Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos em São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD), que venceu com a maior votação da história da capital, dedicou a diploma ao povo, e disse que os ludovicenses verão os melhores quatro anos da cidade.

Para animar ainda mais, antecipou, que construirá o novo Mercado Central, com três pavimentos, que será ícone do turismo na capital.

Além disso, prometeu entregar, ainda em 2025, a primeira etapa da reconstrução do Novo Socorrão II, que atende pacientes do Maranhão inteiro.

E para a felicidade dos maranhenses da grande Ilha, garantiu, construirá o Complexo do Elevado da Forquilha, principal gargalo dos milhares de ribamarenses e luminenses que se deslocam para São Luís, além dos próprios ludovicenses que diariamente precisam passar pelo antigo retorno, sempre engarrafado

Se for construído com a mesma rapidez e qualidade que foi empregada no Elevado da Cidade, sem dúvidas, será um marco na gestão Braide.
Se o homem anunciou, é só aguardar.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.

 

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Na manhã desta terça-feira (17), a solenidade de diplomação de Márcio Viana como prefeito eleito de Godofredo Viana marcou o início oficial de uma nova fase para o município.

Ao lado da vice-prefeita Karinne Andrade, dos vereadores e suplentes, o evento selou o resultado das urnas e deu início a uma gestão comprometida com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao receber seu diploma, Márcio Viana se emocionou e fez um discurso de agradecimento. “Agradeço primeiramente a Deus, à minha família e ao povo de Godofredo pela confiança depositada em mim. Este momento representa o reflexo do sonho de transformação que temos para nosso município”, declarou.

Em seguida, Márcio reafirmou seu compromisso com a população de Godofredo Viana, ressaltando os princípios que nortearão sua gestão.

“Renovo o meu compromisso de trabalhar com transparência, honestidade, zelo e coragem para transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos. Este é um momento muito importante, mas também o início de uma grande jornada. Juntos, com união e força, faremos de Godofredo Viana um exemplo de desenvolvimento e dignidade para cada família”, afirmou.

A vice-prefeita eleita, Karinne Andrade, também se dirigiu aos presentes, destacando o significado da gestão que se inicia.

“Vamos juntos, com determinação e espírito de união, fazer dessa gestão um marco de conquistas e realizações para cada godofredense”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, familiares, amigos e representantes da comunidade, que acompanharam o evento com esperança e otimismo.

O ato marcou o ponto de partida para uma administração comprometida em atender às reais necessidades da população.

Prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, que ficou conhecido nacionalmente após reportagem do Fantástico, Ary Menezes (PP) deixou, nesta terça-feira, 17, as dependências da Polícia Federal, em São Luís.

Ary cumpriu três dias de prisão temporária.

A novela envolvendo Ary, que venceu as eleições por uma diferença de apenas 0,01%, ou o equivalente a apenas dois votos, ainda não chegou ao fim, já que o prefeito é acusado de compras de votos.

Após deixar o xilindró, Ary foi recebido pela família e partiu direto para Nova Olinda, onde será diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral.

Eleito com mais de 54% dos votos, Adilson do Guri (PP), foi diplomado pela justiça eleitoral e está pronto para tomar posse do dia primeiro de janeiro.

Ao lado do seu vice-prefeito, Sales Soares, Guri comemorou o feito, e fez questão de afirmar que juntos, estão prontos para governar Bela Vista.

Nas redes sociais, Adilson e Sales fizeram questão de postar fotos com o atual prefeito, Augusto Filho, grande líder político e que faz história na cidade, por ser o primeiro prefeito, eleito, reeleito e que conseguiu eleger seu sucessor.

“Nossa vitória foi selada com a diplomação, fruto de uma luta incansável e do apoio inestimável do nosso amigo e prefeito Augusto Filho”, postaram prefeito e vice diplomados.

A Prefeitura Municipal de Tuntum foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2024, destacando-se entre os 10 municípios mais transparentes do estado.

O reconhecimento reflete o compromisso da gestão comandada pelo prefeito Fernando Pessoa com a ética, a responsabilidade administrativa e a prestação de contas à população. A premiação considera critérios como a divulgação de informações públicas, acesso a dados orçamentários e financeiros, e cumprimento das normas de transparência estabelecidas por lei.

O prefeito Fernando Pessoa em Tuntum reafirmou sua dedicação à uma gestão transparente e participativa, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para o controle social e o acompanhamento das políticas públicas implementadas no município.

O editor do blog Maramais recebeu denúncia gravíssima, na qual pode ser revelado uma grande rede de supostas notas e faturas frias, com o objetivo de obter lucros financeiros.

Para o ressarcimento do VIEP – Verba Indenizatória, a que teriam direitos, que gira em torno de R$ 20 mil reais mensais, a apresentação de notas e até faturas de locação de notebooks e impressoras virou uma das melhores opções para alguns parlamentares.

Em um dos documentos que o blog teve acesso, o vereador, apresentou um documento feito no Word, sem nenhum valor fiscal, para comprovação de locação de notebook no qual por 21 dias, teria pago R$ 2.520,00 em locação, e pedia o ressarcimento desse valor em sua conta.

No mesmo pedido de ressarcimento, teria pago R$ 2.100,00 pela locação de uma impressora durante 21 dias.

Os mesmos valores e itens se repetiram em outros meses.

Ora, é possível comprar na internet, por apenas R$ 2.500, notebook que o vereador prefere “alugar” todos os meses ao invés de comprar.

O mesmo acontece com a impressora multiuso, facilmente encontrada pelo valor de R$ 2.000,00, o mesmo pago pela locação de 21 dias.

Em consulta à Receita Federal, verificamos que o CNPJ que consta na tal “fatura de locação”, foi dado baixa em março deste ano, e não consta atividade de locação de equipamentos.

