Ao lado de Dutra, Núbia abandona o “lilás” e volta disfarçada de Vovó

Quem viu não reconheceu a vaidosa Núbia Dutra, que tinha como marca registrada o cabelo lilás, no  voo de volta para São Luís, onde mora o casal que mantém residência em um bairro da área nobre da capital, longe de Paço do Lumiar, e que deve ficar com o marido que se recupera após sofrer um AVC no ano passado.

O casal foi flagrado dentro do avião. Domingos Dutra, aparentemente melhor, dormia sossegado, enquanto Núbia, de cabelos brancos, corte estilo “machão” e com alguns quilos a mais, usava o celular, provavelmente informando seu retorno a capital.

Dutra segue sem nenhuma condição de assumir a prefeitura, que hoje é comandada pela vice-prefeita Paula Azevedo (SD), que mudou a cara da gestão luminense e vem ganhando popularidade.

Disfarçada de vovó, Núbia pretende sensibilizar os eleitores de Paço e voltar a ativa antes do pleito… será?

Em nova Ação, MP aponta Núbia Dutra e sua turma em novo esquema de mais de R$ 6 milhões

O Ministério Público do Maranhão ofereceu mais uma denúncia contra Núbia Dutra e dois ex-secretários do município de Paço do Lumiar, além de um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS

No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.

A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.

Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente. Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.

Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.

“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.

Domingos Dutra e Núbia desviaram mais de R$ 11 milhões de Paço do Lumiar, aponta o relatório da CGU

De acordo com o s relatórios de fiscalização divulgados nesta segunda-feira (09), pela CGU – Controladoria Geral da União, houve apropriação indevida e sonegação de contribuição previdenciária no valor total de R$ 11.392.040,06 durante a gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que teve como supersecretária a primeira-dama Núbia Dutra.

No documento a CGU afirma que foi constatado que houve retenções previdenciárias para o regime geral não recolhidas no valor total de R$ 3.520.800,30 (partes empregados e patronal).

Além disso, também foi verificado que não houve recolhimento de contribuições previdenciárias (partes empregados e patronal) para o regime próprio no montante de R$ 7.871.239,76. Dessa forma, houve apropriação indevida e sonegação de contribuição previdenciária no valor total de R$ 11.392.040,06.

Afastado do cargo desde que sofreu um AVC, Domingos Dutra, junto com sua esposa Núbia Dutra, acumulam vários processos por desvio de recursos públicos da prefeitura de Paço do Lumiar.

Núbia segue escondendo Domingos Dutra em Imperatriz

A ex-secretaria de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, que acumula vários processos por atos de corrupção pelo período que comandou pastas importantes do município, segue mantendo Domingos Dutra bem distante de Paço do Lumiar.

Nesta quarta-feira (04), Núbia encaminhou a aliados, um registro seu e Dutra feito no restaurante Cabana do Sol, um dos mais caros do município de Imperatriz.

A ideia de Núbia é passar a sociedade luminense que Dutra está sendo bem tratado, o que ninguém sabe ao certo, já que todas as divulgações são feitas planejadamente por Núbia, e nenhum médico atestou a evolução do prefeito de Paço do Lumiar.

Com diversas seqüelas em decorrência do AVC e da trombose que sofreu no primeiro semestre, Dutra anda com dificuldade, faz pequenas atividades do cotidiano, repete algumas palavras que Núbia determina, para gravar pequenos vídeos, e não se recorda de muita coisa.

Sem endereço certo, familiares e amigos reclamam do isolamento de Dutra, calculado e mantido por Núbia.

Paula Azevedo participa de ato pela saúde de Domingos Dutra

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou, neste domingo (01), junto com lideres políticos, artistas luminenses e militantes, do ato organizado para agradecer a recuperação do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que se recupera de um AVC que sofreu no final do mês de julho deste ano. O evento, que aconteceu na sede da Associação da Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro Maiobão, foi organizado pelos filhos e amigos do prefeito.

Batizado de “A Força do Guerreiro – Unidos Somos Mais Fortes”, o ato reuniu centenas de pessoas de várias cidades do Maranhão.

O coral Bazica, composto por membros da terceira idade de Paço do Lumiar, fez uma homenagem ao prefeito. Líderes religiosos fizeram leituras bíblicas e orações.

Durante o evento, foi reproduzido um vídeo contando a história de Domingos Dutra, que nasceu em 20 de março de 1956 no município de Buriti de Inácia Vaz. A sua trajetória política também foi destacada na produção audiovisual, que trouxe mensagens de amigos e personalidades da política nacional.

As ex-senadoras Heloísa Helena e Marina Silva, enviaram suas mensagens de força ao companheiro Dutra.

Paula Azevedo fez um pronunciamento emocionante. Ela disse que continua em oração pela saúde de Dutra. “Eu acredito em Deus e tenho fé que ele vai conceder muitos anos de vida ao companheiro Dutra. O Dutra é meu amigo de longas datas, companheiro de ideais e princípios. Continuo orando todos os dias para que Deus restaure sua saúde. Não tenho dúvidas de que ele vai vencer esse desafio”, finalizou.

Além de Paula Azevedo, o encontro contou com a presença do líder político Chico de Paula e do dirigente do PT no Maranhão, Márcio Jardim, que trouxe uma mensagem do ex-presidente Lula. “Conversei com o companheiro Lula e ele mandou energias positivas. Está orando para que Dutra se recupere por completo. Na verdade, esse é um desejo de todo nós que somos amigos de Dutra”, contou.

