como secretário interino, que deve permanecer como adjunto.

A pasta estava sem titular desde 2023, após a saída do jornalista Igor Almeida, e vinha sendo conduzida interinamente por Emílio Murad.

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Na ultima sexta-feira (25) por volta das 18h22, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava ronda no km 366 da BR-230, na zona rural de Balsas (MA), quando avistou um conjunto veicular com falha no sistema de iluminação traseira, situação que colocava em risco a segurança viária.

Diante da irregularidade, foi realizada a abordagem. Durante a fiscalização, o condutor informou que transportava carga de madeira. Ao ser solicitada a apresentação da Documentação de Origem Florestal (DOF), documento obrigatório para esse tipo de transporte, foi constatado que não havia qualquer licença válida.

O veículo foi então encaminhado à Unidade Operacional (UOP) da PRF em Balsas (MA) para verificação detalhada da carga. Após análise, foi identificado o transporte de 108,732 m³ de madeira nativa, distribuídos em dois semirreboques, sem a devida documentação legal. Não foi possível identificar a espécie da madeira no momento da fiscalização.

Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de crime ambiental, conforme o artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata do transporte e armazenamento de produtos de origem vegetal sem licença válida.

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Foram adotadas as medidas cabíveis, incluindo a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aplicação de autuação administrativa pela irregularidade no sistema de iluminação.

O caminhão-trator e os dois semirreboques, juntamente com a carga, foram recolhidos e permanecem no pátio da Unidade Operacional da PRF em Balsas (MA), à disposição do órgão ambiental competente.

A ação reforça o compromisso da PRF no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais, além de garantir maior segurança nas rodovias federais.

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Dando continuidade à sua agenda na Região Tocantina, a pré-candidata a deputada estadual Bruna Pessoa participou de um café da manhã especial na casa do casal de amigos Camila Sampaio e Edilson Freitas, em Bom Jesus das Selvas, onde foi recebida com muito carinho e uma recepção calorosa.

O encontro foi marcado por diálogo, acolhimento e fortalecimento de laços com lideranças e amigos da região. Durante o momento, Bruna aproveitou para agradecer a todos que estiveram, no dia anterior, compondo sua comitiva no grande evento do pré-candidato a governador Orleans Brandão, que reuniu uma multidão e mobilizou lideranças de várias regiões do Maranhão.

Em sua fala, Bruna reafirmou seu compromisso com o grupo liderado por Camila e Edilson, destacando a importância de caminhar em união, com diálogo e propósito, para contribuir com o desenvolvimento de Bom Jesus das Selvas. Segundo ela, a construção política precisa estar cada vez mais conectada com as pessoas e com a realidade de cada comunidade.

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“A política precisa de humanização e, para isso, precisa de gente que gosta de gente, como eu e a Camila”, destacou Bruna, ao ressaltar a importância de lideranças que fazem política com proximidade, sensibilidade e compromisso verdadeiro com o povo.

A agenda em Bom Jesus das Selvas reforçou a presença de Bruna Pessoa na Região Tocantina e evidenciou o fortalecimento de alianças construídas com base no respeito, na escuta e na vontade de contribuir com o crescimento dos municípios maranhenses.

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Neste sábado, a pré-candidata a deputada estadual Bruna Pessoa participou de um almoço na Cidade Olímpica, em São Luís, em um momento de encontro, diálogo e fortalecimento de parcerias ao lado dos amigos de Fábio Viegas, liderança reconhecida pelo trabalho social que desenvolve junto à população.

Fábio tem se destacado na comunidade por meio do Instituto Bem Querer, iniciativa que oferta serviços importantes para a população, como atendimentos médicos e exames, contribuindo diretamente para o cuidado com as pessoas e para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias da região.

Durante o encontro, Bruna reforçou seu compromisso de caminhar ao lado de quem trabalha pelo povo e reconheceu a importância da atuação de Fábio Viegas na Cidade Olímpica. A pré-candidata destacou que a parceria tem como principal objetivo ampliar ações e buscar cada vez mais benefícios para a comunidade.

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“Os amigos do Fábio também são meus amigos”, afirmou Bruna, ao reafirmar sua disposição em somar forças com lideranças que mantêm uma relação próxima com a população e conhecem de perto as necessidades do povo.

A presença de Bruna no encontro reforça sua proposta de fazer política com diálogo, parceria e compromisso social, valorizando iniciativas que já fazem a diferença na vida das pessoas e construindo pontes para levar ainda mais resultados às comunidades maranhenses.

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A disputa pelo Governo do Maranhão deve se concentrar entre dois nomes: os pré-candidatos Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB).

Braide ampliou sua base política ao conquistar o apoio da prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, que declarou apoio ao seu projeto para 2026.

O ex-prefeito de São Luís agradeceu a adesão e reforçou sua pré-candidatura ao governo do estado.

 

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A Câmara Municipal de Godofredo Viana aprovou nesta sexta-feira, 24, durante sessão ordinária, projeto de lei, de autoria da gestão do prefeito Marcio Viana, através da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, reconhecendo o Círio de Nossa Senhora de Nazaré como patrimônio cultural e imaterial da cidade.

A proposta visou valorizar a identidade cultural e religiosa da comunidade local; apoiar a continuidade das tradições ligadas ao evento; promover o turismo religioso e cultural; estimular a documentação e a pesquisa sobre a história da festividade godofredense.

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“O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiará e incentivará as iniciativas da comunidade que visem à proteção, valorização e divulgação do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, assegurando sua transmissão as futuras gerações”, justificou a administração municipal.

” Mais que uma celebração religiosa, o Círio é símbolo de fé, tradição e identidade do nosso povo. Com esse reconhecimento, fortalecemos a preservação da nossa história e garantimos mais apoio à cultura e às manifestações populares. Parabenizamos todos os devotos, organizadores e a nossa comunidade que mantêm viva essa tradição há gerações. Que Nossa Senhora de Nazaré continue abençoando nossa cidade”, disse o secretário Neto Weba.

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