A Justiça Federal confirmou decisão liminar anterior, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e determinou ao município de Caxias (MA) que estabeleça o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde municipais sob sua responsabilidade.

A sentença concedeu o prazo de 30 dias ao município e definiu multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A determinação já vinha sendo cumprida parcialmente pela prefeitura, que passou a regularizar o fornecimento dos materiais após a Justiça ter concedido a liminar.

De acordo com a sentença, o município de Caxias deve manter a regularidade no fornecimento dos medicamentos e insumos hospitalares a todos os centros de saúde municipais , em especial, ao Complexo Hospitalar Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na Policlínica de Atendimento Médico – PA.

A ação foi proposta pelo MPF e MPMA, em 2022, após diversas tentativas de resolver a questão de forma administrativa junto à prefeitura de Caixas, que não tomou as providências necessárias à época. Foi realizado, desde 2021, o acompanhamento do abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares na rede pública de saúde do município, por meio de diversas inspeções nas unidades de saúde, realizadas pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke e pela promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Nessas ocasiões, foi identificada omissão por parte da gestão municipal, que não garantia o fornecimento contínuo do material hospitalar.

Cumprimento parcial da liminar – Diante da constante da falta de medicamentos e insumos essenciais nos estabelecimentos hospitalares do município, foi instaurado inquérito civil público, no qual os Ministérios Públicos enviaram vários ofícios à prefeitura de Caxias, para que tomasse as providências necessárias para resolver a questão, mas tais medidas não tiveram êxito.

Dessa forma, o MPF e o MPMA entraram com a ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que fosse determinado ao então prefeito de Caxias que, no prazo de 30 dias, estabelecesse o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde municipais, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

O pedido foi aceito pela Justiça, que deferiu a liminar. Em novas inspeções realizadas pelas representantes do MPF e do MPMA, foi constatado o cumprimento parcial da liminar por parte da prefeitura, que passou a fornecer todos os medicamentos e insumos. Apesar de não ter mais ocorrido falta dos materiais, ainda foram verificados atrasos no fornecimento em casos pontuais, de forma que a Justiça confirmou as determinações da liminar na sentença, proferida em 11 de novembro, para que seja mantida a regularidade do fornecimento, aumentando a multa diária para R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Atual7 – Yuri Almeida – Em resposta a questionamentos feitos  por e-mail, o gabinete da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não esclareceu por que a ação penal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), permanece sob sigilo mesmo após a investigação já ter sido concluída e o caso avançado para a fase da ação penal.

Decretado no grau máximo pela desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso, a pedido da própria PGJ, o sigilo oculta do público detalhes da acusação que levou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão a decidir, por unanimidade, tornar o chefe do Legislativo ludovicense réu por corrupção passiva.

Questionada sobre a justificativa para a manutenção do dispositivo, o gabinete da PGJ limitou-se a alegar o próprio sigilo e que não possui informações para compartilhar sobre o processo criminal.

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público estadual, e está sob a chefia de Danilo de Castro, nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, os atos processuais devem ser públicos. Exceção, o sigilo pode ser aplicado apenas em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que devidamente justificados.

No caso da ação penal contra Paulo Victor, trata-se de apuração de crime contra a administração pública, cuja relevância social e interesse coletivo demandam maior transparência. Além disso, como a denúncia já foi aceita, em tese, não há necessidade de sigilo destinado a proteger investigações preliminares. Nesse sentido, a ausência de justificativa por parte da PGJ torna a manutenção do dispositivo desproporcional, uma vez que não se trata de proteger direitos individuais ou questões de intimidade, como previsto na Constituição e na legislação brasileira.

O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Ele conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.

Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com Paulo Victor.

Segundo a PGJ, o chefe do Legislativo municipal teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, pessoas indicadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos, em troca do encerramento de investigações envolvendo o suposto desvio de emendas parlamentares no valor de mais de R$ 5,6 milhões. Embora apontado como líder da suposta organização criminosa que teria desviado os recursos públicos, o vereador não foi afastado do cargo.

Procurado pela reportagem por e-mail, telefone e mensagem, ele não retornou o contato para comentar sobre a acusação. Segundo a defesa, o presidente da Câmara se manifestará apenas nos autos do processo e confia que, ao final, comprovará a inocência.

Em caso de condenação criminal, Paulo Victor pode pegar até 12 anos de cadeia, além de perder o cargo e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, em 13 de dezembro, ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal.

Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari.

Em caso de descumprimento da medida, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais, por dia de descumprimento, limitado o teto da multa a R$ 100 mil.

A decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público, prevê, ainda, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Arari, incluindo aquelas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a outros fundos municipais. A medida visa coibir qualquer saque, transferência ou movimentação sem autorização judicial, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os recursos somente poderão ser liberados mediante alvará judicial, realizado na Comarca de Arari, para que seja assegurada a manutenção dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, folha de pagamento de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e escolar e manutenção de bens e serviços imprescindíveis.

AÇÃO CIVIL

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público fundamentou seu pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Estadual do Maranhão e na Instrução Normativa nº 80/2024 do TCE/MA, que disciplinam o processo de transição administrativa.

A Promotoria de Justiça de Arari requereu ao gestor municipal atual para fornecer à equipe de transição da prefeita eleita todas as informações e documentos relativos às contas públicas, convênios, contratos administrativos e folha de pagamento.

Entre outros fatos apontados para justificar o pedido, está a omissão do prefeito em fornecer as informações solicitadas à equipe de transição, o que viola os princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal. Também foi alegado que a falta de informações prejudica gravemente a organização administrativa da nova gestão, comprometendo o planejamento e a continuidade dos serviços públicos.