Ex-prefeito de Pio XII é acionado por irregularidades com recursos federais.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 12 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Raimundo Rodrigues Batalha, ex-prefeito de Pio XII, devido a irregularidades na prestação de contas da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e dos recursos do Fundeb, relativas ao exercício financeiro de 2010, em julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na mesma ação, foram acionados os ex-secretários Everaldo Gonçalves Batalha (Planejamento e Gestão), Paula Celina Gonçalves Batalha (Saúde) e Meirelene Pereira Froes Lima (Educação), que também eram gestores e ordenadores de despesas do município.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCE, estão as despesas realizadas sem os devidos procedimentos licitatórios e a contratação de servidores por tempo determinado sem concurso público.

Nos recursos da administração direta do município, cujos ordenadores de despesa eram Raimundo Batalha e Everaldo Gonçalves Batalha, as ilicitudes na contratação de serviços sem licitação, durante o ano de 2010, totalizaram R$ 1.339.492,39. De acordo com o TCE, foram contratados sem os devidos procedimentos licitatórios serviços advocatícios, de assessoria de comunicação, de iluminação pública, locação de veículos, aquisição de combustíveis, merenda escolar, materiais de construção, entre outros.

No que se refere aos recursos do Fundo Municipal de Saúde, geridos pelo ex-prefeito e pela ex-secretária de Saúde, Paula Gonçalves Batalha, as despesas sem licitação somaram R$ 783.043,54. Foram adquiridos, neste caso, medicamentos, inclusive odontológicos, equipamentos hospitalares, alimentos, e contratados serviços de radiologia, entre outros.

Nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, as irregularidades totalizaram R$ 874.895,08. Foram realizadas sem licitação despesas com a compra de kits escolares, aluguel de veículos para transporte escolar, reforma de uma escola, material de limpeza etc.

“Em todos os casos as compras e serviços elencados não se enquadram em hipóteses de dispensa de licitação e indicam prejuízo ao erário, vez que deixaram de ser observadas não só as regras previstas na Lei 8.666/93, como também os princípios da administração pública”, comentou o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII.

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“Governador Flávio Dino, não ignore os candidatos da PM!”, diz deputado Wellington sobre omissão do Governo

O deputado estadual progressista Wellington do Curso cobrou que o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ouvisse ou concedesse alguma explicação aos candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar do Maranhão e foram prejudicados com tantas irregularidades que marcaram o certame. Indo ao encontro disso, o parlamentar fez referência às manifestações de protesto realizadas pelos candidatos que ocorreram na tarde da última quinta-feira (18) e que, ao invés de resultar em uma conversa com o Governador, resultou em uma repreensão.

Para Wellington, a falta de diálogo com a população é uma incoerência de quem tanto defendeu a mudança.

“Governador Flávio Dino, não ignore os candidatos da PM! A população não faz mal, Governador. Ouvir a população não faz mal. É assim que se pode progredir: ouvindo o povo, dando explicação ao maranhense. Que o concurso tem irregularidades isso todos já sabem. Provas é o que não faltam: descumprimento de edital (provas até lá no Piauí); despadronização de horários; falta de fiscalização; não divulgação de gabarito e indícios de fraude. Vossa Excelência é ciente disso e, ainda assim, permanece sem dar uma resposta aos candidatos. Já que o Maranhão está tão ‘próximo’ de outros estados, siga o exemplo do Piauí que, com bem menos irregularidades, mas levando em consideração a moralidade, legalidade e o respeito pelos candidatos, anulou o concurso da PM. Concurso é coisa séria!”, disse Wellington.

Todas as denúncias e provas foram também formalizadas por Wellington na Procuradoria Geral de Justiça, momento em que o deputado tratou diretamente com o Procurador Geral, Luiz Gonzaga. Aguarda-se, agora, que sejam adotadas as devidas providências.

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Geis Pierot realiza mais uma edição do projeto “Mãos Amigas” em Matões do Norte

A primeira-dama do município de Matões do Norte, Geis Pierot, realizou neste último sábado (20) mais uma edição do projeto “Mãos Amigas”.

Desta vez, os beneficiados foram os moradores do bairro Novo Tempo, que receberam, durante todo dia, ações de cunho social, dentre elas distribuição de sopa.

Criado ano passado pela primeira-dama, com o total apoio do prefeito Padre Domingos Costa (PSB), o “Mãos Amigas” tem como principal objetivo congregar e mobilizar voluntários para fortalecer o sentimento de amor ao próximo de modo a contribuir com as ações no setor da assistência social.

O projeto tem como público-alvo moradores das chamadas áreas periféricas de Matões do Norte.

