A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta sexta-feira (25), a suspensão dos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar. A decisão atinge os certames regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).
Com a decisão, ficam suspensas todas as etapas dos concursos, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses, até nova deliberação judicial.
A medida foi concedida em resposta à Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha. Segundo o MPMA, a ação foi motivada por indícios de irregularidades que comprometem a segurança, a lisura e a confiabilidade dos certames.
“O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público”, afirmou a promotora Bianka Sekeff.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, também determinou que o Município de São José de Ribamar e o Instituto IJK preservem integralmente todo o acervo probatório físico, documental e digital relacionado aos concursos. Entre os materiais que devem permanecer intactos estão cartões-resposta originais, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias audiovisuais e bancos de dados eletrônicos.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Irregularidades apontadas
Entre as principais irregularidades apresentadas pelo Ministério Público estão cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas, além de inconsistências no quantitativo de cadernos de provas, com registro de malotes entregues com número inferior ao previsto.
Também foram relatadas falhas na fiscalização com detectores de metais e a saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.
Outro ponto destacado pelo MPMA foi a identificação de padrões estatísticos considerados atípicos nos resultados. De acordo com a Promotoria, houve concentração de candidatos aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim, incluindo o ex-vice-prefeito da cidade, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento. O órgão também apontou candidatos com vínculos de parentesco com agentes políticos regionais que obtiveram notas máximas e apresentaram gabaritos idênticos.
Segundo o Ministério Público, o próprio Instituto IJK elaborou um relatório técnico confirmando a existência de notas elevadas consideradas desproporcionais e cartões-resposta idênticos entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.