O ex-prefeito Raimundo Almeida, e seu filho, Alex Cruz, ex-secretário de Fazenda e Planejamento de Lago Verde estão encrencados. De acordo com o Ministério Público Federal, pai e filho são acusados de macular mais de R$ 2 milhões de recursos federais, que deveriam ser investidos corretamente na educação do município.
As investigações do MPF apontaram que a dupla praticou inúmeras irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, relativo ao exercício financeiro de 2010.
Na ação, proposta pelo Procurador da República Francisco de Paula, um dos pedidos é que pai e filho devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 2.160.866,10 (dois milhões cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) pela prática de atos de improbidade administrativa.
Se condenados, os dois poderão ser banidos da política por pelo menos oito anos, pena prevista pelo crime de Improbidade Administrativa.
Foram alvo de investigação, vários atos irregulares, como reformas, locação e compra de material sem o devido procedimento licitatório e sem as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
“No caso dos autos, as provas apresentadas demonstram que os demandados [pai e filho] foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importam em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, visto que os mesmos efetuaram contratações e pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB”, Relata o procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.
O Procurador Federal, pede ainda, liminarmente, a indisponibilidade e sequestro dos bens do ex-prefeito Raimundo Almeida e do ex-secretário Alex Cruz Almeida.
“De modo, o MPF entende ser necessário a concessão da medida liminar inaudita altera parte, para determinação da indisponibilidade dos bens dos requeridos [Raimundo e Alex], com a determinação de bloqueio de valores existentes em suas contas bancárias mediante convênio BANCENJUD”.