Tribunal de Contas atesta transparência dos recursos públicos em Porto Rico.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, atestou na última segunda-feira, 11, a regularidade na Transparência da Gestão Fiscal da do município de Porto Rico, comandado pela prefeita Tatyana Mendes (PCdoB).

De acordo com o relatório, a gestão da prefeita cumpre todas as exigências do órgão de controle de contas do estado, disponíveis no Portal da Transparência.

A prefeita tem colocado como prioridade em seu governo a transparência dos recursos públicos, e o reconhecimento do TCE é mais uma comprovação da responsabilidade e do respeito da gestão com o cidadão do município.

A regularização da situação do município com o Portal da Transparência faz parte de uma reformulação das ações de comunicação do Governo. Para isso, a Assessoria de Comunicação construiu um novo site, mais eficiente e com todas as informações ao cidadão, entre elas, contratos, licitações, Diário Oficial do Município e todas as publicações oficiais da Prefeitura de Porto Rico, além das notícias institucionais.

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Presidente Vargas: Ex-prefeita Aninha é acionada por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Aninha (PDT), ex-prefeita do município de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2016. A ação baseia-se em irregularidades na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do exercício financeiro de 2013.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foram realizadas diversas despesas sem licitação, que totalizaram 108.815,31. Com a empresa Hidrata Construções, por exemplo, foram celebrados 17 contratos durante o ano para a locação de veículos, totalizando R$ 51 mil. Já para a aquisição de material de informática, foram firmados oito contratos com a empresa J de Moura e Cia., que totalizaram R$ 32.713,56.

Houve, ainda, a assinatura de seis contratos com o Posto Americano, para aquisição de combustíveis, que resultaram em um prejuízo de R$ 25.101,75 aos cofres municipais.

“Na administração pública, a regra é licitar, garantindo a todos aqueles que reúnem as aptidões necessárias e os requisitos estabelecidos no respectivo edital, iguais condições de concorrerem, evitando-se privilegiar alguns apadrinhados em detrimento de outros”, explica o promotor Benedito Coroba.

O TCE-MA apontou, ainda, irregularidades no pregão presencial n° 20/2013, vencido pela empresa A C S Oliveira Comércio, para fornecimento de gêneros alimentícios. Entre os problemas estão a falta de julgamento e classificação com critério de menor preço, a não publicação do instrumento do contrato, seus aditamentos e compras realizadas na imprensa oficial, além da ausência do termo de recebimento das compras. O contrato de fornecimento de alimentos teve o valor de R$ 198.416,00.

Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Ana Lúcia Mendes, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente.

“No caso, houve efetivo dano ao erário, na medida em que a ré, gestora e ordenadora de despesa, ao não promover as licitações, sendo elas obrigatórias, deixou de contratar a melhor proposta, em evidente ausência de competitividade e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos, considerando que as despesas oriundas dos serviços e compras seriam menores em decorrência da competição”, avalia o autor da ação.

Ao final do processo, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes estará sujeita a ressarcir integralmente o dano causado (R$ 307.231,31), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 614.462,62), além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Secretário de Fábio Gentil classifica servidor municipal como bostinha assalariado.

As ofensas do secretário foram disparadas contra um servidor municipal, que é filho do ex-prefeito José Castro, que na década de 80 derrotou Zé Gentil, pai do atual prefeito, em disputa eleitoral.

Secretário de Fábio Gentil classificou servidor como “bostinha assalariado morto de fome”.

Um bate-boca entre o Secretário Adjunto de Limpeza Pública de Caxias, José Claudio Castro e um servidor municipal, aqueceu a blogosfera do município na última semana.

Tudo começou quando em um grupo de WhatsApp, um servidor municipal teria cobrado mais eficiência na limpeza da cidade. Zé Claúdio, que é responsável pelo setor, não gostou da cobrança do funcionário, hierarquicamente abaixo dele, e resolveu desqualificar o auxiliar. “Tu que não passa de um bostinha qualquer e morto de fome”.

A forma como o Secretário de Fábio Gentil tratou o servidor foi um dos assuntos mais comentados nos grupos de política da cidade, e não caiu nada bem para a gestão do prefeito Fábio Gentil.

O blogueiro Jonas Guterrer foi o primeiro a tratar do tema, e logo em seguida, o assunto caiu na boca do povo, que não gostou da forma como Zé Claudio tratou o “simples funcionário”, que por sinal é filho de um ex-prefeito da cidade.

Por falar em Limpeza Pública, o Ministério Público continua investigando irregularidades em contratos de mais de R$ 7 milhões em Caxias, que seria exatamente para a limpeza pública da cidade. ( Reveja aqui. )

O blog Maramais já tratou dessa pauta em Abril, quando foi aberto o Inquérito Civil. Em breve  teremos novas informações sobre o caso, que se for constatado as irregularidades, colocará o prefeito no banco dos réus.

