Imagem do dia: Ponte para os Lençóis em fase final

A imagem aérea da obra de construção da Ponte sobre o Rio Preguiças, mostra que o importante equipamento público, construído na gestão do governador Carlos Brandão (PSB), está prestes a ser concluído, facilitando e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses.

A obra, com custo estimado em R$ 25 milhões, é considerado o maior feito na última década para fortalecer o turismo no Delta do Maranhão.

A ponte tem 240 metros de extensão e 12 metros de largura e deve ser inaugurada ainda este ano, pelo governador Carlos Brandão, a presidente Iracema Vale e o prefeito da cidade, Vinicius Vale.

Justiça manda demolir piscina e ETE do Costa do Araçagy

Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anuladas por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, de 22 de janeiro, o Município de Paço do Lumiar fica impedido de emitir qualquer licença ou autorização referente a imóveis localizados no Município de São José de Ribamar.

A construtora Franere, responsável pelo condomínio, deverá demolir, no prazo de dois anos, parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto construídas em Área de Preservação Permanente, e recuperar a área degradada, no prazo de um ano, seguindo um projeto conforme orientação do órgão ambiental competente.

A construtora também deverá submeter o condomínio à revisão do seu licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no prazo de seis meses, e impedir a ocupação, desordem e uso indevido das áreas em questão.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenizações pelos danos morais coletivos causados, nos valores de R$ 100 mil (Franere) e R$ 20 mil (Paço do Lumiar). A construtora pagará, ainda,  indenização por perdas e danos, cujo valor deve ser fixado pela Justiça. As indenizações serão aplicadas no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Paço do Lumiar, o Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e a construtora Franere.

Segundo o MP, o Condomínio Clube foi construído em terreno na rodovia MA 203, no Araçagy, situado no Município de São José de Ribamar e obteve as licenças de forma irregular junto ao Município de Paço do Lumiar, que não tem competência para autorizar construções naquela área.

Em audiência de conciliação realizada em 27/08/2019 foi realizado acordo entre o 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Estado do Maranhão, para transferir para o Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar as matrículas das unidades localizadas no condomínio; mas a Franere não concordou em pagar R$ 500 mil para investir no meio ambiente em Ribamar.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Douglas Martins fundamentou a decisão na Lei nº 6.938/91, da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante a revisão do licenciamento ambiental, a qualquer tempo, de atividades poluidoras.

Na análise do processo, o juiz constatou que ficou comprovado, por meio de laudo pericial, que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e parte da piscina do condomínio ocupam parte da margem direita de rio e parte da margem esquerda na Área de Preservação Permanente (APP), em 2.195,99m².

O juiz garantiu que as APPs só podem sofrer intervenção nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social, devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente –  exceções não encontradas no caso questionado pelo Ministério Público na Justiça.

“Logo, mostra-se necessária a demolição de parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube situadas em Área de Preservação Permanente, devendo esta última ser reconstruída em área não localizada em APP e devidamente licenciada pela SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)”, determinou o juiz.

Associação dos Magistrados emite nota de desagravo contra procurador Danilo Castro

A Associação dos Magistrados do Maranhão, formados por 427 associados, emitiu nota de desagravo contra as declarações do procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, classificadas negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes.

O documento foi assinado pelo presidente Marco Adriano Ramos Fonseca e por membros da diretoria da AMMA.

O procurador Danilo Castro já se retratou publicamente.

Confira a nota na íntegra.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associadas e associados, vem a público repudiar veementemente as declarações do procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, proferidas durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira, 27 de janeiro. Em sua fala, ao comentar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral realizou comparações negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada.

Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante? Comentários públicos genéricos, impróprios e desabonadores às interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça. Além disso, tais declarações reproduzem um viés implícito discriminatório, que não pode mais ser tolerado em uma sociedade cidadã e civilizada, especialmente quando emanadas de um representante do Ministério Público Estadual.

Dessa forma, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera sua total confiança na atuação dos membros do Poder Judiciário do Maranhão, afirmando de forma inequívoca que as Juízas e os Juízes de nosso Estado cumprem diariamente, com excelência, seus deveres funcionais. Exercem a jurisdição em todas as comarcas do Maranhão e no Tribunal de Justiça em plena consonância com as diretrizes legais e constitucionais, honrando as togas que envergam, contando com a total confiança da sociedade maranhense e, acima de tudo, contribuindo para a defesa e o fortalecimento dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

Procurador-geral de Justiça pede desculpas

O procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, agiu rápido para evitar problemas maiores, após fala proferida por ele nesta última segunda-feira, 27, durante reunião do colegiado de procuradores do Ministério Público do Maranhão.

Durante sua fala, o procurador-geral citou “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, em alusão a expressão popular, “Da Cabeça de juiz, da barriga de mulher grávida e da bunda de neném, nunca se sabe o que sairá”, o que gerou grande repercussão pela imprensa maranhense.

Em nota, o procurador-geral desculpou-se.

“O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas. E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.” diz a nota.

“Estamos juntos, ministro”, diz governador Carlos Brandão para Fufuca

Pode parecer uma simples resposta do governador Carlos Brandão (PSB), ao post do ministro André Fufuca (PP), que parabenizou Brandão pelo início da pavimentação da MA-312, que encurtará o trajeto entre Araioses e Água Branca, mas é muito mais do que isso.