“Além das políticas públicas no setor da assistência social, realizamos este projeto, de forma voluntária, visando estar mais próximo dos mais necessitamos, oferecendo a eles gestos que consideramos simples, mas que ao mesmo tempo ratificam o sentimento de amor ao próximo que deve prevalecer em Matões do Norte e em todo Maranhão”, disse Geis Pierot.

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Luciano Genésio intensifica serviços de recuperação da malha viária.

Luciano foi conferir a qualidade dos serviços realizados nas ruas de Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que já anunciou a programação do Carnaval 2018, uma das melhores do estado, e deve receber mais de 200 mil foliões, intensificou os trabalhos de recuperação das ruas.

Mesmo com o período chuvoso, o prefeito afirmou que manterá o ritmo de trabalho, garantindo comodidade aos moradores, e aos visitantes que estarão na cidade no período carnavalesco.

Durante a semana, foram recuperados os trechos das vias que compreendem o entorno da Praça São Benedito, onde acontecerá a segundo pré-carnaval, neste final de semana.

Os serviços estão sendo realizados com recursos próprios do tesouro municipal

Nas próximas semanas, é a vez da rua que liga a antiga Copisa à Feira Municipal receber os serviços da prefeitura, e de acordo com o prefeito, todas as ruas do Centro da Cidade serão atendidas pela operação que deve melhorar a infraestrutura da cidade.

Luciano Genésio destacou que todos os serviços estão sendo feitos com recursos próprios da Prefeitura Municipal, e que além da operação que deve dar muito mais trafegabilidade na região central do município, outra importante obra está bem avançada. “A maioria dos municípios estão em crise financeira, ainda assim, estamos melhorando a infraestrutura da cidade, com a manutenção das ruas e a reforma da Pracinha da Rodoviária, que já está em fase bem avançada. Tudo isso e o investimento no Carnaval, deve aquecer o comércio local, o que trará lucros para a população de Pinheiro.” Avaliou o prefeito.

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Passagens de ônibus terão reajustes de até 23%, a partir desta segunda-feira.

Os reajustes correspondem a 10%, 14% e 23%

A população de São Luís começará a semana com mais um reajuste, desta vez, para os usuários do sistema de transporte público. A SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte informou os novos valores que serão cobrados a partir das primeiras horas de segunda-feira (22).

De acordo com o decreto, as passagens das linhas integradas passam de R$ 2,90 para R$ 3,20, cerca de 10% de reajuste, e o das não integradas, de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70, com reajuste de 23% e de 14%.

A SMTT justificou o reajuste em nota divulgada a imprensa.

“A SMTT esclarece que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos”, diz o comunicado.

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Othelino presta apoio à Frente Parlamentar em Defesa de Lula

Num ato concorrido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), instalou, nesta sexta-feira (19), a “Frente em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), presente ao evento.

Vários deputados, lideranças sindicais e ex-parlamentares prestigiaram a solenidade e elogiaram a decisão do presidente da Casa em aderir ao movimento.

Ao assinar a adesão à Frente, Othelino Neto informou que toda bancada do PCdoB na Assembleia aderiu ao movimento, porque “é preciso evitar um novo golpe como o que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff, sem ter cometido crime, e o que não abriu investigação contra Aécio Neves”.

O presidente da Assembleia explicou que o PCdoB tem uma pré-candidata a presidente, Manuela D’Ávila, a exemplo do PDT, com o ex-governador Ciro Gomes, mas aderiu ao movimento por ser suprapartidário. “É preciso garantir que Lula seja candidato em nome da democracia”.

De acordo com Othelino, o Judiciário não pode retirar o ex-presidente da corrida eleitoral, contra o que diz a Constituição.

De acordo com o deputado Zé Inácio, a Frente Parlamentar tem o principal objetivo “de defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política a Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Até a data do julgamento do ex-presidente, no dia 24, vários tipos de ações, a exemplo de panfletagem, pequenos comícios e outras palestras serão feitas no centro da cidade.

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Sacode, Solange, Jonas Esticado, Chicabana, Hannah, são algumas atrações do carnaval de Pinheiro

Pensando em agradar todos os públicos nos 05 dias de muita alegria, a Prefeitura de Pinheiro atráves da secretaria de Cultura montou um mega circuito carnavalesco, para atrair turistas; movimentando o comércio e valorizando a Cultura.

Serão 03 praças , 03 pontos de diversão : Praça São Benedito, a tarde, com muita música boa e gente bonita, em seguida tem o tradicional Pinicão na Praça da Matriz, e logo depois na Praça Sarney, o palco principal da festa, aonde você vai curtir o melhor Carnaval do Maranhão com as seguintes bandas da programação oficial, toma:

JONAS ESTICADO, SOLANGE ALMEIDA, CHICABANA, SACODE, HANNA, Bruno Shinoda, Andson Mendonça, Gerrard Lima, Banda Miragem, Banda Reprise, Igor Oliveira, Prakatum, Thiago Melony.