 

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Morros sedia reunião da região metropolitana e discute resíduos sólidos

O município de Morros sediou na ultima sexta-feira (08), reunião com os Prefeitos e representantes da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). O encontro que ocorreu na sede administrativa da Prefeitura de Morros, foi coordenado pelo prefeito Sidrack Feitosa, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Agem, Lívio Jonas Mendonça.

Durante o encontro, foi apresentado o Projeto de Transbordo, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana.

Além de dar as boas vindas aos prefeitos e representantes, o prefeito Sidrack Feitosa destacou que a união dos municípios em torno do projeto, é preponderante para que se avance nas soluções para a destinação dos resíduos e o fim dos lixões.

“Temos objetivos e eles precisam ser alcançados, de forma prática e certeira temos que dar destinação aos resíduos e planejar nossa cidade para os próximos anos. Com o empenho de todos nós que compomos o colegiado, tenho certeza que resolveremos este problema”, pontuou Sidrack.

No total, 13 municípios compreendem a Grande São Luis e 08 deles estão localizados na região do Munim, o que segundo o presidente da Agem, Lívio Corrêa, precisa ser observado com bastante atenção.

“Escolhemos Morros para esta apresentação, porque além de uma cidade estratégica, facilita o acesso dos demais municípios para que possamos mostrar as fases que já alcançamos no processo de destinação final dos resíduos sólidos”, explicou.

Lívio também antecipou que o processo já se encontra em fase de licitação, e que em seguida será assinada a ordem de serviço para resolução definitva da erradicação dos lixões e remediação de áreas degradadas, como, também, apoio à capacitação técnica municipal.

Proposta

O projeto básico tem por objetivo estabelecer normas, critérios técnicos e exigências mínimas, fornecendo informações que permitam a apresentação de propostas para contratação dos serviços de disposição final, em aterros sanitários, dos resíduos sólidos urbanos, por parte de todos os municípios que compõem RMGSL.

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Prefeitura de Porto Rico capacita futuros empreendedores locais.

A Prefeitura Municipal de Porto Rico, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente em parceria com o Sebrae, realizou na última semana, curso de capacitação visando preparar futuros empreendedores locais.

O curso Empreendendo com Chocolate foi ministrado pela professora Tia Noca, e contou com a participação de dezenas de inscritos.

Durante a capacitação, os participantes aprenderam como produzir ovos de páscoa, bombons, trufas, cupcake, brownies, pirulitos de chocolate, tortas geladas de diversos sabores e muitas outras delícias.

A prefeita Tatiana Mendes (PCdoB) destacou a importância de oferecer cursos de capacitação para a população e o resultado no crescimento do comercio local. “Cursos dessa magnitude tem o total intuito de transformar os participantes em futuros empreendedores, gerando muito mais renda e emprego em nossa cidade.” Destacou Tatiana.

Todos os participantes receberam certificados ao final do curso.

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Weverton prestigia a abertura dos jogos escolares em Santa Inês

O deputado federal Weverton (PDT) participou, na manhã desta segunda-feira (11), no Ginásio de Esportes João Cambinha, em Santa Inês, da abertura dos Jogos Escolares da Rede Municipal de Ensino (JESI), um seletivo para a fase regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), principal competição estudantil do estado.

“Independentemente de qual seja o resultado, vocês todos já são campeões”, disse o parlamentar, destacando a importância de estimular a juventude nas áreas do esporte e da cultura. “Quanto mais incentivo os jovens receberem nestas áreas, menos trabalho teremos no futuro para protegê-los das drogas e da criminalidade”, observou.

Durante a cerimônia presidida pela prefeita Vianey Bringel (DEM) foi realizado o desfile dos atletas das 48 escolas das redes municipal, estadual, federal e particular que participam da disputa. Nas próximas duas semanas, mais de dois mil atletas participarão das competições em sete modalidades coletivas e individual, nas categorias mirim (9 a 12 anos), infantil (12 a 14) e infanto (15 a 17): futsal, futebol de areia, handebol, atletismo, xadrez, dama e futebol de campo.

Também participaram do evento os deputados federal Juscelino Filho (DEM) e estadual Stenio Rezende (DEM) e, o ex-prefeito Roberth Bringel (DEM).

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Prefeito e vereadores de São Luís entregam escola reformada

A comunidade escolar da Unidade Básica de Ensino Bernardina Spíndola localizada no Centro foi agraciada com um espaço totalmente reformado.

A escola que antes estava precária, passou por revitalização, e foi entregue neste sábado (09) pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr, os vereadores Osmar Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Marcelo Poeta (PC do B).

Para o vereador Osmar, participar de um momento como esse é de grande renovação para a educação das crianças e dos trabalhadores da área, que podem dispor agora de um ambiente digno para aprender e ensinar. “Parabenizo o prefeito Edivaldo pela sensibilidade que tem em se preocupar com a educação do nosso município”, finalizou o parlamenta

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Caema é condenada a construir estação de tratamento de água em Monção

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) tem 180 dias para perfurar poços artesianos, montar estruturas de tratamento e abster-se de cobrar tarifa de fornecimento de água aos moradores do município de Monção.