O ato reuniu também apresentações do Bumba Meu Boi da Pindoba, Bumba Meu Boi da Maioba, tambor de crioula, capoeira e show com o cantor Wilson Zara.

Paradeiro de Dutra

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, está licenciado do cargo desde julho deste ano, após sofrer um Acidente Vascular cerebral (AVC) e uma trombose. Em outubro, os filhos de Dutra descobriram que ele saiu do hospital particular em que estava internado, em São Luís, sem receber alta médica, o que foi autorizado pela sua esposa, Núbia Dutra. Desde então, os familiares começaram uma busca por informações que pudessem ajudar a localizar Domingos Dutra. O que se sabe hoje é que ele está em recuperação, mas o local é mantido em sigilo pela sua esposa.

Núbia espalhou ódio contra evento

Núbia segue tentando isolar Domingos Dutra, que continua em lugar incerto, distante de familiares e amigos. Durante a semana, Núbia mandou espalhar carta, supostamente escrita por ela própria, e que continha uma assinatura que lembrava a de Domingos Dutra.

A carta, cheia de ódio contra amigos e familiares, que seguem orando pelo companheiro de luta, não convenceu a população, e Núbia voltou a espalhar ódio, desta vez, em vídeo no qual Dutra aparece falando uma única palavra, completada por Núbia, mostrando a situação delicada do prefeito.

Por que Núbia não deixa Domingos Dutra falar com a imprensa?

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (SD), segue sendo exposto pela primeira-dama, Núbia Dutra, na tentativa de convencer a sociedade de que ele estaria em plenas condições para voltar a assumir a prefeitura de Paço, o que garantiria também, a volta da ex-secretária ao total controle administrativo e financeiro da prefeitura.

Após longa novela desde que sofreu um AVC, e intensa exposição pública de uma briga familiar, assim que foi tirado do hospital à revelia, Núbia tem estrategicamente, divulgado pequenos vídeos do prefeito, realizando atividades simples, porém, com clara dificuldade.

No primeiro vídeo, com áudio, dá pra perceber que Dutra sequer sabe que é prefeito, e com dificuldade, se anuncia como deputado.

Diante das críticas, a primeira-dama punho de ferro resolveu publicar mais dois vídeos, sem áudio, no primeiro, o prefeito dá alguns passos, já no segundo, que beira o ridículo, a ex-secretária força o que parece um beijo.

Neste final de semana, mais uma vez, Dutra aparece em vídeo de pouco mais de dez segundos. Desta vez, fazendo o que para muitos é uma atividade simples, mas que para o prefeito que passou por diversas cirurgias, pode ser uma grande conquista.

O editor do blog não tem dúvidas de que Domingos Dutra já avançou muito em relação ao estado crítico que já passou, mas, se a tentativa é demonstrar que o prefeito está tão bem, a ponto de poder retornar ao comando da cidade em poucos dias, por que Núbia não autoriza uma simples coletiva de imprensa? Qual seria o medo?

Núbia divulga vídeo de Domingos Dutra dando alguns passos

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, cortada da gestão municipal desde que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) foi hospitalizado, divulgou neste domingo (10), vídeo no qual Dutra aparece dando alguns passos.

Apesar de fazer movimentos com a boca, o vídeo foi divulgado sem áudio, provavelmente para evitar analise do real estado de Dutra. Na gravação de menos de 20 segundos, o prefeito licenciado de Paço do Lumiar anda lentamente, com aparente sequela.

A divulgação da primeira-dama tem móvito. Núbia tenta, a todo custo, retornar ao comando de Paço do Lumiar, onde era conhecida como supersecretaria e acumulava o comando de várias pastas.

Domingos Dutra não lembra de ninguém, não reconhece Núbia e não está falando coisa com coisa, diz filha

Ela também faz um apelo a sociedade maranhense, que se alguém olhar o prefeito de Paço do Lumiar em algum lugar, principalmente em algum hospital ou aeroporto, que comunique a família imediatamente.

Em áudio, Nathália Dutra denuncia tentativa de Núbia Dutra de manipular informações e de levar o prefeito de Paço do Lumiar para lugar desconhecido. A filha de Domingos Dutra faz um apelo a população na tentativa de encontrar o pai, que, segundo ela, corre risco de vida.

Nathália também diz que o pai não tem condições de voltar a prefeitura neste momento, que não lembra de ninguém, não está falando coisa com coisa, e não reconhece sequer a esposa. De acordo com a filha do prefeito, ele teria perdido a memória e com idéias confusas.

“Essa mulher é perigosa, ela tirou ele do hospital sem alta médica, ele está correndo risco de vida.” Finaliza Nathália.

Ouça o áudio completo a baixo.

Filha de Domingos Dutra alerta “Ele corre risco de vida. Estamos indo agora na delegacia denunciar essa mulher.”

A filha do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), usou seu perfil no facebook para alertar sobre o risco de vida que o pai corre.

De acordo com Nathalia Dutra, o pai foi retirado do hospital e Núbia assumiu a responsabilidade.

Nathalia alerta para o risco que o pai corre e diz que denunciará Núbia na delegacia.

Veja a postagem abaixo:

Dutra, Núbia e Padre Fábio Rondon são acionados por ato de improbidade administrativa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), voltou a ser alvo de mais uma ação na justiça por ato de improbidade administrativa. Além de Dutra, aparecem como réus na ação, a primeira-dama, Núbia Dutra, o pré-candidato a prefeito Padre Fábio Rondon, e outros servidores, além da empresa L&V Comercial LTDA.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00), que juntos somam mais de  R$ 400 mil reais.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

Assinaturas – O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

Rapidez – Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

Pedidos – Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.