Continua a tradição , na terça de Carnaval tem o maior bloco de homem vestido de mulher do Maranhão, o Bloco das Patifas, bem como o Bloco que foi sucesso ano passado, Os Canelas Cinzentas.
Junte sua galera, chame seus amigos, compartilhe nossa programação e venha viver essa nova história, venha viver o MELHOR CARNAVAL DO MARANHÃO!

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Pedro Lucas dá o primeiro passo para solucionar problema do lixo na região metropolitana.

A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) deu um importante passo para resolver um problema histórico entre as cidades que compõe a região, no que se refere a gestão dos resíduos sólidos. Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente Pedro Lucas assinou o contrato e a ordem de serviço para a elaboração do Plano que trará um diagnóstico completo. O documento terá ainda indicação de soluções consorciadas, concepção tecnológica e de viabilidade para tratamento e disposição final dos resíduos, pelos próximos 20 anos.

Os serviços serão realizados pela Floram Engenharia e Meio Ambiente, que terá sete meses para concluir esse primeiro Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís. A empresa elaborou o mesmo tipo de documento para Maceió, capital do estado de Alagoas, e projetos específicos para os estados da Bahia e Pernambuco.

“É um trabalho desafiador, integrar na mesma gestão, cidades com perfis tão diferentes e construir soluções que atendam aos interesses de todos e ao mesmo tempo soluções individualizadas”, comentou Augusto Braga, gerente técnico que também assinou os documentos.

Todo o material apurado será submetido ao Comitê para validação dos estudos e o processo acontecerá com a plena participação da comunidade, em cinco etapas que incluem audiências públicas, como prevê o controle social dentro da política de saneamento, com apresentação dos resultados, questionamentos, bem como as contribuições dos moradores. O Plano também terá diretrizes de educação ambiental, um trabalho que se inicia quando o resíduo é gerado e vai até a disposição final.

Para o presidente da AGEM, Pedro Lucas Fernandes, esta é uma grande conquista para toda a região, que pela primeira vez terá um plano com todas as sugestões para implantação de uma gestão responsável dos resíduos sólidos.

“O plano vem ao encontro das exigências da Política Nacional de Resíduos, que prevê, dentre outra ações, o fechamento dos lixões com a consequente implantação de aterros sanitários, incrementando a questão da coleta seletiva com aproveitamento de materiais para a reciclagem e a valorização do trabalho do catador, além de se pensar também na melhoria dos serviços de limpeza pública”, concluiu.

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TCE destaca política de gestão fiscal e tributária do governo Luciano Genésio

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu certidões, está semana, destacando a eficiente política de gestão fiscal e tributária executada pela prefeitura de Pinheiro e constatando que o município, comandado pelo prefeito Luciano Genésio (Avante), está apto e totalmente regularizado para continuar recebendo recursos de convênios estaduais e federais.

De acordo com a Corte de Contas, a prefeitura pinheirense cumpre rigorosamente todos os preceitos constitucionais (tributários e orçamentários) no que diz respeito à aplicação de recursos designados para os setores da saúde, educação, infraestrutura, dentre outros.

A análise técnica verificou que o governo Luciano Genésio aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB; destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública; e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde; e em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas.

Destaca-se, ainda, que a prefeitura cumpriu com todas as exigências de transparência, bem como das destinações dos recursos públicos primordiais para a captação de recursos através de convênios com o estado e a União.

Foi verificado também que o município está regular perante todos os entes federais, segundo o Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias (CAUC).

“Estes reconhecimentos do Tribunal de Contas do Estado e de regularidade no CAUC são frutos do trabalho, empenho e competência de toda a equipe de governo que trabalha incansavelmente pelo povo de Pinheiro”, comentou Genésio.

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Ministério Público pede a cassação do mandato do prefeito de Cantanhede.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, nesta segunda-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Marco Antonio Rodrigues de Sousa, atual prefeito e ex-secretário municipal de Governo, e Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. Os motivos foram irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.

O Pregão Presencial n° 019/2012 teve como finalidade contratar empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Junior – ME (Comercial Canaã). De acordo com a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, o procedimento licitatório teve diversas irregularidades.

Entre os problemas estão a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do instrumento de contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnica exigidos, o que, para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, caracteriza “facilitação para a contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.

Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas e não há, no processo, comprovante de divulgação do resultado da licitação, designação do pregoeiro e equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

“Observa-se que Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede, é quem praticou os atos de abertura e julgamneto das propostas de licitação, bem como a adjudicação. Por sua vez, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-secretário Municipal de Governo, procedeu à homologação e a assinatura do contrato”, explica Tiago Rohrr.

Se condenados por improbidade administrativa, Marco Antonio Rodrigues de Sousa e Nelio da Paz Muniz Barros Junior estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

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