A determinação judicial, de 24 de maio, atende às solicitações feitas pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silvam, em Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2009. A ACP foi motivada por abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas, em função de interrupção do fornecimento de água aos moradores.

“Passados quase 10 anos da proposição da ação do MPMA, não há nos autos qualquer indicação concreta de que a demandada tenha realizado obra de melhora nas condições de fornecimento de água à população”, diz o autor da decisão, juiz Ricardo Moyses.

A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 1 milhão, cujo montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

ENTENDA O CASO

O abastecimento de água no município é feito por quatro poços, mas somente a água de um deles é tratada. Além disso, a água de dois poços não é apropriada para consumo, em função do elevado nível de cloreto de sódio.

O Município de Monção firmou um convênio no valor de R$ 1,62 milhões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), prevendo a construção de uma estação de tratamento. Em março de 2012, a primeira parcela, no valor de R$ 620 mil, foi repassada ao Município.

Foi realizada uma licitação, que teve a empresa Conterplan Construções Empreendimentos Ltda. como vencedora, e as obras foram iniciadas e interrompidas por ordem da Funasa, devido à inadequação do local.

DETERMINAÇÕES

As determinações incluem a montagem de um clarificador de contato e filtro russo, com captação superficial do Rio Pindaré (que abastece a cidade), ou construir poços artesianos por empresa especializada, com acompanhamento de geólogos e geofísicos. A companhia também deve abster-se de perfurar poços artesianos com elevado nível de sal.

Além disso, a Caema deve repor as estruturas deterioradas ou com tecnologia defasada e instalar equipamentos para abastecimento de água, segundo as normas da Vigilância Sanitária.

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Prefeitura de Godofredo Viana realiza Mutirão do Glaucoma

A gestão do prefeito Sissi Viana e a Secretaria de Estado da Saúde realizaram, neste último fim de semana, o Mutirão do Glaucoma do município de Godofredo Viana.

A iniciativa, que também contou com a parceria do Hospital da Visão do Maranhão, ofereceu aos godofredenses, em especial àqueles oriundos de famílias mais carentes, atendimento oftalmológico gratuito para diagnosticar e tratar a doença.

Os exames [medição da pressão dos olhos e avaliação ocular] foram disponibilizados na Unidade Básica de Saúde Aprígio de Oliveira Silva.

Centenas de pessoas se deslocaram à UBS e se submeteram aos exames.

Os pacientes diagnosticados com a doença, após as consultas, receberam colírio e iniciaram o tratamento.

De acordo com Sissi Viana, adotar medidas de prevenção das mais variadas doenças é uma medida que o seu governo adotou logo no primeiro ano de mandato; dando ênfase à expansão das políticas públicas no setor da saúde e ofertando ao cidadão atendimento de qualidade na rede pública e também através do serviço domiciliar.

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Variadas atrações juninas integram programação do ‘Arraiá do Povo’

Diversos grupos folclóricos tradicionais do São João do Maranhão devem animar a programação do ‘Arraiá do Povo’, que acontecerá nesta quinta (14), sexta (15) e sábado (16), a partir das 18h30, na área estacionamento da Assembleia Legislativa, em frente ao Complexo de Comunicação. Conforto, comodidade, segurança e espaço para a criançada também estão garantidos.

Na quinta-feira, os alunos do Programa Sol Nascente abrem a programação, com apresentação das oficinas de Sopro e Dança. Em seguida, apresenta-se o Boi da Mocidade de Pinheiro, seguido do Cacuriá de Dona Teté e Boi de Nina Rodrigues. A noite encerra com show de PP Júnior e apresentação do Boi de Itapera.

Já na sexta-feira, o Boi da Creche-Escola Sementinha abre a noite, seguido da Quadrilha Asa Branca. Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão, Boi de Axixá e Boi de Morros também integram a programação. O encerramento fica por conta do show do grupo Folia de Três.

No sábado, a Quadrilha Mocinha do Sertão abre a festança. Logo após, é a vez do Boi Barrica e do Boi Pirilampo animarem o público. O último dia do ‘Arraiá do Povo’ também contará com a apresentação do batalhão pesado do Boi da Maioba, seguido do show de Luckas Seabra.

Os três dias do ‘Arraiá do Povo’ serão transmitidos, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN). A realização é da Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema).

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira (14)

18h30 – Programa Sol Nascente (Oficinas de Sopro e Dança)

19h30 – Boi da Mocidade de Pinheiro

20h30 – Cacuriá de Dona Teté

21h – Boi de Nina Rodrigues

22h – Pepê Júnior

23h30 – Boi de Itapera

Sexta-feira (15)

18h30 – Boi da Creche-Escola Sementinha

19h30 – Quadrilha Asa Branca

20h30 – Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão

21h30 – Boi de Axixá

22h30 – Boi de Morros

23h30 – Folia de Três

Sábado (16)

19h30 – Quadrilha Mocinha do Sertão

20h30 – Boi Barrica

21h30 – Boi Pirilampo

22h30 – Boi da Maioba

23h30 – Luckas Seabra

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