Na rede social X, Fufuca parabenizou e destacou a importância da obra. “Uma obra que fortalece o turismo ao unir os Lençóis Maranhenses ao Delta das Américas. É o progresso abrindo novos caminhos”, disse o ministro.

Brandão respondeu a gentileza com o famoso, “Estamos juntos, ministro”.

A frase representa muito mais, já que nos bastidores, é forte a corrente de governistas que defendem uma dobradinha entre Carlos Brandão e André Fufuca para ocupar as duas cadeiras que abrirão vaga no Senado em 2026.

O próprio presidente Lula tem incentivado candidaturas ao Senado. Para ele, é mais importante eleger senador do que governador.

Como dizem os mais velhos, a palavra tem poder.

Prefeita ostenta bolsa de grife luxuosa que custa o valor aproximado de mil cestas básicas

A prefeita Val Cunha (PL), esposa do excêntrico deputado estadual Claudio Cunha (PL), que recentemente se envolveu em polêmica ao afirmar que havia muito sensacionalismo no caso do estupro durante assalto a um circo no município de Central do Maranhão, aparece em um vídeo, ostentando uma bolsa da luxuosa grife italiana Prada.

O vídeo foi gravado e publicado pelo próprio marido, aparentemente fora do país.

Em seu perfil no instagram, a prefeita da pequena cidade maranhense de apenas 10 mil habitantes, que está entre as 30 cidades com o pior PIB, ocupando a 194º posição entre os 217 municípios da federação, comemorou o presente dado pelo marido. “Ele me mimou”, resumiu.

Uma bolsa da marca, considerada artigo essencial entre as socialites da classe alta, pode custar a impressionante bagatela de R$ 100 mil reais.

Modelos similares ao ostentado pela prefeita pode custar até R$ 50 mil reais, valor suficiente para a compra de mil cestas básicas.

Mas a prefeita não se deu por satisfeita, e disse que o presente de luxo está no nível três da marca, ao desdenhar da bolsa.

“Não é a top não, fazer o quê? Olha o tamanhozinho dela, nem parece que é grande. Miudinha. Depois de muito sacrifício consegui, ainda de terceira, porque da primeira categoria ainda não cheguei lá, mas quem sabe um dia”, resmungou.

A ostentação do casal revela a discrepância social entre a prefeita e a população da cidade.

Para se ter uma ideia, a renda familiar per capita em Serrano do Maranhão é de apenas R$ 635, menos da metade do salário mínimo.

Val Cunha foi reeleita para governar a cidade por mais quatro anos.

Iracema Vale participa da assinatura de MP que reajusta salário dos professores da educação básica

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

Codó: Ministério Pùblico na cola do prefeito Chiquinho Oliveira

O promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, abriu procedimento administrativo para apurar o não pagamento, aos servidores públicos de Codó, de verbas previstas no estatuto do servidor.

Ainda de acordo com o documento da Promotoria de Justiça de Codó, serão apurados também o não cumprimento, por parte do município, das ordens judiciais exaradas nas várias ações judiciais contra a Prefeitura.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça no último dia 17 de janeiro, e deve ser respondido pela atual gestão, comandada pelo prefeito Chiquinho Oliveira (PT), que incorpora o alter ego, Homem da Mochila, também batizado de dublê do Ilson Mateus.

Prefeito de São Luís Gonzaga revela caos deixado por Dr. Júnior com dívida superior a R$ 43 milhões

O novo prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Emanoel Filho (MDB), usou suas redes sociais, para revelar o caos deixado pela gestão do ex-prefeito Dr. Júnior (PDT), que vai de prédios sucateados, a uma dívida que supera os impressionantes R$ 43 milhões de reais.

Em vídeo divulgado pelo prefeito, o superintendente do IPAM, Dr. Jeová Souza, faz um breve relato da difícil situação enfrentada pela gestão, que não recebeu nenhum documento de transição.

“A sede da prefeitura e demais secretarias estavam em condições precária. Estruturas físicas degradadas e falta de materiais operacionais. Além disso, a nova administração encontrou uma grave crise financeira. Com dividas apuradas até o momento de R$ 43.739.388,88, incluindo os precatórios, débito com a união e as contribuições previdenciárias não pagas”, disse.

De acordo com o superintendente, a inadimplência deixada pela gestão passada gerou bloqueios dos repasses estaduais e federais, como o FPM, principal receita da Prefeitura.

Na semana passada, Dr. Emanoel já havia mostrado, também através de vídeo, como a gestão do ex-prefeito Dr. Júnior havia deixado os equipamentos públicos, todos sucateados.

Ministério Público investiga Mutirão da Catarata em São Mateus

A Promotoria de Justiça de São Mateus, através do promotor Thiago Lima Campos, resolveu, na última quinta-feira (23), converter a Notícia de Fato, em Procedimento Administrativo, visando dar continuidade na investigação de denúncias de irregularidades em um mutirão da catarata, promovido no ano passado.

A denúncia foi feita pelo ex-vereador Cajú, que ocupava uma vaga na Câmara até dezembro, mas não conseguiu ser reeleito.

De acordo com o ex-parlamentar, o mutirão promovido pelo ex-prefeito Ivo Rezende, sobrinho do atual prefeito Miltinho Aragão, foi recheado de irregularidades.

Agora, o MP busca “a continuidade das investigações, visando coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento da ação cabível”, diz o documento da Promotoria de Justiça